A evolução do direito penal brasileiro relacionado aos crimes cibernéticos

Abstract

The subject of this article is the evolution of Brazilian criminal law related to cyber crimes. The following problem was investigated: “With the advent of digital technology, does society have legal certainty?”. The following hypothesis was considered: “the issues discussed regarding legal certainty demonstrate that the legislation has evolved, offering regulatory efficiency”. The overall objective is to “explore advances in cybercrime in criminal law”. The specific objectives are: “the importance of the Brazilian legal system against cyber crimes; “the gaps related to the digital age”; “the stimulus of preventive policies”. This work is important for a law operator to demonstrate an application of the criminal type in the concrete case; for science, it is relevant for the search for knowledge; to society by showing the credibility of the aggregate legal system. This is a theoretical research lasting six months.O tema deste artigo é a evolução do Direito Penal brasileiro relacionado aos crimes cibernéticos. Investigou o seguinte problema: “Com o advento tecnológico digital, a sociedade possui segurança jurídica?”. Cogitou a seguinte hipótese: “as questões debatidas no tocante a seguridade jurídica, demonstram que a legislação evoluiu, oferecendo eficiência regulatória”. O objetivo geral é “explorar os avanços dos crimes cibernéticos no Direito Penal”. Os objetivos específicos são: “a importância do ordenamento jurídico Brasileiro contra os crimes cibernéticos”; “as lacunas relacionadas a Era digital”; “o estímulo de políticas preventivas”. Este trabalho é importante para um operador do Direito por demonstrar a aplicação do tipo penal no caso concreto; para a ciência, é relevante pela concretização da busca pelo conhecimento; e agrega à sociedade por transparecer a credibilidade do sistema jurídico. Trata-se de uma pesquisa qualitativa teórica com duração de seis meses

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