Pluralismo Jurídico, Colonialidadade Normativa e a Busca por Novas Subjetividades Jurídica

Nuevas subjetividades en el pluralismo jurídico requieren revisión de la colonialidad normativa. En este artículo, a partir de la composición teórica se sugieren parámetros para la búsqueda de los sujetos y subjetividades que encarnan insurgencia democrática y el pluralismo. El trabajo se desarrolla desde la hermenéutica crítica. Los resultados son que el lugar de la subjetividad para realizar el pluralismo jurídico son los espacios públicos, comunitarios y políticos. El sujeto conoce y interpreta la realidad en estos espacios y contesta con una racionalidad emancipadora que conoce y se extiende a otras personas de la comunidad, como empoderamiento.Novas subjetividades, no pluralismo jurídico, exigem revisão da colonialidade normativa. Neste artigo, a partir de composição teórica, sugerem-se parâmetros para busca dos sujeitos e das subjetividades que concretizam a insurgência democrática e o pluralismo. O trabalho se desenvolve a partir da hermenêutica crítica. Resulta da investigação que o locus das subjetividades para realizar o pluralismo jurídico, o seu campo de deveres e atribuições são os espaços público, comunitário e político. O sujeito nesses espaços conhece e interpreta a realidade, respondendo por meio de uma racionalidade emancipatória, que conhece e estende aos outros sujeitos da comunidade, com caráter de empoderamento

DISCRIMINAÇÃO POSITIVA DO ESTATUTO DO IDOSO E PROTEÇÃO DA DIGNIDADE: DIREITO À ALIMENTAÇÃO, À SAÚDE, À JUSTIÇA E AO TRABALHO

O presente trabalho apresenta políticas públicas adotadas pelo governo do Brasil destinadas à população idosa no País, contemplando medidas caracterizadas pela discriminação positiva em favor desse segmento da população, que tem crescido muito no país. Dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), organismo responsável pelo censo da população brasileira, demonstraram que a população com 60 anos ou mais está próxima de 12%, perfazendo em 2011, 23,5 milhões de pessoas, mais que o dobro do que foi registrado em 1991. Esse crescimento tem obrigado o Governo a criar políticas públicas para atender às necessidades dessa população, de modo especial, através de medidas de proteção aprovadas pelo Poder Legislativo brasileiro. O exemplo mais recente é o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003), no qual foram previstas diversas políticas públicas relacionadas aos direitos aos alimentos, à saúde, à justiça e ao trabalho. A Lei considera o envelhecimento um direito personalíssimo e protegido enquanto direito social nos termos da Constituição vigente. Entre as medidas mais significativas está a prioridade de internamento em casas de saúde públicas ou particulares e na tramitação de processos na Justiça. Utilizou-se o método dedutivo, partindo-se de universo geral para situação particular e pesquisa bibliográfica, para demonstrar a possibilidade de implantação de medidas semelhantes às do Brasil em outros países em desenvolvimento.&nbsp

SOBRE A MASSIFICAÇÃO DOS AGROTÓXICOS NO BRASIL E OS LIMITES JURÍDICOS PARA A SUA RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL PELOS PREJUÍZOS OCASIONADOS AO DIREITO À SAÚDE DE CRIANÇAS

O Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo atual governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no Brasil enseja prejuízos à saúde das mais diversas ordens e para os mais distintos segmentos, com destaque para as crianças, em razão da sua peculiar condição de desenvolvimento. O presente trabalho assume por objetivo principal analisar o fenômeno da massificação dos agrotóxicos no Brasil e os limites jurídicos para a responsabilização internacional pelos prejuízos severos ocasionados ao direito à saúde de crianças. Para tanto, valeu-se de pesquisa bibliográfica e documental. No primeiro tópico, apresentou-se um panorama conceitual sobre agrotóxicos no Brasil. Já no segundo, declinaram-se as normas nacionais e internacionais referentes – direta ou indiretamente - à matéria em estudo. Finalmente, no terceiro tópico, comentou-se sobre os possíveis procedimentos utilizados para a responsabilização do Estado brasileiro e das empresas transnacionais do agronegócio, no que concerne à produção, comercialização e distribuição massificadas de agrotóxicos no território nacional, dados os prejuízos ocasionados ao direito à saúde de crianças

Tutela jurídica dos arranjos produtivos locais e exploração da biodiversidade em Goiás: a proteção da propriedade intelectual como mecanismo de desenvolvimento das comunidades tradicionais

O presente estudo faz uma análise dos direitos de propriedade intelectual como instrumento para emancipação das comunidades tradicionais no Estado de Goiás, notadamente daquelas organizadas em Arranjos Produtivos Locais – APLs, explorando-se o conceito e o tratamento jurídico de tais comunidades. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental que adota como fundamento a teoria de Amartya Sen sobre o conceito de desenvolvimento, entendido como concretização da qualidade de vida humana. Vale-se, ainda, do estudo do conceito de APLs e de sua importância para o reconhecimento das comunidades locais, bem como se procede, sinteticamente, à análise do que são os direitos de propriedade intelectual. Ademais, busca-se demonstrar a importância da tutela jurídica dos saberes tradicionais para o autorreconhecimento das coletividades nativas e para a preservação da sociodiversidade brasileira

A REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA NAS UNIÕES HOMOAFETIVAS: aspectos práticos e consequências psicojurídicas

A família vem modificando-se ao longo dos anos, não sendo mais uma formação exclusiva do casamento, mas pautada na liberdade e flexibilidade dos laços de afeição e companheirismo. Dentre os novos arranjos familiares, a família homoparental vem se destacando pelas controvérsias e polêmicas que suscita no imaginário social. Com o advento da Constituição Federal de 1988, houve uma ampliação no conceito de família. Desde então, com base no planejamento familiar, os casais homoafetivos estão buscando através de técnicas de reprodução humana assistida e da adoção, a possibilidade de ampliação familiar. Quando da escolha pela reprodução assistida, a técnica que deve ser aplicada é a fertilização in vtiro (chamada de reprodução humana assistida heteróloga, tendo em vista a necessidade da presença de um terceiro, estranho à relação afetiva, identificado como doador). Assim, o presente trabalho propõe-se a refletir e levantar questões sobre os impasses trazidos por tal técnica, do ponto de vista jurídico, mas também multidisciplinar, mostrando em vários aspectos quais as consequências dessa nova demanda que se apresenta à sociedade. A metodologia utilizada é de revisão bibliográfica e tem como objetivo sintetizar, a partir de estudos críticos de autores sobre o tema, apresentado as ponderações sobre o mesmo, sem contudo, esgotar o assunto, mas lançar luzes sobre o tema em tela.    

O controle de convencionalidade difuso de ofício e a vedação das decisões-surpresa

The conventionality control is an important mechanism used to promote the adaptation of the infraconstitutional Brazilian legal order to international human rights treaties. Still little used by the legal operators, the conventionality control in its diffuse modality is object of study in the scope of the Brazilian civil process. The objective of this work is the analysis of the accomplishment of this control in the face of the principles of due process, contradictory and ample defense, as well as with regard to the rules and other principles listed in the Code of Civil Procedure of 2015, among them, above all, which provides for the prohibition of "surprise decisions" in the procedural scope, listed in Article 10 of the said diploma. The method used will be the deductive and the methodological technique will be the theoretical research, starting from the analysis of the bibliographical researches, the legislation and the jurisprudence, for the application of the propositions and conclusions in practice. It will be possible to verify, as a result, how the control of diffuse convention should be carried out, respecting the procedural norms of the Democratic State.O controle de convencionalidade é um importante mecanismo utilizado com a finalidade de promover a adequação do ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional aos tratados internacionais de direitos humanos. Ainda pouco utilizado pelos juristas, o controle de convencionalidade em sua modalidade difusa é objeto de estudo no âmbito do processo civil brasileiro. O objetivo deste trabalho é a análise da realização do referido controle diante dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, bem como no que tange às regras e demais princípios elencados no Código de Processo Civil de 2015, dentre elas, sobretudo, a que prevê a vedação das “decisões surpresa” no âmbito processual, elencada no artigo 10 do referido diploma. O método empregado será o dedutivo e a técnica metodológica será a pesquisa teórica, partindo-se da análise das pesquisas bibliográficas, da legislação e da jurisprudência, para a aplicação das proposições e conclusões no caso concreto. Será possível verificar, como resultado, de que forma deve ser realizado o controle de convencionalidade difuso, respeitando-se as normativas processuais do Estado Democrático de Direito

Pluralismo Jurídico, Colonialidad Normativa y la Busqueda por Nuevas Subjetividades Jurídicas

Nuevas subjetividades en el pluralismo jurídico requieren revisión de la colonialidad normativa. En este artículo, a partir de la composición teórica se sugieren parámetros para la búsqueda de los sujetos y subjetividades que encarnan insurgencia democrática y el pluralismo. El trabajo se desarrolla desde la hermenéutica crítica. Los resultados son que el lugar de la subjetividad para realizar el pluralismo jurídico son los espacios públicos, comunitarios y políticos. El sujeto conoce y interpreta la realidad en estos espacios y contesta con una racionalidad emancipadora que conoce y se extiende a otras personas de la comunidad, como empoderamiento

Fundamentos constitucionais de Direito Agrário: estudos em homenagem a Benedito Ferreira Marques

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 347.243(81) F981c STJ0008527