Cooperativismo e direitos humanos

A doutrina dos Direitos do Homem já estava consolidada desde o século XVII, contudo, tomou maior proporção no século seguinte, ao tornar-se elemento básico da reformulação das instituições políticas. Tal doutrina substituiu sua denominação por uma terminologia mais correta, “direitos humanos fundamentais”, abreviada como “direitos fundamentais”. Na perspectiva de normas constitucionais fundantes do ordenamento jurídico, tem-se que os direitos fundamentais devem ser utilizados também para a solução de conflitos privados, não impondo limitações apenas às ações estatais. A inserção de dispositivos específicos ao cooperativismo na redação da Carta Constitucional advém de influências da doutrina cooperativista. A intenção dos constituintes foi utilizar as cooperativas como instrumento eficaz para melhorar a condição socioeconômica da população, especialmente dos setores mais carentes, em prol de um desenvolvimento mais social, equitativo e humano. Dessa forma, as cooperativas não poderiam deixar de ser inseridas no Título II, Capítulo I da Constituição da República Federativa do Brasil por tratarem de instrumentos aptos para a consecução dos direitos fundamentais. O presente estudo tem por objetivo analisar como e quanto o cooperativismo pode contribuir para o respeito e a realização dos direitos fundamentais. Por isso, extraiu-se do código dos direitos fundamentais aqueles parágrafos nos quais o cooperativismo pode dar ou já está dando uma contribuição específica para o pleno cumprimento de tais direitos

Quatro funções básicas das cooperativas. Sua atualidade

Cooperative organizations and solidarity enterprises contribute to generate an economy that generates life, justice and participation. Besides generating goods and services to meet the basic needs of its members, projects tend to be, at the same time excellent schools for learning administrative, economic, democratic and social complexities. They promote a service economy rather than a profit economy and therefore its results are irradiated and they are distributed equally among the partners, opposing capitalist processes of concentration / exclusion from power, property, income and knowledge. We intend to present this study from a hermeneutic, doctrinal and epistemological perspective addressing the four major functions of the cooperative society and present economy: democracy, citizenship, social cohesion and the economy of life.Las organizaciones cooperativas y los emprendimientos solidarios contribuyen a generar una economía generadora de vida, justicia y participación. Además de generar bienes y servicios, para satisfacer las necesidades básicas de sus miembros, los proyectos tienden a ser, al mismo tiempo, excelentes escuelas de aprendizaje de las complejidades administrativas, económicas, democráticas y sociales; impulsan una economía de servicios en lugar de una economía lucrativa y por tanto sus resultados son irradiados y se distribuyen equitativamente entre los asociados, oponiéndose a los procesos capitalistas de concentración/exclusión del poder, la propiedad, los ingresos y el conocimiento. Tenemos la intención de presentar este estudio desde una perspectiva hermenéutica, doctrinal y epistemológica abordando las cuatro funciones más importantes de la sociedad cooperativa y la economía actual: la democracia, la ciudadanía, la cohesión social y la economía de la vida.As organizações cooperativas e os empreendimentos solidários contribuem de forma especial para uma economia geradora de vida, de justiça e participação. Além de gerarem bens e serviços, visando satisfazer necessidades básicas de seus associados, tais empreendimentos tendem a ser, ao mesmo tempo, excelentes escolas de aprendizagem da complexidade administrativa, econômica, democrática e social. São fomentadoras de uma economia de serviços e não de lucros e por isso seus resultados são irradiados e distribuídos de forma equânime junto à população, opondo-se assim aos processos capitalistas de concentração/exclusão de poder, de propriedade, de renda e de conhecimentos. Pretendemos apresentar o presente estudo numa perspectiva hermenêutica, epistemológica e doutrinária, que consiste num breve ensaio relativo a quatro funções relevantes do cooperativismo na sociedade e na economia de hoje: democracia, cidadania, coesão social e economia da vida

As práticas do movimento cooperativo como lugares de eduucacâo

O foco temático deste artigo está nas práticas do movimento cooperativo como lugares de educação, tendo em seu cerne a pergunta sobre a relação entre cooperação e educação. O texto é oriundo de reflexões teórico-críticas a partir da experiência de atuação dos autores durante décadas junto a organizações cooperativas. Desse contexto surgem questionamentos relativos ao papel da educação em uma organização cooperativa. Objetiva-se potencializar o debate teórico e que este possa servir de instrumento prático ao movimento cooperativo. Conclusivamente observa-se que associados e associadas se educam nas relações sociais e econômicas da cooperação, podendo-se afirmar que o movimento cooperativo constitui um lugar de educaçãoThis article focuses on the practices of the cooperative movement as places of education. It has at its core the question of the relationship between cooperation and education. The text is derived from theoretical and critical reflections from the work of the authors' experience for decades with the cooperative organizations. In this context, some questions concerning the role of education in a cooperative organization arise. The objective is to enhance the theoretical debate and it can serve as a tool for practicing the cooperative movement. We observed that cooperative members educated themselves in the social and economic relations of cooperation, so that we can say the cooperative movement is a place of educatio

A Doutrina do Cooperativismo: Análise do Alcance, do Sentido e da Atualidade dos seus Valores, Princípios e Normas nos Tempos Atuais

O presente artigo pretende fazer uma interpretação histórico-doutrinária, hermenêutica e etimológica, tentando ir até as raízes de alguns conceitos e termos da doutrina do cooperativismo, particularmente, de seus valores, princípios e normas. Com a contribuição de alguns clássicos da história e doutrina do cooperativismo1, lidos, discutidos e assimilados ao longo dos anos, pretende-se captar o espírito mais profundo que anima e manifesta o potencial de mobilização e adesão próprio da doutrina cooperativista, analisando o alcance, o sentido e a atualidade dos seus valores, princípios e normas nos tempos atuais. O estudo visa, à luz de uma perspectiva ideológico/doutrinária, a uma reflexão atualizada sobre os valores e princípios cooperativos, procurando resgatar alguns aspectos históricos do cooperativismo e, ao mesmo tempo, situando-os no contexto atual de tantas mudanças e desafios

The interfaces between cooperatives and solidarity economy

A Economia Solidária vem sendo defendida em muitos trabalhos como alternativa à grave situação da precariedade nas relações de trabalho. Para Paul Singer (2002, 2003), um dos promotores do projeto, a Economia Popular Solidária, como também é conhecida, pode ser considerada um modo de produção inovador dentro do próprio sistema capitalista. Sua principal argumentação é que esse modo de produção, mesmo ocupando as “brechas” do sistema, poderia caminhar rumo a uma nova organização social, de cunho socialista, democrático e popular, por meio de sua multiplicação. Partindo dos princípios que foram suscitados junto com a primeira cooperativa na Europa já há mais de 186 anos, desde a primeira cooperativa de consumo criada por William King em 1827, ou há mais de 169 anos desde a emergência da Cooperativa Pioneira de Rochdale, pode evidenciar-se a sua grande atualidade. Cabe destacar especialmente o princípio da gestão democrática, que foi implantado por cooperados trabalhadores, que o fizeram de forma audaz e inovadora no ambiente europeu de então, quando ainda não havia experiências de exercício do poder na base de “uma pessoa, um voto” no cenário político europeu de então. Essa forma inovadora de organização empresarial fazia parte do ambiente de lutas emancipadoras dos trabalhadores, como em processos de constituição de fábricas cooperativas ou de recuperação de fábricas falidas, como também em outras formas de manifestações reivindicatórias e de associativismo. Muitas dessas iniciativas operárias, tanto naquela época como também hoje, acabaram sendo agrupadas e misturadas com outras formas de organização, de fomento e de políticas públicas que buscam soluções mitigadoras para problemas estruturais tais como o desemprego e a exclusão social. Dessa forma, forças de resistência ou revolucionárias, movimentos da sociedade civil organizada, práticas assistencialistas, mutualismo, cooperativismo e solidariedade acabaram sendo partes de um mesmo projeto de Economia Social e Solidária.Palavras-chave: economia solidária, políticas públicas, inovação econômica, cooperativismo, autogestão, empreendedorismo.Solidarity Economy has been defended in many works as an alternative to the severe conditions of precariousness in labour relations. For Singer (2002, 2003), one of the promoters of the aforementioned project, Popular Solidarity Economy, as it is also recognized, can be considered an innovative production method within the capitalist system. His main argument is that such methods, even occupying the “loopholes” of the system, could move towards a new social organization of socialist slant, through its multiplication. Based on principles that were raised with the first cooperative in Europe 186 years ago with the first consumer cooperative created by William King or 169 years ago since the emergence of the Rochdale Pioneer Cooperative, we can observe how updated Solidarity Economy is. It is worth mentioning the principle of democratic management, which was implemented by cooperative workers, who did it in a bold and innovative way within the innovative environment in Europe then, when there was no experience of exercise in power on the basis of “one person, one vote” in the European political scene then. This innovative form of business organization was part of the environment of struggles of workers, as in processes of formation of cooperative factories or recovery of bankrupt factories, but also in other forms of claims and associativism. Many of these worker initiatives, then and even today, were eventually grouped and mixed with other forms of organization, promotion, and public policies that seek solutions in for mitigating structural problems such as unemployment and social exclusion. Thus, forces of resistance or revolutionary movements of civil society organizations, welfare practices, mutualism, cooperativism and solidarity became eventually parts of the same project of Solidarity Economy.Key words: Cooperativism, Solidarity Economy, Economic Innovation, Entrepreneurship

O papel de políticas públicas na formação de capital social: o caso da associação dos produtores rurais de Estância Velha/RS

O presente estudo visou contribuir para a discussão sobre a relação entre Estado e formas associativas ou cooperativas, a partir da análise do papel desempenhado por uma política pública, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), na constituição de uma associação com personalidade jurídica, a Associação dos Produtores Rurais de Estância Velha (APREV). Trabalhou-se para levantar evidências que pudessem explicar a dinâmica do processo de formação de capital social estimulado pela política pública, ou seja, a formação do grupo em que se constitui a associação. Esta pesquisa localiza-se no universo das pesquisas qualitativas, utilizando como técnicas para coleta das informações a pesquisa documental, pesquisa bibliográfica, observação participante e entrevistas semiestruturadas. A análise dos resultados indicou que os agricultores associados na APREV aproximaram-se e consolidaram relações que permitiram que participassem no PNAE em Estância Velha, apesar dos relutantes comportamentos individualistas e egoístas. Foi identificado também que esta atitude interessada dos agricultores em associar-se demonstra a importância de estímulos à cooperação, dentre os quais, os promovidos pelo Estado

Cooperativa Social e a produção de liberdade dos egressos do sistema prisional

There is no doubt that Social Cooperatives (SC) are a new reality. They are innovative cooperatives in our national legislation and important tools for the social inclusion of disadvantage people in the market and society. With the advent of Law 381/1991, the Brazilian SCs valued voluntary work associated with paid work, integrating in the economy former prisoners and the physically and/or mentally challenged. In this article it will be presented a little history of such cooperative organization and the main results of a case study conducted by Himelfarb (2005), highlighting that Social Cooperatives have an important role as a socializing initiative and social inclusion to beyond normal conditions, showing that the precursors’ utopia may have a place. Key words: social cooperatives, former prisoners, penitentiary system, physically and/or mentally challenged.Não há dúvidas de que as Cooperativas Sociais (CS) são uma nova realidade. Elas são cooperativas inovadoras na legislação nacional e se configuram como importantes ferramentas para a inclusão social de pessoas em desvantagem no mercado e na sociedade. Com o advento da Lei 381/1991, as cooperativas sociais brasileiras valorizaram o trabalho voluntário associado ao trabalho remunerado, integrando na economia, por exemplo, egressos do sistema penitenciário e os que estão em desvantagem física ou mental. Neste artigo será apresentado um pouco da história deste tipo cooperativo e os principais resultados de um estudo de caso realizado por Himelfarb (2005), destacando que as CS cumprem um papel importante como iniciativa socializadora e de inclusão social, para além das condições normais, mostrando que a utopia dos precursores pode ter um lugar. Palavras-chave: Cooperativa Social, cooperativismo, egressos, sistema penitenciário, handicap físico ou mental

Cuatro funciones básicas de las cooperativas. Su actualidad

Las organizaciones cooperativas y los emprendimientos solidarios contribuyen a generar una economía generadora de vida, justicia y participación. Además de generar bienes y servicios, para satisfacer las necesidades básicas de sus miembros, los proyectos tienden a ser, al mismo tiempo, excelentes escuelas de aprendizaje de las complejidades administrativas, económicas, democráticas y sociales; impulsan una economía de servicios en lugar de una economía lucrativa y por tanto sus resultados son irradiados y se distribuyen equitativamente entre los asociados, oponiéndose a los procesos capitalistas de concentración/exclusión del poder, la propiedad, los ingresos y el conocimiento. Tenemos la intención de presentar este estudio desde una perspectiva hermenéutica, doctrinal y epistemológica abordando las cuatro funciones más importantes de la sociedad cooperativa y la economía actual: la democracia, la ciudadanía, la cohesión social y la economía de la vida