Software livre em perspectiva: uma análise a partir da ADI nº 3.059/RS

Informatização de processos e procedimentos, digitalização de documentos, utilização de recursos de videoconferência, serviços de atendimento via internet, diversas são as iniciativas de modernização da máquina estatal relacionadas à utilização de tecnologia. Em alguma extensão, todos esses esforços estão voltados à melhoria da gestão pública, buscando conferir maior agilidade e eficiência aos serviços prestados pelo Estado. Este trabalho investiga uma das medidas que vem sendo recentemente adotadas neste mesmo contexto: a utilização de software livre. Mais especificamente, a estipulação de preferência pelo software livre nas contratações realizadas pelo Estado. Para desenvolver o tema, a ADI n. 3.059/RS é analisada. Trata-se de ação proposta por partido político, que busca a declaração da inconstitucionalidade da Lei n. 11.871/2002, expedida pelo Estado do Rio Grande do Sul. Essa lei prevê justamente a preferência pelo software livre nas licitações conduzidas pela Administração Pública local. Sob um enfoque que enxerga essa preferência como uma política pública, a ADI é analisada com o fim de se extrair os questionamentos jurídicos que a preferência pelo software livre suscita, ressaltando os limites da apreciação judicial e destacando a sua íntima relação com o direito de propriedade intelectual

Processing of conductive filled polymers using microinjection

Polystyrene granules were coated by sputtering with an innovative film of stainless steel obtaining this way a composite. To compare results it was necessary to prepare two different composites, mixing polymer granules with steel fibers mechanically in a drum. Microinjection molding is a processing technique that allowed obtaining a representative sample of each composite. Scanning electron microscope (SEM) allowed the characterization of the coating thickness while the dispersion and distribution of metal particles were analyzed by optical microscopy in polarized light. Results showed a uniform thickness of the coating and good dispersion of the reinforcements in the matrix. Electrical and mechanical properties of the composites were characterized by measuring the electrical resistivity and flexural tests. Considerable values of conductivity were exhibited in composites with carbon nanotubes and a slight increase in the modulus of the polymers due to reinforcement incorporation was noticed

Análise acerca do instituto da adoção por casais homoafetivos

A presente monografia tem o objetivo principal de analisar a possibilidade de adoção por casais constituídos por pessoas do mesmo gênero, demonstrando que os vínculos familiares sofreram importantes alterações, sendo a sua principal característica, atualmente, o afeto. A relevância deste trabalho se mostrará no atendimento ao melhor interesse da criança e do adolescente, princípio que deve ser observado de modo que o infante seja acolhido em ambiente familiar adequado, sendo que todas as pessoas, independente de sua orientação sexual, são capazes de preencher tal requisito. Inicialmente, será abordado o contexto histórico do instituto da adoção. Logo após, se tratará dos princípios que regem tal instituto e, por fim, serão expostas problemáticas atuais acerca do processo e procedimento de adoção. Procura-se, portanto, defender que a adoção por pessoas do mesmo gênero, não importa prejuízo ao adotado

Hidromel: uma revisão sobre aspectos de produção, características físico-químicas, sensoriais, potencial bioativo e de mercado da bebida

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Agrárias. Ciência e Tecnologia de Alimentos.O hidromel é uma bebida alcoólica fermentada à base de mel, produzida e consumida desde a antiguidade, principalmente pelos países Europeus. O processo de fermentação é realizado a partir do metabolismo das leveduras, sendo as mais empregadas as do gênero Saccharomyces, gerando etanol e diferentes metabólitos secundários. A elaboração desta bebida conta, basicamente, com as etapas de preparação do mosto, inoculação das leveduras, fermentação e maturação. A qualidade do produto final, que é determinada pela sua composição físicoquímica e sensorial, depende diretamente dos ingredientes utilizados, bem como das características da cepa de levedura e das condições do processo fermentativo e de maturação. No preparo do mosto, podem ser realizadas adições de ervas, frutas, especiarias, dentre outros ingredientes, que diferenciam o produto, com o intuito de gerar bebidas mais complexas e exóticas, possibilitando melhorar as suas propriedades sensoriais e o seu potencial bioativo. Desta forma, estas adições podem resultar em modificações no teor de compostos fenólicos do hidromel e na sua capacidade antioxidante. Assim, este trabalho de conclusão de curso apresenta uma revisão da literatura que teve como objetivo coletar informações sobre o hidromel, com enfoque nas etapas de elaboração do produto, características físico-químicas, sensoriais e potencial bioativo, além de avaliar os aspectos de mercado e realizar um levantamento sobre as patentes depositadas em base de dados nacional e internacional desta bebida.Mead is a fermented honey based alcoholic beverage, produced and consumed since ancient times, throughout the European continent. The process of fermentation is executed by yeasts, mostly Saccharomyces, generating ethanol and different secondary metabolites. The process of making the beverage consists of four stages: wort preparation, yeast inoculation, fermentation and maturation. The quality of the final product, provided by its physicalchemical and sensorial composition, depends directly on the ingredients used, as well as the characteristics of the yeast strain and the conditions of the fermentation and maturation. In the preparation of the wort, herbs, fruits, spices, and other ingredients can be added in order to generate more complex and exotic characteristics, making it possible to improve its sensorial properties and its bioactive potential. The addition of those ingredients can result in changes of the content of phenolic compounds in the mead and in its antioxidant properties. Thus, this graduate final paper in Food Science presents a review of the literature that aimed to collect relevant information about mead, focusing on the stages of the production, physical-defined characteristics, chemical, sensorial and bioactive potential, in addition to assessing the marketing aspects and perfoming a survey about patents placed in national and international databases

A intangibilidade da coisa julgada frente a superveniente juízo de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2017.O presente trabalho busca avaliar a proposta de flexibilização da coisa julgada prevista nos arts. 525, § 15, e 535, § 8º, do Novo Código de Processo Civil. Tais disposições introduziram uma nova hipótese de cabimento de ação rescisória a ser exercida sobre decisão fundada em superveniente declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, abriu-se um novo prazo para o ajuizamento desta medida excepcional a partir da declaração da Corte Suprema, o que merece ter sua constitucionalidade analisada.This work seeks to evaluate the proposed relativization of res iudicata in the articles. 525, § 15, and 535, § 8º, of the Brazilian Civil Procedure Code, reformed in 2015. These provisions introduced a new hypothesis of the suitability of rescission action for decision based on a supervenient declaration of unconstitutionality by the Supreme Court. By that, it opened a new deadline for the filing of this exceptional measure from the statement of the Supreme Court, which deserves to have its constitutionality analyzed

Neurociências, Cognição e Educação: Limites e Possibilidades na Formação de Professores.

A necessidade em utilizar estudos relacionados às contribuições das neurociências na formação de professoresparece ser imprescindível para as discussões dos processos de aprendizagem na educação básica. Nesta perspectiva,enumero no presente texto, aspectos das neurociências que podem ser considerados na formação docente,a partir da análise de trabalhos referentes ao tema. O discurso hegemônico destaca a complementaridade e anecessária colaboração entre educadores e neurocientistas. Ainda que as experiências práticas sejam incipientes,constata-se unanimidade em relação à necessidade de discutir possibilidades para utilização das neurociênciasna formação inicial e continuada de professores sem, contudo, lhes atribuir caráter substitutivo das teorias deaprendizagem tradicionais ou encorajar a ideia de que as neurociências são/serão a solução dos problemas observadosnas práticas educativas

Direitos Fundamentais aplicados aos militares das Forças Armadas

Based on a bibliographical and factual analysis, the present study seeks to understand the current paradigm in which the Brazilian Armed Forces' military is in constant compliance with its fundamental guarantees. Drawing an analysis based on the doctrinal conditions on fundamental rights and the current condition of the military, pointing out the main discrepancies found in the treatment of the legal order with the military class.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)A partir de uma análise bibliográfica e factual, o presente estudo busca a compreensão do paradigma atual em que se encontram os militares das Forças Armadas Brasileiras no constante às suas garantias fundamentais. Traçando uma análise pautada nas condições doutrinárias sobre direitos fundamentais e a condição atual dos militares, apontando as principais discrepâncias encontradas no tratamento do ordenamento jurídico para com a classe militar

Metacontingências no jogo do dilema do prisioneiro : um delineamento fatorial de três fatores

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2014.A utilização do conceito metacontingência em pesquisas experimentais foi iniciada em 2004 por Vichi, com a utilização de um modelo experimental denominado Modelo da Matriz. Nos últimos 10 anos, outros modelos experimentais foram utilizados nestas pesquisas, destacando-se o modelo que utiliza o software Meta e o Jogo do Dilema do Prisioneiro com a adição de uma consequência cultural. O presente estudo utiliza este último modelo em um delineamento fatorial 2 x 2 x 2 para investigar o efeito das seguintes variáveis bem como de suas interações: comunicação (com ou sem comunicação), tipo de escolha (sequencial ou simultânea) e iniquidade de reforços (iniquidade relativa ou absoluta). Os 72 participantes foram divididos em 24 grupos de 3. Cada grupo foi exposto a apenas uma combinação específica das VIs, por uma sessão com uma duração média de 60 minutos. O delineamento utilizado foi ABA. A cada tentativa cada participante deveria escolher entre as alternativas X ou Y. A quantidade de pontos individuais recebida por cada participante dependia da combinação entre as escolhas dos três participantes a cada tentativa de acordo com as equações: Y = n x 4 / X = Y + 7, nas quais n é o número de participantes que escolheram a opção Y. Na Condição B, além dos pontos individuais, foi introduzida uma metacontingência em que havia a liberação de 60 pontos para o grupo contingente à produção do entrelaçamento YXX. O critério de estabilidade utilizado na Condição B foi a produção do entrelaçamento alvo em 80% das 10 últimas tentativas ou um máximo de 400 tentativas. As duas apresentações da Condição A tiveram uma duração de 50 tentativas cada. Os resultados sugerem a variável Iniquidade Absoluta como sendo a que mais dificulta a seleção do entrelaçamento alvo. A variável Sem Comunicação não impediu a seleção do entrelaçamento, no entanto, dificultou a manutenção da produção do entrelaçamento pelo grupo em tentativas posteriores ao cumprimento do critério de estabilidade. A interação entre pelo menos duas das seguintes variáveis facilitou a aquisição do entrelaçamento alvo: Com Comunicação, Escolhas Sequenciais e Iniquidade Relativa.The use of the concept metacontingency in experimental research was started in 2004 by Vichi, using an experimental model called The Matrix Model. Over the past 10 years, other experimental models were used in these studies, highlighting the model that uses the Meta software and the Prisoner's Dilemma Game with the addition of a cultural consequence. This study uses the latter model in a 2 x 2 x 2 factorial design to investigate the effect of the following variables and their interactions: communication (with or without communication), type of choice (sequential or simultaneous) and inequity of reinforcements (relative or absolute inequity) . 72 participants were divided in 24 groups of 3. Each group was exposed to only a specific combination of IVs, for a session with an average duration of 60 minutes. The experimental design was ABA. In each trial each participant had to choose between the alternatives X or Y. The amount of points received by each participant depended on the combination of the choices of the three participants according to the equations: Y = n x 4 / X + Y = 7, in which n is the number of participants choosing Y. In Condition B, in addition to individual points, a metacontingency was introduced in which 60 points were released contingent on the production of the combination YXX. The stability criterion used in Condition B was the production of the target combination in 80% of the last 10 trials or a maximum of 400 trials. The two presentations of Condition A lasted for 50 trials each. The results suggest the variable Absolute Inequity as a great hindrance for the selection of the target combination. The variable No Communication did not prevent the selection of the combination, however, it is difficult to maintain the production of the combination by the group after the completion of the stability criterion. The interaction between at least two of the following variables facilitated the acquisition of target combination: With Communication, Sequential Choices and Relative Iniquity

A utilização de recursos audiovisuais nas aulas de ciências: um estudo com professores polivalentes.

This work completion course consists of a research that aims to present an analysis of data and generate discussion about the use of audiovisual resources in science classes. For our research we focus on classes taught by teachers of the early years of elementary school. Methodology applied in semi-open questionnaires to a group of teachers multipurpose municipal schools in a city in the state of Paraíba, in order to check if they use and how to use visual aids to teach the course content of Natural Sciences. After collecting and analyzing the data concluded that teachers make use of audiovisual resources exist in schools, but not with the potential that the resource can offer, or as often as necessary to stimulate children to learn in a playful manner and illustrative content of discipline of Natural Sciences.O presente trabalho de conclusão de curso consiste em uma pesquisa que tem como objetivo apresentar uma análise de dados e suscitar discussão a respeito da utilização dos recursos audiovisuais nas aulas de ciências. Para nossa pesquisa focamos nas aulas ministradas por docentes dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Na metodologia aplicamos questionários semiabertos para um grupo de professoras polivalentes de escolas municipais de uma cidade do estado da Paraíba, com o intuito de verificar se elas utilizam e como utilizam recursos audiovisuais para ensinar os conteúdos da disciplina de Ciências Naturais. Após a coleta e análise dos dados concluímos que as professoras fazem uso dos recursos audiovisuais existentes nas escolas, porém não com o potencial que o recurso pode oferecer, nem com a frequência necessária para estimular as crianças a aprender de maneira lúdica e ilustrativa os conteúdos da disciplina de Ciências Naturais