O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À DEMOCRACIA

Em meu artigo eu defendo a tese de que existe um direito humano fundamental à democracia. Este direito deve ser entendido como um direito à igualdade de participação na deliberação, na decisão, na interpretação e na aplicação dos direitos e deveres em geral. Diferente do conceito de "igual origem" ou "co-origem" dos direitos humanos e da democracia em Habermas, vou defender uma reconstrução de ambos sobre a base da liberdade: A liberdade é o fundamento de todos os direitos de participação. O direito humano à democracia pode ser distinguido de outros direitos de participação pela igualdade de participação. Por isso significa necessariamente igual participação em questões que dizem respeito a todas as pessoas de igual forma.

Autonomia e Direito à autolesão. Para uma crítica do Paternalismo

É permitido ao Direito obrigar o ser humano a ser feliz contra sua própria vontade ou autorizar algum tipo semelhante de obrigação? A resposta esclarecida, liberal a esta pergunta é: “não”. Disso segue-se logicamente, também, que não nos é permitido impedir o outro de que siga voluntariamente em direção à sua infelicidade. Porque a “felicidade” pode consistir na ausência de infelicidade. Mas nem tudo que seja logicamente correto, será também moral e juridicamente correto. Obrigações jurídicas ou julgamentos de valores podem afastar o outro de sua infelicidade, embora elas não exijam que ele seja levado à felicidade. Estas são questões a serem discutidas sob a expressão “paternalismo

THE RIGHT TO GLOBAL PARTICIPATION THROUGH NGOS

The following article justifies the right to global participation through NGOs from the active dimension of human dignity and from self-determination in a philosophical perspective: People are citizens if they are only subject to those laws in whose legitimation they could also participate. However, human dignity and positive freedom as self-determination not only establish this right, but also determine the weight that can be given to NGOs: The more democratic the internal structure of the organization, the greater its weight can be in legitimizing global governance. In this way, NGOs can contribute to the development of world citizenship in a global republic

Dignidade humana e direitos humanos: ontologia ou construtivismo dos direitos humanos

O fundamento jurídico dos direitos humanos positivados é um princípio ideal ou uma construção? Eu gostaria de examinar essa questão a seguir. Isso deverá ocorrer por meio de duas teorias dos direitos humanos: a teoria de Hans Joas sobre a "sacralidade da pessoa" como base dos direitos humanos e a construção política da "ideia de direitos humanos" de Charles R. Beitz. Enquanto Joas considera a dignidade humana como fundamento "sagrado" dos direitos humanos (II.), ela não tem lugar no construtivismo de Beitz (III.). Em contrapartida, apresentarei então uma posição intermediária na forma da construção da dignidade humana como fundamento dos direitos humanos (IV.). Mas eu inicio apresentando brevemente a estrutura dos direitos humanos (I.). Isso é necessário para que não se perca o foco jurídico da investigação: ela deve ser uma reconstrução jusfilosófica e não ética geral ou teológica dos fundamentos dos direitos humanos. Assim, ela não indaga como os direitos humanos devem ser com relação à ética, à teologia ou à política – mesmo que sem dúvida essas sejam questões legítimas e importantes para filósofos, teólogos e cientistas políticos. O filósofo do direito antes analisa na ética jurídica valores e normas transformadas em direito e assim as oferece para a crítica ou justificação pelas referidas disciplinas vizinhas

BRASIL, ALEMANHA E ÁUSTRIA: : UM PANORAMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO DIREITOS SUBJETIVOS INDIVIDUAIS

In this work, an overview of Brazil, Germany and Austria is established to carry out a study of fundamental social rights, with the purpose of answering two great questionings: are social rights fundamental rights constitutionally guaranteed? Are fundamental social rights understood as subjective (individual) rights and/or just in the order of objective rights? To object such issues, the deductive method, the analytical procedure and the bibliographical and jurisprudential research technique are used. We aim to contribute to a better understanding of fundamental social rights and the visualization of contested theoretical aspects related to the theme, considering the overview here proposed, so that, from this study, we may progress in the comprehension, implementation and guarantee of these rights.Nesse trabalho, estabelece-se um panorama entre o Brasil, a Alemanha e a Áustria para realizar um estudo dos direitos fundamentais sociais, com o fim de responder dois grandes questionamentos: os direitos sociais são direitos fundamentais garantidos constitucionalmente? Os direitos (fundamentais) sociais são compreendidos como direitos subjetivos (individuais) e/ou apenas na ordem de direito objetivo? Para objetar tais problemáticas, utiliza-se o método dedutivo, o procedimento analítico e a técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.  Pretende-se contribuir para uma melhor compreensão dos direitos fundamentais sociais e a visualização de aspectos teóricos controvertidos relacionados ao tema, tendo em vista o panorama aqui proposto, para que, a partir desse ensaio, possa avançar-se na compreensão, efetivação e garantia desses direitos

The maximum standardized uptake value in patients with recurrent or persistent prostate cancer after radical prostatectomy and PSMA-PET-guided salvage radiotherapy-a multicenter retrospective analysis

Purpose This study aims to evaluate the association of the maximum standardized uptake value (SUVmax) in positron-emission tomography targeting prostate-specific membrane antigen (PSMA-PET) prior to salvage radiotherapy (sRT) on biochemical recurrence free survival (BRFS) in a large multicenter cohort.Methods Patients who underwent (68) Ga-PSMA11-PET prior to sRT were enrolled in four high-volume centers in this retrospective multicenter study. Only patients with PET-positive local recurrence (LR) and/or nodal recurrence (NR) within the pelvis were included. Patients were treated with intensity-modulated-sRT to the prostatic fossa and elective lymphatics in case of nodal disease. Dose escalation was delivered to PET-positive LR and NR. Androgen deprivation therapy was administered at the discretion of the treating physician. LR and NR were manually delineated and SUVmax was extracted for LR and NR. Cox-regression was performed to analyze the impact of clinical parameters and the SUVmax-derived values on BRFS.Results Two hundred thirty-five patients with a median follow-up (FU) of 24 months were included in the final cohort. Two-year and 4-year BRFS for all patients were 68% and 56%. The presence of LR was associated with favorable BRFS (p = 0.016). Presence of NR was associated with unfavorable BRFS (p = 0.007). While there was a trend for SUVmax values >= median (p = 0.071), SUVmax values >= 75% quartile in LR were significantly associated with unfavorable BRFS (p = 0.022, HR: 2.1, 95%CI 1.1-4.6). SUVmax value in NR was not significantly associated with BRFS. SUVmax in LR stayed significant in multivariate analysis (p = 0.030). Sensitivity analysis with patients for who had a FU of > 12 months (n = 197) confirmed these results.Conclusion The non-invasive biomarker SUVmax can prognosticate outcome in patients undergoing sRT and recurrence confined to the prostatic fossa in PSMA-PET. Its addition might contribute to improve risk stratification of patients with recurrent PCa and to guide personalized treatment decisions in terms of treatment intensification or de-intensification. This article is part of the Topical Collection on Oncology-Genitourinary

Associations between depressive symptoms and disease progression in older patients with chronic kidney disease: results of the EQUAL study

Background Depressive symptoms are associated with adverse clinical outcomes in patients with end-stage kidney disease; however, few small studies have examined this association in patients with earlier phases of chronic kidney disease (CKD). We studied associations between baseline depressive symptoms and clinical outcomes in older patients with advanced CKD and examined whether these associations differed depending on sex. Methods CKD patients (>= 65 years; estimated glomerular filtration rate <= 20 mL/min/1.73 m(2)) were included from a European multicentre prospective cohort between 2012 and 2019. Depressive symptoms were measured by the five-item Mental Health Inventory (cut-off <= 70; 0-100 scale). Cox proportional hazard analysis was used to study associations between depressive symptoms and time to dialysis initiation, all-cause mortality and these outcomes combined. A joint model was used to study the association between depressive symptoms and kidney function over time. Analyses were adjusted for potential baseline confounders. Results Overall kidney function decline in 1326 patients was -0.12 mL/min/1.73 m(2)/month. A total of 515 patients showed depressive symptoms. No significant association was found between depressive symptoms and kidney function over time (P = 0.08). Unlike women, men with depressive symptoms had an increased mortality rate compared with those without symptoms [adjusted hazard ratio 1.41 (95% confidence interval 1.03-1.93)]. Depressive symptoms were not significantly associated with a higher hazard of dialysis initiation, or with the combined outcome (i.e. dialysis initiation and all-cause mortality). Conclusions There was no significant association between depressive symptoms at baseline and decline in kidney function over time in older patients with advanced CKD. Depressive symptoms at baseline were associated with a higher mortality rate in men