Organizações sociais – do título de habilitação à celebração do contrato de gestão no âmbito do município do Rio de Janeiro, após a decisão na adi n° 1.923/DF

A presente monografia busca traçar, em linhas gerais, a existência de critérios objetivos no processo de contratação de Organizações Sociais por dispensa de licitação para gerirem unidades de saúde do Município do Rio de Janeiro, visto que a lei prevê critérios para que as entidades privadas que almejam esse título possam se classificar como tal. Para tanto, no primeiro capítulo, será feita uma análise acerca do conceito de Organização Social e os requisitos objetivos previstos na Lei Federal n° 9.637/98 para a qualificação das entidades privadas que almejam esse título, além da adequação do processo de dispensa de licitação ao princípios basilares da Administração Pública, após a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1923/DF. No segundo capítulo, o trabalho discorrerá sobre a Representação por Inconstitucionalidade da Lei Municipal n° 5.026/09, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e sobre a Celebração do Contrato de Gestão, além de outras providências. Finalmente, no terceiro, e último capítulo, a presente monografia se dedicará a abordar o caso concreto de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Janeiro em face do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS) e do Município do Rio de Janeiro, cujo efeito prático consiste na desqualificação da associação como Organização Social e, consequentemente, a rescisão do vínculo contratual mantido entre ambos os réus, através do contrato de gestão n° 03/2009

Assessment of chromium contamination in the Monte Alegre stream: a case study

The aim of this work was to study the contamination by chromium in the sediments of the Monte Alegre stream and in the larvae of Odonata and the possible impact caused by them on the stream macroinvertebrates community. It was found that chromium contaminated the sediments and the aquatic biota. Although, the stream macroinvertebrates community structure did not appear to be modified.We would like to thank Professor Pedro P. Corbi and Dra. Vanessa Colombo-Corbi for valuable suggestions made during the research. Financial support was granted by FAPESP (São Paulo State Research Foundation, Brazil), (Process numbers 2006/61400-2 and 2003/10517-9

Análise da produção escrita em matemática, de alunos do ensino fundamental

Anais do II Seminário Seminário Estadual PIBID do Paraná: tecendo saberes / organizado por Dulcyene Maria Ribeiro e Catarina Costa Fernandes — Foz do Iguaçu: Unioeste; Unila, 2014Este trabalho contém reflexões a partir da produção escrita dos alunos do Ensino Fundamental de um colégio estadual da cidade de Cascavel. Foi aplicada por nosso grupo de trabalho do subprojeto de Matemática do PIBID aos alunos da escola uma avaliação composta por 13 questões, das quais algumas eram rotineiras e outras não rotineiras, retiradas e/ou adaptadas de provas aplicadas em nível nacional e internacional, como prova Brasil e PISA. Destas 13 questões escolhemos uma para fazermos algumas análises e compartilharmos a produção escrita dos alunos, as diferentes formas de resolução e nossas impressões a partir do que esperávamos que eles fizessem e sobre o que fizera

Análise da produção escrita em matemática, de alunos do ensino fundamental

Anais do II Seminário Seminário Estadual PIBID do Paraná: tecendo saberes / organizado por Dulcyene Maria Ribeiro e Catarina Costa Fernandes — Foz do Iguaçu: Unioeste; Unila, 2014Este trabalho contém reflexões a partir da produção escrita dos alunos do Ensino Fundamental de um colégio estadual da cidade de Cascavel. Foi aplicada por nosso grupo de trabalho do subprojeto de Matemática do PIBID aos alunos da escola uma avaliação composta por 13 questões, das quais algumas eram rotineiras e outras não rotineiras, retiradas e/ou adaptadas de provas aplicadas em nível nacional e internacional, como prova Brasil e PISA. Destas 13 questões escolhemos uma para fazermos algumas análises e compartilharmos a produção escrita dos alunos, as diferentes formas de resolução e nossas impressões a partir do que esperávamos que eles fizessem e sobre o que fizera

Introdução à modelagem matemática utilizando a construção de uma casa

Anais do II Seminário Seminário Estadual PIBID do Paraná: tecendo saberes / organizado por Dulcyene Maria Ribeiro e Catarina Costa Fernandes — Foz do Iguaçu: Unioeste; Unila, 2014Uma das teorias interessantes da Educação Matemática é a Modelagem Matemática. Este trabalho contém uma primeira aplicação desta teoria para o ensino em uma aula. São apresentadas algumas observações sobre esta experiência realizada com alunos do Ensino Fundamental de um colégio estadual da cidade de Cascavel por três acadêmicos do curso d e Licenciatura em Matemátic

SENSIBILIDADE DE ESPECTROS DE ONDAS OCEÂNICAS RECUPERADOS POR RADAR DE ABERTURA SINTÉTICA

SAR (Synthetic Aperture Radar ou Radar de Abertura Sintética) é o único sensor transportado por satélites capaz de medir o espectro direcional de ondas. Sua elevada cobertura espacial e temporal permite caracterizar o estado de mar, especialmente a região de baixa frequência do espectro de energia, que vem sendo assimilada em modelos numéricos de previsão de ondas em diversos centros operacionais espalhados pelo globo. Contudo, a extração do espectro de ondas de uma imagem SAR é um procedimento complexo. Alguns modos de operação não permitem o emprego de imagens sequenciais para resolver a ambiguidade direcional de propagação das ondas, o que requer informações adicionais, geralmente obtidas de um modelo de ondas. A dependência destas informações adicionais é investigada aplicando-se a inversão clássica de Hasselmann a alguns estados de mar teóricos. Esta abordagem é baseada na transformação analítica do espectro direcional de ondas sobre o espectro de imagem SAR correspondente. A solução deste problema inverso é determinada por um algoritmo numérico que minimiza um funcional não linear. Apesar de amplamente utilizado por diversos centros operacionais de previsão, este método não foi extensivamente testado em cenários experimentais bem definidos. Os resultados mostram que a dependência investigada é bastante significativa, sobretudo no que diz respeito à direção de propagação das ondas, levantando questionamentos sobre a acurácia da técnica

Effects of silylated starch structure on hydrophobization and mechanical properties of thermoplastic starch foams made from potato starch

Non-biodegradable single use packaging are a serious environmental problem as it generates large amounts of waste and is generally not recycled. These packages, especially those made of expanded polystyrene, can be replaced by thermoplastic starch foams. These foams have the advantage of being from renewable sources and biodegradable. However, this material is hydrophilic and becomes unusable when it is exposed to water. Hydrophobizing starch comes as an alternative to make the foams more resistant to contact with water. The purpose of the modification is to exchange starch hydroxyl groups for less polar groups such as silane groups. In this work, two silanes were used for starch silylation: 3-chloropropyl trimethoxysilane and Methyltrimethoxysilane. The foams were made using four materials: modified starch, gelatinized starch, polyvinyl alcohol and water. Results from water absorption tests and mechanical tests show that foams absorb less water and become more resistant with the addition of silylated starch

Fertilizantes organominerais de resíduos do agronegócio: avaliação do potencial econômico brasileiro

Bibliografia: p. 175-178O déficit estrutural na demanda por macronutrientes no mercado brasileiro é decorrente da pujança e competitividade do agronegócio e das restrições estruturais da indústria de produção de fertilizantes, uma vez que o país carece de insumos dessa indústria. Entretanto, a abundante produção de resíduos por alguns setores do agronegócio possibilita que os nutrientes presentes nesses rejeitos possam ser reaproveitados, reduzindo, assim, a destinação ambientalmente incorreta e atribuindo maior contorno de economia circular ao agronegócio brasileiro. A produção de resíduos dos setores sucroalcooleiro, bovino, suíno e avicultor de corte poderia suprir, aproximadamente, metade da demanda de macronutrientes brasileira em um cenário hipotético de aproveitamento de todos os resíduos gerados por esses segmentos. Apenas a conversão dos nutrientes presentes nos segmentos que apresentam menos desafios logísticos (sucroalcooleiro, suíno e avicultor de corte) representaria um mercado potencial superior a US$1 bilhão anuais.The structural deficit in the demand for macro-nutrients in the Brazilian market is due to the strength and competitiveness of agribusiness and the structural constraints of the fertilizer production industry, since the country lacks this industry’s inputs. However, the abundant production of waste by some sectors of agribusiness enables the nutrients present in such waste to be reused, thereby environmentally reducing incorrect disposal and assigning to Brazilian agribusiness a character more akin to that of a circular economy. The production of waste by the sugar and ethanol, cattle, pig and broiler sectors could supply approximately half the Brazilian macro-nutrients demand in a hypothetical scenario of utilization of all wastes generated by these segments. The conversion of nutrients present in segments that feature less logistical challenges only (sugar and ethanol, pig and broiler sectors) would represent a potential market of more than US$ 1 billion annually

A Importância de Políticas Públicas no Contexto das Mudanças Climáticas Globais: o caso do setor de transporte rodoviário de passageiros no Brasil

O crescimento projetado da frota brasileira de veículos é elevado, e, consequentemente, o consumo de combustíveis e das emissões de CO2 tende a se intensificar, agravando a contribuição do referido setor no aquecimento global. Esse Estudo objetiva analisar a importância de políticas públicas e os instrumentos de comando e controle de países selecionados comparando-os com a realidade brasileira, a fim de auxiliar na proposição de políticas públicas no que tange a mitigação do consumo de combustíveis e das emissões de gases de efeito estufa do setor de transportes rodoviário de passageiros no Brasil