Direito e democracia - o significado das leis e do legislativo na teoria da democracia

O nosso objetivo com esse artigo é a realização de uma análise inicial do significado da lei e do legislativo na teoria da democracia. O ponto de partida do trabalho consiste na ideia de que a democracia está fundada na liberdade e na igualdade. Desse modo, a natureza social do ser humano indica que a liberdade como autodeterminação precisa ser entendida sob uma perspectiva coletiva, tendo em vista que a igualdade estende a autonomia moral para a larga maioria das pessoas que integram uma sociedade. Como consequência, a liberdade abrange a participação, em igualdade de condições, nos processos coletivos de tomada de decisão destinados a estabelecer as normas que devem reger a conduta dos membros da comunidade. Nesse contexto, a lei corresponde a um instrumento de defesa contra o arbítrio, uma vez que limita a discricionariedade quando define as opções morais vigentes de forma relativamente clara. O parlamento é o poder constituído detentor de maior legitimidade democrática, tendo em vista que é estruturado para representar a pluralidade política da sociedade, é composto por representantes eleitos diretamente pelo povo e sujeitos à responsabilidade política e promove a autodeterminação coletiva com a elaboração das leis. Embora seja possível reconhecer um déficit de legitimidade democrática do parlamento e dos partidos políticos, a crise do sistema representativo deve ser solucionada através do aperfeiçoamento dos mecanismos de representação, da promoção de uma cultura democrática e do exercício direto do poder político pelo povo

O desafio da preservação do patrimônio urbano do Brejo da Madre de Deus, uma cidade de interior do agreste do estado de Pernambuco/Brasil

O Centro Histórico do Brejo da Madre de Deus corresponde a sítio urbano da área-sede do Município1 de mesmo nome. Localiza-se na Região do Agreste do Estado de Pernambuco2 que tutela a sua proteção através do instrumento do tombamento, desde 1985. Distancia-se 202 km da cidade do Recife, capital deste estado. A preservação do Centro Histórico encontra-se em risco, em razão da expansão sem ordenamento no sítio de sua localização. A povoação histórica tem origem no século XVIII e seu período de notoriedade política remete ao século XIX. Seu casario, representado por uma arquitetura tradicional e vernácula, tem como fator de destaque a harmonia do seu assentamento. Agregam valor ao sítio, existência de achados arqueológicos relacionados á sua população nativa, indígena, e seus atrativos de paisagem. A Fundarpe, órgão responsável pela proteção do patrimônio cultural de Pernambuco, propõe-se a rever e atualizar as formas de preservação deste Centro Histórico a partir do reconhecimento de suas características representativas.Tópico 3: Gestión del Patrimonio. Planificación y Gestión sustentable de los paisajes. Aspectos teóricos y metodológicos

Saberes mobilizados pelos licenciandos de Matemática da UFPB/campus IV no Programa Residência Pedagógica

 O presente trabalho se insere na temática da formação inicial de professores, mais especificamente, nos saberes docentes que podem ser mobilizados quando discentes dos cursos de licenciatura são colocados em situações de estudo e planejamento de ensino. O objetivo desta pesquisa é identificar quais saberes foram mobilizados pelos licenciandos residentes nas atividades desenvolvidas no âmbito da Residência Pedagógica (RP), do Curso de Licenciatura em Matemática da UFPB/campus IV. Para isto, foram analisados documentos produzidos pelos residentes em forma de atividades: produções textuais articulando a teoria e prática na formação docente; elaboração de um mapa conceitual de uma unidade temática de Matemática da BNCC, com seus objetos de conhecimento e as respectivas habilidades específicas, destacando os recursos didáticos; escrita de um texto explicativo, partindo do mapa conceitual elaborado; e elaboração dos planos de aula para a regência nas escolas-campo. Por sua natureza exploratória e pela abordagem teórica estabelecida (coleta e análise dos dados), considera-se que a presente investigação é um estudo de caso. Para as categorias de análise, elegeram-se os tipos de saberes docentes, conforme exposto por Tardif (2012): saberes da formação profissional, saberes disciplinares, saberes curriculares e saberes experienciais. Conclui-se que o Programa Residência Pedagógica permitiu aos licenciandos residentes fazer o confronto das vivências experenciadas no âmbito da escola-campo com os conhecimentos e aportes teórico-metodológicos estudados no âmbito do curso e do próprio programa, proporcionando, assim, a mobilização de saberes docentes presentes em sua formação. Além disso, os saberes profissionais, disciplinares e curriculares foram identificados nas produções dos quatro licenciandos residentes apresentados nesse trabalho

Avaliação da Composição Centesimal, Mineral e Teor de Antocianinas da Polpa de Juçaí (Euterpe edulis Martius)

A polpa de juçaí, fruto da palmeira juçara (Euterpe edulis Martius) encontrada nas áreas da Mata Atlântica e a polpa de açaí, fruto da palmeira juçara (Euterpe oleracea Martius) cultivado na Floresta Amazônica, foram caracterizadas obtendo assim sua composição centesimal, mineral e também seu teor de antocianinas. Com os resultados obtidos foi possível fazer um estudo comparativo da concentração de antocianinas das duas polpas congeladas e verificar a importância do consumo destes alimentos, classificados como funcionais, devido às propriedades antioxidantes de suas antocianinas no combate dos radicais livres no organismo humano

Contribuições acerca da Política Nacional de Habitação e do Programa Minha Casa Minha Vida como resposta ao déficit habitacional brasileiro

Como uma das várias dimensões das desigualdades sociais produzidas pelo sistema, desde a formação sócio-histórica brasileira, a condição de habitação da população, assim como de moradia dos brasileiros, é caracterizada pela exclusão e por fortes desigualdades sociais. Compreende-se que a Política Nacional de Habitação surge como resposta a uma das expressões da Questão Social. O presente trabalho consiste em um estudo a respeito da análise dos ciclos da Política Nacional de Habitação partindo do pressuposto de que as políticas públicas são ações e programas por parte do Estado que buscam promover o bem estar social. Como objetivo pretende-se discutir sobre a política social no contexto brasileiro, buscando refletir acerca da Política Nacional de Habitação, compreendendo o seu processo de formulação e implementação e as suas principais diretrizes. Buscou-se também identificar os impactos do Programa Minha Casa Minha Vida na questão habitacional brasileira. Como procedimentos metodológicos realizou-se a discussão a partir das reflexões teóricas existentes na literatura. Como resultado, podemos verificar que o programa foi pioneiro dentro das políticas sociais de habitação. Teve como propósito a questão do déficit habitacional, mas também foi uma estratégia que visou aquecer a economia em um momento de crise, neste sentido, o programa atingiu parcialmente seus objetivos, entretanto, ao mesmo tempo em que favoreceu as populações de baixa renda, que são as mais afetadas pela questão do déficit habitacional, favoreceu majoritariamente as construtoras, não trazendo efetiva solução para a deficiência habitacional que é histórica

Estudar grandezas e medidas na educação básica

Esse ensaio é fruto das contribuições das autoras em uma mesa redonda apresentada no VII Encontro Pernambucano de Educação Matemática. O texto problematiza o ensino de grandezas e medidas na matemática da educação básica e na interface entre matemática e física. Discute-se o porquê de ensinar grandezas e medidas, as dificuldades enfrentadas por alunos e professores no estudo desse campo e alguns caminhos que podem contribuir para a superação dessas dificuldades

Using Sex Pheromone Traps in the Decision-Making Process for Pesticide Application against Fall Armyworm (\u3ci\u3eSpodoptera frugiperda\u3c/i\u3e [Smith] [Lepidoptera: Noctuidae]) Larvae in Maize

The fall armyworm, Spodoptera frugiperda (Smith) (Lepidoptera: Noctuidae), is a major pest of maize and frequently demands control measures. The timing of insecticide application is a key factor in determining its efficiency, so an experiment was designed to investigate this. Application of insecticide was based on three criteria: (i) the number of trap-caught moths in a Delta-type trap with a commercial sex pheromone lure placed in the center of the target area, soon after plant emergence; (ii) the percentage of plants exhibiting pinhole-type damage (10% or 20%), and (iii) the percentage of plants exhibiting shot hole–type damage (10% or 20%) compared to a check plot without any control measures. We found that the number of trap-caught moths was, compared to the other methods, the best means of deciding on insecticide application in maize to control the fall armyworm. Using pheromone traps, we obtained the best performance of the insecticide Spinosad, causing \u3e90% larval mortality. Without insecticide application, maize yield reduction due to fall armyworm larva damage was 39%

LITERÁFRICA: INSERÇÃO CULTURAL ATRAVÉS DA LITERATURA

Este trabalho tem por objetivo refletir a respeito da inclusão da temática da história e cultura africana e afro-brasileira na sala de aula da educação básica, especificamente através da literatura. Dentro desse contexto, refletiremos acerca da importância de uma formação adequada na área das literaturas pós-coloniais, proporcionando aos futuros docentes a habilidade necessária a trabalhar tais temáticas dentro da sala de aula. O artigo se embasa nas abordagens de pós-colonialismo de Inocência Mata (2007) e Th omas Bonnici (2005), bem como nas pesquisas realizadas em um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da Universidade Potiguar – Terra sonâmbula: elementos sonhambulantes de um discurso pós-colonial (2011). Diante da atual faceta de nossa sociedade, a qual discrimina as minorias étnicas, dentre as quais os negros e sua cultura, fator que reflete diretamente na escola, espera-se que o estudo possa contribuir para uma nova abordagem escolar que inclua as diferenças e estimule a convivência entre as diversidades. Além disso, estimule os educadores a promover, na prática, a inserção do estudo da história e da cultura dos africanos, bem como o estudo da contribuição desse povo nas áreas social, econômica e política no nosso país. Coletamos informações por meio de pesquisas teóricas em livros e revistas especializadas, analisando como a Lei nº 10.639/2003 deve ser implantada no âmbito educacional. Em síntese, pretende- se, neste trabalho, refletir sobre a atual perspectiva do ensino da literatura africana em sala de aula, destacando a necessidade do preparo dos profissionais e até mesmo dos gestores escolares na busca desse ideal