O IMPEACHMENT E O ACOPLAMENTO ESTRUTURAL ENTRE OS SISTEMAS POLÍTICO E JURÍDICO - THE IMPEACHMENT AND STRUCTURAL ENGAGEMENT BETWEEN THE POLITICAL AND LEGAL SYSTEMS

 A pesquisa polemiza a questão da natureza do juízo do impeachment no sistema constitucional brasileiro a começar pela matriz teórica sistêmica e adotando uma metodologia indutiva-dedutiva. O objetivo é, revisitando os principais conceitos e categorias da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann e a partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial do impeachment, evidenciar que, embora seja da competência das Casas Legislativas, o que poderia induzir ao entendimento de que se trata de juízo puramente político, cuida-se de um julgamento híbrido (político-jurídico), ou seja, concretiza-se mediante o acoplamento estrutural entre os sistemas político e jurídico mediado pela Constituição da República em suas normas procedimentais e materiais. Concluiu-se que, nada obstante a composição política do tribunal do impeachment, típica decisão do sistema político, as respectivas decisões materializam-se por meio de um duplo código binário: governo x oposição e lícito x ilícito, sem que este re-entry do direito na política represente a aniquilação mútua. A consequência de se reconhecer que o sistema político deve decidir também com base na diferença entre lícito e ilícito reside em admitir que existe um direito subjetivo da autoridade acusada da prática do crime de responsabilidade ao juízo jurídico, ao que corresponde a garantia constitucional de acesso ao Poder Judiciário para a tutela de tal direito.This research polemicizes the question of the nature of the impeachment trial in the Brazilian constitutional system from a systemic theoretical framework and adopting an inductive-deductive methodology. The objective is to show, by revisiting the key concepts and categories of the theory of social systems of Niklas Luhmann and from a doctrinal and jurisprudential analysis of impeachment, that, although it is the responsibility of the Legislative Houses, which could lead to the understanding that this is purely a political judgment, it is a hybrid judgment (political and legal), and that it is realized by means of the structural coupling between the political and the legal systems mediated by the Constitution in its procedural and substantive rules. One concluded that, despite the political composition of the impeachment court, which is a typical decision of the political system, decisions are made through a double binary code: differences between government and opposition and lawful and unlawful, without this re-entry of the law in the politics representing mutual annihilation. The consequence of recognizing that the political system must also decide on the difference between lawful and unlawful lies in admitting that there is a subjective right of the authority charged with the practice of the legal judgment for a crime committed, which corresponds to the constitutional guarantee of access to the courts for the protection of such right

Síndrome HELLP: Relato de caso

A síndrome HELLP (H = hemolysis; EL = elevated liver enzymes; LP = low plaquets) corresponde a uma complicação grave da Pré Eclâmpsia (PE), em que há por definição hemólise, aumento de enzimas hepáticas e plaquetopenia. O único tratamento definitivo dessa desordem é a resolução do quadro gestacional. O objetivo deste trabalho é relatar um caso de síndrome HELLP, bem como as condutas realizadas frente ao diagnóstico. Relato de Caso: MESR, 29 anos, G2P1A0; um parto cesáreo há 4 anos. Idade gestacional 34 semanas e 2 dias, procurou atendimento médico no pronto socorro do HUSF com queixas de cefaleia, escotomas cintilantes e epigastralgia iniciados há 3 dias. Os exames solicitados indicaram plaquetopenia (32 mil/mm³), sem alteração do coagulograma, hemoglobina (Hb) 10,8 mg/dL, ureia (Ur) 121 e creatinina (Cr) 6,2; TGO 102 UI/L e TGP 189 UI/L, fosfatase alcalina 290 UI/L, sem aumento da bilirrubina total e frações. A desidrogenase láctica (LDH) era de 2845 UI/L. Depois de três dias em leito de terapia intensiva a paciente foi transferida a enfermaria de obstetrícia, onde foi acompanhada até normalização dos escores renais, das enzimas hepáticas, da anemia e plaquetopenia e queda de LDH. A paciente teve alta hospitalar no 11º dia de internação hospitalar, sendo encaminhada ao ambulatório de obstetrícia para acompanhamento médico. A anemia hemolítica microangiopática é o principal marco da síndrome HELLP, se deve às alterações no endotélio com depósitos de fibrina. A elevação das enzimas hepáticas ocorre pela deposição de fibrina nos sinusóides hepáticos culminando em congestão podendo evoluir para necrose do parênquima peri-portal. A plaquetopenia se dá pelo aumento de seu consumo. Com o endotélio lesionado há maior ativação e adesão plaquetária. Na síndrome HELLP há valores de plaquetas ≤ 100.000/mm³. A paciente no momento da admissão apresentou resultados laboratoriais que classificaram o quadro como HELLP completa ou HELLP classe 1, levando à intervenção e tratamento imediatos

Reflections on neo-developmentalism in the light of the Lula’s governments

Since the mid-2000s, the maintenance of the orthodox macroeconomic regime of the Lula’s governments surprised several intellectuals in the applied social sciences sector. What marks Lula’s government, especially, are two characteristics: i) the economic growth with the commodities boom or the commodities super cycle, and ii) the fight against poverty. This second phenomenon propitiated for a group of intellectuals to formulate the thesis that Brazil would be in a process of “social developmentalism”. On the other hand, a fraction of economists met to formulate a new theory, the “new developmentalism”, criticizing the process of de-industrialization, debt crisis and external dependence that occurred in Brazil. These two theoretical currents formed what some academics called “neo-developmentalism”. This article proposes to make a critical reflection and differentiation on the two currents

O novo desenvolvimentismo: limites e possibilidades frente ao debate atual

The new developmental theory is still under construction. However, there are already critiques elaborated by other hegemonic currents of economic thought in Brazil, both orthodox and heterodox. This paper sought to gather the most evident set of assessment, alongside their consonant points. Nevertheless, since the crisis of classical developmentalism, no line of economic thinking has focused on producing a strategy focus on the industrialization, although some currents stand as heirs of classical developmentalism. The systematization of the criticisms and analyzes of the proposals of the mentioned lines can contribute to the understanding of the current projects that intend to fill this gap within the heterodox field.A teoria novo-desenvolvimentista ainda está sobre construção. Contudo, já existem críticas elaboradas pelas demais correntes hegemônicas de pensamento econômico no Brasil, tanto ortodoxas como heterodoxas. Este trabalho buscou reunir o conjunto de críticas de maior evidência, além de encontrar seus pontos consoantes. Não obstante, desde a crise do desenvolvimentismo clássico, nenhuma corrente de pensamento econômico se centrou em produzir uma estratégia pautada na industrialização, apesar de algumas correntes se colocarem enquanto herdeiras do desenvolvimentismo clássico. A sistematização das críticas e análises das propostas das correntes citadas pode contribuir para compreensão dos projetos atuais que se propõe a preencher este espaço dentro do campo heterodoxo

Evaluation of ELISA procedures to detect von Willebrand Factor with monoclonal antibodies

The von Willebrand Factor is a multimeric glycoprotein responsible for the promotion of platelet adhesion and aggregation at sites of vascular injury, and for FVIII stabilization. Abnormalities on this protein are responsible for diverse types of von Willebrand Disease. In the present study, monoclonal antibodies against human von Willebrand Factor were developed as a means to improve von Willebrand Disease research and diagnosis. Monoclonal antibodies were tested for their ability to bind to purified and plasmatic von Willebrand Factor. Monoclonal antibodies vW22 and vW23 were found to bind only purified von Willebrand Factor, and monoclonal antibodies vW18 and vW21 were found to bind purified and plasmatic von Willebrand Factor. Antibodies vW18 and vW21 were used to perform a sandwich-enzyme-linked immunosorbent assay to detect and quantify von Willebrand Factor concentration in plasma samples from 143 coagulopathy patients and 12 healthy blood donors. The assay showed high performance, with strong correlation and agreement in results, when compared to electroimmunoassay (Rs = 0.843 and K = 0.691 with p<0.001) and a commercial ELISA (Rs = 0.930 and K = 0.819 with p<0.001). S-ELISA proved to be a useful tool in vWF quantification tests in Brazilian specialized laboratories as an alternative to imported tests.(Avaliação de procedimentos ELISA para detectar o Fator von Willebrand com anticorpos monoclonais). O Fator von Willebrand é uma glicoproteína multimérica responsável pela promoção da adesão e agregação de plaquetas nos locais de lesão vascular e pela estabilização do FVIII. Anormalidades na função ou estrutura desta proteína são responsáveis por diversos tipos de doença de von Willebrand. Para auxiliar na pesquisa e diagnóstico da doença de von Willebrand, este estudo desenvolveu anticorpos monoclonais contra fator von Willebrand humano. Os anticorpos monoclonais foram testados quanto à sua capacidade de se ligar ao fator von Willebrand purificado e plasmático. Os anticorpos monoclonais vW22 e vW23 ligaram-se somente ao fator von Willebrand purificado, e anticorpos monoclonais vW18 e vW21 ligaram-se tanto ao fator von Willebrand purificado como ao plasmático. Anticorpos vW18 e vW21 foram utilizados no desenvolvimento de um ELISA sandwich para detectar e quantificar a concentração de fator von Willebrand no plasma em uma amostra de 143 pacientes com coagulopatias e 12 doadores de sangue saudáveis. O teste mostrou alto desempenho, com forte correlação e concordância quando comparado com uma imunoeletrofose (Rs = 0,843 e K = 0,691 p <0,001) e um ELISA comercial (Rs = 0,930 e K = 0,819 p <0,001). O ELISA-S desenvolvido no presente trabalho mostrou um bom desempenho para ser usado como teste de quantificação vWF em laboratórios especializados no Brasil como alternativa para testes importados

Diet digestibility, ruminal parameters and performance of Santa Ines sheep fed dried citrus pulp and wet brewer grain

Dois experimentos foram realizados com o objetivo de avaliar o efeito da substituição do milho por polpa cítrica peletizada e resíduo úmido de cervejaria sobre a digestibilidade aparente dos nutrientes da dieta, os parâmetros ruminais e o desempenho de ovinos. As dietas foram definidas pela substituição do milho (controle) pela polpa cítrica peletizada ou pela mistura de resíduo úmido de cervejaria e polpa cítrica. No experimento 1, para avaliação do consumo, da digestibilidade aparente dos nutrientes e dos parâmetros ruminais, foram utilizados 12 machos da raça Santa Inês canulados no rúmen, distribuídos em delineamento experimental de blocos completos casualisados, com três dietas e quatro repetições. No experimento 2, para avaliação do desempenho, foram confinadas 48 fêmeas, que foram alimentadas com as mesmas dietas do experimento 1. A substituição do milho pela polpa cítrica peletizada não influenciou o consumo nem a digestibilidade dos nutrientes da dieta, diferente da inclusão de resíduo úmido de cervejaria, que reduziu o consumo e a digestibilidade aparente dos nutrientes, com exceção apenas da FDN, cuja digestibilidade aparente foi similar entre as dietas. A inclusão de resíduo úmido de cervejaria na dieta reduziu as concentrações ruminais de acetato e propionato e aumentou a relação acetato/propionato e o pH ruminal. Em geral, não há diferença entre a dieta contendo milho e aquela contendo polpa cítrica em substituição total ao milho. A utilização de resíduo úmido de cervejaria, no entanto, reduz o ganho médio diário, o peso corporal final e a eficiência alimentar.Two experiments were carried out with the objective to determine the effect of replacing corn by dried citrus pulp and wet brewer grain on apparent digestibility of nutrients of the diet, ruminal parameters and performance of sheep. The diets were defined by the replacement of corn (control) by dried citrus pulp or by a mixture of wet brewer grain and citrus pulp. In experiment 1, for evaluation of intake, apparent digestibility of nutrients and ruminal parameters, 12 Santa Ines ram lambs fitted with canulas in the rumen were assigned to a randomized complete block design with three diets and four replicates. In experiment two, for performance evaluation, 48 ewe lambs were confined and fed the same diets of experiment 1. Replacement of corn by dried citrus pulp did not affect intake or digestibility of nutrients in the diet. However, the inclusion of wet brewer grain reduced intake and apparent digestibility of nutrients, with exception of NDF. Apparent digestibility of NDF was similar among diets. Inclusion of wet brewer grain in the diet decreased ruminal concentration of acetate and propionate and increased acetate/propionate ratio and ruminal pH. In general, there is no difference between the diet containing corn and that containing citrus pulp in total replacement to corn. The use of wet brewer grain, however, reduces average daily gain, final body weight and feed efficiency

Integrating Embedded Multiagent Systems with Urban Simulation Tools and IoT Applications

The smart city systems development connected to the Internet of Things (IoT) has been the goal of several works in the multi-agent system field. Nevertheless, just a few projects demonstrate how to deploy and make the connection among the employed systems. This paper proposes an approach towards the integration of a MAS through the JaCaMo framework plus an Urban Simulation Tool (SUMO), IoT applications (Node-RED, InfluxDB, and Grafana), and an IoT platform (Konker). The integration presented in this paper applies in a Smart Parking scenario with real features, where is shown the integration and the connection through all layers, from agent level to artifacts, including real environment and simulation, as well as IoT applications. In future works, we intend to establish a methodology that shows how to properly integrate these different applications regardless of the scenario and the used tools

Desempenho agronômico de variedades crioulas e híbridos de milho cultivados em diferentes sistemas de manejo.

Apesar das variedades crioulas favorecerem a autonomia no processo produtivo na agricultura familiar, tem-se observado o seu abandono ao elevar-se o nível tecnológico empregado na lavoura, acreditando-se que apenas os cultivares modernos apresentam retorno econômico. Dessa forma, o objetivo deste trabalho foi verificar a influência de diferentes sistemas tecnológicos de manejo sobre os caracteres agronômicos de milho, provenientes de duas variedades crioulas ('Argentino' e 'BR da Várzea') e de dois híbridos. Os sistemas de manejo foram classificados como baixo, médio e alto nível tecnológico. O experimento foi conduzido em esquema fatorial 4x3 (quatro genótipos de milho e três sistemas tecnológicos de manejo), em delineamento em blocos completos casualizados, em faixas, com três repetições. Avaliaram-se a emergência, a incidência de Spodoptera frugiperda (lagarta-do-cartucho), a precocidade e a sincronia do florescimento, plantas acamadas, o diâmetro do colmo, a altura da planta e da inserção da espiga, o estande final e a produtividade. O desempenho agronômico das variedades crioulas foi maximizado pelo incremento tecnológico, tanto quanto os híbridos. Práticas de manejo acessíveis, como a utilização de adubação orgânica e o controle alternativo de pragas, são capazes de maximizar a produção de grãos de milho

Chemical constituents from Tabernaemontana catharinensis root bark: a brief NMR review of indole alkaloids and in vitro cytotoxicity

This work describes the isolation and structural determination of pharmacological compounds present in the bark of roots of Tabernaemontana catharinensis (Apocynaceae). Among the 27 substances detected 12 were identified as terpenoid-indole alkaloids, 2 steroids and 13 pentacyclic triterpenes. Structures were outlined based on HMQC, COSY, DEPT, 13C, and ¹H NMR data and MS. Spectral data of indole alkaloids were reviewed. An in vitro screening of the extracts and isolated compounds was carried out. Compounds ibogamine (5), 3-oxo-coronaridine (9) and 12-methoxy-4-methylvoachalotine (MMV) demonstrated effective cytotoxicity towards SKBR-3 breast adenocarcinoma and C-8161 human melanoma tumor cell lines.Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)UNAER

Utilização da técnica SECAFÉ em sementes de diferentes cultivares

The withdrawal of parchment accelerates the emergence of coffee seedlings. When performed manually, it is impractical for large volumes of seed. The SECAFÉ technique promotes parchment degradation by the action of sodium hypochlorite. The objective was to verify the effects of cultivars in the emergence and seedling production, after applying the SECAFÉ technique. The experiment was carried out in a factorial 10 x 3; 10 varieties of coffee and three conditions of parchment seed (intact, removed by hand and removed with sodium hypochlorite) in a completely randomized design with four replicates. For the purposes of SECAFÉ technique, the seeds, although with parchment, were immersed in a solution of NaClO (4% active chlorine) at a ratio of 50 ml for every 100 seeds at 25 ° C for 6 h. We evaluated the speed index and the percentage of emergence, stem diameter, the number of fully expanded leaves and the height and dry matter of the aerial part of seedlings, 150 days after sowing. The results were submitted to analysis of variance and means were compared by Tukey test (p <0.05). In general, for all traits, the application of SECAFÉ technique provides superior results for most cultivars, compared to other treatments. The application of this technique, which is low cost, easy and fast implementation, is effective in parchment degradation of seeds of different cultivars. This enables the acceleration of seedling emergence and seedling.A retirada do pergaminho acelera a emergência de plântulas de cafeeiro. Quando realizada manualmente, é inviável para grandes volumes de sementes. A técnica SECAFÉ consiste na degradação do pergaminho pela ação do hipoclorito de sódio. O objetivo foi verificar a eficiência da técnica SECAFÉ em dez cultivares de Coffea arabica. O experimento foi conduzido em esquema fatorial 10 x 3, sendo 10 cultivares de café e três condições do pergaminho das sementes (intacto; retirado manualmente e retirado com hipoclorito de sódio), em delineamento inteiramente casualizado, com quatro repetições. Para aplicação da técnica SECAFÉ, as sementes, ainda com pergaminho, foram imersas em solução de NaClO (4% de cloro ativo), na proporção de 50 mL para cada 100 sementes e mantidas em BOD à temperatura de 25 ºC, por 6h. Foram avaliados o índice de velocidade e a porcentagem de emergência, o diâmetro do caule, o número de folhas completamente expandidas e a altura e a massa de matéria seca da parte aérea das plantas, aos 150 dias após a semeadura. Os resultados foram submetidos à análise de variância e as médias comparadas pelo teste de Tukey (p>0,05). Em geral, para todas as características avaliadas, a aplicação da técnica SECAFÉ proporcionou resultados superiores para a maioria das cultivares, em relação aos demais tratamentos. A aplicação dessa técnica, que é de baixo custo, fácil execução e rápida, é eficiente na remoção do pergaminho das sementes de diferentes cultivares, possibilitando a aceleração da emergência de plântulas e da formação de mudas