Internet regulation in Brazil : different scenario at the global

Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT

Marco Civil da Internet no Brasil: a transição para um modelo de democracia

Tese de Doutoramento em Ciências da ComunicaçãoA partir da pergunta inicial do trabalho: O Marco Civil da Internet no Brasil se colocou como um processo de transição para um modelo de democracia digital, a hipótese que buscamos comprovar é que a entrada de um marco democrático e regulatório no ciberespeço causa uma alteração significativa no modelo participativo dos cidadãos e o seu reflexo no processo de cidadania vai reformular e construir um novo cidadão, mais criativo, participativo e transformador dentro de uma estrutura social. Dessa forma este estudo quer analisar, através de um estudo de caso, a construção do Marco Civil da Internet do Brasil que ao democratizar o acesso à Internet e regulá-la, disciplinou direitos e deveres dos usuários mantendo a liberdade e a democracia na rede, estabelecendo o que poderia vir a ser um novo pacto social que coloca em evidência um novo cidadão, partícipe de um processo e torna o Brasil uma referência em legislação sobre Rede Mundial de Computadores. Para alicerçar a comprovação da nossa hipótese nossos objetivos são estudar a construção do Marco Civill da Internet no Brasil observando os desdobramentos e as construções da política normativa referente à utilização e os conteúdos da Internet, analisar os principais pontos de mudança na transição democrática que o marco impôs; acompanhar os processos de regulamentação já existentes em outros países e verificar a formação de um novo cidadão a partir de um processo participativoThus, starting from the initial question of this work: The Civil Internet Framework in Brazil was placed as a process of transition to a model of digital democracy, the hypothesis that we seek to prove is that the entry of a democratic and regulatory framework in cyberspace causes an alteration in the participatory model of citizens and its reflection in the process of citizenship will reformulate and build a new citizen, more creative, participatory and transformative within a social structure. In this way, this work wants to analyses, by case study that the construction of Brazil's Civil Internet Framework by democratizing Internet access and regulating it, besides disciplining users' rights and duties while maintaining freedom and democracy in the network, may establish a new social pact that highlights a new citizen who participates in a process and makes Brazil a reference in legislation on World Computer Network. In order to substantiate our hypothesis, our objectives are to study the construction of the Civil Internet Mark in Brazil, observing the developments and constructions of the normative policy regarding the use and contents of the Internet, analyzing the main points of change in the democratic transition that the Framework imposed; follow the regulatory processes already existing in other countries and verify the formation of a new citizen from a participatory process

Reflexões sobre o parlamento do MERCOSUL

The Mercosur Parliament was created to be the place that represents the people and to foment South American citizenship. After presenting Mercosur trajectory, this paper addresses the Parlasur’s characteristics and activities between 2007 and 2014. Finally, it outlines some obstacles to completing its operation.O Parlamento do MERCOSUL foi criado para ser o órgão de representação dos povos e fomentar a cidadania sul-americana. Após apresentar a trajetória do MERCOSUL, este artigo aborda as características e as atividades do Parlasul entre 2007 e 2014, delineando, ao final, alguns entraves ao seu pleno funcionamento

Abertura institucional e democratização da integração sul-americana : possibilidades e limites da participação social no MERCOSUL (1991-2018)

A tese aqui empreendida oferece um esforço analítico acerca dos espaços de participação disponíveis na estrutura institucional do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), entre os anos 1991 e 2018. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o estudo se dedicou ao exame de três órgãos responsáveis pelo fomento à participação como instrumento de democratização, superação de um déficit democrático histórico e melhora da accountability no âmbito do processo de integração em questão, a saber: Foro Consultivo Econômico e Social, Parlamento do MERCOSUL e Cúpula Social do MERCOSUL. Tivemos por objetivo oferecer um estudo aprofundado acerca das possibilidades e limites da participação nessas instâncias regionais, sobretudo no contexto de mudança de paradigma da integração, observado a partir do início da década de 2000. Para tal, lançamos mão de um modelo de análise que, através da observação dos Desenhos Institucionais das Instituições Participativas, oferece um arcabouço investigativo que nos permite estabelecer um diagnóstico acerca da efetividade, ao passo que lança luzes também sobre as possibilidades e limites da participação de diferentes atores no âmbito dessas instituições. Nesse sentido, a análise se concentrou na observação de quatro dimensões principais: (1) institucionalização, (2) potencial inclusivo e democratizante, (3) dinâmica do processo decisório e (4) representação no interior das IPs. Além dessas dimensões, incluímos no estudo uma quinta, a saber, (5) contexto de instituição do órgão, como indicado por diversos estudiosos dos Desenhos Institucionais das Instituições Participativas. No tocante à abordagem teórica, o estudo se insere nos campos de estudos acerca da: efetividade das instituições participativas; democracia participativa e; democracia cosmopolita, este último, no âmbito do qual se problematiza a emergência de atores e a instituição de espaços participativos em múltiplos níveis da gestão democrática – do local ao global – e que, por sua vez, surgem como consequência da Globalização capitalista, em seus amplos aspectos. O texto está estruturado em introdução, quatro capítulos e conclusões. A título de conclusões, sugerimos que a estrutura do Bloco carece ainda de importantes adequações com vistas a atribuir uma maior relevância a seus espaços participativos regionais e, potencialmente, promovê-los como contribuintes em um plano mais arrojado de governança democrática global. As plataformas participativas estudadas, apesar de apresentarem algum grau de burocratização, são pouco previsíveis do ponto de vista procedimental. Não obstante, a sobreposição de funções e uma comunicação pouco eficiente entre os órgãos inviabilizam uma ação coordenada dos atores e se estabelecem como elementos de fragilidade. Ademais, percebemos que o apoio conferido em discurso pelos líderes executivos não se converteu em incentivos substanciais à absorção das demandas desses espaços pelo processo decisório no âmbito do Bloco. Desta feita, concluímos, persiste ainda o hiato entre o insulamento e a democratização do MERCOSUL, ao que chamamos de “persistente trade-off da integração sul-americana”.This thesis offers an analytical effort about the spaces of participation available in the institutional structure of the Southern Common Market (MERCOSUR), between 1991 and 2018. Through bibliographic and documentary research, the study was devoted to examining three bodies responsible for promoting participation as a tool for democratization, overcoming a historical democratic deficit and improving accountability in the integration process in question, namely: Economic and Social Consultative Forum, MERCOSUR Parliament and MERCOSUR Social Summit. The purpose of the investigation was to offer an in-depth study of the possibilities and limits of participation in these regional institutions, especially in the context of integration paradigm shift, observed from the beginning of the decade of 2000. To this end, we use a research model that, through the observation of the Institutional Design of Participatory Institutions, offers an investigative framework that allows us to establish a diagnosis about effectiveness, while also throws lights on the possibilities and limits for the participation of different actors within the framework of these institutions. In this sense, the analysis focused on the observation of four main dimensions: (1) institutionalization, (2) inclusive and democratizing potential, (3) decision-making dynamics and (4) representation within these participatory institutions. In addition to these dimensions, we included in the study a fifth, that is, (5) institution setting context, as indicated by several scholars of Institutional Design of Participatory Institutions. Regarding the theoretical approach, it fits into the fields of studies about: the effectiveness of participatory institutions; participatory democracy and; cosmopolitan democracy, this last one within which problematizes the emergence of actors and the creation of participatory spaces at multiple levels of democratic management – from local to global – which, in turn, arise as a consequence of capitalist Globalization, in its broad aspects. The text is structured in introduction, four chapters and conclusions. By way of conclusion, we suggest that the Bloc's structure still lacks important adaptations with a view to giving greater importance to its regional participatory spaces and, potentially, to promoting them as contributors to a more daring plan of global democratic governance. The participatory platforms studied, although presenting some degree of bureaucratization, are unpredictable from a procedural point of view. Nevertheless, the overlapping of functions and inefficient communication between the organs make the coordinated action of the actors unfeasible and establish themselves as elements of fragility. Moreover, we realize that the support given by the executive leaders in speech did not convert into substantial incentives to absorb the demands of these spaces through the decision-making process within the Bloc. This time, we conclude, there is still a gap between MERCOSUR's insulation and democratization, which we call the “persistent trade-off of South American integration”.La tesis aquí emprendida ofrece un esfuerzo analítico acerca de los espacios de participación disponibles en la estructura institucional del Mercado Común del Sur (MERCOSUR), entre los años 1991 y 2018. Por medio de investigación bibliográfica y documental, el estudio se dedicó al examen de tres órganos responsables por el fomento a la participación como instrumento de democratización, superación de un déficit democrático histórico y mejora de la accountability en el marco del proceso de integración en cuestión, a saber: Foro Consultivo Económico y Social, Parlamento del MERCOSUR y Cumbre Social del MERCOSUR. Tuvimos por objetivo ofrecer un estudio en profundidad acerca de las posibilidades y límites de la participación en estas instancias regionales, sobre todo en el contexto del cambio de paradigma de la integración, observado a principios de la década de 2000. Para ello, lanzamos mano de un modelo de análisis que, mediante la observación de los Diseños Institucionales de las Instituciones Participativas, ofrece un marco de investigación que nos permite establecer un diagnóstico acerca de la eficacia, mientras que arroja luz también sobre las posibilidades y los límites de la participación de diferentes actores en el marco de esas instituciones. En este sentido, el análisis se centró en la observación de cuatro dimensiones principales: (1) institucionalización, (2) potencial inclusivo y democratizador, (3) dinámica del proceso decisorio y (4) representación en el interior de las instituciones participativas. Además de esas dimensiones, incluimos en el estudio una quinta, a saber, (5) contexto de institución del órgano, según lo indicado por diversos estudiosos de los Diseños Institucionales de las Instituciones Participativas. Con respecto al abordaje teórico, el estudio se inserta en los campos de estudios acerca de la: efectividad de las instituciones participativas; democracia participativa y democracia cosmopolita, este último, en el marco del cual se problematiza la emergencia de actores y la institución de espacios participativos en múltiples niveles de la gestión democrática – desde el local hasta al global – y que, a su vez, emergen como consecuencia de la Globalización capitalista, en sus amplios aspectos. El texto está estructurado en introducción, cuatro capítulos y conclusiones. A título de conclusiones, sugerimos que la estructura del Bloque carece aún de importantes adecuaciones con vistas a atribuir una mayor relevancia a los espacios participativos regionales y, potencialmente, promoverlos como contribuyentes en un plano más audaz de gobernanza democrática global. Las plataformas participativas estudiadas, aunque presentan cierto grado de burocratización, son impredecibles desde el punto de vista procesal. Sin embargo, la superposición de funciones y la comunicación ineficiente entre los órganos hacen dificil una acción coordinada de los actores y se establecen como elementos de fragilidad. Además, nos dimos cuenta de que el apoyo brindado por los líderes ejecutivos en el nivel del discurso no se convirtió en incentivos sustanciales para absorber las demandas de estos espacios en el proceso de toma de decisiones dentro del Bloque. De esta manera, concluimos, hay todavía una brecha entre el aislamiento y la democratización del MERCOSUR, a que llamamos de "persistente trade-off de la integración sudamericana"

Antitruste no metaverso:

Contexto: O surgimento do metaverso traz novos desafios para o Direito, em especial pela predominância de ecossistemas digitais com amplo poder acerca da arquitetura de escolha do consumidor. Assim, o espaço virtual construído pelo metaverso faz com que as ferramentas da economia comportamental sejam essenciais para uma aplicação adequada das políticas de defesa da concorrência e de proteção consumidor. Objetivo: Apresentar como as principais características do metaverso impactam as abordagens tradicionais de defesa da concorrência e do consumidor e trazem a necessidade da utilização de ferramentas da economia comportamental. Método: Método dedutivo e de revisão bibliográfica. Conclusões: As especificidades do metaverso tornam essencial a incorporação do poder sobre a arquitetura da escolha do consumidor na análise concorrencial, que deve incluir os ferramentais da economia comportamental e continua sendo essencial para o controle do poder econômico e a defesa do consumidor

As potencialidades da palma-forrageira (Opuntia ficus-indica (L.) Mill.) no Nordeste do Brasil

O semiárido brasileiro é uma região que se estende por 982.563,3 km² do território nacional e abriga um terço da população rural da população do país. É uma região caracterizada pelas limitações à produção agrícola, impostas pelas particularidades dos recursos naturais, como o clima que afeta o déficit hídrico e, por conseguinte, baixo desempenho económico das explorações agrícolas devido à distribuição das reduzidas e irregulares precipitações pluviométricas e baixo potencial de irrigação. A Opuntia ficus-indica (L.) Mill., palma-forrageira, figueira-da-índia ou palmatória como é conhecida no Nordeste, não é nativa do Brasil. É originária da América Central, provavelmente do México, estando distribuída principalmente pelas regiões áridas da América Central e do Sul e na região mediterrânica. Taxonomicamente, pertence à família Cactaceae, subfamília Opuntioidae, tribo Opuntiae, género Opuntia e vários subgéneros. A palma-forrageira é uma planta suculenta, arbustiva, ramificada e geralmente com altura que varia de 1,5 a 3 m podendo alcançar 4 m. Foi introduzida no Brasil provavelmente pelos portugueses, no período colonial, em meados do século XVIII, com o objetivo de desenvolver a criação de cochonilha-de-carmin (Dactylopius ceylonicus Green), utilizada como pigmento nas indústrias de vestuário, cosmética, tintas, farmacêutica e alimentação. A partir de 1900, com o insucesso da cultura, a planta, cujo conteúdo em água pode ser superior a 90%, passou a ser utilizada como forragem para ruminantes de pequeno porte, especialmente em regiões com longos períodos de estiagem, onde a água é escassa e há pouca alternativa de alimento. A quase totalidade do cultivo, está concentrada na Região Nordeste, que tem as condições edafo-climáticas mais favoráveis, em solos delgados, pedregosos ou arenosos, com pouca matéria orgânica, mas ricos em minerais solúveis e pH próximo de sete. A palma-forrageira, que não tolera a humidade excessiva, é uma alternativa para as regiões áridas e semiáridas do nordeste brasileiro, uma cultura que devido às suas características morfofisiológicas peculiares quanto à absorção e perda de água, está bemadaptada às condições adversas do semiárido, suportando prolongados períodos de estiagem. A grande diversidade de usos e aplicações da palma-forrageira revela a sua versatilidade apesar de ser cultivada no Semiárido para alimentação animal, não tendo a sua potencialidade explorada plenamente. Mundialmente, tem sido utilizada na alimentação humana e animal, como fonte de energia, na medicina, na indústria de cosméticos, na proteção e conservação do solo. As palmas são alternativas eficazes para combater a fome e a desnutrição no semiárido nordestino por serem ricas em vitaminas A e do complexo B e C, em minerais, como cálcio, magnésio, sódio e potássio, e em 17 tipos de aminoácidos. Em algumas regiões do Brasil é usada na medicina tradicional, com benefícios à saúde pública, no tratamento e prevenção de algumas doenças. Devido à composição da planta e dos frutos, poderá constituir um recurso importante para utilização humana, designadamente nas regiões áridas, de fracos recursos e com populações carenciadas. No Nordeste do Brasil, o seu uso na alimentação humana está condicionado pelo preconceito, porque tradicionalmente, as palmas são usadas como ração animal

O PARLAMENTO DO MERCOSUL E A CIDADANIA SUL-AMERICANA

O artigo aborda o compromisso institucional do Parlamento do MERCOSUL, Parlasul, de funcionar como a semente da cidadania no bloco. Idealizado para cumprir as funções de representação popular e viabilizar a harmonização das legislações dos Estados-partes de modo a que estes recebam com maior facilidade a normativa criada pelos acordos firmados no âmbito do bloco, o Parlasul trouxe a questão do envolvimento do cidadão no processo para centro do debate acerca da integração regional, apresentando-se como plano de fundo central de fomento a uma “cidadania do MERCOSUL”. O artigo se divide em três partes. Primeiramente, fazemos um retrospecto histórico sobre a postura do Brasil com relação ao entendimento e mesmo contato com os vizinhos sul-americanos hoje envolvidos no projeto comum de fomento à cidadania e integração regionais. Num segundo momento apresentamos brevemente a trajetória do MERCOSUL, perpassando seu caráter inicial, marcadamente comercial, até o momento em que a integração política, social e cultural passaram a ter destaque entre os acordos firmados pelos governantes do bloco. Por fim, analisamos a atividade do órgão numa tentativa de verificar os principais temas trabalhados e assim desvendar as atuais caracterísiticas da cidadania do MERCOSUL

Regionalização Da Saúde: (in)visibilidade E (i)materialidade Da Universalidade E Integralidade Em Saúde No Trânsito De Institucionalidades

Regionalization is a strategy of organization and integration of services in national health systems, in a path to be followed toward comprehensiveness and universal access. However, its principles are still invisible in Brazilian society, and the forms of management in health regions are questioned, as well as its actual effects on the construction of health as a right. This article is dedicated to such questioning and falls as a production aiming to denature processes and enable the emergence of events put into invisibility because of the “discursive formations” of health regionalization. This study comprises the regionalization process of Ceará’s health system since the 1990s. This is a qualitative study that examines the reports of 23 state managers of health, as well as the documentary narratives related to this issue. This study aims to build “bundles of relations”, articulating the subjects and institutions in the production of “knowledge-power and truth-power”, according to Foucault’s reference, and in dialogue with public health authors. The regionalization of Ceará points to a reform of the health sector, delegating the management and provision of services to the Social Organization and to the consortium, on procedural and productive contracting, strengthening the “entrepreneurship” of health and thus affecting the production of comprehensiveness and universality. We conclude that the Unified Health System's constitutional stratum is undergoing a breaking process, forging another “regime of comprehensiveness and universality”, that can be observed in the fact that the Unified Health System is between institutionalities, and in the change from the right to health care to customer right in a reductionist shift. © 2016, UNIV SAOPAULO. All rights reserved.25490291