Gestão participativa de problemas socioambientais em áreas urbanas: estudo de caso do Programa de Áreas de Risco da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política.Este trabalho é um estudo analítico, descritivo e propositivo sobre o sistema de gestão de ocupações em áreas de risco de Porto Alegre que é executado pelo Programa de Áreas de Risco da Secretaria do Municipal do Meio Ambiente. Seu principal objetivo foi o de avaliar o Programa de Áreas de Risco da SMAM do ponto de vista da participação popular nas fases de elaboração, implementação e monitoramento das ações de gestão, e da eficácia das ações na busca de solução do problema relacionado à ocupação de áreas de risco em Porto Alegre. Partindo da principal hipótese de que a eficácia do Programa restringe-se ao reassentamento das famílias, na medida do possível, em áreas regulares, ou seja, o Programa não tem um caráter preventivo, não está articulado com uma política estrutural. O trabalho procurou ampliar a percepção sobre as ciências ambientais, o sistemismo, e a opção pelo ecodesenvolvimento. Ao mesmo tempo, salienta a importância da descentralização das políticas públicas no sentido de promover a participação popular. No caso estudado, nossa principal hipótese foi confirmada. O problema das ocupações em áreas de risco é tratado de maneira remedial, com uma política de controle dos riscos nas áreas mais críticas como é o caso do Morro da Polícia (nossa amostra). Paralelamente, investe-se na política de reassentamentos também de caráter remedial. Por outro lado, concluimos que o Orçamento Participativo é o canal de participação popular no PAR, bem como em todos os outros programas existentes no município. Embora, o OP não seja a única via de participação popular, ele é a mais abrangente, pois todas as decisões orçamentárias passam pelo processo do OP. Os elementos para o ecodesenvolvimento estão presentes em Porto Alegre, principalmente, pelo processo consolidado do OP. Entretanto, sugerimos uma política de caráter preventivo que integre as políticas regionais, favorecendo o desenvolvimento no campo para evitar o êxodo rural. A implantação de Agendas 21 em áreas de risco também são importantes para promover a discussão com a população e iniciar um processo educativo com soluções baseadas no ecodesenvolvimento

O sistema de precedentes brasileiro

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 340.142:347.95(81) R788

A função da escola e o papel do professor no Programa Mais Educação (2007-2012)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2013.O presente trabalho resulta de pesquisa sobre o Programa Mais Educação (PME) e sua proposição quanto à função da escola e do papel do professor que nele atua. O Programa compõe a política estratégica, para o capital, de combate à pobreza, à exclusão social e à marginalização cultural e prevê a oferta de atividades socioeducativas no contraturno escolar, preferencialmente nas escolas de áreas identificadas pelo Estado como de vulnerabilidade social. Centra-se na ideia de ampliação do tempo e dos espaços educativos, oferecendo Educação Básica em tempo integral. A pesquisa objetivou explicitar as implicações do PME na função da escola e no papel do professor. Para isso, buscou-se caracterizar o PME e a política de educação em tempo integral no qual está inserido; compreender os propósitos desta educação em tempo integral no contexto da sociedade capitalista atual e compreender a função da escola e o papel do professor proposto pelo Programa. Metodologicamente, realizou-se: a) um balanço de literatura sobre o tema entre 2007 e 2012; b) análise dos documentos referentes ao PME entre os anos de 2007 e 2012. Entre os resultados da pesquisa, percebe-se que o PME é compreendido como estratégia indutora, procurando cumprir o objetivo de construir uma agenda para a educação em tempo integral e tem sido ampliado por todo o país. O Programa segue os moldes das proposituras mundiais de políticas de OM, principalmente o BM, como uma política compensatória; nesta racionalização, a escola é incumbida da tarefa de ?solucionar o problema da pobreza? como se esse fosse um problema geracional ou conjuntural criado no campo educacional. Trata-se de um problema econômico, estrutural, próprio do capitalismo contemporâneo, que obscurece as origens das tensões de classe com a promessa de apaziguar os pobres. A discussão da função da escola e do papel do professor no Programa considerou o contexto histórico, político e econômico, partindo do princípio de que as perspectivas de cada classe social frente à educação diferem. Discutiu-se a dilaceração que escola pública brasileira vem sofrendo nos últimos tempos, dado que está articulando-se a um lócus de cunho assistencialista. O PME, nesta conjuntura, propõe o conceito ?agente educador? e sugere dois tipos de profissionais para atuar na escola: o Professor Comunitário, coordenador doPrograma, com multi funções, aqui assinalado como superprofessor e o Monitor do PME, um voluntário que, mesmo sem exigência de formação na área educacional, atua diretamente com os estudantes nas oficinas ligadas aos macro campos de saber. Caracteriza-se o PME como um programa que proporciona mais coisas através da escola, mas não, necessariamente, preocupa-se em proporcionar mais educação escolar. Tais funções ademais de alterarem em parte importante a educação escolar pública, dificulta a realização de uma escola pública para a classe trabalhadora, que contribua para a emancipação humana.Abstract : This work results from research on the More Education Program (PME) and their proposition concerning the roles of the school and the teacher in its operation. The Education Department strategic policy of the program covers:- managing capital, fighting poverty, social exclusion and cultural marginalization, and to provide middle period social and educational activities, preferably in schools identified as areas of social vulnerability. The program focuses on the ideals of expanding pupil contact time and educational spaces that offer basic full time education. The research aimed to understand the implications of PME in school function and role of the teacher. For this, we sought to characterize the PME policy of the Education Department to full-time education in which it is intergrated; understand the purpose of this full-time education in the context of modern capitalist society and to understand the role of the school and the teacher's role proposed by the program. Methodologically employed: a) a survey of literature on the subject between 2007 and 2012, b) document analysis between the years 2007-2012 relating to PME. It could be observed that the PME is understood as a strategy inducing, trying to fulfill the objective of building an agenda for full-time education and has been expanded nationwide. The program is based upon the propositions of global policies OM, mainly BM, as a compensatory policy, that rationalize that schools are entrusted with the task of "solving the problem of poverty" as if this were a generational or cyclical problem created in educational field. When in fact it is an economic problem and structural characteristic of contemporary capitalism, which only aims to hide the origins of class tensions and appease the poor. In discussing the role of the school and the teacher's role for the Program, we took into account the historical, political and economic contexts, assuming that the educational prospects of each social class differ. Also discussed was the disruption the Brazilian public school system has been suffering in recent times, since it is articulated to a locus of the welfare system. The PME in this environment, proposes the concept 'agent educator', and suggests two types of multifunction professionals to work directly in schools: Community Teacher, Program Coordinator, to be catagorized as a "super-professor", a Monitor of the PME who is a volunteer not trained in the education area, to work directly with students in workshops related to broad subject areas. Who characterized the PME as a program that provides more facilities within the school, but not necessarily concerned with providing more teaching. Such functions in addition to changes in important parts of public school education, hinders the realization of a public school for the working class to contribute to human emancipation

1,2,4-oxadiazole: A Brief Review from the Literature About the Synthesis and Pharmacological Applications

This work includes a brief discussion about the most used methods for the synthesis of 1,2,4-oxadiazole ring, highlighting their advantages and disadvantages. It was also realized a search in the literature about the main functions of this group, its action in the treatment of diseases, the tests made for the confirmation of the pharmacological actions and the results obtained

A identidade da teoria da contabilidade: uma análise de aspectos da legitimidade sócio-política e cognitiva da disciplina no Brasil

Organismos ligados a educação em contabilidade têm influenciado as reformulações curriculares e normativas da disciplina Teoria da Contabilidade, a comunidade científica por usa vez, tem discutido em artigos e livros, a identidade da disciplina no mundo para auxiliar seu processo de consolidação. Uma das formas de verificar a identidade de uma disciplina é identificar um conjunto de características próprias e exclusivas que permitem diferenciá-la das demais e que lhe confiram perspectiva de continuidade (Rowe, Truex & Kvasny, 2004). Estas características podem ser refletidas através da legitimidade sociopolítica e cognitiva (Messner, Becker, Schäffer, & Binder,2008). Neste contexto, Qual a identidade da disciplina de teoria de contabilidade no Brasil? Para responder esta pergunta, o objetivo deste estudo é identificar e analisar aspectos de legitimidade sociopolítica e cognitiva da disciplina de Teoria da Contabilidade visando à busca de sua identidade como disciplina no Brasil. Para atender este objetivo, a presente pesquisa utilizou-se de análise de conteúdo para identificar em documentos e informações de cursos de contabilidade no Brasil, a identidade da disciplina de Teoria da Contabilidade. Foram utilizados critérios de legitimidade sociopolítica e cognitiva para realizar a análise dos documentos. Em relação à legitimidade sociopolítica, foram pesquisados documentos, normas e resoluções de órgãos oficiais, grupos de pesquisa, e de representação de classe, e com a finalidade de analisar a legitimidade cognitiva, as publicações nas principais revistas de contabilidade, congressos e seminários, disciplinas, livros e manuais, foram o foco desta pesquisa. Os resultados revelam que a disciplina tem identidade própria. Quanto à legitimidade sociopolítica verifica-se que os órgãos oficiais e de classe exercem influência na disciplina, contudo a disciplina carece maior legitimidade junto à comunidade científica (grupos de pesquisa e CNPq). Quanto à legitimidade cognitiva verifica-se suas características como disciplina própria, presença em grades curriculares de graduação e pós-graduação, e bons níveis de publicações em revistas científicas, contudo necessita estabelecer padrões de temas e nomenclaturas própri

As Rotinas Produtivas no Telejornal Pampa Meio Dia de Santa Maria – RS e a Transição para o Jornal do Meio Dia

O estudo, desenvolvido durante a disciplina de Teorias do Jornalismo do Centro Universitário Franciscano (Unifra), busca compreender como se desenvolvem os processos que regem a captação, seleção e apresentação dos acontecimentos noticiáveis, tendo como base os estudos de Newsmaking que Mauro Wolf denominou como rotinas produtivas. Seguindo essa proposta, escolheu-se para análise o telejornal Pampa Meio Dia, produzido e transmitido pela TV Pampa de Santa Maria - RS. Também se buscou compreender as relações hierárquicas estabelecidas entre os profissionais e a proposta do gatekeeper de David Manning White. Através de técnicas de pesquisa como observação direta e entrevistas semi-estruturadas foram verificados os elementos comuns e divergentes entre as teorias desenvolvidas pelos autores e a prática cotidiana dos jornalista