For a history of Brazilian higher education evaluation: analysis of PARU, CNRES, GERES and PAIUB documents

Com o Provão, em 1996, e depois com o SINAES, em 2004, a avaliação passou a ser um elemento central na política de educação superior brasileira. Apesar das influências dos modelos internacionais as duas principais concepções adotadas (a da avaliação com uma visão formativa/emancipatória e a de regulação/controle) foram delineadas pelos acadêmicos participantes de comissões governamentais do Ministério da Educação durante as décadas de 1980 e 1990. No artigo, analisam-se essas duas concepções e algumas das suas implicações nas políticas atuais. São considerados os documentos oficiais: "Programa de Avaliação da Reforma Universitária" (1983); "Relatório da Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior" "Uma Nova Política para a Educação Superior Brasileira" (1985), "Relatório do Grupo Executivo para a Reformulação da Educação Superior" (1986). e "Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras" (1993).Evaluation became a central element in higher education policy in Brazil, first in 1996 with ENC-Provão and, then, in 2004, with SINAES. Despite the influences of international models, the two main conceptions adopted (the formative and the regulatory evaluation) were outlined by the academics who participated in government commissions at the Ministry of Education, during 80's and 90's. In this paper, these two concepts and some of their implications in current policies are analyzed. The official documents "Evaluation Program of the University Reform" (1983); "A New Policy for the Brazilian Higher Education" (1985); "Report of the Executive Group for Higher Education Revision" (1986) and "Institutional Evaluation Program of the Brazilian Universities" (1993.) are considered

Sinaes: do documento original à legislação

No início do governo Lula, foi constituída a Comissão Especial de Avaliação da Educação Superior (CEA) com o objetivo de elaborar uma nova proposta de avaliação. O texto tem como propósito discutir e apresentar a hipótese de que a legislação que instala o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é diferente da proposta da CEA, apesar de serem apresentadas como interligadas. O estudo tem como fonte primária os documentos “Bases para uma nova proposta de avaliação da Educação Superior”, da CEA, e “Diretrizes para a avaliação das instituições de Educação Superior”, da Conaes, a lei nº 10 861 que instituiu o Sinaes, e a portaria MEC nº 2 051, que o regulamenta. Conclui-se que o conteúdo da proposta e da legislação constituiu um avanço por criarem um sistema integrado de avaliação; que as diferenças entre a proposta e a legislação são conseqüências das concepções da função da avaliação adotadas em cada uma delas, respectivamente, a de formação e a de controle, e que uma das causas das divergências reside no fato de que no governo Lula não há consenso quanto a qual função a avaliação deve atender

Avaliação da educação superior, reforma do Estado e agências reguladoras nos governos FHC

Este artigo analisa o conceito de agência reguladora e suas implicações nas políticas para a educação superior durante os governos de Fernando Henrique Cardoso. São revisados os conceitos de regulação e agências reguladoras e sua significação na agenda governamental. As agências reguladoras, no marco da reforma do Estado iniciada nesse governo, inserem-se na proposta de um Estado com menor intervenção na prestação de serviços e com a promoção de atividades privadas. Porém, no âmbito do Ministério da Educação, a ênfase não foi na criação de agências, mas no fortalecimento do Estado avaliador. O Estado foi o mediador entre o fornecedor de educação superior (as IES) e o mercado consumidor, informando à população os resultados da sua avaliação e autorizando o funcionamento das IES

Uma proposta metodológica para a leitura de textos em avaliação educacional

This paper is the result of research that aims to identify models and rules adopted for building knowledge, the issues regarded as legitimate, the basics principles not problematized and those on which consensus is required, in texts considered paradigmatic for the camp of educational evaluation in Brazil, that were published in the collection of 1982, which points to educational programas directions. It was used as the methodological procedures political epistemology formulated by Rothen (2004). From the analysis carried out it is possible to observe that the definition of what can be evaluation is the key point for understanding the issues related to their scope, their methods or even their limitations. The main problems cited by the authors focus necessarily on methodological issues, that cover on the moments in which consensus is sought.Key-words: educational evaluation, paradigmatic texts, political epistemology.O texto resulta de pesquisa que procurou identificar os modelos e regras adotados para a construção do conhecimento, os problemas considerados legítimos, os princípios básicos não problematizados e aqueles sobre os quais se busca consenso em textos considerados paradigmáticos para o campo da avaliação educacional no Brasil, que se encontram organizados em coletânea publicada em 1982, que focaliza a avaliação de programas educacionais. Utilizou-se, enquanto procedimento metodológico, a epistemologia política formulada por Rothen (2004). Da análise realizada é possível constatar que a definição do que seja avaliação é o ponto primordial para a compreensão de questões relacionadas ao seu alcance, aos seus métodos e mesmo as suas limitações. Os principais problemas apontados pelos autores enfocam, necessariamente, a questões de cunho metodológico, que acabam por incidir sobre os momentos nos quais se busca obter consenso.Palavras-chave: avaliação educacional, textos paradigmáticos, epistemologia política

Abordagens de avaliação educacional: a constituição do campo teórico no cenário internacional

This article presents a theoretical review of the main evaluation approaches that marked the trajectory of educational evaluation in the international scenario. This is a bibliographical research that, based on the assessment literature, aimed at studying the various dimensions and different meanings that have historically constituted the educational evaluation field. Seven evaluation approaches are described: goal-based evaluation, evaluation based on scientific logic, value-based evaluation, decision-making evaluation, consumer-oriented evaluation, participant-centered evaluation, and qualitative evaluation. Each one of them is characterized according to its protagonists, objectives, conceptual approaches, theoretical orientations deriving from methodological assumptions, and the scholars who continued their respective approaches. Such international literature had a strong influence on Brazilian evaluation researchers who, based on these references, sought to support a field of knowledge that is still in the process of constitution and strengthening in our country. Este artigo apresenta uma revisão teórica das principais abordagens de avaliação que marcaram a trajetória da avaliação educacional no cenário internacional. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica que, referenciada na literatura da avaliação, busca estudar as variadas dimensões e os diferentes sentidos que constituíram historicamente o campo da avaliação educacional. São descritas sete abordagens de avaliação: a avaliação baseada em objetivos, a avaliação baseada na lógica científica, a avaliação baseada no valor agregado, a avaliação a serviço da decisão, a avaliação orientada para consumidores, a avaliação centrada nos participantes e a avaliação qualitativa. Cada uma dessas abordagens é caracterizada segundo seus protagonistas, objetivos, enfoques conceituais, orientações teóricas decorrentes de pressupostos metodológicos e os estudiosos que deram continuidade nas suas respectivas abordagens. Essa literatura internacional exerceu forte influência sobre os pesquisadores brasileiros da avaliação que, fundamentados nesses referenciais, buscaram sustentar uma área de conhecimento que ainda se encontra em processo de constituição e fortalecimento em nosso país

O regime militar, os direitos humanos e a Igreja (1972-1986) * The military regime, human rights and the Church (1972-1986)

Resumo: O presente artigo tem como finalidade abordar a postura da Igreja Católica, diante do regime militar e dos direitos humanos. A nossa pesquisa tem como fonte principal a Revista Eclesiástica Brasileira (REB) no período entre 1972 a 1986. Inicialmente a Igreja apoia o golpe cívico/militar e depois parte dela denuncia as violações de direitos humanos por parte do regime. Assim, identificamos tendências conservadoras e progressistas na instituição eclesial, travando guerras de posição segundo a concepção de Gramsci.

O discurso da gestão democrática na Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (1995-2004)

Este estudo buscou investigar a participação da Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (RBPAE) na construção do discurso educacional brasileiro, a partir da análise dos artigos publicados nessa revista no período de 1995 a 2004. A metodologia pautou-se pela articulação da bibliometria com a análise do discurso foucaultiana. A RBPAE foi considerada, neste estudo, como veículo de divulgação científica que participou do processo de dispersão do discurso educacional por meio da preponderância do discurso da gestão democrática

O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI): articulações com a nova gestão pública

O artigo analisa as políticas institucionais da UFSCar e suas repercussões nas práticas de avaliação e gestão com base nos processos atuais de reconfiguração das políticas e procedimentos de avaliação e de regulação da educação superior brasileira, no contexto do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). A partir de um estudo documental e de entrevistas semiestruturadas com agentes institucionais, toma como objeto de estudo os mecanismos de controle, tendo como categorias e subcategorias: procedimentos de contratualização (definição das metas); políticas institucionais (atores: papéis e responsabilidades; ações de gestão); e performatividade (processos reguladores; controle a distância; processos de avaliação; e prestação de contas). Os resultados indicam que, não obstante a conveniência da adesão ao Reuni pela UFSCar, posto pelos enlaces provenientes da compatibilidade de objetivos de expansão e do modelo gerencial adotado, o referido Programa acabou intensificando mecanismos da Nova Gestão Pública que já estavam presentes na gestão da universidade. Isso impactou diretamente na gestão da Instituição: a burocracia interna incorporou mecanismos de controle externo, atendendo à demanda de controle a distância, gerou novas demandas e ênfases, criando novos problemas administrativos e explicitando algumas deficiências da universidade a partir de seu processo de expansão pelo Reuni.The article analyzes the institutional policies of the UFSCar and their repercussions in the evaluation and management practices based on the current processes of reconfiguration of the evaluation and regulation policies and procedures of Brazilian higher education, in the context of the Program of Support for Restructuring and Expansion Plans of Federal Universities (Reuni). From a documental study and semi-structured interviews with institutional agents, it takes as object of study the control mechanisms, having as categories and subcategories: contractualization procedures (definition of goals); institutional policies (actors: roles and responsibilities; management actions); and performativity (regulatory processes; distance control; evaluation processes; and accountability). The results indicate that, despite the convenience of UFSCar’s adherence to Reuni, due to the compatibility of the objectives of expansion and the managerial model adopted, the program ended up intensifying mechanisms of the New Public Management that were already present in the management of the university. This had a direct impact on the management of the institution: the internal bureaucracy incorporated external control mechanisms, meeting the demand for distance control, generated new demands and emphases, creating new administrative problems, and making explicit some of the university’s deficiencies from its expansion process through Reuni

Mecanismos de avaliação e regulação da Universidade Federal Brasileira no REUNI

O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), instituído em 2007, teve como objetivo central expandir o acesso e a permanência na educação superior, com base em contrato estabelecido entre o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade Federal com a definição das condições necessárias à ampliação física, acadêmica e pedagógica da rede federal. Ele articulou-se com as reformas gerenciais do Estado, sobretudo por se basear em contrato de gestão, que indicava metas a serem atingidas e seus mecanismos de avaliação. Com base nessas constatações, este artigo objetiva apresentar e discutir a política do Reuni, a partir de pesquisa documental, destacando, de sua estrutura e funcionamento, os mecanismos de regulação da Universidade Federal brasileira. Notamos que, embora o processo de adesão ao Programa tenha sido voluntário pela unidade, a ação do MEC na Universidade pelo Reuni foi invasiva, ferindo sua a autonomia nas dimensões política, financeira e acadêmica. A “autonomia institucional” foi monitorada, avaliada e regulada, reforçando a produtividade e a eficiência como seus objetivos centrais de gestão. Todavia, não obstante os mecanismos de avaliação e regulação presentes no Reuni, as universidades federais brasileiras compactuaram com o princípio da democratização do ensino superior e, por isso, acabaram por se sujeitar a tais mecanismos para conseguir financiamento para materializá-lo

Programa de expansão e reestruturação das universidades federais: análise da produção acadêmica no período de 2008 a 2017:

The Support Program for the Restructuring and Expansion of Federal Universities (Reuni), established by Decree No. 6096/2007, was launched by the Education Development Plan (PDI) as a program which aimed to expand the federal higher education system. Reuni was an educational policy inserted into the context of the New Public Management concepts. This article presents the results of a literature review that aimed to analyze the repercussions on assessment and management practices based on the current processes of reconfiguration of policies and procedures for assessment and regulation of Brazilian higher education, as well as their relationship with the means of supervision of the State within the Reuni. In the survey carried out in 2017 in Scientific Electronic Library Online (SciELO) and in the repository of dissertations and theses of the Coordination for the Improvement of Higher Education (Capes), with the keyword “Reuni”, we found 187 works. In the abstracts, we observed that 114 works had case studies as their research methodology. The theme with the highest incidence was “access and permanence”. We concluded that administrative changes in institutions were stimulated more by growth than by the requirements of the contract signed with the federal government.El programa de apoyo a planes de reestructuración y expansión de las universidades federales – Reuni, instituido por la Ordenanza nº 6.096, de 24 de Abril de 2017, fue lanzado en el contexto de los Planes de Desarrollo de la Educación (PDE), en el año de 2007, como un programa orientado a la expansión del sistema federal y de educación superior. El Reuni fue una política educativa inserida en el contexto de implantación de las concepciones de la Nueva Gestión Pública. Este artículo trae el resultado de una revisión bibliográfica que tenía como objetivo analizar las repercusión en las prácticas de la evaluación y gestión con los procesos actuales de reconfiguración de las políticas y procedimientos de evaluación y regulación de la educación superior brasileña, así como su relación con los medios de supervisión estatal, en lo ámbito del Reuni. Resultado: del estudio bibliográfico inicial en la biblioteca electrónica SciELO y en lo Banco de tesis y disertaciones de la CAPES, hecho en 2017, utilizando el descriptor “Reuni” fueran identificados 187 trabajos. En la lectura de los resúmenes, se observó que 114 trabajos tenían como metodología de pesquisa estudios de caso. El tema que tuvo mayor incidencia fue “Acceso y permanencia”. Se concluye que los cambios administrativos en las Instituciones fueron estimulados más por el crecimiento que por los requerimientos del contrato firmado con el gobierno federal.O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído pelo Decreto nº 6.096/2007, foi lançado no contexto do Plano de Desenvolvimento da Educação como um programa voltado para a expansão do sistema federal de educação superior. O Reuni foi uma política educacional inserida no contexto da implantação das concepções da Nova Gestão Pública. Este artigo traz os resultados de uma revisão bibliográfica que teve como objetivo analisar as repercussões nas práticas de avaliação e gestão com base nos processos atuais de reconfiguração das políticas e procedimentos de avaliação e de regulação da educação superior brasileira, bem como sua relação com os meios de supervisão estatal, no âmbito do Reuni. No levantamento realizado em 2017 na Scientific Electronic Library Online e no Banco de Dissertações e Teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior com o descritor “Reuni” foram encontrados 187 trabalhos. Na leitura dos resumos observou-se que 114 trabalhos tiveram como metodologia de pesquisa estudos de caso. A temática que apresentou maior incidência foi “acesso e permanência”. Conclui-se que as mudanças administrativas nas instituições foram estimuladas mais pelo crescimento do que pelas exigências do contrato assinado com o governo federal