Aspectos juridicos da carteira de trabalho e previdencia social como meio de prova frente ao direito probatorio

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasExamina, do ponto de vista direito positivo e da doutrina dos processualistas, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, como meio de prova no processo do trabalho, frente ao Direito Probatório. Propõe-se a alteração da legislação sobre as normas processuais que regem a prova. Propõe-se, igualmente, a modificação das regras jurídicas que dispõem sobre as funções do Ministério Público do Trabalho

O regime jurídico do empregado público e a administração pública federal

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasEsta dissertação tem por objetivo pesquisar a natureza do regime jurídico do empregado na Administração Pública Federal. O trabalho procura investigar , inicialmente, alguns componentes do Estado contemporâneo , passando a seguir, ao estudo da Administração Pública e o Serviço Público. Segue a pesquisa bibliográfica em torno das tendências doutrinárias da função pública. Tomando-se por referência a organização do Serviço Público a nível federal, passa-se a estudar os regimes jurídicos da relação entre os agentes públicos e o Estado, notadamente o regime jurídico do empregado público. Neste sentido, procura-se refletir sobre atual posição jurídica do empregado público frente a organização administrativa a nível federal. Semelhante investigação é realizada no âmbito do social previdenciário, comparando algumas posturas legislativas entre o empregado público e o funcionário público na organização administrativa federal

Ensuring successful introduction of Wolbachia in natural populations of Aedes aegypti by means of feedback control

The control of the spread of dengue fever by introduction of the intracellular parasitic bacterium Wolbachia in populations of the vector Aedes aegypti, is presently one of the most promising tools for eliminating dengue, in the absence of an efficient vaccine. The success of this operation requires locally careful planning to determine the adequate number of individuals carrying the Wolbachia parasite that need to be introduced into the natural population. The introduced mosquitoes are expected to eventually replace the Wolbachia-free population and guarantee permanent protection against the transmission of dengue to human. In this study, we propose and analyze a model describing the fundamental aspects of the competition between mosquitoes carrying Wolbachia and mosquitoes free of the parasite. We then use feedback control techniques to devise an introduction protocol which is proved to guarantee that the population converges to a stable equilibrium where the totality of mosquitoes carry Wolbachia.Comment: 24 pages, 5 figure

Mental and behavioral disturbances in the hospital information system: perspectives for nursing

The purpose of this study was to explore some of the possibilities of getting information about mental and behavior disorders using the Internet, specifically at the Ministry of Health's DATASUS website. The site presented elements that illustrate the Health Information Systems' resources, which may be used by nurses as a safe and simplified way of obtaining data. The study focused on psychiatric hospitalization through the SIH-SUS in the city of Ribeirão Preto, State of São Paulo. Given the nurses' needs to use technological resources that can contribute for the organization of the service and the analysis of the situation of the mental and behavior disorders, SIH-SUS data are a possible instrument to start the analysis whose results may make possible important and effective changes for the management of the services, in search for quality in mental and psychiatric health assistance.En este estudio se tuvo como objetivo explorar algunas posibilidades de informaciones sobre los trastornos mentales y de comportamiento usando Internet, específicamente dentro de la página Web del Ministerio de Salud, DATASUS. Se presentó elementos que ilustran recursos de los Sistemas de Información en Salud, que pueden ser utilizados por los enfermeros como un medio seguro y simplificado para la obtención de datos. El estudio enfocó hospitalizaciones psiquiátricas realizadas por el SIH-SUS en el municipio de Ribeirão Preto, estado de São Paulo. Ante la necesidad que tiene el enfermero de utilizar los recursos que puedan contribuir a la organización de los servicios y análisis de la situación de los trastornos mentales y de comportamiento, los datos del SIH-SUS se presentan como instrumento posible para desencadenar el proceso de análisis, cuyos resultados pueden posibilitar cambios importantes para la gerencia de los servicios, en búsqueda de calidad en la asistencia en salud mental y psiquiátrica.Este estudo objetivou explorar algumas das possibilidades de informações sobre os transtornos mentais e comportamentais usando a Internet, especificamente dentro do site do Ministério da Saúde, DATASUS. Apresentou elementos que ilustram recursos dos Sistemas de Informação em Saúde, os quais podem ser utilizados pelos enfermeiros como um meio seguro e simplificado para obtenção de dados. O estudo focalizou internações psiquiátricas pelo SIH-SUS no município de Ribeirão Preto, SP. Ante a necessidade do enfermeiro de utilizar os recursos que possam contribuir para a organização dos serviços e para a análise da situação dos transtornos mentais e comportamentais, os dados do SIH-SUS apresentam-se como instrumento possível para desencadear o processo de análise, cujos resultados podem possibilitar mudanças importantes para o gerencimento dos serviços, na busca de qualidade na assistência em saúde mental e psiquiatria

O Conceito de Justiça segundo o pensamento de Immanuel Kant na criação judicial do Direito

O presente artigo estuda aspectos da Filosofia do Direito em Kant, como proposta teórica para discutir-se o novo perfil do Juiz no Sistema do Poder Judiciário Brasileiro. Nesta linha de pensamento, tocam-se pontos conceituais relativos à formação jurídica no ensino-aprendizagem. Levantam-se questões ligadas à denominada Crise do Poder Judiciário. Reservam-se espaços para discutir-se aspectos da Política Jurídica e a Criação Judicial do Direito, como instrumento de realização da Justiça. As Considerações Finais voltam-se para algumas propostas destinadas a enfrentar o problema posto em debate

Que indicadores influenciam na qualidade da educação da Paraíba? What indicators influence the quality of education in Paraíba?

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é obtido através dos censos educacionais e utilizado para mensurar a qualidade da educação básica nas instituições. O Ideb é o resultado de dois indicadores, o desempenho em testes padronizados (SAEB) e o indicador do fluxo escolar. Portanto, um índice objetivo, e limitar-se apenas a ele, pode fazer com que ignoremos outros indicadores que refletem as condições que influenciam a qualidade educacional. Diante disso, sugerimos a seguinte questão: em que medida outros indicadores, como o nível de complexidade de gestão escolar, a média de alunos por turma e horas-aula, estão relacionados com a qualidade educacional. O presente estudo foi desenvolvido com dados relacionados ao estado da Paraíba, e a coleta dos indicadores foi realizada a partir do banco de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aberto à consulta pública. Investigamos 300 escolas do ensino médio que obtiveram pontuação no Ideb para o ano de 2019. Utilizamos modelos lineares generalizados (GLM) para verificar a relação do Ideb com os demais indicadores educacionais. Dentre as variáveis investigadas, a qualidade da educação da Paraíba apresentou efeito positivo da média de horas de aula e da complexidade de gestão das escolas. Além disso, apresentou efeito negativo da taxa de distorção idade-série. Estudos dessa natureza, direcionados a investigar as condições que podem limitar ou potencializar a qualidade educacional, podem diminuir as lacunas existentes entre as ações políticas, administrativas e pedagógicas