Enriquecimento sem causa: as obrigações restitutórias no direito civil

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.53(81) S586e 2.ed

A Privação do Uso como Fonte do Dever de Indenizar

A PRIVAÇÃO DO USO COMO FONTE DO DEVER DE INDENIZAR  DEPRIVATION OF THE USE AS A SOURCE OF CIVIL LIABILITY  Rodrigo da Guia Silva*  RESUMO: A privação do uso, entendida como a supressão temporária da prerrogativa de usar, tem o condão de acarretar diversas ordens de danos injustos ao titular lesado. O presente estudo busca, então, investigar o estado atual do direito brasileiro acerca dos danos decorrentes da supressão temporária da faculdade de usar. Parte-se da assunção do paradigma do dano injusto, o que tornou possível o reconhecimento de novos danos, para além daqueles tradicionalmente identificados pela civilística. Na sequência, investiga-se a tutela conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro à prerrogativa de usar, com o que se buscará compreender as principais hipóteses de danos emergentes, lucros cessantes e danos morais em decorrência da privação do uso. Espera-se, ao final, fornecer sistematização útil ao estudo da responsabilidade civil. PALAVRAS-CHAVE: Privação do Uso. Dano Injusto. Responsabilidade Civil.  Prerrogativa de Usar. ABSTRACT: Deprivation of use, understood as temporary suppression of the faculty of use, is able to cause various kinds of unfair damages to the offended right-holder. This study seeks to investigate the current stage of Brazilian Law about damages due to deprivation of use. Based on the assumption of the unfair damage paradigm, it is possible to recognize new damages, besides those traditionally identified by doctrine. This study investigates, therefore, the protection granted by Law to the faculty of use, which will allow to understand the main situations of emergent damages, lost profits and moral damages due to deprivation of use. The final intention is to offer an useful systematization about civil liability. KEYWORDS: Deprivation of the Use. Unfair Damage. Civil Liability. Faculty of Use. SUMÁRIO: Introdução. 1 Premissa Metodológica: Análise da Responsabilidade Civil à Luz do Paradigma do Dano Injusto. 2 Impressões Iniciais sobre a Tutela Conferida pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro à Prerrogativa de Usar. 3 Breve Incurso sobre a Experiência Estrangeira em Matéria de Privação do Uso.  4 O Cerne da Controvérsia: Possibilidade de Dano Emergente Autônomo em Decorrência da Privação do Uso no Direito Brasileiro. 5 Hipóteses de Configuração de Lucros Cessantes. 6 Hipóteses de Configuração de Danos Morais. Considerações Finais. Referências.* Mestrando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). Advogado

El enriquecimiento por intromisión en el derecho brasileño: propuesta de calificación como enriquecimiento injustificado

This study aims to develop a proposal for dogmatic qualification of enrichment due to interference, in Brazilian Private Law, based on the delimitation of the boundaries between civil liability and the prohibition of unjustified enrichment. The methodological premise is the functional analysis of the obligations and of the respective general legal regimes of obligations. The paper indicates some reasons for the insufficiency of the attempted confrontation of the enrichment due to interference from the discipline of civil liability. Finally, the study formulates the proposal for qualification of enrichment due to interference as a modality of unjustified enrichment.Este estudio se propone elaborar una propuesta de calificación dogmática del enriquecimiento por intromisión, en el derecho civil brasileño, a partir de la delimitación de las fronteras entre la responsabilidad civil y la prohibición del enriquecimiento injustificado. La premisa metodológica es el análisis funcional de las obligaciones y de los respectivos regímenes jurídicos obligacionales generales. A continuación se señalan algunas razones para la insuficiencia del intento de confrontación del enriquecimiento por intromisión a partir de la disciplina de la responsabilidad civil. Finalmente, se formula la propuesta de calificación del enriquecimiento por intromisión como modalidad de enriquecimiento injustificado

Inadimplemento cruzado e vencimento antecipado cruzado: operatividade e admissibilidade das cláusulas de cross-default e de cross-acceleration

O presente estudo tem por objetivo central perquirir a compatibilidade prima facie das cláusulas de cross-default e de cross-acceleration com o direito brasileiro. Para tanto, a investigação se inicia com uma análise sobre os conceitos, as estruturas e as distintas funções de cada uma das referidas cláusulas, por meio das quais os particulares estabelecem o que se poderia traduzir por “inadimplemento cruzado” (cross-default) e “vencimento antecipado cruzado” (cross-acceleration). Na sequência, examinam-se possíveis fundamentos para a admissibilidade de tais disposições contratuais, o que não prescinde de uma atenta reflexão sobre o espaço para legítima atuação da autonomia privada em matéria de conformação de figuras como o inadimplemento contratual (e o correlato remédio da resolução) e o vencimento antecipado das obrigações. Por fim, após a confirmação da hipótese norteadora do estudo, passam-se em revista alguns relevantes parâmetros para o controle funcional de validade das cláusulas de cross-default e de cross-acceleration à luz de potenciais vicissitudes dos casos concretos. O estudo, pautado na análise da bibliografia nacional e estrangeira, se desenvolve a partir do método lógico-dedutivo

A Privação do Uso como Fonte do Dever de Indenizar

A PRIVAÇÃO DO USO COMO FONTE DO DEVER DE INDENIZAR  DEPRIVATION OF THE USE AS A SOURCE OF CIVIL LIABILITY  Rodrigo da Guia Silva*  RESUMO: A privação do uso, entendida como a supressão temporária da prerrogativa de usar, tem o condão de acarretar diversas ordens de danos injustos ao titular lesado. O presente estudo busca, então, investigar o estado atual do direito brasileiro acerca dos danos decorrentes da supressão temporária da faculdade de usar. Parte-se da assunção do paradigma do dano injusto, o que tornou possível o reconhecimento de novos danos, para além daqueles tradicionalmente identificados pela civilística. Na sequência, investiga-se a tutela conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro à prerrogativa de usar, com o que se buscará compreender as principais hipóteses de danos emergentes, lucros cessantes e danos morais em decorrência da privação do uso. Espera-se, ao final, fornecer sistematização útil ao estudo da responsabilidade civil. PALAVRAS-CHAVE: Privação do Uso. Dano Injusto. Responsabilidade Civil.  Prerrogativa de Usar. ABSTRACT: Deprivation of use, understood as temporary suppression of the faculty of use, is able to cause various kinds of unfair damages to the offended right-holder. This study seeks to investigate the current stage of Brazilian Law about damages due to deprivation of use. Based on the assumption of the unfair damage paradigm, it is possible to recognize new damages, besides those traditionally identified by doctrine. This study investigates, therefore, the protection granted by Law to the faculty of use, which will allow to understand the main situations of emergent damages, lost profits and moral damages due to deprivation of use. The final intention is to offer an useful systematization about civil liability. KEYWORDS: Deprivation of the Use. Unfair Damage. Civil Liability. Faculty of Use. SUMÁRIO: Introdução. 1 Premissa Metodológica: Análise da Responsabilidade Civil à Luz do Paradigma do Dano Injusto. 2 Impressões Iniciais sobre a Tutela Conferida pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro à Prerrogativa de Usar. 3 Breve Incurso sobre a Experiência Estrangeira em Matéria de Privação do Uso.  4 O Cerne da Controvérsia: Possibilidade de Dano Emergente Autônomo em Decorrência da Privação do Uso no Direito Brasileiro. 5 Hipóteses de Configuração de Lucros Cessantes. 6 Hipóteses de Configuração de Danos Morais. Considerações Finais. Referências.* Mestrando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil (IBDCivil). Advogado

Remédios ao inadimplemento dos contratos: princípio do equilíbrio e tutela do programa contratual

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.74(81) S586

Lei do Distrato Imobiliário e a nova disciplina das incorporações imobiliárias

- DOI: 10.33242/rbdc.2020.03.01

A Proposal for the Qualification of Enrichment due to Interference under Brazilian Private Law: Revising the Boundaries Between Civil Liability and Unjustified Enrichment

Este estudio se propone elaborar una propuesta de calificación dogmática del enriquecimiento por intromisión, en el derecho civil brasileño, a partir de la delimitación de las fronteras entre la responsabilidad civil y la prohibición del enriquecimiento injustificado. La premisa metodológica es el análisis funcional de las obligaciones y de los respectivos regímenes jurídicos obligacionales generales. A continuación se señalan algunas razones para la insuficiencia del intento de confrontación del enriquecimiento por intromisión a partir de la disciplina de la responsabilidad civil. Finalmente, se formula la propuesta de calificación del enriquecimiento por intromisión como modalidad de enriquecimiento injustificado.This study aims to develop a proposal for dogmatic qualification of enrichment due to interference, in Brazilian Private Law, based on the delimitation of the boundaries between civil liability and the prohibition of unjustified enrichment. The methodological premise is the functional analysis of the obligations and of the respective general legal regimes of obligations. The paper indicates some reasons for the insufficiency of the attempted confrontation of the enrichment due to interference from the discipline of civil liability. Finally, the study formulates the proposal for qualification of enrichment due to interference as a modality of unjustified enrichment