Agravo de instrumento e mitigação da taxatividade do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil: a complexa conciliação entre as garantias constitucionais processuais da duração razoável do processo e do direito ao recurso

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Através do método de abordagem dedutivo, valendo-se das técnicas de pesquisa bibliográfica e análise documental, a presente monografia se propõe a averiguar se a mitigação da taxatividade do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo n. 988, é a melhor das alternativas para assegurar o equilíbrio entre as garantias constitucionais da duração razoável do processo e do direito ao recurso, no âmbito do devido processo legal. Para tanto, realizou-se, primeiramente, estudo histórico da origem e evolução das teorias da recorribilidade das decisões interlocutórias nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro, sendo analisadas as formas sob as quais o recurso de agravo se manifestou no decorrer do tempo, com especial atenção às suas problemáticas históricas. Num segundo momento, descreveu-se a sistemática e hipóteses de cabimento do atual recurso de agravo de instrumento, com uma breve incursão no Tema Repetitivo n. 988 do Superior Tribunal de Justiça e na mitigação da taxatividade do rol previsto no artigo 1.015 do Código de Processo Civil. Por fim, utilizou-se das interpretações histórica, sistemática e teleológica para averiguar se a Corte da Cidadania agiu corretamente ao fixar a tese da taxatividade mitigada, sempre relacionando os comentários levantados aos ideais de constitucionalização do processo, chegando-se, então, à conclusão de que, apesar de se verificar um certo ativismo judicial, a decisão pela mitigação do rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil se mostrou adequada para garantir os princípios constitucionais da duração razoável do processo e do direito ao recurso.Through the deductive approach method, using bibliographic research and document analysis techniques, the present monograph proposes to verify if the mitigation of the taxativeness of the list of article 1.015 of the Code of Civil Procedure, position adopted by the Superior Court of Justice in the judgment of Repetitive Theme no. 988, is the best of the alternatives to ensure the balance between constitutional guarantees of the reasonable duration of the process and the right to appeal, within the scope of due process of law. To this end, a historical study of the origin and evolution of the theories of the appeal of interlocutory decisions in the Portuguese and Brazilian legal systems was carried out first, analyzing the ways in which the appeal filed over time, with special attention to its historical problems. In a second step, the systematics and hypotheses of suitability of the current instrument appeal were described, with a brief incursion into the Repetitive Theme no. 988 of the Superior Court of Justice and into the mitigation of the taxation of the list provided in the article 1.015 of the Code of Civil Procedure. Finally, historical, systematic and teleological interpretations were used to ascertain whether the Court of Citizenship acted correctly in establishing the thesis of mitigated taxativity, always relating the comments raised to the ideals of constitutionalization of the process, reaching, then, to the conclusion that, despite there being a certain judicial activism, the decision to mitigate the role of article 1.015 of the Code of Civil Procedure proved to be adequate to guarantee the constitutional principles of reasonable duration of the process and the right to appeal

Understanding the Entrepreneurial Process: a Dynamic Approach

There is considerable predominance in the adoption of perspectives based on characteristics in research into entrepreneurship. However, most studies describe the entrepreneur from a static or snapshot approach; very few adopt a dynamic perspective. The aim of this study is to contribute to the enhancement of knowledge concerning entrepreneurial process dynamics through an understanding of the values, characteristics and actions of the entrepreneur over time. By focusing on personal attributes, we have developed a framework that shows the importance of affective and cognitive aspects of entrepreneurs and the way that they evolve during the development of their business

ADAPTAÇÃO DE UM MICRO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA, A PARTIR DE FONTES DE ENERGIAS RENOVÁVEIS PARA APLICAÇÃO EM UNIDADE FAMILIAR EM COMUNIDADES RURAIS DE SANTARÉM

A utilização de formas alternativas e renováveis de obtenção de energia elétrica, não se restringe apenas ao anseio de ser sustentável, passando a ser, em muitas situações, a opção economicamente e operacionalmente mais atrativa. A região amazônica possui uma grande quantidade de ilhas ou comunidades ao longo do Rio Amazonas e de seus afluentes, que não estão conectadas à rede elétrica convencional, por conta de, dentre outros motivos, encontrarem-se geograficamente em regiões de difícil acesso e, por sua vez, desassistidas das políticas de desenvolvimento, sem acesso a saneamento ambiental, o que promove uma agricultura familiar arcaica, desprovida do uso de tecnologias de produção e que exige um esforço físico insalubre que faz com que a perspectiva de vida seja baixa estimulando o êxodo rural. Os microssistemas de captação e tratamento de água serão compostos basicamente por três elementos: sistema de geração de energia; reservatórios de captação e tratamento de água e sistema de bombeamento a partir de poço artesiano de baixa profundidade (por se tratar de área de várzea). O sistema de geração de energia será fotovoltaico, já que requer uma baixa potência, além da confiabilidade e robustez proporcionada pelos sistemas fotovoltaicos.Palavras-chave: energia fotovoltaica; várzea; bombeamento de água

DIMENSIONAMENTO DE MICROSSISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RENOVÁVEL PARA ALIMENTAR SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS EM COMUNIDADES RURAIS DE VÁRZEA DE SANTARÉM

A região amazônica, em especial o município de Santarém, possui uma grande quantidade de pequenas, médias e grandes ilhas ou comunidades, ao longo do Rio Amazonas, que não estão conectadas à rede elétrica convencional, desassistidas das políticas de desenvolvimento, sem acesso a saneamento ambiental, que promovem uma agricultura familiar arcaica, desprovidas do uso de tecnologias de produção e que exige um esforço físico insalubre que faz com que as perspectivas de vida sejam baixas e estimulem o êxodo rural. Em estudos realizados na comunidade São Ciríaco do Urucurituba, uma típica comunidade da região de várzea de Santarém, verificou-se que a infraestrutura de saneamento básico na comunidade é inexistente. Foram identificados riscos sanitários que sofrem variação de acordo com a sazonalidade de cheia e de seca, sendo que, no período de cheia, a situação sanitária fica mais precária, devido à mistura das águas do Rio, que é a fonte de consumo, com efluentes gerados pela própria comunidade. A comunidade ainda apresentou potencial para a implantação de um microssistema fotovoltaico de geração de energia elétrica suficiente para promover o desenvolvimento local, através da implantação de sistemas de captação e tratamento de água, sistemas de irrigação para a agricultura familiar, além da melhoria dos processos produtivos locais a fim de promover o desenvolvimento econômico e sustentável da comunidade. Deste modo, visamos mostrar o dimensionamento de um microssistema de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis para fornecer energia elétrica a um microssistema de captação água, bem como, a capacitação dos comunitários acerca de formas alternativas de geração de energia elétrica, com vistas a promover a melhoria das condições de vida de famílias de comunidades ribeirinhas, em especial da região de várzea do município de Santarém.Palavras-chave: energia; desenvolvimento sustentável, várze

Avaliação radiográfica do espaço disponível para os terceiros molares superiores

A quantidade óssea no túber da maxila está intimamente ligada com a erupção dos terceiros molares superiores. O principal objetivo desta pesquisa é verificar o espaço disponível no arco para a erupção dos terceiros molares superiores. A amostra foi composta por 50 telerradiografias em norma lateral, com média de 15 anos de idade (variação de12 a 18 anos). O método proposto avaliou a distância da face distal dos segundos molares superiores até o fim da tuberosidade da maxila, que também coincide com o processo alveolar da maxila, assim sendo, teremos o espaço disponível para a erupção dos terceiros molares superiores. Pode-se observar que existe uma falta de espaço para a correta irrupção dos terceiros molares superiores, uma vez que o espaço disponível médio é de 6,18mm e o espaço requerido médio é de 9,42mm. A discrepância média para a amostra estudada, no momento da obtenção das telerradiografias em norma lateral foi negativa -3,24mm. A região do túber é pobre em espaço para erupção dos terceiros molares superiores

PROSPECTS OF PINUS AND EUCALYPTUS PRODUCING COMPANIES IN THE STATE OF PARANÁ

The objective of this work was to analyze the prospects for the next five years in relation to planted area, forest production, investment intention and hiring of employees. The research had as its area of coverage the state of Paraná and as a source of data, companies (legal entities) producers of forest raw material of planted origin that operate in the state. The contacts with the companies were obtained from the Paraná Association of Forest Based Companies (APRE), the Organization of Cooperatives of the State of Paraná (OCEPAR), SINPACEL and ABIMCI. The questionnaires were sent by e-mail to the entire contact base, aiming at the census. Thus, the resulting sample is made up of 41 companies, segmented between integrated and non-integrated companies, which corresponds to 17 and 24 companies. The evaluation answers were carried out. For the identification of the companies’ prospects, it was requested to fill in a table indicating a percentage (0 to 100%) that reflects the projections for the next 5 years. The prospects related to the planted area, production and investments were positive, however, the panoramas related to hiring new employees by the pulp and paper industry (integrated companies) presents a prospect of reduction. The Timos are the group that has the most positive expectations, being responsible for the expansion of the planted area, volume produced, investment and hiring of employees

Resistance of Brazilian diamondback moth populations to insecticides

Plutella xylostella is a recurring pest on cruciferous crops around the world. In Brazil, it typically requires large number of insecticide sprays, which may lead to fast evolution of resistance. The aim of this study was to assess the susceptibility of Brazilian diamondback moth populations to the insecticides abamectin, deltamethrin, and spinosad. Leaf dip bioassays were used to determine mortality data obtained after 48 h of exposure to insecticides and subjected to Probit analysis. The population from Bonito, state of Pernambuco, Brazil, had the highest toxicity ratio (20.2 - fold) to abamectin compared to the reference population. The LC50 values for deltamethrin ranged from 85.2 to 360.1 mg L-1, demonstrating a high survival of populations in relation to this insecticide field dose rate (7.5 mg L-1). The toxicity ratios of the estimated LC50s, however, were very low (varying from 2.2 - to 4.2 - fold). Most populations exhibited toxicity ratios for spinosad, ranging from 2.3 - to 5.1 - fold, while both the LC50 and LC95 values reflected a high susceptibility to the spinosad field dosage (120 mg L-1). Only the Bonito - PE population resisted to abamectin, while all P. xylostella populations were resistant to deltamethrin, but particularly susceptible to spinosad because of the absence of selection pressure with it in these areas.Plutella xylostella é uma praga recorrente em brássicas de todo o mundo. No Brasil, normalmente exige grande número de pulverizações de inseticidas, que pode levar à rápida evolução da resistência. Avaliou-se a suscetibilidade de populações brasileiras da traça das crucíferas aos inseticidas abamectina, deltametrina e espinosade. Bioensaios de imersão de folhas foram utilizados para determinar a mortalidade, sendo os dados obtidos após 48 h de exposição aos inseticidas e submetidos à análise de Probit. A população de Bonito-PE apresentou a maior razão de toxicidade (20,2 vezes) para abamectina em relação à população de referência. Os valores de CL50s para deltametrina variaram entre 85,2 - 360,1 mg L-1, demonstrando alta sobrevivência das populações a este inseticida com relação à dose de campo (7,5 mg L-1). Entretanto, as razões de toxicidade das CL50 estimadas foram muito baixas (variando de 2,2 a 4,2 vezes). A maioria das populações apresentou razões de toxicidade para espinosade, variando de 2,3 para 5,1 vezes, embora os valores de CL demonstram alta suscetibilidade delas à dose de campo para espinosade (120 mg L-1). Apenas a população de Bonito PE apresentou resistência a abamectina, enquanto todas as populações de P. xylostella estão resistentes a deltametrina, mas suscetíveis ao espinosade particularmente devido à ausência de pressão de seleção com este nestas áreas

Mundos Virtuais como Suporte à Aprendizagem – Uma Avaliação na Implementação de Projetos de Aprendizagem

Os mundos virtuais sempre foram utilizados nas áreas de jogos e ambientes de simulação, mas, atualmente, as pessoas estão vislumbrando outras possibilidades unindo o entretenimento e aprendizagem. Professores têm a possibilidade de utilizar os mundos virtuais como uma forma de tecnologia da informação e comunicação em sala de aula, para dinamizar as aulas apoiando o processo de aprendizagem, criando situações que levam o aluno à construção do conhecimento. Este trabalho apresenta uma contribuição ao uso de mundos virtuais para dar suporte à aprendizagem e é feita uma avaliação analisando o suporte tecnológico dos mundos virtuais para apoiar a realização de projetos de aprendizagem

Socioeconomic status moderates the association between perceived environment and active commuting to school

OBJECTIVE: To analyze the moderator effect of socioeconomic status in the association between the perceived environment and active commuting to school. METHODS: A total of 495 adolescents and their parents were interviewed. Perceived environment was operationalized in traffic and crime safety and assessed with the Neighborhood Environment Walkability Scale. Active commuting was self-reported by the adolescents, categorized in walking, bicycling or skating at least one time/week. Socioeconomic status was used as moderator effect, reported from adolescents’ parents or guardians using Brazilian standardized socioeconomic status classification. Analyses were performed with Poisson regression on Stata 12.0. RESULTS: Prevalence of active commuting was 63%. Adolescents with low socioeconomic status who reported “it is easy to observe pedestrians and cyclists” were more likely to actively commute to school (PR = 1.18, 95%CI 1.03–1.13). Adolescents with low socioeconomic status whose parents or legal guardians reported positively to “being safe crossing the streets” had increased probability of active commuting to school (PR = 1.10, 95%CI 1.01–1.20), as well as those with high socioeconomic status with “perception of crime” were positively associated to the outcome (PR = 1.33, 95%CI 1.03–1.72). CONCLUSIONS: Socioeconomic status showed moderating effects in the association between the perceived environment and active commuting to school