A insuficiência de políticas públicas referentes aos medicamentos de alto custo, frente ao processo de judicialização: uma análise com relação à dimensão da saúde coletiva

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em DireitoEste trabalho abordou a Judicialização da Saúde, em especial no que se refere à disponibilização de medicamentos de alto custo por meio da via judicial. Teve como objetivo geral pesquisar a insuficiência de políticas públicas referentes aos medicamentos de alto custo, frente ao processo de judicialização. Para tanto, buscou-se responder ao seguinte questionamento: A judicialização das políticas públicas referentes aos medicamentos de alto custo atende à dimensão da saúde coletiva? Sendo assim, para alcançar-se o objetivo do trabalho, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, por intermédio de consulta a livros e artigos científicos e análise jurisprudencial, com emprego do método dedutivo e abordagem qualitativa, cuja estratégia de pesquisa é a análise de conteúdo por intermédio de dados secundários. Foi analisada a relevância das dimensões individual e coletiva do direito à saúde. Além de apresentar as políticas públicas nacionais, dentre elas o SUS com seus princípios e diretrizes. Examinou-se os julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal na STA nº 175; pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina no IRDR nº 0302355-11.2014.8.24.0054/50000 e Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.657.156, onde foram estabelecidos alguns requisitos para o fornecimento de medicamentos na via judicial. Por fim, concluiu-se que o aumento de ações individuais pleiteando medicamentos é reflexo da insuficiência de políticas públicas e que no cenário atual as ações beneficiam exclusivamente ao autor, privilegiando a dimensão individual do direito à saúde em desvantagem da coletividade. Contudo, houve um avanço no julgamento proferido no referido Recurso Especial, diante da determinação de que após o trânsito em julgado das decisões, os órgãos julgadores, comuniquem ao Ministério da Saúde e à Comissão Nacional de Tecnologias do SUS para procederem estudos quanto à viabilidade de incorporação do medicamento concedido no âmbito do Sistema Único de Saúde, o que contribuirá para o fortalecimento do direito à saúde na sua dimensão coletiva

Projeto de intervenção para o controle da tuberculose junto aos moradores de rua da área de abrangência do centro de saúde padre Joaquim Maia, Belo Horizonte

A tuberculose (TBC) é um problema de saúde pública, sendo os moradores de rua doentes aqueles com maior probabilidade de abandono da terapia devido a diversos motivos: uso de drogas e álcool, dificuldade de acesso ao local de tratamento, falta de informação e acompanhamento, o preconceito,entre outros.Além disso, a falta de adesão ao tratamento aumenta o risco de transmissão entre eles. Esse conjunto de situações dificulta o tratamento e controle da doença. Outro agravante é a falta de estrutura, de materiais de coleta para exame específico e de recursos humanos com formação adequada para fazer o trabalho de conscientização junto aos usuários com TBC. A partir de uma estimativa realizada no Centro de Saúde Padre Joaquim Maia, região da Pampulha, foi possível identificar os problemas de saúde mais relevantes que incidem sobre a população da Equipe 1. Observou-se um número alto de moradores de rua (com e sem diagnóstico de tuberculose. Assim, foi proposto um plano de intervenção para o acompanhamento adequado desses moradores de rua com diagnóstico de TBC, a fim de conhecer os casos novos de TBC, descobrir quem estava em tratamento e realizar o Tratamento Diretamente Observado, além de buscar os pacientes que abandonaram a terapia e orientá-los quanto a necessidade do uso dos medicamentos. A metodologia empregada foi o diagnóstico situacional utilizando o método de estimativa rápida, revisão literária selecionando artigos, dissertações e teses nas bases de dados Scentifc Electronic Library Online (Scielo), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciência da Saúde (LILACS) e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Também foram utilizados sítios eletrônicos institucionais e manuais do Ministério da Saúde,além de elaboração de um projeto de intervenção fazendo uso do Planejamento de Estratégico Situacional (PES).Espera-se que, com a implantação do projeto de intervenção proposto, o conhecimento dos usuários aumente,especialmente em relação à doença, riscos e hábitos de vida saudáveis.Espera-se, ainda, melhora no controle da tuberculos

Submentual Intubation: A Valide Alternative

ResumoO tratamento do trauma maxilofacial complexo apresenta-se como um desafio para o cirurgião eo anestesiologista. Na maioria dos casos, o bloqueio maxilomandibular trans-cirúrgico torna-se essencial para a correta redução e fixação das fraturas. A intercuspidação dos dentes deve ser realizada com a maior fidelidade possível, sem qualquer dispositivo que possa interromper a oclusão. Assim, nos casos de fratura maxilar, recomenda-se o uso de intubação nasotraqueal. No entanto, esta via torna-se indisponível se houver envolvimento da base do crânio e lesões das estruturas nasais. Para esses casos, pode ser utilizada traqueostomia, intubação submental ou intubação oral com trajeto retromolar para manutenção da via aérea. Devido às complicações inerentes à traqueostomia, não é mais a opção preferida. O objetivo deste trabalho é demonstrar, através do relato de caso, a técnica de derivação submental, que pode ser utilizada efetiva e seguramente em pacientes com trauma facial grave.Palavras-chave: Traumatismo maxilo-facial; Intubação; Anestesia geral; Intubação submental. AbstractThe treatment of complex maxillofacial trauma presents itself as a challenge to the surgeon and the anesthesiologist. In most cases, the trans-surgical maxillomandibular block becomes essential for the correct reduction and fixation of the fractures. The intercuspation of the teeth should be performed with the greatest possible fidelity without any device that can disrupt the occlusion. Thus, in cases of maxillary fracture, it is recommended the use of nasotracheal intubation. However, this route becomes unavailable if there is involvement of the skull base and injuries of the nasal structures. For these cases, can be used tracheostomy, submental intubation or oral intubation with retromolar path for airway maintenance. Because of the complications inherent in tracheostomy, it is no longer the preferred option. The objective of this paper is to demonstrate, through the case report, the technique of submental derivation, which can be used effectively and safely in patients with severe facial trauma.Keywords: Maxillofacial trauma; Intubation; General anesthesia; Submental intubation

Os efeitos da gestão de resultados na educação: um estudo dos indicadores na Rede Municipal de Três Rios.

-Este trabalho analisa dados dos níveis de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática e fluxo escolar das séries finais do Ensino Fundamental das escolas Municipais de Três Rios. Referem-se aos anos de 2015, 2017 e 2019. Para tal utilizou-se dados do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Censo escolar e documentos da Secretaria Municipal de Educação, os quais possibilitaram identificar o desempenho alcançado e informações a respeito da realidade das escolas. As análises foram auxiliadas pelas leituras de trabalhos de Burgos, Luckesi, Gadotti, entre outros. As mesmas análises corroboraram na busca pela compreensão sobre o que ocorre na rede de ensino municipal. O esforço trouxe como resultado a identificação da importância em trabalhar os indicadores como ponto central a fim de avançar no que diz respeito aos padrões de aprendizagem e não se preocupar com a posição das escolas do município

Proposta de implantação de um fluxo de caixa, como ferramenta de gestão financeira na empresa x, localizada em Criciúma – SC

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Administração da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.O fluxo de caixa é uma ferramenta de administração financeira, que demonstra as entradas e saídas da empresa em um determinado período, com isso podendo analisar a sua capacidade de pagamento e a sua possibilidade de investimentos. O fluxo de caixa demonstra em um só relatório, as diversas saídas e entradas de uma organização, em um período determinado. Diante disto o objetivo do trabalho foi propor a implantação do fluxo de caixa na empresa x, localizada em Criciúma. Foi realizado um estudo de caso com base em uma pesquisa documental com abordagem quantitativa. Para coleta de dados, foram utilizados relatórios de contas a pagar e a receber da empresa. Desse modo pode ser feito o fluxo de caixa e analisar a escassez e os excedentes de caixa durante o ano de 2009 e o primeiro semestre de 2010

A Transição Paradigmática do Direito Internacional do Desenvolvimento (DID) Para o Direito Humano ao Desenvolvimento (DHD) a Partir de Uma Lógica Analítica de Desconstrução do Centro Periferia

El desarrollo inicialmente tomó una perspectiva económica y por eso se proclamó como um Derecho Internacional del Desarrollo. No obstante, la arquitectura mundial comienza a ser guiada por nuevos marcos y se instaura una transición del derecho de convivencia internacional para el derecho internacional de cooperación, que marca un cambio de paradigma. En este contexto, es importante tener en cuenta cuáles son los desafíos actuales para el logro de avances más significativos y no retrocesos en el reconocimiento legal del Derecho Humano al Desarrollo.O termo desenvolvimento assumiu inicialmente uma orientação econômica sendo proclamado no campo do direito, como um Direito Internacional do Desenvolvimento. A arquitetura mundial passa a orientar-se por novos marcos, a destacar a transição do direito internacional de coexistência para o direito internacional de cooperação que marca a transição paradigmática e emergência, do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Nesse contexto, importa assinalar quais são os desafios contemporâneos para o alcance de avanços mais significativos e não retrocessos no âmbito do reconhecimento jurídico do Direito Humano ao Desenvolvimento

Avaliação dos estágios de lactação e estimação de parâmentros genéticos para produção e parâmetros qualitativos do leite de bovinos da raça holandesa

Orientador : Prof Dr. Alexandre Leseur dos SantosDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Palotina, Programa de Pós-Graduação em Ciências Animal. Defesa: Palotina, 13/05/2014Inclui referênciasÁrea de concentração : Produção animalResumo: O presente trabalho teve como objetivos, avaliar produção e parâmetros genéticos do leite para animais da raça holandesa.Bem como, avaliar a diferença entre estágios da produção e os parâmetros da qualidade de leite.. Os estágios de lactação foram dividios em 3, de 0-100 dias, 101-200, e 201-305 dias de lactação. A estimação dos parâmetros genéticos foi realizada por meio de inferência Bayesiana.Onde se verificou diferença estatística em todas as características avaliadas (P<0,05). Foram realizadas análises uni e multicaracterísticas, utilizando um modelo animal que incluiu efeito genético direto aditivo, considerando a idade do animal como co-variável no modelo para todas as características, e como efeito fixo, grupos de contemporânes formados com base na data da coleta.As estimativas para herdabilidade de todas as características houve uma forte influência do pequeno número de informações, o que levaram a estimativas próximas. Já nas estimativas das correlações foi verificada correlações genéticas importantes entre porcentagem de sólidos totais com porcentagem de lactose e produção média diária. Para correlação de Spearman, foi encontrada correlações importantes entre sólidos totais com porcentagem de lactose e proteína, como também produção média diária de leite com porcentagem de proteína. Nas outras características não foram observadas correlações significativas para classificação. Com base nos resultados conclui-se que a composição do leite sofre alterações em função do estágio de lactação. Já para as estimativas dos parâmetros genéticos o modelo proposto pode obter uma boa aproximação para avaliação de bovinos leiteiros em parâmetros de qualidade de leite. Palavras-chave: avaliação genética, metodologia Bayesiana, qualidade do leiteAbstract: The aim of this work was to evaluate production, genetic and qualitative parameters of milk in Holstein cows. The specific objectives were to evaluate the differences between lactation stages and quality parameters of milk; determine the genetic evaluation to estimate the genetic parameters for milk production and quality; estimate the correlations between the parameters of milk quality. The avaliation between qualitative parameters was made throught Bayesian inference.The genetic analyses were uni and multicaracter using free software that proceeds Bayesian estimation. With the variables of milk quality and milk production parameters it was used an animal model that includes direct genetic effect and take in account the animal age as co-variable in the model for all characteristics and contemporaneous groups based in date of data collect as fixed effect. In avalaliation of lactation phases it was found significant effect (P<0.05) between all traits. In heritability estimates for all traits was a strong influence of the small amount of information, which led to the near estimates. However in the estimates of the genetic correlation was observed significant correlations (P<0.05) between the percentage of total solids and percentage of lactose and average daily production. For Spearman correlation, significant correlations between total solids, lactose and protein percentages was found, as well as average daily milk production and protein percentage. In other traits there were not observed important relationships for classification. Based on the results it is concluded that the milk composition is altered depending on the stage of lactation. As for the estimates of genetic parameters the proposed model can obtain a good approximation for the evaluation of dairy cattle on milk quality parameters. Keywords: Bayesian methodology, Genetic evaluation, Milk quality

Economia étnica e o direito de existir : análise da autonomia indígena na construção do projeto etnodesenvolvimento para comunidades indígenas do Ceará e seu legado

Este trabalho tem como objetivo analisar o grau de autonomia dos povos indígenas na construção do projeto “Etnodesenvolvimento para comunidades indígenas do Ceará" e seus legados. O programa foi realizado de 2013 a 2016, patrocinado pela Petrobrás Social, construído e executado pela ADELCO (Associação para o Desenvolvimento Local Co-Produzido) e indígenas das etnias Jenipapo-Kanindé, Kanindé de Aratuba, Tapeba, Pitaguary, Tremembé e Anacé. O etnodesenvolvimento é a ideia que se contrapõe a modernização capitalista em territórios tradicionais, levando em consideração seus aspectos étnicos para construir uma economia justa e solidária. A teoria foi desenvolvida após três principais eventos, segundo o antropólogo Ricardo Verdum, ocorridos na América Latina, os simpósios “Fricção interétnica na América Latina" em Barbados, “ Movimentos de Liberação Indígena na América Latina" e a Reunião de Especialistas em Etnodesenvolvimento e Etnocídio, na Costa Rica, que pautaram o etnodesenvolvimento. A pesquisa está amparada pelo conceito de Etnodesenvolvimento de Stavenhagem e Guilherme Batalla, entrevistas com os (as) indígenas, relatórios anuais entregues para Petrobrás e uma cartilha sobre as vivências do Projeto construída pela ADELCO. Tendo em vista, que a história dos povos indígenas do nordeste, é marcada por violências inclusive estatais minha hipótese é que o projeto fortaleceu a luta política pelo direito à vida e terra dos povos originários, sendo um marcador contra o etnocídio local do Ceará.Fil: Martins, Victória Satiro de Sousa. Universidade Federal de Sao Carlos (Brasil

Identidade nacional e memória colectiva em Portugal e na Alemanha: Um estudo comparativo de manuais de terceira classe

Este estudo propõe-se fazer uma análise comparativa de dois manuais de leitura do ensino primário, um em Língua Portuguesa e o outro em Língua Alemã. A pesquisa aponta afinidades e temas comuns na forma como em ambos os livros são abordados elementos representativos da identidade nacional e da memória colectiva. O nosso trabalho procura evidenciar, através dos manuais analisados e de uma fundamentação teórica, a manipulação destes conceitos durante o período do Estado Novo e do Terceiro Reich, época a que se reportam os manuais escolares. A nossa dissertação de mestrado insere-se no âmbito da Literatura Comparada, apoiando-se no que diz respeito à sua fundamentação teórica em estudos e autores trabalhados no contexto das disciplinas de Literatura e Cultura de Massas e de Literatura Infanta-Juvenil, investigações essenciais para estabelecer uma análise comparativa entre os dois manuais de leitura do ensino básico. ABSTRACT: This study aims at a comparative analysis of two primary textbooks, one in Portuguese and the other in German language. The research points out common topics, affinities as well as a similar approach to representative elements of the National Identity and the Collective Memory in Portugal and in Germany. Based on the analysis of the schoolbooks mentioned and supported by a theoretical ground basis, our work tries to show the manipulation of these concepts during the years of the Estado Novo and the Third Reich, the period of time in which both schoolbooks were published and taught. Our dissertation applies to the study field of Compared Literature, having its theoretical ground basis on studies and authors referred to in the scope of the disciplines of Literature and Culture of the Masses as well as Children’s and Youth Literature which provided us essential knowledge for a comparative analysis of these two primary schoolbooks