Medidas provisórias : delegação legislativa e lógica partidária na Câmara dos Deputados (1988 a 2010)

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2015.Esta tese busca analisar como a relação entre os poderes executivo e legislativo afeta a edição e a seleção dos relatores de medidas provisórias. Tal relação pode ser estudada a partir da ação dos parlamentares individualmente considerados ou dos partidos políticos e de suas lideranças, de modo que, a fim de melhor compreender esse fenômeno, o referencial teórico norte-americano o qual busca explicar o funcionamento interno do Congresso Nacional, consistente na Teoria Distributivista, na Teoria Informacional e na Teoria do Cartel Legislativo, foi aplicado à Câmara dos Deputados no período compreendido entre 1988 e 2010. Observou-se que o poder executivo tem mais dificuldades em veicular sua agenda legislativa por meio do processo legislativo extraordinário (como se verificou no governo Collor), salvo se consegue formar um cartel legislativo de modo que possua um apoio majoritário entre os membros do Congresso e um baixo número de derrotas nas votações nominais em plenário. A primeira contribuição da presente tese reside no fato de que foi encontrada evidência empírica de que os líderes partidários da Câmara dos Deputados, localizados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), delegam ao presidente da República a prerrogativa de editar medidas provisórias para contornar eventual obstrução de membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) quando essas se mostram distantes dos interesses da coalizão de governo. A segunda contribuição foi a de foi encontrada evidência empírica de que os relatores das medidas provisórias são, em geral, selecionados entre os deputados federais pertencentes à CFT, à CTASP e à CDEIC que são membros de partidos com grandes bancadas, especialistas em administração e finanças, leais às posições partidárias e que, a um só tempo, apresentam preferências próximas das dos membros da coalizão de governo e distantes daquelas manifestadas pela maioria dos membros do plenário.This thesis aims to analyze how the relationship between the executive and legislative branches affects the enactment of medidas provisórias (a specie of executive order in Brazilian Law) and the selection of his rapporteurs. Since this relationship can be studied from the action of parliamentarians considered individually as well as from the action of political parties’ leadership, in order to better understand this phenomenon, the theoretical framework which seeks to explain the inner workings of American Congress (consisting of the Distributive Theory, the Informational Theory and the Theory of Legislative Cartel) was applied to the Brazilian House of Representatives in the period between 1988 and 2010. It was observed that the executive branch has more difficulties in running its legislative agenda using extraordinary means (as seen in the Collor government) unless it can form a legislative cartel, which provides majority support among members of Congress and a low number of defeats at the roll-call votes in plenary. It has been found empirical evidence that the party leaders of the Brazilian House of Representatives, located in the Committee on Constitution and Justice (CCJ), delegate to the President the prerogative to issue medidas provisórias to overcome possible obstruction in the Committee of Finance and Taxation (CFT), in the Committee on Labor, Public Service and Administration (CTASP) and in the Committee of Economic Development, Industry and Trade (CDEIC) when their members are distant from the preferences of the ruling coalition. It also has been found empirical evidence that the rapporteurs of the medidas provisórias are generally selected from among the representatives belonging to the CFT, the CTASP and CDEIC who are members of parties with large number of members, who are experts in management and finance, show loyalty to party positions and, at the same time, have preferences similar to those of members of the running coalition and distant from those expressed by the majority of the members of the House

Poder, soberania e agentes privados no direito internacional comercial

O presente trabalho tem por objetivo, partindo do referencial teórico fornecido por Thomas Hobbes, demonstrar que as clássicas concepções de poder e soberania como atributos exclusivos do Estado não mais respondem às demandas que se apresentam a este ator do direito internacional comercial, devendo-se reconhecer que as organizações internacionais e mesmo os agentes privados possuem importante influência na construção deste direito, exigindo um repensar das funções estatais neste processo

O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTO DE RENDA NO REINO UNIDO

O presente trabalho busca analisar a construção do dever fundamental de pagamento do imposto de renda no Reino Unido, em função do caráter pioneiro que as questões tributárias tiveram naquele país

A tributação internacional dos preços de transferência: a contribuição da OCDE

O presente trabalho tem por objeto apresentar brevemente a contribuição da OCDE no que se refere à questão da dupla tributação internacional da renda e da imposição fiscal sobre os preços de transferência internacionais

Eleições legislativas e geografia do voto em contexto de preponderância do executivo

O artigo analisa o impacto das coalizões governativas nacionais e estaduais sobre a geografia do voto das eleições para a Câmara dos Deputados. O argumento central é que a clivagem governo-oposição tem forte impacto sobre a distribuição territorial de votos de partidos e candidatos. Candidatos cujos partidos participam simultaneamente de coalizões governativas nos níveis nacional e estadual apresentam probabilidade muito maior de dispersar os votos no território dos estados e dominar seus municípios chave. Argumentamos ainda que esse efeito tende a enfraquecer a vantagem do incumbente nas eleições legislativas. Isto é, candidatos incumbentes de oposição apresentam menor capacidade de dominar seus municípios chave em relação a estreantes governistas. A análise empírica se utiliza de uma base de dados com informações dos índices de dominância e concentração de votos de todos os candidatos a deputado federal no período 1998 a 2010. A partir dessa base, estimamos uma série de modelos multivariados para testar os efeitos da participação nos governos estadual e federal e status do candidato (incumbente e estreante) sobre a dominância municipal e grau de concentração/dispersão das votações. Os resultados da análise demonstram que o efeito do posicionamento frente aos governos federal e estadual tem grande peso sobre os padrões de geografia do voto e que o tipo fragmentado-dominante se associa fortemente aos candidatos mais situacionistas. As evidências também indicam que o efeito da incumbência sobre a capacidade dos candidatos de dominar seus municípios-chave é menos relevante do que as vantagens advindas do acesso aos recursos controlados pelo Poder Executivo na esfera federal. O artigo conclui que as hipóteses convencionais sobre a conexão eleitoral merecem ser reavaliadas considerando a preponderância do Poder Executivo e a força dos governos estaduais no presidencialismo brasileiro. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe article analyzes the impact of governing coalitions at the national and state levels on the geography of the vote in Brazilian elections to the federal chamber. Our central claim is that the government-opposition divide has a very strong impact on the territorial distribution of parties’ and candidates’ vote. Candidates affiliated with parties that integrate governing coalitions at the national and state levels simultaneously have a much greater likelihood of obtaining geographically dispersed and dominant vote distributions within the state's territory. We argue, further, that this effect weakens incumbency advantage in legislative elections. The empirical analysis relies on a large dataset with information on indexes of domination and concentration of the vote for all candidates to the Federal Chamber from 1998 to 2010. Statistical results confirm that candidates affiliated with parties that are members of governing coalitions at the federal and state level display much more often fragmented-dominant voting patterns. Also, the empirical evidence indicates that the effect of incumbency on electoral domination is less relevant than the benefits of access to resources controlled by the federal executive. The article concludes that traditional hypotheses on the electoral connection deserve to be reassessed considering the preponderance of Executives and strong subnational governments in Brazil's presidentialism

FITOMASSA E CRESCIMENTO DE MANJERICÃO ROXO IRRIGADO COM ÁGUA SALINA SOB ADUBAÇÃO FOLIAR NITROGENADA

Basil is a species with high exploitation potential. However, its production in semiarid regions is compromised due to the salts contained in the soil and in the water used in irrigation, requiring the adoption of techniques that increase the tolerance of plants to salinity, such as nitrogen fertilization. Thus, this study aimed to evaluate the effect of leaf nitrogen fertilization on growth and phytomass allocation in purple basil plants under irrigation with saline water. The experiment was carried out in a randomized block design in an incomplete factorial scheme, with five levels of salinity (0.0; 0.81; 2.75; 4.69 and 5.50 dS m-1) and five levels of nitrogen (0.00; 58.58; 200.00; 341.42 and 400.00 mg L-1). Leaf succulence, sclerophilia index and shoot dry mass production, stem, leaf and root dry mass allocation, specific leaf area and leaf area ratio were evaluated. Foliar application of N attenuated the effects of salt stress on phytomass allocation, leaf succulence and shoot phytomass production index. N and salinity increased the specific leaf area and leaf area ratio in basil plants.O manjericão é uma espécie de elevado potencial de exploração. No entanto, sua produção em regiões semiáridas é comprometida decorrentes dos sais contidos no solo e na água utilizada na irrigação, sendo necessário a adoção de técnicas que aumente a tolerância das plantas a salinidade, como a fertilização com nitrogênio. Assim, objetivou-se avaliar o efeito da adubação nitrogenada foliar no crescimento e na alocação de fitomassa em plantas de manjericão roxo sob irrigação com águas salinas. O experimento foi realizado em delineamento de blocos casualizados em esquema fatorial incompleto, constando com cinco níveis de salinidade (0,0; 0,81; 2,75; 4,69 e 5,50 dS m-1) e cinco doses de nitrogênio (0,00; 58,58; 200,00; 341,42 e 400,00 mg L-1). Avaliou-se a suculência foliar, os índices de esclerofilia e de produção de fitomassa seca da parte aérea, alocação de fitomassa seca do caule, das folhas e da raiz, área foliar específica e razão de área foliar. A aplicação foliar de N atenuou os efeitos do estresse salino sobre a alocação de fitomassa, suculência foliar e no índice de produção de fitomassa da parte aérea. O N e a salinidade aumentou a área foliar específica e a razão de área foliar nas plantas de manjericão. Palavras-chave: estresse salino; Ocimum basilicum L.; nitrogênio.   Phytomass  and growth of purple basil irrigated with saline water under nitrogen foliar fertilization   ABSTRACT: Basil is a species with high exploitation potential. However, its production in semiarid regions is compromised due to the salts contained in the soil and in the water used in irrigation, requiring the adoption of techniques that increase the tolerance of plants to salinity, such as nitrogen fertilization. Thus, this study aimed to evaluate the effect of leaf nitrogen fertilization on growth and phytomass allocation in purple basil plants under irrigation with saline water. The experiment was carried out in a randomized block design in an incomplete factorial scheme, with five levels of salinity (0.0; 0.81; 2.75; 4.69 and 5.50 dS m-1) and five levels of nitrogen (0.00; 58.58; 200.00; 341.42 and 400.00 mg L-1). Leaf succulence, sclerophilia index and shoot dry mass production, stem, leaf and root dry mass allocation, specific leaf area and leaf area ratio were evaluated. Foliar application of N attenuated the effects of salt stress on phytomass allocation, leaf succulence and shoot phytomass production index. N and salinity increased the specific leaf area and leaf area ratio in basil plants. Keywords: salt stress, Ocimum basilicum L.; nitrogen

NITROGEN IMPROVES BIOMASS PRODUCTION AND CHLOROPHYLL SYNTHESIS IN BASIL PLANTS GROWN UNDER SALT STRESS

Basil (Ocimum basilicum L.), a medicinal and aromatic plant extensively cultivated in the Northeast region of Brazil, encounters growth challenges attributed to the salinity of irrigation water and soil. Nitrogen (N) is a crucial macronutrient employed to mitigate salt stress in plants. Therefore, this study aimed to evaluate the production of phytomass and chlorophyll synthesis in purple basil plants grown under salinity stress and nitrogen fertilization. The experiment was conducted in 2021 under protected environmental conditions at the Center for Agricultural Sciences, Universidade Federal Paraíba, Areia-PB, Brazil. Five levels of salt stress (0.0, 0.80, 2.75, 4.70, and 5.50 dS m-1) and five doses of N (0.00, 58.58, 200.00, 341.42, and 400.00 mg L-1) applied via foliar were studied. The results revealed that foliar fertilization with N increases plant tolerance to salt stress, promoting root fresh and dry mass accumulation at 294.96 and 205.36 mg L-1 and under ECw of 1.14 and 0.5 dS m-1, respectively. Applying 217.39 and 231.30 mg L-1 of N improves the production of stem dry biomass and the shoot/root ratio of basil plants subjected to salinity of 0.5 dS m-1. The electrical conductivity of irrigation water above 0.8 dS m-1 adversely affects biomass production. The salinity at 3.8 to 4.0 dS m-1 stimulated chlorophyll synthesis in purple basil plants. However, the foliar application of N proves to be a strategic approach to counteract these effects, resulting in increased total dry mass production and chlorophyll contents

Uso de bioestimulantes na cultura do milho (Zea mays L.): uma revisão

O milho (Zea mays L.), é uma cultura de grande importância para o mundo. Dentre os grandes produtores dessa comoditie, destaca-se os Estados Unidos, China e Brasil. Visto o alto valor comercial do milho, tecnologias vem sendo empregadas no processo de produção, como a utilização de bioestimulantes. Nesse sentido, esse estudo objetivou revisar o conhecimento atual sobre os efeitos dos bioestimulantes na cultura do milho, em especial, o extrato de algas e extrato pirolenhoso, destacando a resposta direta ou indireta do vegetal quando utilizado esses tipos de substâncias. Diversos estudos de pesquisa já enfatizam a relevância do potencial de algas para uma melhor eficiência na produção agrícola, sendo fortes influenciadores ativos no crescimento da planta, visto sua aptidão de produzir ou interagir com os fitohormônios da planta, proporcionando ainda, um melhor desenvolvimento do sistema, maior vigor e aumento da produtividade. Por sua vez, o extrato pirolenhoso é um produto natural obtido da queima da madeira e utilizado como condicionador do solo, indutor de enraizamento, repelente de insetos pragas e outras funções que diminuem a utilização de defensivos agrícola no sistema de cultivo, sendo um bioestimulante com forte tendência no mercado. Os bioestimulantes apresenta-se como um potencial insumo alternativo para o incremento no crescimento e desenvolvimento de plantas de milho, contudo, entende-se que novas pesquisas são necessárias, com o intuito de fornecer melhores informações de interesses agronômicos

Formulação de uma estratégia de produção em uma fábrica de sorvetes com enfoque em análise de desempenho

O seguinte artigo aborda a aplicação dos conceitos de estratégia de produção em uma organização, bem como sua interface com a gestão de processos. Estratégia de Produção é uma forma de definir diretrizes de acordo com os objetivos de desempenho. E a Gestão de Processos mostra-se como uma ferramenta para mapear e facilitar a visualização de aspectos ligados a critérios competitivos empresariais. Este artigo objetiva mostrar de que forma a matriz importância-desempenho direciona a estratégia de produção de uma organização. A empresa em estudo possui problemas relacionados à atividade ambulante e à entrega de sorvetes em seus pontos de venda; e, com base nessas duas carências, foi desenvolvido um estudo de caso e análises qualitativas, a partir de visitas à empresa, pesquisas bibliográficas e tratamentos estatísticos - este último foi pautado na análise de importância e desempenho dos critérios competitivos organizacionais selecionados a partir de um planejamento estratégico. Dessa forma, obteve-se uma estratégia de produção voltada para os aspectos críticos relacionados aos problemas da empresa, permitindo à mesma, o aumento das vendas ambulantes e a diferenciação dos nichos de mercado do setor de sorvetes. Assim, a estratégia elaborada aumentou a adaptabilidade da organização frente ao mercado, orientando-a a seus clientes