Jurisdição Penal Internacional: a sua Evolução

O texto em causa dá uma visão geral da evolução do Direito Internacional Penal durante o século XX, mediante a análise do Tribunal de Leipzig, do Tribunal Militar Internacional de Nuremberga, do Tribunal Militar para o Extremo Oriente, do Tribunal “ad hoc” para a Ex-Jugoslavia e do Tribunal “ad hoc” para o Ruanda. A preocupação fundamental foi a de realçar as diferenças quanto à origem, fundamento e actuação dos diversos tribunais, bem como a mutação que esta vertente do Direito Internacional foi sofrendo ao longo dos últimos anos. De facto, actualmente, o conceito de soberania é entendido de uma forma relativa e o indivíduo é, claramente, aceite como um sujeito do Direito Internacional, com especiais deveres no que diz respeito ao Direito Humanitário.O objectivo deste estudo foi o de sublinhar a evolução sentida no Direito Internacional Penal, assumindo-se o longo caminho que ainda se tem de trilhar, como se conclui da análise dos casos descritos e explicados

Pingo Doce zero waste shop

The idea presented in this business plan intends to address a gap in the food and distribution market. After a preliminary market analysis, it was discovered that there is no zero waste option offered in Portugal as a supermarket concept. Zero Waste is a growing concept, a lifestyle even, that is becoming increasingly popular. Several stores have been opening around the world with the main purpose of decreasing food and plastic waste in the groceries buying process. However, in Portugal, there are no big store brands applying it as its focus point. The project consists in the development of a pilot store utilising Pingo Doce’s brand, becoming the first big store brand offering a complete zero waste supermarket. To complete this task, a business model was developed as well as its implementation strategy. A financial plan was also created, where three scenarios were evaluated with the objective of comparing possible levels of success. In the end, the project developed proved its economic viability, indicating that it would be a project worthy of investment.A ideia apresentada neste plano de negócios pretende suprimir uma lacuna no mercado de distribuição alimentar. Após uma análise de mercado preliminar, descobriu-se que não existe uma opção onde o conceito Zero Waste seja oferecido num formato de supermercado, em Portugal. Zero Waste é um conceito em crescimento, um estilo de vida, que se está a tornar cada vez mais popular. Diversas lojas por todo o mundo têm-se desenvolvido com o principal objetivo de diminuir o desperdício alimentar e de plásticos no processo de compra de bens essenciais. No entanto, em Portugal, não existem grandes marcas que o apliquem como principal foco. O projeto consiste no desenvolvimento de uma loja-piloto com a marca Pingo Doce, tornando-se, assim, na primeira grande marca com um supermercado a aplicar o conceito. Para cumprir esta tarefa, foi desenvolvido um modelo de negócio, bem como a sua estratégia de implementação. Foi, também, elaborado um plano financeiro onde foram avaliados três cenários com o objetivo de comparar possíveis níveis de sucesso. No final, o projeto desenvolvido comprovou a sua viabilidade económica, indicando que se trataria de um projeto digno de investimento

Corporate Social Irresponsibility: The Bullying in Amazonian Women Workers of the Industrial Free Zone of Manaus-AM, Brazil

The present article traces the trajectory of the woman Amazonian who arrives to desire the dream of working in Industrial Pole of Manaus and confronts with the suffering at work that starts from the selective process until the observation that is the victim of harassment. For both sought to know as if expresses the adaptation to organizational context of women originated from rivers of Amazon State to the Manaus City in search of employment. Are demonstrated in this work forms of Mobbing and sexual harassment, to which they are subject these women. According to the results obtained by application of questionnaires in 30 women Amazonian in search of a better quality of life, it was identified that in addition to the suffering found in victims of mobbing and Sexual harassment, there is evidence of previous sexual assaults that were frustrated, and that generate the moral harassment. Such findings become topics to be researched and even confirmed through other methods of behavioral sciences that deal with human suffering, because this theme is never exhausted and always will be necessary for understanding mainly on prevention of mobbing and improvement in occupational health and quality of life at work for the follow-up search

Cardiac involvement in Erdheim-Chester disease: a case report.

Erdheim-Chester disease (ECD) is a rare non-Langerhans cell histiocytosis of unknown etiology characterized by proliferation of lipid-containing foamy histiocytes affecting bones and potentially every organ. There is a wide clinical spectrum of the disease, ranging from asymptomatic bone or soft-tissue lesions to life-threatening systemic involvement. Although the initial descriptions published by Jakob Erdheim and William Chester in 1930 included a patient with right atrial infiltration on autopsy, cardiovascular involvement in ECD has only gained more recognition recently. In the present report, we describe a case with cardiac involvement, presenting with symptomatic heart failure and a cardiac mass assessed with echocardiogram and cardiac magnetic resonance imaging

Crescimento e sobrevivência do percebe Pollicipes pollicipes (Gmelin, 1790) em condições laboratoriais

O percebe Pollicipes pollicipes é um crustáceo cirrípede que habita o intertidal rochoso, em zonas expostas a hidrodinamismo forte, e é um importante recurso económico em Portugal e Espanha. Apesar de ser uma espécie altamente valorizada como alimento, e intensamente explorada devido aos elevados preços de mercado, o desenvolvimento de atividades associadas ao seu cultivo é limitado. Como tal, o presente trabalho foi dividido em duas experiências, com uma duração de 2 meses cada uma. A primeira experiência teve como principais objetivos perceber o efeito da densidade do alimento (2 e 7 náuplios.ml-1) e das condições hidrodinâmicas (baixa, média e elevada turbulência) no crescimento e sobrevivência do percebe, em condições laboratoriais, com a utilização de um novo substrato artificial, o “barticle”. Este substrato foi originalmente colocado na zona intertidal do Cabo de Sines onde os percebes são abundantes, tendo aí ocorrido fixação larvar e metamorfose em juvenil. Por sua vez, na segunda experiência os fatores estudados foram o tipo de alimento (artémia e ração) e a frequência de alimentação (diariamente, de 2 em 2 dias e de 3 em 3 dias). Após a recolha dos indivíduos fixos nos “barticles” no seu habitat, os organismos foram submetidos a uma imersão em calceína, que permite a marcação das placas do capitulum, e com a qual se pode medir o incremento mensal de RC (distância máxima entre as placas rostrum-carina), assumindo um crescimento linear durante a experiência. Para além do incremento mensal de RC, outras variáveis foram também estudadas, tais como o número inicial e final de percebes por “barticle” e a média do comprimento do RC por “ barticle”. Para todos os tratamentos, em geral, não foram observadas diferenças estatisticamente significativas entre tratamentos do número inicial e final de percebes por “barticle”, o que reflete bons índices de sobrevivência em todos os tratamentos. Excecionalmente, houve uma maior mortalidade associada à densidade do alimento, apenas em percebes de “barticles” implantados em 2017, o que sugere a presença de indivíduos de tamanho mais reduzido e, provavelmente, com menor capacidade de se alimentarem de artémia. Relativamente a RC, as condições hidrodinâmicas foram o único fator a influenciar esta variável, obtendo-se valores mais elevados nos tratamentos onde o fluxo era contínuo e elevado (25 cm.s-1). Por sua vez, as condições hidrodinâmicas, o tipo de alimento e a frequência de alimentação apresentaram efeitos no incremento mensal de RC em P. pollicipes, mostrando que esta variável assume valores mais elevados quando existe elevada turbulência e quando os organismos são alimentados diariamente com 2 náuplios.ml-1. Os resultados obtidos neste estudo, evidenciam e reforçam que a artémia corresponde às necessidades nutricionais de P. pollicipes e um elevado hidrodinamismo é essencial para o seu acondicionamento em cativeiro

A história da indústria petrolífera no Brasil e o ensino de química

O processo de ensino aprendizagem de Química e das demais ciências exatas tem sido difícil e pouco produtivo quando feito nos moldes antigos. Não há dúvida quanto à importância do ensino de Química, já que a maioria das situações apreciadas no dia a dia das pessoas está relacionada com algum conteúdo verificado na disciplina. Cabe ao professor buscar apoio nas orientações para reformulação do ensino médio e contribuir para a implementação destas, de forma que o aluno aprenda e esteja capacitado para o aprendizado contínuo e permanente. Sobretudo, é necessário que haja o desenvolvimento das competências gerais e articulação do conhecimento de forma clara e acessível à compreensão do aluno. Este trabalho pretende explorar o petróleo no ensino de Química, tornando-o uma ferramenta de contextualização. Como este tema é muito rico em conteúdos para o ensino de química, o professor poderá relacioná-los com a realidade e o cotidiano do aluno, despertando seu interesse e valorizando os assuntos escolares, sem a obrigação de reproduzir os tópicos dos livros didáticos. Pode abordar-se desde as diversas teorias que explicam a sua origem, passando pelos meios de exploração do produto bruto até os processos de refinamento e obtenção dos produtos conhecidos e utilizados no dia a dia de todos. O petróleo faz parte do mundo atual, envolvendo as pessoas em todos os segmentos da vida moderna. Quase tudo ao nosso redor contém compostos derivados de petróleo, produzidos direta ou indiretamente a partir deste. A importância deste produto é gigantesca, uma vez que movimenta bilhões de dólares diariamente e emprega milhares de pessoas em diversas áreas do conhecimento. Desta forma o ensino de Química poderá colaborar com o desenvolvimento do indivíduo no trabalho e na continuidade dos estudos, aproximando-o da realidade e assegurando-lhe o indispensável para o exercício da cidadania. A falta de gestão e administração escolar associadas à deficiência nos processos de formação continuada e capacitação dos profissionais de educação dificulta a criação de propostas de trabalho eficientes. Observa-se que as instituições de ensino não desenvolvem trabalhos nos quais utilizem as disciplinas como fonte de discussões dos assuntos contemporâneos e de interesse comum. A possibilidade da associação de conceitos científicos com temas cotidianos permite que os conteúdos tornem-se menos abstratos, portanto, facilitando o processo de ensino aprendizagem