A INTERDEPENDÊNCIA ENTRE ASPECTOS ORGANIZACIONAIS, COMPORTAMENTAIS E PSICOLÓGICOS DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E SUA INFLUÊNCIA NA SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA LABOR-AMBIENTAL

Conquanto a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não abrigue qualquer noção descritiva acerca do meio ambiente do trabalho, dedicou-se a doutrina, paulatinamente, a construí-la. Isso porque a efetivação do equilíbrio do meio ambiente do trabalho é corolário da compreensão de seus atributos sociopsicofísicos e da maneira como tais aspectos se inter-relacionam. Pautando-se nesta premissa, o presente artigo adota, como matriz teórica, a Perspectiva Labor-ambiental, cuja teoria assevera que o meio ambiente do trabalho abarca tanto aspectos ambientais como, também, aspectos pessoais dos trabalhadores, os quais são interdependentes e influenciam no equilíbrio labor-ambiental e, consequentemente, na saúde e qualidade de vida do trabalhador. Busca-se examinar a interdependência entre aspectos organizacionais (aspecto ambiental), comportamentais e psicológicos (aspectos pessoais), constituintes do meio ambiente do trabalho à luz da Perspectiva Labor-ambiental, e sua relação com alguns transtornos mentais e comportamentais frequentemente diagnosticados para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez pela Previdência Social. Quanto ao procedimento metodológico, adota-se, como método de procedimento, a técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados, além da pesquisa documental junto ao Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho da Previdência Social; e, como método de abordagem, o dedutivo, visando, a partir da análise da Perspectiva Labor-ambiental, examinar a interdependência entre aspectos organizacionais, psicológicos e comportamentais do meio ambiente do trabalho, e identificar a relação de tais aspectos com os principais transtornos mentais e comportamentais reconhecidos como doenças do trabalho pela Previdência Social.Palavras-chave: aspectos organizacionais. psicológicos e comportamentais. meio ambiente do trabalho. saúde do trabalhador. transtornos mentais e comportamentais

Avaliação do desempenho das universidades brasileiras : uma aplicação da análise envoltória de dados

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Departamento de Estatística, Estágio Supervisionado 2, 2013.Esta pesquisa consiste na avaliação do desempenho das universidades brasileiras sob o ponto de vista do critério da eficiência produtiva. A metodologia proposta baseia-se no uso iterativo de técnicas de Análise Exploratória de Dados e Análise Envoltória de Dados (DEA) e foi aplicada ao conjunto das universidades brasileiras a partir de dados secundários do Censo da Educação Superior e resultados das avaliações de cursos realizadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Uma análise estatística exploratória dos dados identificou os fatores educacionais mais relevantes na descrição das atividades universitárias e suas inter-relações. Características da Análise Envoltória de Dados viabilizaram o tratamento conjunto de variáveis descritoras desses fatores em uma análise global das instituições que, ao mesmo tempo, contempla as especificidades de cada universidade em respeito ao seu projeto institucional. Foram avaliadas 100 universidades brasileiras selecionadas a partir de um critério de oferta de programas regulares de ensino de graduação e pós-graduação. Treze delas foram consideradas tecnicamente eficientes e compõem o conjunto de referência das demais. Para cada uma das demais a metodologia propôs um conjunto de ações e estratégias de melhoria da produtividade baseado em metas de produção obtidas a partir da projeção de cada instituição na fronteira de eficiência. O acréscimo nas atividades de pós-graduação indica a principal alteração que deve ser efetuada nos projetos acadêmicos visando o crescimento da produtividade

A trajetória do direito ao esquecimento e o advento da sociedade da informação : julgados do STJ e marcos legais

Orientador : Prof. Dr. Ilton Norberto Robl FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : Esse trabalho estuda a trajetória do direito ao esquecimento e o impacto nele causado pelas mudanças tecnológicas e especialmente com a internet. Inicia-se por uma breve retomada dos primeiros casos no mundo e no Brasil, para, em seguida, incluir-se o fator "internet" em sua análise. Em seguida, são trazidas recentes elaborações da doutrina que permitem considerar e identificar as peculiaridades do caso concreto deste direito, destrinchando-se o esquecimento em subcategorias. É feita a análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça que trataram do direito ao esquecimento dentro da internet, a fim de verificar quais as tendências e argumentos que ganharam ou perderam força ao longo do tempo. Também se atenta para os impactos do Marco Civil da Internet e possivelmente da Lei Geral de Proteção de Dados nos julgados mais recentes, a partir da análise mais aprofundada do recurso especial 1.660.168/RJ.Abstract: This work studies the trajectory of the right to be forgotten and the impact inflicted upon that right by the development of technology, more especially by the internet. It begins by a brief recapture of the world’s and Brazil’s first cases on the subject, followed by an analysis of how internet interfered on the matter. Next, recent doctrine is researched, subcategorizing the right to be forgotten, and making it possible to distinguish cases that would otherwise be thought to be similar, but are actually different. Then, an analysis is made of the cases of the Superior Court of Justice in Brazil about the right to be forgotten in the internet, to verify which are the tendencies and arguments that have won or lost force through time. Finally, the recent impacts of Brazilian’s Internet Law Framework and Data Law are pointed out in recent cases, and the special appeal 1.660.168/RJ wins a place of importance

ANÁLISE JUSLABORAL DA RELAÇÃO DE TRABALHO ENTRE MOTORISTAS POR APLICATIVO E A EMPRESA UBER: ASPECTOS E CONSEQUÊNCIAS SOCIOJURÍDICOS

A empresa Uber deu ensejo à formação de uma nova classe de trabalhadores, os motoristas por aplicativo. A natureza da relação dos motoristas com a empresa é controversa, tendo motivado ações trabalhistas para a discussão da existência de vínculo empregatício. Propõe-se analisar essa relação, além de seus impactos juslaborais tendentes ou não à precarização dos direitos trabalhistas. Adotou-se, como método de procedimento, a pesquisa bibliográfica e a análise de julgados; e, como método de abordagem, o dedutivo, visando verificar a existência ou não de relação de emprego, bem como aventar possíveis consequências jurídicas e sociais decorrentes desse modelo de trabalho

Projeto Rondon promovendo saúde para além da saúde: expandindo conceitos

Trabalho apresentado no II Congresso Nacional do PROJETO RONDON, realizado em Florianópolis, SC, no período de 23 a 25 de setembro de 2015 - Universidade Federal de Santa Catarina.O conceito de promoção de saúde se constitui em diferentes estratégias que buscam melhores condições e qualidade de vida para a população e tem como objetivo promover saúde, prevenindo doenças e evitando que as pessoas venham a se expor a fatores de riscos, para tanto programas de prevenção são elaborados a fim de alcançar tais objetivos, com base não somente em aspectos físicos e biológicos, mas principalmente em fatores sociais, ambientais e psicológicos. Nesse sentido, pensar saúde está para além de prevenir doenças, abarcando nesta perspectiva o acesso das pessoas a diferentes fontes de “saúde”, como a cultura, lazer, educação, direitos humanos e justiça, bem como recursos sanitários suficientes e de qualidade, considerando que este conjunto irá favorecer uma qualidade de vida digna. É de conhecimento público que devido à grande extensão territorial do Brasil algumas regiões acabam tendo menos acesso a tais recursos de saúde, como, por exemplo, o nordeste brasileiro, pois mesmo havendo altos investimentos nesta região, a mesma ainda carece de serviços que impulsionem a promoção de saúde. Neste sentido, o Projeto Rondon vai além de fornecer aos universitários extensionistas à experiência de aprimorar seus conhecimentos técnicos-profissionais e humanos; o Projeto também age como promotor de saúde em determinadas regiões do país. Sendo que nestas regiões nota-se constantemente o aperfeiçoamento dos dispositivos promotores de saúde, tornando-se perceptível a influência do Projeto Rondon no desenvolvimento sócio-histórico e cultural destas comunidades assistidas. Contudo, havendo a necessidade de se mensurar em termos qualitativos os efeitos das ações do Projeto Rondon dentro desse contexto, o objetivo do presente trabalho é discutir a atuação e os impactos da prática rondonista na cidade de Mogeiro, no Sertão da Paraíba / Brasil. Para isso serão utilizados como dados de análise materiais de oficinas e formações realizadas e embasamento bibliográfico quanto às diferentes maneiras de se promover saúde dentro de contextos escassos de recursos, bem como a ampliação dos mesmos. Por fim, vivenciar a prática extensionista de ambas as perspectivas, tanto da comunidade atendida quanto dos estudantes, são experiências idiossincráticas, que podem favorecer para expansão do conceito de saúde e as formas de promovê-la

Os Impactos da Internacionalização da Economia no Universo do Trabalho: Uma Necessária Reflexão Sob o Viés da Valorização do Trabalho e da Dignidade Humana

Brazil's current economic crisis has severely affected the relations between capital and labor in recent years. Against this background, this paper aims to examine the impact of the internationalization of the economy in world of work according to labor valuing dictates and human dignity sculptured in the Federal Constitution of 1988 and the role of the social function of the company that context. The contemporaneity of the subject thus seems unquestionable, especially when it appears that the effectiveness of labor fundamental rights is a major public outcries today.A atual crise econômica brasileira tem afetado substancialmente as relações entre o capital e o trabalho nos últimos anos. Neste panorama, o presente artigo tem por objetivo examinar os impactos da internacionalização da economia no universo do trabalho sob o viés dos ditames da valorização do trabalho e da dignidade humana insculpidos na Constituição Federal de 1988, bem como a papel da função social da empresa nesse contexto. A contemporaneidade do assunto, assim, parece inquestionável, notadamente quando se verifica que a efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas constitui um dos principais clamores públicos da atualidade

ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA VISÃO CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

In a comparative method, this study intended to assert the understanding exposed by the State Court of Law of São Paulo and the Regional Labor Court of the 15th Region about moral harassment in public administration. Therefore, using the decisions analysis methodology, basic concepts were settle down and a jurisdiction division was limited, in order to provide a clear understanding of the collected judgments. Willing to understand the meaning applied to the moral harassment at the Courts, search parameters were established for the collection of data in a six-month time frame, concluding by the scant review to the issue in checked decision content. The shortcomings found in the contents of the judgments of both courts showed of the need for better exploitation of bullying by the decisions, particularly in the public administration, since the phenomenon showed himself how rights relativization tool already guaranteed to public officialsO presente estudo visou à analise de decisões proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a fim de se verificar a existência ou não de uniformidade de entendimento a respeito da definição e dos elementos caracterizadores do assédio moral vertical descendente na administração pública. Para tanto, a partir do método de análise de decisões, delinearam-se os conceitos básicos para a melhor intelecção dos acórdãos coletados, além da divisão de competência dos órgãos do Poder Judiciário escolhidos para o desenvolvimento do estudo. Buscando entender o sentido aplicado ao fenômeno na seara jurisprudencial, foram estabelecidos parâmetros de pesquisa para a coleta de dados em recorte temporal semestral, concluindo-se pelo escasso enfrentamento ao tema no conteúdo decisório verificado. As lacunas constatadas nos conteúdos dos acórdãos de ambos os tribunais permitiram a constatação da necessidade de melhor exploração do assédio moral por parte das decisões, principalmente na seara da administração pública, pois que o fenômeno se mostrou ferramenta de relativização de direitos já legitimados aos agentes públicos

Assédio Moral No Trabalho Sob A Perspectiva Da Previdência Social E A Possibilidade De Sua Equiparação A Acidente De Trabalho

This research was intended to investigate the treatment given to psychological harassment by Social Security, from the analysis of data extracted from its Statistical Yearbooks, and to situate it as contemporary factor of precarious work, seeking to expand the view of occupational accident. As psychological harassment is a serious problem to challenge an urgent solution to the effective protection of worker’s mental health, among the proposals based on the legal and social impact of the phenomenon, it was evidenced, through critical analysis of Bill n. 7.202/2010, the suitability of equalization of psychological harassment in employment context to accident work (FAPESP). Destinou-se este trabalho a investigar o tratamento conferido ao assédio moral pela Previdência Social, a partir da análise de dados extraídos de seus Anuários Estatísticos, e situá-lo enquanto fator contemporâneo de precarização do trabalho, buscando-se ampliar a visão de acidente de trabalho. Consistindo o assédio moral em um gravíssimo problema a desafiar uma solução urgente para a efetiva proteção à saúde mental do trabalhador, dentre as propostas fundamentadas nas repercussões sociojurídicas do fenômeno, evidenciou-se, através de análise crítica do Projeto de Lei nº 7.202/2010, a adequabilidade da equiparação do assédio moral no contexto laboral ao acidente de trabalho (FAPESP)

DANO EXTRAPATRIMONIAL DECORRENTE DE DESASTRES (LABOR)AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE DOS CASOS DE BRUMADINHO, MARIANA E DA PANDEMIA COVID-19 A PARTIR DA REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA

O Brasil é um dos países com maior número de registros de acidentes do trabalho no mundo, em razão da inobservância das normas de saúde e segurança no trabalho, das quais o equilíbrio labor-ambiental é dependente. Tais acidentes podem ensejar ações trabalhistas pleiteando indenizações por danos morais, cujo instituto sofreu alterações com a reforma trabalhista brasileira (Lei nº 13.467/2017). Desastres ambientais, como o ocorrido na cidade de Brumadinho, em razão do rompimento da barragem da empresa Samarco Mineração S/A, podem ceifar centenas de vidas de trabalhadores, empregados e terceirizados, suscitando a responsabilidade da empresa empregadora em relação ao desastre, inclusive quanto aos danos extrapatrimoniais suportados pelas vítimas. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos da reforma trabalhista brasileira quanto à reparação de danos extrapatrimoniais no contexto laboral, adotando-se, como marco contextual, desastres naturais, visando à elucidação desses impactos. Para tanto, adotam-se, como métodos de procedimento, o levantamento por meio da técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados e o método de caso; e, como método de abordagem, o dedutivo. A partir da análise realizada, é possível observar serem as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017, em relação aos danos extrapatrimoniais, ferindo frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como os princípios reparatórios da proporcionalidade e da razoabilidade, podendo, ainda, impactar na reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da pandemia COVID-19. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001.

A teoria de custos de transação: uma análise a partir das críticas evolucionistas

The Transaction Cost Theory (TCT) is considered one of the major contributions for the micro-institutions surveys and for the studies about the firm behavior. However, it is not free for contestations. This work has two main objectives. The first is to present the TCT main contributions. The second is to realize a discussion about the limits of this approach under an evolutionist author’s perspective. The results suggest that, despite your limitations, the TCT has admittedly satisfactory explanations for some situations and, moreover, your approach isn’t incompatible with the evolutionist approach.A Teoria dos Custos de Transação (TCT) figura como uma das relevantes contribuições para a agenda de pesquisa das microinstituições e para os estudos da teoria da firma. Todavia, ela não está isenta de contestações. Este trabalho possui dois objetivos. O primeiro consiste em apresentar as principais contribuições da TCT. O segundo visa realizar uma discussão sobre as limitações desta abordagem sob a perspectiva de autores evolucionistas. Os resultados sugerem que, apesar de suas limitações, a TCT apresenta explicações reconhecidamente satisfatórias para certas situações e, ademais, sua abordagem não é inconciliável com a abordagem evolucionista