Composition of personnel expenses and fiscal deficit: an analysis of the Brazilian states and of the Federal District

O objetivo deste trabalho é descrever e sistematizar as diferentes interpretações do conceito de despesa com pessoal nas medidas de déficit fiscal nos Estados e no Distrito Federal. Com esse propósito, examinam-se os dados relativos à despesa total com pessoal (DTP) das 27 unidades da Federação. Os resultados indicam que em 23 delas há divergências entre os dados publicados e o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as quais estão relacionadas à exclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), do abono de permanência, dos pensionistas, dos inativos e da contribuição previdenciária patronal. Argumenta-se que o subdimensionamento da DTP tende a i) ampliar a margem de expansão de gastos remuneratórios; ii) criar a ilusão de enquadramento nos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); iii) limitar as possibilidades de sanções previstas na LRF; e iv) gerar impacto previdenciário em razão da paridade e do aumento de inativos.El objetivo de esta investigación es describir y sistematizar las diferentes interpretaciones del concepto de gastos de personal en las medidas de déficit fiscal en los estados y en el Distrito Federal. Para este propósito, se analizan los datos sobre el gasto total de personal de las 27 unidades de la Federación. Los resultados indican que en 23 de ellas hay divergencias entre los datos publicados y las directrices de la Secretaría del Tesoro Nacional de Brasil. Las diferencias están relacionadas con la exclusión del impuesto sobre la renta retenido en la fuente, con el subsidio de permanencia en servicio, los pensionados, los inactivos y con la contribución de seguridad social del empleador. Se argumenta que las estimativas de gastos de personal bajo sus costos efectivos tienden a: i) ampliar el margen de expansión de los gastos de remuneración; ii) crear la falsa impresión de enmarcar dentro de los límites establecidos por la Ley de Responsabilidad Fiscal (LRF); iii) limitar las posibilidades de sanciones previstas en la LRF; y iv) generar impacto en la seguridad social debido a la paridad y al aumento de los inactivos.The aim of this paper is to describe and to systematize the changing understandings about personnel expenses in the estimations of the fiscal deficits of the states and of the Federal District in Brazil. Data regarding the total personnel expenses of the 26 states and of the Federal District were analyzed. It is shown that in 23 out of 27 units there are differences between the published data and the understanding of the National Treasury Secretariat. Differences are related to the exclusion of withholding income taxes, staying allowances, pensioners, inactive personnel and employer’s contribution to social security. It is argued that underestimating personnel expenses may lead to undesirable events such as i) unsustainable expansion of remuneration expenses; ii) illusion of fiscal stability; iii) limited possibilities of applying legal sanctions to managers that are not fiscally responsible; iv) and social security impacts due to parity and increasing number of inactive workers.Revista do Serviço Público - RSP, v. 71, n. 4 p. 746-777Análise e Ciência de DadosEconomiaGestão PúblicaOrçamento e FinançasISSN Eletrônico: 2357-8017ISSN Impresso: 0034-924

Contaminação de aqüífero por hidrocarbonetos: estudo de caso na Vila Tupi, Porto Velho - Rondônia

Underground storage tanks (UST) are widely used in the Porto Velho area. A large number of these USTs are in bad condition due to corrosion processes causing groundwater contamination. A large number of these leaking underground fuel tanks (LUFT) are in urban areas but due to the lack of water quality monitoring, they are only detected when there is a high contamination level. This study identified petroleum hydrocarbons, derived from a LUFT, by a silica gel/petroleum ether partitioning gravimetric method and by gas chromatographic analysis of samples collected in wells dug in a gas station and in houses in the aforementioned neighborhood

Esclerose múltipla e SARS - COV2 (Trigger ou coincidência?): relato de caso / Multiple sclerosis and SARS - COV2 (Trigger or coincidence?): case report

Introdução: O novo coronavírus, SARS-CoV-2, representa uma forte ameaça global para a saúde pública no século XXI. Mesmo após dois anos desde o primeiro caso registrado, ainda é insuficiente o conhecimento sobre todos os mecanismos de ação do SARS-CoV-2. Entre os sintomas já relatados na literatura, os sintomas neurológicos mais comuns foram encefalopatia, cefaleia, anosmia e disgeusia. É reconhecido que a ocorrência de infecções virais pode agir como triggers para doenças imunológicas, como no caso da Esclerose Múltipla. Por essa razão, vírus latentes e residentes no sistema nervoso central, tais como Epstein-Baar, Varicela e Herpes vírus, têm sido implicados na gênese da Esclerose múltipla.  Objetivo: Relatar um caso de paciente que SARS-COV2 tenha agido como um gatilho para o desencadeamento de eventos imunológicos secundários que culminaram com o diagnóstico da Esclerose Múltipla. Método: Trata-se de um estudo descritivo com coleta de dados retrospectiva no prontuário de um paciente idoso, admitido em um Hospital Terciário do Distrito Federal - Brasil, com diagnóstico prévio de infecção por COVID-19. O presente estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), sob CAAE número 56465022.4.0000.8153. Sendo respeitando antes, durante e após o desenvolvimento do estudo as normas que tratam do desenvolvimento de pesquisa com seres humanos do Conselho Nacional de Saúde. Caso Clínico: Paciente de 74 anos, sexo masculino, pardo, com diagnóstico prévio de infecção por COVID-19 em agosto de 2020, sendo realizado na ocasião o teste RT-PCR que confirmou o diagnóstico. O paciente também estava previamente com megaesôfago chagásico e gastrite crônica, sem outras comorbidades. Cerca de sete dias após a admissão, paciente evoluiu com confusão mental, declínio progressivo das funções motoras e cognitivas, necessitando de auxílio para realizar atividades básicas de autocuidado. Ao décimo quinto dia de internação o paciente apresentou afasia motora e sonolência intermitente, sendo transferido para um hospital de atenção terciária para investigação do caso, após 47 dias da ocorrência do episódio súbito de hemiparesia a direita. Após discussão clínica, foi optado por pulsoterapia com metilprednisolona por três dias. Após essa terapêutica, paciente evoluiu com melhora cognitiva e motora, corroborando para alta hospitalar com seguimento no ambulatório de neuroimunologia do hospital terciário em questão

Esclerose múltipla e SARS - COV2 (trigger ou coincidência?): relato de caso/ Multiple sclerosis and SARS - COV2 (trigger or coincidence?): case report

Introdução: O novo coronavírus, SARS-CoV-2, representa uma forte ameaça global para a saúde pública no século XXI. Mesmo após dois anos desde o primeiro caso registrado, ainda é insuficiente o conhecimento sobre todos os mecanismos de ação do SARS-CoV-2. Entre os sintomas já relatados na literatura, os sintomas neurológicos mais comuns foram encefalopatia, cefaleia, anosmia e disgeusia. É reconhecido que a ocorrência de infecções virais pode agir como triggers para doenças imunológicas, como no caso da Esclerose Múltipla. Por essa razão, vírus latentes e residentes no sistema nervoso central, tais como Epstein-Baar, Varicela e Herpes vírus, têm sido implicados na gênese da Esclerose múltipla.  Objetivo: Relatar um caso de paciente que SARS-COV2 tenha agido como um gatilho para o desencadeamento de eventos imunológicos secundários que culminaram com o diagnóstico da Esclerose Múltipla. Método: Trata-se de um estudo descritivo com coleta de dados retrospectiva no prontuário de um paciente idoso, admitido em um Hospital Terciário do Distrito Federal - Brasil, com diagnóstico prévio de infecção por COVID-19. O presente estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF), sob CAAE número 56465022.4.0000.8153. Sendo respeitando antes, durante e após o desenvolvimento do estudo as normas que tratam do desenvolvimento de pesquisa com seres humanos do Conselho Nacional de Saúde. Caso Clínico: Paciente de 74 anos, sexo masculino, pardo, com diagnóstico prévio de infecção por COVID-19 em agosto de 2020, sendo realizado na ocasião o teste RT-PCR que confirmou o diagnóstico. O paciente também estava previamente com megaesôfago chagásico e gastrite crônica, sem outras comorbidades. Cerca de sete dias após a admissão, paciente evoluiu com confusão mental, declínio progressivo das funções motoras e cognitivas, necessitando de auxílio para realizar atividades básicas de autocuidado. Ao décimo quinto dia de internação o paciente apresentou afasia motora e sonolência intermitente, sendo transferido para um hospital de atenção terciária para investigação do caso, após 47 dias da ocorrência do episódio súbito de hemiparesia a direita. Após discussão clínica, foi optado por pulsoterapia com metilprednisolona por três dias. Após essa terapêutica, paciente evoluiu com melhora cognitiva e motora, corroborando para alta hospitalar com seguimento no ambulatório de neuroimunologia do hospital terciário em questão

APLICAÇÃO TEÓRICA E PRÁTICA DOS PRINCÍPIOS DO TREINAMENTO DESPORTIVO VINCULADOS AS CAPACIDADES FÍSICAS

O Estágio Supervisionado III se configura como um processo dinâmico em aprendizagem dentro de situações reais de forma que o aluno possa conhecer, compreender e aplicar, na realidade escolhida, a união da teoria com a prática da Educação Física na Escola, sendo este no Ensino Médio. O tema trabalhado na atividade de intervenção foi a aplicação de princípios do treinamento físico-esportivo com foco nas capacidades físicas e uma breve avaliação das capacidades, no ensino médio, agregando atividades diárias e interligando a conceitos culturais

Colapso na Saúde em Manaus: o fardo de não aderir às medidas não farmacológicas de redução da transmissão da COVID-19

The purpose of this article is to compare the evolution of COVID-19 in Manaus and Fortaleza, two epicenters of the pandemic in 2020, analyzing legal measures by local governments and levels of social isolation. An algorithm was defined to calculate the Homestay Index (HSI), using data from the Google Mobility Report. The Decree's timeline, the HSI evolution, the incidence of COVID-19 and the number of deaths from March/2020 to January/2021 were analyzed. The population of Fortaleza was exposed to more consistent measures of social distance, than those of Manaus. Longer homestay was observed from March to May 2020 and Fortaleza achieved higher and more lasting levels. As of June 2020, the HSI fell, notably in Manaus, reaching levels below zero in late December. As an aggravating factor, the government decreed ample isolation in Manaus on December 23/2020, but after protests, it repeals it on December 26/2020. A Judicial Decision determines the complete closure in Manaus on January 02/2021, but it was too late: SUS collapses with an exponential increase in deaths. In Fortaleza, the demand for health services is high, but under control. We consider that only the strict application of non-pharmacological measures and mass immunization can prevent further deaths.O objetivo desse artigo é comparar o comportamento do COVID-19 em Manaus e Fortaleza, dois epicentros da pandemia em 2020, analisando medidas legais dos governos locais e níveis de isolamento social. Definiu-se um algoritmo para calcular o Índice de Permanência Domiciliar (IPD), com dados do Google Mobility Report. Analisou-se a linha do tempo dos Decretos, a evolução do IPD, da incidência de COVID-19 e do número de óbitos de março / 2020 a janeiro / 2021. A população de Fortaleza esteve exposta a medidas de distanciamento social mais consistentes que as de Manaus. Maior permanência domiciliar foi observada de março a maio de 2020 e Fortaleza atingiu níveis mais elevados e duradouros. A partir de junho o IPD caiu, sobretudo em Manaus, atingindo níveis abaixo de zero no final de dezembro. Como agravante, o governo decreta amplo isolamento em Manaus em 23/12/2020, mas após protestos, revoga-o em 26/12/2020. Uma Decisão Judicial determina o fechamento completo em Manaus em 01/02/2021, mas foi tarde demais: o SUS entra em colapso com aumento exponencial dos óbitos. Em Fortaleza a demanda por serviços de saúde está elevada, mas sob controle

Health collapse in Manaus : the burden of not adhering to non-pharmacological measures to reduce the transmission of COVID-19

O objetivo desse artigo é comparar o comportamento da COVID-19 em Manaus e Fortaleza, dois epicentros da pandemia em 2020, analisando medidas legais dos governos locais e níveis de isolamento social. Definiu-se um algoritmo para calcular o Índice de Permanência Domiciliar (IPD), com dados do Google Mobility Report. Analisou-se a linha do tempo dos Decretos, a evolução do IPD, da incidência de COVID-19 e do número de óbitos de março/2020 a janeiro/2021. A população de Fortaleza esteve exposta a medidas de distanciamento social mais consistentes que as de Manaus. Maior permanência domiciliar foi observada de março a maio de 2020 e Fortaleza atingiu níveis mais elevados e duradouros. A partir de junho o IPD caiu, sobretudo em Manaus, atingindo níveis abaixo de zero no final de dezembro. Como agravante, o governo decreta amplo isolamento em Manaus em 23/12/2020, mas após protestos, revoga-o em 26/12/2020. Uma Decisão Judicial determina o fechamento completo em Manaus em 02/01/2021, mas foi tarde demais: o SUS entra em colapso com aumento exponencial dos óbitos. Em Fortaleza a demanda aos serviços de saúde está elevada, mas sob controle. Considera-se que somente a aplicação rigorosa de medidas não farmacológicas e imunização em massa poderão evitar mais mortes.The purpose of this article is to compare the evolution of COVID-19 in Manaus and Fortaleza, two epicenters of the pandemic in 2020, analyzing legal measures by local governments and levels of social isolation. An algorithm was defined to calculate the Homestay Index (HSI), using data from the Google Mobility Report. The Decree's timeline, the HSI evolution, the incidence of COVID-19 and the number of deaths from March/2020 to January/2021 were analyzed. The population of Fortaleza was exposed to more consistent measures of social distance, than those of Manaus. Longer homestay was observed from March to May 2020 and Fortaleza achieved higher and more lasting levels. As of June 2020, the HSI fell, notably in Manaus, reaching levels below zero in late December. As an aggravating factor, the government decreed ample isolation in Manaus on December 23/2020, but after protests, it repeals it on December 26/2020. A Judicial Decision determines the complete closure in Manaus on January 02/2021, but it was too late: SUS collapses with an exponential increase in deaths. In Fortaleza, the demand for health services is high, but under control. We consider that only the strict application of non-pharmacological measures and mass immunization can prevent further deaths

Desafios da técnica de obtenção de microesferas de Bacillus thuringiensis israelensis associado a óleo essencial de Croton rhamnifolioides/ Challenges of Bacillus thuringiensis israelensis Microsphere techniques associated with Croton rhamnifolioides essential oil

No intuito de combater o mosquito Aedes aegypti métodos de controle têm sido testados para substituir o uso de inseticidas químicos, que provocam degradação ambiental e uma alta resistência dos mosquitos frente a tais produtos. Assim, o uso de produtos naturais como óleos essenciais e biolarvicidas tem sido uma alternativa aos produtos químicos convencionais. No entanto, tais produtos apresentam limitações decorrentes da baixa solubilidade em água, alta volatilidade ou degradação por exposição à radiação solar. Para minimizar estas incompatibilidades, a técnica de microencapsulamento é adotada como proteção, evitando o efeito de exposição inadequada dos ingredientes ativos. A produção de microencapsulados tem diversas etapas e desafios a serem suplantados, o que se buscou apresentar neste trabalho. Microesferas de Bacillus thuringiensis israelensis (Bti) associadas ao óleo essencial de Croton rhamnifolioides foram preparadas através do método de coacervação simples por gotejamento da suspensão bioativa em alginato de sódio a 1% e 2% em meio com CaCl2. Os testes larvicidas com A. aegypti em estágio L3 foram realizados tanto no pó seco, resultado do biocultivo, como das microesferas formuladas com este ativo e o óleo essencial. A CL 50 e a CL 90 do pó seco foram de 0,12 mg/L e 0,21 mg/L, respectivamente, cuja atividades se mantiveram após um período de conservação de um ano a -10oC. As microesferas de Bti, Bti + óleo essencial de C. rhamnifolioides e microesferas de óleo de C. rhamnifolioides em alginato a 2% não apresentaram atividade larvicida, enquanto as microesferas preparadas em alginato a 1% apresentaram 90% de mortalidade, quando se utilizou 3x 104 UFC/g Bti imobilizado. Os resultados obtidos mostraram viabilidade para o uso de microesferas de Bti associado ao óleo essencial de C. rhamnifolioides para o controle de Aedes Aegypti. Diante dos resultados obtidos, os desafios da técnica de microencapsulamento foram estudados para o estabelecimento de parâmetros de tempo de exposição, armazenamento e concentrações na obtenção de microesferas com eficiência larvicida