O princípio do juiz natural à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a atração processual e a insegurança jurídica

A presente monografia abordará a forma como o Supremo Tribunal Federal decide acerca do desmembramento ou atração de processos que chegam à Casa envolvendo os corréus de um dos denunciados que possua foro por prerrogativa de função. O objetivo da análise é mostrar que a forma como essas decisões são tomadas na prática mostra que A Suprema Corte Não Tem critérios Definidos Para tal, Não Se Fundando Em embasamentos puramente jurídicos para justificar suas decisões nesses casos, o que deveria ser a realidade, uma vez que é a máxima instância do Poder Judiciário brasileiro, deixando a política ter forte influência. Para isso, foi feita a análise de casos práticos, mais especificamente, de dois casos reais que tiverem, e ainda têm, grande repercussão social, o caso Mensalão e o caso Lava_Jato, onde é possível visualizar nitidamente as discordâncias existentes nas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal. A partir dessa análise surge a problemática: a forma como a Suprema Corte vem tomando suas decisões acerca do desmembramento ou atração processual fere o princípio do Juiz Natural, princípio esse assegurado pela Constituição Federal? Apesar da súmula 704 do STF afirmar que a atração processual não fere este princípio dentre outros, o da ampla defesa e do devido processo legal, analisamos que a atração propriamente dita não vem a violar tal garantia, mas o princípio do Juiz Natural é transgredido pela falta de critérios preestabelecidos pela Suprema Corte para tomar essa decisão de grande relevância jurídica e social, gerando insegurança jurídica

Reformas curriculares e ensino de Ciências e Biologia : o que dizem professores(as) da rede pública de educação básica

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Biológicas, Núcleo de Educação Científica - NECBio, 2020.Nos últimos anos, a educação básica brasileira experienciou a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e dos novos currículos estaduais. Apesar de documentos curriculares serem importantes norteadores da prática docente, o contexto político nacional no qual estes documentos foram criados levantam questionamentos sobre os impactos negativos que currículos esvaziados e pragmáticos podem trazer à prática docente. O objetivo geral deste trabalho foi identificar e analisar a concepção de professores de Ciências e Biologia das escolas públicas do Brasil sobre as reformas curriculares que ocorreram nos últimos anos, que inclui a implementação da BNCC, seu desdobramento nos currículos escolares estaduais e municipais e a Reforma do Ensino Médio. Para tal, disponibilizamos questionário on-line para professores de Ciências e Biologia. Obtivemos respostas de professores dos estados do Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Distrito Federal e São Paulo. Com base nas respostas obtidas, pôde-se perceber que a maioria dos participantes dessa pesquisa, apesar de conseguirem descrever características destes documentos, não dimensionam os contextos político e social nos quais estes foram criados, e tampouco as consequências que sua implementação pode trazer para o ensino e aprendizagem de Ciências e Biologia. Conclui-se que é fundamental que o docente saiba avaliar os contextos político e social nos quais estes documentos foram produzidos e o que está por trás dessas reformas: um ensino pragmático, tecnicista e utilitário, que não dá chance de ascensão para a classe trabalhadora.In recent years, basic education in Brazil has experienced the implementation of the Common National Curriculum Basis (BNCC) and the reformulation of local curricula for each Brazilian state. Although curriculum documents are important guides for pedagogical practice, the national political context in which these documents were created raise questions about the negative impacts that empty and pragmatic curricula can bring to pedagogical practice. The objective of this work was to identify and analyze the conception of Science and Biology teachers of public schools in Brazil about the curricular reforms that have taken place in recent years, which includes the implementation of the Common National Curriculum Basis (BNCC). To achieve this, we provide an online questionnaire for Science and Biology teachers. We obtained responses from teachers from the states of Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Distrito Federal and São Paulo. Based on the responses obtained, it was found that the majority of the participants of this research, despite being able to describe characteristics of these documents, do not dimension the political and social contexts in which they were created. It is concluded that it is essential that teachers know the political and social contexts in which these documents were produced, how they can affect the student’s learning and what is behind these reforms: a pragmatic, technical and utilitarian teaching, which does not benefit the working class

A hidropolítica brasileira sob a Agenda 2030 das Nações Unidas

The global framework set forth by the United Nations 2030 Agenda and its Sustainable Development Goals (SDG) include water resources in their scope, which emphasizes how water assets and society well-being are closely intertwined and how crucial they are to achieving sustainable development. This paper explores the role of hydropolitics in that Post-2015 Development Agenda and uses Brazilian hydropolitics set to reach SDG6 as a case study.A estrutura da Agenda 2030 e dos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) incluem a água em seu escopo, demonstrando que esse recurso natural está entrelaçado com o bem-estar da sociedade e é necessário para o alcance do desenvolvimento sustentável. Este artigo explora como a hidropolítica contribui com essa nova agenda de desenvolvimento, analisando as políticas hídricas brasileiras em relação ao ODS6

Electrophysiological manifestations in adults with HIV/AIDS submitted and not submitted to antiretroviral therapy

TEMA: os potenciais evocados auditivos (PEA) avaliam a atividade neuroelétrica na via auditiva, desde o nervo auditivo até o córtex cerebral, em resposta a um estímulo ou evento acústico. Estudos demonstram anormalidades eletrofisiológicas em indivíduos com HIV/AIDS. OBJETIVO: caracterizar as manifestações eletrofisiológicas da audição em adultos com HIV/AIDS, comparando os resultados obtidos no grupo exposto a tratamento anti-retroviral com os obtidos no grupo não exposto a tratamento. MÉTODO: realizada avaliação eletrofisiológica da audição (PEATE, PEAML e P300) em 56 indivíduos portadores do HIV/AIDS, sendo 24 do Grupo I (não expostos ao tratamento anti-retroviral) e 32 do Grupo II (expostos ao tratamento). RESULTADOS: foram encontradas alterações em todos os PEA nos indivíduos com HIV/AIDS, principalmente no PEATE; sendo que neste, o grupo exposto ao tratamento antiretroviral apresentou mais alterações. CONCLUSÃO: indivíduos com HIV/AIDS podem apresentar alterações no sistema nervoso auditivo periférico e central, sendo que o grupo exposto a tratamento anti-retroviral apresenta mais alterações na via auditiva em tronco encefálico.BACKGROUND: auditory evoked potentials (AEP) assess the neuroelectric activity on the auditory pathway -from the auditory nerve to the cerebral cortex - in response to an acoustic stimulus or event. Studies have demonstrated electrophysiological abnormalities in individuals with HIV/AIDS. AIM: to characterize the hearing electrophysiological manifestations in adults with HIV/AIDS by comparing the results obtained in the group exposed to antiretroviral therapy with those obtained in the group not exposed to such treatment. METHOD: electrophysiological evaluation of hearing (Auditory Brainstem Response - ABR, Auditory Middle Latency Reponse - AMLR and P300) was conducted in 56 individuals with HIV/AIDS: 24 participants composed group I (not exposed to antiretroviral treatment) and 32 participants composed group II (exposed to treatment). RESULTS: alterations in every AEP were observed in individuals with HIV/ AIDS, especially in the ABR. Indeed, the group exposed to antiretroviral treatment presented more alterations. CONCLUSION: individuals with HIV/AIDS may present alterations on the central and peripheral auditory nervous system. The group exposed to antiretroviral therapy presents more alterations on the brainstem auditory pathway

Pontos positivos e negativos do livro didático de Inglês na visão dos professores de cursos de idiomas

Este artigo busca entender de que forma professores de curso livre de idiomas se relacionam com os livros didáticos de inglês. Pretendeu-se explorar, interpretando dizeres de professores, as características que fazem com que um livro seja considerado bom ou ruim, as diferenças que os docentes percebem entre material e livro didático, e como os participantes lidam com a imposição do livro didático a ser usado. A coleta de dados foi feita por meio de questionários estruturados abertos, aplicados via e-mail, e respondidos por professores que trabalham ou já trabalharam em cursos livres, por cinco anos ou mais, em Belo Horizonte. Os dados mostram que, em geral, os docentes reconhecem ser o livro didático um tipo de material que organiza o trabalho, mas que precisa ser complementado. Também reconhecem mais pontos positivos que negativos, e que a imposição não é um problema, pois parece ser amenizada pela liberdade de adaptações e de uso de outros materiais. Assim, percebe-se que o livro didático é material importante e essencial neste contexto, exercendo a função de fonte, facilitador e guia para o ensino

Evaluation of six different DNA extraction methods for detection of Mycobacterium tuberculosis by means of PCR-IS6110: preliminary study

BACKGROUND: Developments in molecular detection and strain differentiation of members of Mycobacterium tuberculosis complex have proved to be useful. The DNA extraction method influences the amplification efficiency, causing interference on the sensitivity and respective inhibitors. The aim of this study was to standardize a simple and fast DNA extraction method, providing DNA amplification by IS6110-PCR effectively free from undue interferences. FINDINGS: The efficiency of the six different protocols tested in M. tuberculosis cultures has varied from 75% to 92.5%. This preliminary study evaluating the IS6110 PCR sensitivity and specificity was developed in DNA extracted from microscope slides, and achieved 100% of efficiency. CONCLUSIONS: DNA extraction by Chelex + NP-40 method from both, cultures of M. tuberculosis and smear slides, resulted in good quantity of interference free DNA, especially in samples with low concentrations of genetic material; therefore, such technique may be used for the molecular diagnosis of tuberculosis

A comunicação da enfermeira na assistência de enfermagem à mulher mastectomizada: um estudo de Grounded Theory

The goal was to understand the nurse / patient communication process, emphasizing nursing care to mastectomized women. Symbolic Interactionism and Grounded Theory were used to interview eight nurses from a referral institution in cancer treatment, using the guiding question: how do nurses perceive their communication process with mastectomized women? Data analysis allowed for the creation of a central theory: the meaning of communication in nursing care to women, constituted by three distinct but inter-related phenomena: perceiving communication, the relationship nurse / mastectomized woman and rethinking the communication nurse / mastectomized woman. With a view to satisfactory communication, professionals need to get involved and believe that their presence is as important as the performance of technical procedures that relieve situations of stress.El objetivo fue comprender el proceso de comunicación enfermera/ paciente, con énfasis en la asistencia de enfermería a la mujer mastectomizada. Se utilizó el Interaccionismo Simbólico y la Grounded Theory, para entrevistar ocho enfermeras de una institución con reconocido prestigio en el tratamiento de cáncer, utilizándose la siguiente pregunta: ¿Cómo la enfermera percibe su proceso de comunicación con la mujer mastectomizada? El análisis de los datos permitió la creación de la teoría central: el significado de la comunicación en la atención de enfermería a la mujer; esta se constituye de tres fenómenos diferentes que se interrelacionan: percibiendo la comunicación, la relación enfermera/mujer mastectomizada y repensando la comunicación enfermera/mujer mastectomizada. Así, se comprende que, para que la comunicación se torne satisfactoria, la profesional precisa envolverse y creer que su presencia es tan importante como la realización de procedimientos técnicos y que disminuye situaciones de estrés.Objetivou-se, aqui, compreender o processo de comunicação enfermeira/paciente, enfatizando a assistência de enfermagem à mulher mastectomizada. Foram usados o Interacionismo Simbólico e a Grounded Theory, para entrevistar oito enfermeiras de uma instituição de referência no tratamento do câncer, utilizando a questão norteadora: como a enfermeira percebe seu processo de comunicação com a mulher mastectomizada? A análise dos dados permitiu a criação da teoria central: o significado da comunicação na assistência de enfermagem à mulher, a qual se constitui de três fenômenos distintos que se inter-relacionam: percebendo a comunicação, a relação enfermeira/mulher mastectomizada e repensando a comunicação enfermeira mulher/mastectomizada. Entende-se que, para a comunicação ser satisfatória, a profissional precisa se envolver e acreditar que sua presença é tão importante quanto a realização de procedimentos técnicos os quais aliviam situações de estresse

O outro lado do jaleco

INTRODUÇÃO: Na Literatura e nas Artes temos exemplos da representação das inúmeras faces do médico e a influência dessas visões na imagem que o médico tem de si mesmo, o que interfere diretamente no seu processo de adoecimento. Este trabalho objetiva explorar a construção da figura do médico na sociedade e como esta implica em seu comportamento como paciente. DESENVOLVIMENTO: Aliado a prestígio e autoridade, o exercício da Medicina vem acompanhado de grande carga de exigência. Deste modo, é criado um nível de cobrança altíssimo e um contexto de negação do adoecimento médico. A imagem do médico enfermo pode colocar-se como uma situação fora da realidade. Sobre isso, temos exemplos no Livro “Ensaio sobre a Cegueira”, de José Saramago, na obra “O Médico Doente”, de Drauzio Varella, e, ainda, na dramaturgia. Analisando outra vertente, um ponto interessante é que sendo paciente, o médico pode aprender como o outro se sente,­­o que remete, inclusive, ao conceito de empatia. Ademais, evidenciam-se as diferentes perspectivas existentes sobre o fato de possuir conhecimento sobre as doenças. CONCLUSÃO: A dificuldade de desvencilhar as múltiplas dimensões do médico, devido à construção histórica desse profissional como um “semideus”, forte e estudioso, e à própria visão pessoal de onipotência, gera uma negação do adoecimento médico. A ampliação dos estudos em Ciências Humanas e em Humanidades Médicas pode proporcionar uma maior compreensão dessa conjuntura

Bastidores da anatomia: da história à essência humana

INTRODUÇÃO: A história da Anatomia, sua representação artística e a história do corpo humano, com seus tabus, percorreram um longo caminho até o momento atual. O objetivo deste trabalho é compreender os pontos históricos dessa área do conhecimento, bem como a subjetividade a ela envolvida, correlacionando com a Literatura e as Artes. DESENVOLVIMENTO: A produção de conhecimentos anatômicos se inicia na pré-história; é estanque na Idade Média; ganha fôlego na Medicina Oriental e atinge seu ápice nos espetáculos de dissecações públicas. A Anatomia se estabelece como forma de entretenimento através da regulamentação das dissecações públicas, levando à banalização da morte, valorização do grotesco, escassez de cadáveres e o medo da apropriação indevida dos corpos. À medida que cresceu enquanto área do conhecimento, a Anatomia criou as bases para as ciências da saúde e o cuidado com o ser humano. Depreendeu-se, com o tempo, que o estudo das peças anatômicas requer princípios essenciais - sensibilidade, ética e respeito -, e nos permite refletir sobre a transposição dos limites entre o belo versus o grotesco; o agradável versus o repugnante.  Permite ainda reflexão acerca da banalização, comercialização e erotização do corpo, bem como sobre os limites da ciência. CONCLUSÃO: A Anatomia humana, em suas múltiplas vertentes, percorreu longos caminhos e se constitui como uma preciosa fonte de conhecimento, porém, depara-se com o aliciamento pelos mais distintos interesses. É preciso resgatar a beleza do corpo humano, que é parte indissociável do ser que ali habita/habitou a fim de ressignificar a sua essência humana