A evolução do direito penal brasileiro relacionado aos crimes cibernéticos

The subject of this article is the evolution of Brazilian criminal law related to cyber crimes. The following problem was investigated: “With the advent of digital technology, does society have legal certainty?”. The following hypothesis was considered: “the issues discussed regarding legal certainty demonstrate that the legislation has evolved, offering regulatory efficiency”. The overall objective is to “explore advances in cybercrime in criminal law”. The specific objectives are: “the importance of the Brazilian legal system against cyber crimes; “the gaps related to the digital age”; “the stimulus of preventive policies”. This work is important for a law operator to demonstrate an application of the criminal type in the concrete case; for science, it is relevant for the search for knowledge; to society by showing the credibility of the aggregate legal system. This is a theoretical research lasting six months.O tema deste artigo é a evolução do Direito Penal brasileiro relacionado aos crimes cibernéticos. Investigou o seguinte problema: “Com o advento tecnológico digital, a sociedade possui segurança jurídica?”. Cogitou a seguinte hipótese: “as questões debatidas no tocante a seguridade jurídica, demonstram que a legislação evoluiu, oferecendo eficiência regulatória”. O objetivo geral é “explorar os avanços dos crimes cibernéticos no Direito Penal”. Os objetivos específicos são: “a importância do ordenamento jurídico Brasileiro contra os crimes cibernéticos”; “as lacunas relacionadas a Era digital”; “o estímulo de políticas preventivas”. Este trabalho é importante para um operador do Direito por demonstrar a aplicação do tipo penal no caso concreto; para a ciência, é relevante pela concretização da busca pelo conhecimento; e agrega à sociedade por transparecer a credibilidade do sistema jurídico. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NOS LIVROS DIGITAIS E-BOOK

The present work deals with tax immunity on electronic books e-book, with its tax immunities, granted by the federal government, as a way of encouraging culture and stimulating cultural development. In this way, a study of the main principles of tax law, namely: the study of the tax immunities, making an advance on the institute, demonstrate its juridical nature and its extensive form of interpretation. Secondly, the study of the interpretations of immunity and its extensiveness, granted to electronic books, which through its recent judgment of the STF had its extensive interpretation, failing to make a literal and definitive interpretation regarding the purpose and promoting an even greater development, through of the extensive interpretation, of alteration of the means of information. Having as incentives the reading and the information. And finally, making evident the positive and negative benefits of tax immunity on electronic books.O presente trabalho aborda a Imunidade Tributária sobre os Livros Eletró‚nicos E- book, com suas imunidades tributárias, concedidas pelo Governo Federal, como forma de incentivar a cultura e estimular o desenvolvimento cultural. Iniciando assim um estudo acerca dos principais Princípios do Direito Tributário, a saber: O estudo acerca das imunidades tributários, fazendo um escorço sobre o instituto, demonstrar sua natureza jurídica e sua forma de interpretação extensiva. Por segundo, o estudo das interpretaçóƒes da imunidade e sua extensividade, concedida aos livros eletró‚nicos, que através de julgamento recente do STF teve sua interpretação extensiva, deixando de fazer uma interpretação literal e taxativa a respeito da finalidade e promovendo um desenvolvimento ainda maior, através da interpretação extensiva, de alteração dos meios de informação. Tendo como incentivos a leitura e a informação. E por fim, deixando evidente os benefícios positivos e negativos, da imunidade tributária sobre os Livros Eletró‚nicos.  Biografia dos autores:Mateus Guimarães Torres:Bacharel em Direito pela Faculdade Processus. Monitor na Faculdade Processus. Participa dos projetos de pesquisa "Português Jurídico" e "A Metodologia Científica aplicada ao Direito", sob coordenação do professor Me. Jonas Rodrigo Gonçalves.Esp. Maria Christina Barreiros D ÌOliveira:Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (2004). Pós Graduada em Direito Público. Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA. Professora de Direito Administrativo, Constitucional e Tributário em regime horista (40 horas semanais), na Faculdade Processus, no Curso de bacharelado em Direito. Professora em Cursos preparatórios para o Exame de Ordem 1° e 2° fase em Direito Tributário e pós Graduação. Professora no Grancurso On-line e na AMAGIS-DF Advogada militante nas áreas de Direito Tributário, Administrativo, Trabalhista e Cível.Me. Jonas Rodrigo Gonçalves:Doutorando em Psicologia (Cultura ContemporaÌ‚nea e Relaçóƒes Humanas). Mestre em Ciência Política (Políticas Públicas, Direitos Humanos e Cidadania). Especialista em Revisão de Texto; em Didática do Ensino Superior em EAD; em Formação em EAD; em Docência na Educação Superior; em Gestão do Agronegócio. Licenciado em Letras (Português e Inglês); em Filosofia; e em Sociologia. Escritor (autor de 61 livros didáticos). Professor das faculdades Processus (DF); CNA (DF); Facesa (GO); e Unip (SP). Revisor e Editor. E-mail: [email protected]. Referências:AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 2008.BALTHAZAR, Ubaldo César. Temas do Direito Tributário. Ubaldo César Balthazar,Marcos Rogério Palmeira. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2014BELTRÃO, Irapuã. Curso de Direito Tributário. 5.ed. São Paulo, Atlas S.A. 2014.BRITO MACHADO, Hugo de. Curso de Direito Tributário. 28.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.BALEEIRO, Aliomar. Direitotributáriobrasileiro.13.ed.2015.BALEEIRO, Aliomar. Limitaçóƒes Constitucionais ao poder de tributar. 5.ed. Riode Janeiro: Forense, 1977.BALEEIRO, Aliomar. Limitaçóƒes Constitucionais ao Poder de Tributar. 7.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.BOBBIO, Norberto. O significado clássico e moderno de política. In: Curso de introdução aÌ€ ciência política. Brasília: Universidade de Brasília, 1982. V.7.CASSONE. Vittorio. Direito tributário: fundamentos constitucionais da tributação, definição de tributos e suas espécies, conceito e classificação dos impostos, doutrina, prática e jurisprudência.19.ed. São Paulo. Atlas. 2012.CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 28.ed. São Paulo: Saraiva, 2017.CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 20.ed. São Paulo: Saraiva, 2013.CARRAZZA, Roque Antonio. A Imunidade Tributária das Empresas Estatais Delegatárias de Serviços Públicos: um estudo sobre a imunidade tributária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. São Paulo: Malheiros, 2004.CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 24.ed. São Paulo: Malheiros, 2008.CASSIANO, Adão Sérgio do Nascimento. Direito Tributário. Adão Sergio do Nascimento Cassiano; Igor Danilevicz; Maurício Batista Berni. Porto Alegre: Síntese, 2013.Constituição Brasileira. (1988).Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.CASTRO, Aldemário Araújo. Os meios eletró‚nicos e a tributação. Revista Direito em Ação. Brasília, v.2, n.1, Set./2001.COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro: comentários aÌ€ Constituição Federal e ao Código Tributário Nacional. 6.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. COSTA, Regina Helena. 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Fitotoxicidade em águas residuárias domésticas utilizando sementes como bioindicadores

Este estudo objetivou verificar a toxicidade de águas residuárias domésticas em diferentes etapas do tratamento por meio de ensaios de fitotoxicidade, utilizando sementes de alface e pepino como bioindicadores. Para isso, avaliaram-se as etapas de uma estação de tratamento de esgoto doméstico mediante amostragens nos pontos: Afluente (esgoto bruto), Efluente do Reator UASB e Efluente (esgoto tratado). As amostras foram submetidas a análises químicas e os bioindicadores ao ensaio de fitotoxicidade. As águas residuárias domésticas nas três etapas de tratamento da estação se caracterizaram como não fitotóxicos para os bioindicadores testados (p<0,05), embora se tenha observado uma diminuição significativa do índice de germinação no efluente tratado para sementes de alface, enquanto que no efluente do reator UASB para sementes de pepino. Foi possível concluir que os efluentes domésticos gerados durante as etapas de tratamento podem ser dispostos no ambiente por não apresentarem riscos potencialmente toxicológicos

Incidence of the tympanic foramen in the population of Northeast Brazil

The persistence of the tympanic foramen (or of Huschke) in individuals after second childhood constitutes a failure in the embryological development of the tympanic cavity. When present, it is on the anterior wall of the external acoustic meatus and is associated with important otological complications of the temporomandibular joint and external acoustic meatus. To report on the incidence of tympanic foramen in adult dry skulls, belonging to the population of the Northeast of Brazil, 87 adult skulls obtained from the Human Anatomy Laboratory of 4 universities of the Northeast of Brazil, without knowledge of gender, race and age were analyzed. The 174 temporal bones were examined for presence, morphology and measurements of the longitudinal and transverse diameter of the tympanic foramen. The incidence of tympanic foramen was 24.14%, found in 15 (17.24%) skulls on the right and 18 (20.68%) on the left side. Unilateral tympanic foramen was observed in 10 (11.50%) skulls, bilateral in 9 (10.34%) and multiple in 2 (2.30%). The form of tympanic foramen was mainly irregular. In conclusion, the higher prevalence of tympanic foramen found in the Northeast among other studies carried out in Brazil can be attributed to specific dietary habits in the region that could induce the later foramen occlusion

TRY plant trait database – enhanced coverage and open access

Plant traits - the morphological, anatomical, physiological, biochemical and phenological characteristics of plants - determine how plants respond to environmental factors, affect other trophic levels, and influence ecosystem properties and their benefits and detriments to people. Plant trait data thus represent the basis for a vast area of research spanning from evolutionary biology, community and functional ecology, to biodiversity conservation, ecosystem and landscape management, restoration, biogeography and earth system modelling. Since its foundation in 2007, the TRY database of plant traits has grown continuously. It now provides unprecedented data coverage under an open access data policy and is the main plant trait database used by the research community worldwide. Increasingly, the TRY database also supports new frontiers of trait‐based plant research, including the identification of data gaps and the subsequent mobilization or measurement of new data. To support this development, in this article we evaluate the extent of the trait data compiled in TRY and analyse emerging patterns of data coverage and representativeness. Best species coverage is achieved for categorical traits - almost complete coverage for ‘plant growth form’. However, most traits relevant for ecology and vegetation modelling are characterized by continuous intraspecific variation and trait–environmental relationships. These traits have to be measured on individual plants in their respective environment. Despite unprecedented data coverage, we observe a humbling lack of completeness and representativeness of these continuous traits in many aspects. We, therefore, conclude that reducing data gaps and biases in the TRY database remains a key challenge and requires a coordinated approach to data mobilization and trait measurements. This can only be achieved in collaboration with other initiatives

A social and ecological assessment of tropical land uses at multiple scales: the Sustainable Amazon Network

Science has a critical role to play in guiding more sustainable development trajectories. Here, we present the Sustainable Amazon Network (Rede Amazonia Sustentavel, RAS): a multidisciplinary research initiative involving more than 30 partner organizations working to assess both social and ecological dimensions of land-use sustainability in eastern Brazilian Amazonia. The research approach adopted by RAS offers three advantages for addressing land-use sustainability problems: (i) the collection of synchronized and co-located ecological and socioeconomic data across broad gradients of past and present human use; (ii) a nested sampling design to aid comparison of ecological and socioeconomic conditions associated with different land uses across local, landscape and regional scales; and (iii) a strong engagement with a wide variety of actors and non-research institutions. Here, we elaborate on these key features, and identify the ways in which RAS can help in highlighting those problems in most urgent need of attention, and in guiding improvements in land-use sustainability in Amazonia and elsewhere in the tropics. We also discuss some of the practical lessons, limitations and realities faced during the development of the RAS initiative so far.Keywords: Social–ecological systems, Tropical forests, Land use, Interdisciplinary research, Sustainability, Trade-off

Fish by-product meal in diets for commercial laying hens

 This study aimed to evaluate the increasing levels (0, 1, 2, 3 e 4%) of fish by-product meal in diets for laying hens on performance, egg quality and economic analysis. A total of 160 Dekalb White hens with 52-wk old were distributed in a completely randomized design with five treatments and four replicates of eight birds each. The experiment lasted 84 days divided into four periods of 21 days. Estimates of fish by-product meal levels were determined by polynomial regression. Differences (p < 0.05) were detected for all variables of performance, in egg weight, yolk and albumen percentage, yolk and albumen height, feed cost and production cost, in which the inclusion of fish by-product meal in the diets showed better results. It can be concluded that fish by-product meal can be used in diets for hens as alternative feed, with better results in egg production, feed conversion, egg weight, yolk-albumen ratio and a reduction in feed cost and production cost.

Utilização de mídia social como meio de educação sobre o aleitamento materno para a promoção de bem-estar de gestantes e puérperas / Use of social media as a means of education on breastfeeding to promote the well-being of pregnant women and women who have recently given birth

O aleitamento materno apresenta inúmeros benefícios para saúde materno-infantil. Ele é considerado um recurso fundamental para promoção da saúde nutricional da criança. Além disso, aumenta o vínculo mãe-bebê, componente essencial para o desenvolvimento da criança. O objetivo da pesquisa foi elaborar e disseminar conteúdo educativo por intermédio do Instagram® no período de 14 de abril a 20 de maio de 2021 (37 dias) em relação aos benefícios do aleitamento materno com foco na prevenção e manejo dos principais problemas relacionados à amamentação infantil a fim de auxiliar na redução dos índices de desmame precoce no puerpério. Contabilizou-se os dados de acessos, curtidas, compartilhamentos e comentários, sendo descritos em números absolutos. Neste período, foram contabilizadas 22.873 mil visualizações (média de 618 visualizações diárias), 778 “curtidas”, 279 compartilhamentos e 98 comentários por intermédio da divulgação de posts em formato de textos e vídeo no perfil do Instagram @amamentar.med para disseminação das informações para a sociedade, em especial, gestantes e puérperas. No contexto atual, em que as mídias sociais ocupam um espaço significativo no cotidiano da população, com a idealização, elaboração e disseminação de conteúdo, buscou-se proporcionar a conscientização em relação ao tema a fim de prevenir o desmame precoce no puerpério. Além disso, tornou-se uma importante ferramenta na busca por informações e permitiu-se esclarecer algumas dúvidas de mães em período gestacional e puerperal em relação ao modo de amamentar e os cuidados com as mamas. Por fim, o perfil tornou-se oportuno em proporcionar a estimulação do aleitamento materno e contribuir na prevenção às doenças e à desnutrição, além de fortalecer o vínculo fundamental entre mãe e filho