A LINGUAGEM JURÍDICA EM PRISMA: UMA ANÁLISE DA (IN)EFETIVIDADE DA COMUNICAÇÃO JURÍDICA

A efetividade da comunicação jurídica depende da habilidade do construtor do Direito no manejo da linguagem. A capacidade de elaborar bons argumentos e valer-se deles nas necessidades expressivas são qualidades que, a cada dia mais, definem os bons profissionais. Apesar disso, o que se observa, atualmente, é uma dificuldade latente em dotar os textos jurídicos de acessibilidade linguística, fato que, por sua vez, dignificaria ainda mais o papel social da justiça.  Esta pesquisa apresentará, pois, aspectos desses textos e possibilidades de adequação dos discursos que possam conduzi-los à eficiência esperada e necessária. Igualmente, pretende revelar que diversos fatores que concorrem para a ineficiência na escrita podem ser superados desde que a linguagem empregada seja, de fato, acessível: capaz de permitir a organização dos pensamentos em raciocínios lógicos, de modo que o texto se componha tanto quanto mais assertivo, linguisticamente compreensivo e socialmente produtivo

OS REFLEXOS DA QUALIDADE DO ENSINO JURÍDICO PELO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Concluído o curso de Direito, grande parte dos bacharéis realizam a prova do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil para se habilitarem como advogados junto à OAB, órgão de classe responsável pelo exame, e iniciar no mercado de trabalho por meio da advocacia. Contudo, a maioria não obtém êxito e compõem os altos índices de reprovação. Assim sendo, o que se pretende discutir no presente trabalho é se referida prova realmente se faz necessária, levantando-se uma das polêmicas que o envolvem: se realmente os baixos números de aprovação representam ou refletem a qualidade do ensino jurídico superior. Igualmente, busca-se a análise da metodologia adotada nas provas, uma vez que referido exame deveria se pautar na cobrança de conhecimentos básicos exigíveis de um advogado principiante com visão crítica, porém a avaliação se eleva ao nível dos concursos mais difíceis do país e, ainda, com a cobrança de conhecimentos técnicos, sem a preocupação com a formação humanística do profissional. Parte-se de um estudo descritivo e exploratório, com base na pesquisa bibliográfica e referencial, analisando os índices de reprovação, o conteúdo da prova e a forma de avaliação dos cursos de Direito, e se trata de uma pesquisa em andamento, com alguns resultados momentâneos, tais como: o enfoque da prova da OAB e se esta de fato vem se preocupando com a educação jurídica e a formação de profissionais qualificados

O amor, direitos humanos e constituição.

O amor age como favor civilizador, transformando o egoísmo no altruísmo. Porém, devemos olhar para o amor de uma forma mais ampla, não nos limitando a amar apenas os mais próximos, uma vez que não é uma moeda de troca, não é algo que se compra ou que se negocia, ele é um relevante sentimento que deve ser prezado e estendido a todas as pessoas. Pode-se extrair que o Direito jamais cumprirá a sua missão e alcançará seus objetivos se o homem viver sem amor próximo, cuja meta da lei é a paz que é sustentada pela justiça e, o caminho para a justiça é o amor, pois sem ele não há justiça, não existe amor sem dignidade, e não existe dignidade se não respeitar-se aos Direitos Humanos. Atualmente ganha corpo o interesse acerca das questões que envolvem a proteção desses direitos e entende-se a importância primordial da construção dos Direitos Fundamentais, a fim da obtenção da paz, cujo propósito é defendido pela Constituição Federal. O trabalho tem como objetivo demonstrar como este sentimento nobre se concatena com a aplicação das leis e os Direitos Humanos, onde se utilizou o enfoque dedutivo e o levantamento bibliográfico, além da pesquisa qualitativa

A educação inclusiva para pessoas com deficiência e o papel da UNESCO

A educação inclusiva para pessoas com deficiência e o papel da UNESCO  Inclusive education for people with disabilities and the role of UNESCO Ricardo Bispo Razaboni Junior* Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior** Raquel Cristina Ferraroni Sanches*** REFERÊNCIA RAZABONI JUNIOR, Ricardo Bispo; LEÃO JÚNIOR, Teófilo Marcelo de Arêa; SANCHES, Raquel Cristina Ferraroni. A educação inclusiva para pessoas com deficiência e o papel da UNESCO. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 38, p. 140-153, ago. 2018. RESUMOABSTRACTO presente estudo tem por objetivo abordar o instituto da educação inclusiva, a qual tem, em sentido amplo, o papel de proporcionar às pessoas de grupos “minoritários” a possibilidade de educação igualitária e digna. Porém, neste trabalho será analisada somente a educação inclusiva para as pessoas com deficiência. Abordar-se-á também o papel da UNESCO na educação inclusiva, como organização fundamental para o fortalecimento deste instituto não só no Brasil, mas em todo o mundo. Diante da problemática da educação despreparada em relação às pessoas com deficiência, conclui-se a necessidade de criar políticas para proporcionar a igualdade de oportunidades, com base, também, na dignidade da pessoa humana. The purpose of this study is to address the Institute for Inclusive Education, which broadly has the role of providing people of "minority" groups with the possibility of egalitarian and dignified education. However, this paper will analyze only inclusive education for people with disabilities. The role of UNESCO in inclusive education will also be addressed as a fundamental organization for the strengthening of this institute not only in Brazil but throughout the world. Faced with the problem of unprepared education in relation to people with disabilities, it is necessary to create policies to provide equal opportunities, based also on the dignity of the human person.PALAVRAS-CHAVEKEYWORDSEducação Inclusiva. Pessoa com Deficiência. UNESCO. Dignidade da Pessoa Humana. Princípio da Igualdade.Inclusive education. Disabled Person. UNESCO. Dignity of human person. Principle of Equality.* Mestrando em Teoria do Direito e do Estado pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha, Marília, São Paulo. Graduado em Direito pela Fundação Educacional do Município de Assis (FEMA), São Paulo. Membro do Grupos de Pesquisas CNPq REI (Relações Institucionais) Todos os lados do art. 2º da Constituição Federal e DiFuSo (Direitos Fundamentais Sociais). Realiza Estágio-Docência no curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha, Marília, São Paulo, na disciplina Direito Civil I, ministrada pelo Prof. Dr. Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior. Advogado e Consultor Jurídico.** Pós-doutor em Direito pelo Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE), Bauru, São Paulo. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduado pela Faculdade de Direito de Marília, hoje Curso de Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília UNIVEM) mantida pela Fundação Eurípides Soares da Rocha, São Paulo. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq DiFuSo (Direitos Fundamentais Sociais). Professor da Graduação e do Mestrado em Direito no Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha, Marília, São Paulo. Advogado.** Pós Doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2016), Portugal. Doutora em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2007), São Paulo. Mestre em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1998), São Paulo. Graduada em Pedagogia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1992), São Paulo. Pró-Reitora de Graduação, Coordenadora da Seção de Avaliação Institucional e Docente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha (UNIVEM), Marília, São Paulo

EDUCAÇÃO JURÍDICA E INOVAÇÃO: A “SALA DE AULA INVERTIDA” COMO METODOLOGIA VIÁVEL

ABSTRACT Objectives: This study aims, through bibliographic research, presented by the method of descriptive reporting, to study the possibilities of innovation in the teaching-learning process in the Law course, specifically, through the method called “inverted classroom”, through the historical rescue of this training area in Brazil, identifying its Portuguese roots. Methodology: The research adopts the deductive approach. The research technique is bibliographic and documentary. Its methodological objective is exploratory and propositional. Results: It is concluded that the search for innovations is essential and that methods such as the “inverted classroom” can make learning more attractive, favoring the ability to understand the content and bringing benefits to those involved. Contributions: The work proposes to deal with innovation in universities, especially in the Law course, should focus on students and society, and, for this, the reformulation of Pedagogical Projects and the training of teachers and students becomes essential, specifically through the method called “inverted classroom”, through which students have access to the contents previously. Keywords: Law Course. Methodology. Innovation. Iverted classroom. RESUMO Objetivos: O presente trabalho tem como objetivo, por meio de pesquisa bibliográfica, apresentada pelo método do relato descritivo, o estudo das possibilidades de inovação no processo de ensino-aprendizagem no curso de Direito, especificamente, por intermédio do método denominado “sala de aula invertida”, por meio do resgate histórico dessa área de formação no Brasil, identificando suas raízes portuguesas. Metodologia: A pesquisa adota a abordagem dedutiva. A técnica de pesquisa é bibliográfica e documental. Seu objetivo metodológico é exploratório e propositivo.Resultados: Conclui-se que a busca por inovações é essencial e que métodos como o da “sala de aula invertida” podem tornar o aprendizado mais atrativo, favorecendo a capacidade de compreensão do conteúdo e trazendo benefícios aos envolvidos. Contribuições: O trabalho se propõe a trata da inovação nas universidades, sobretudo no curso de Direito, deve ter como foco os estudantes e a sociedade, e, para isso, a reformulação dos Projetos Pedagógicos e a capacitação dos docentes e estudantes se torna essencial, especificamente por meio do método denominado “sala de aula invertida”, por meio do qual os estudantes têm acesso aos conteúdos anteriormente. Palavras-chave: Curso de Direito. Metodologia. Inovação. Sala de Aula Invertida

Avaliação institucional e projeto pedagógico: articulação imprescindível

O presente trabalho teve como objetivo estudar a importância de articulação entre o processo de Avaliação Institucional e os Projetos Pedagógicos de cursos de graduação para aprimorá-los a médio e longo prazo, viabilizando processo interativo e de significado real. Esse estudo da relação dialética entre Avaliação Institucional e Projeto Pedagógico pode contribuir para que as Instituições de Educação Superior repensem seus objetivos de formar cidadãos críticos, reflexivos e profissionais competentes. Como toda pesquisa, a produção de novos conhecimentos foi mola propulsora deste trabalho que nasceu de uma dúvida profissional e se configurou em uma proposta alternativa às necessidades atuais de responder às orientações das políticas governamentais. O quadro traçado pode representar um elemento para aprimoramento tanto acadêmico quanto administrativo. Essa intenção foi decisiva para definir o objeto de estudo de caso da presente pesquisa: Avaliação Institucional e sua articulação com Projetos Pedagógicos. A metodologia adotada utilizou-se de pesquisa qualitativa, buscando conhecer e interpretar a realidade pesquisada, adotando como modo de investigação o Estudo de Caso. A conclusão da pesquisa proporciona reflexões sobre a proposta inicial da tese - articulação entre Avaliação Institucional e Projetos Pedagógicos de Cursos - e, assim compreender a Avaliação Institucional como instrumento de melhoria da qualidade das Instituições de Educação Superior, adotando a sistemática de vinculá-la aos Projetos Pedagógicos, considerando o contexto institucional em que as Instituições de Educação Superior se encontram.The present work is intended for studying the importance of the articulation between the Institutional Evaluation process and the Pedagogic Projects of Graduation Courses in order to improve them at short and long term, making possible real meaning interactive process. Such study presenting dialectic relationship between Institutional Evaluation and Pedagogic Project may contribute towards College Institutions to re-think about its mission of forming capable professionals and critic and reflexive citizenships. As every research, the production of new knowledge was the basis of this work, whose idea arose from a professional doubt and configured itself in an alternative propose to the current necessity to answer to the orientation of government policies. The scheme provided may be an element for academic and administrative improvement, which was a decisive factor when defining the study case object of the present work: the Institutional Evaluation and its articulation with the Pedagogic Projects. The methodology adopted was the qualitative research, aiming at knowing and interpreting the reality examined by adopting the case study, which made use of representations such as direct observation, interviews with coordinators, and professors, as well as analyzing Pedagogic Projects of Graduation Courses. The conclusions obtained provides reflection on the initial purpose of the present work - the articulation between Institutional Evaluation process and the Pedagogic Projects of Graduation Courses - and thus comprehend Institutional Evaluation as a tool to improve the quality of College Institutions by adopting the systematic of linking them to Pedagogic Projects considering the institutional context in which college courses are inserted