Scientific criticism of “DNA criminal investigation – DNA database, mandatory DNA collection and time limit for data retention” - Notes on the unconstitutionality of Law 12.654/2012

This scientific criticism was based on what was proposed by the article “DNA criminal investigation – DNA database, mandatory DNA collection and time limit for data retention” - Notes on the unconstitutionality of Law 12.654/2012”, in the search to offer doctrinal and empirical evidences that allowed to expand the academic dialogue on the implantation of the National Database of Genetic Profiles (BNPG). For that, we conducted exploratory and qualitative research, developed from documentation of doctrine, empirical work, judgments and rules related to the Brazilian and foreign databases. It is possible to recognize the possibility of using different references from the one presented by the article in question and, thus, the scope of contrary conclusions, particularly regarding the offense to the principle nemo tenetur is detegere in the application of Law 12,654 / 2012. Furthermore, important limitations in relation to the reduction of crime rates and the increase in DNA databases need to be emphasized

Criminalística: origens, evolução e descaminhos

Neste artigo discutiram-se as origens e a evolução das técnicas voltadas para a elucidação de crimes no mundo e especialmente no Brasil. Partiu-se de evidências pré-científicas até se alcançar os primeiros trabalhos sistematizados que estruturaram o conhecimento Criminalístico. Foi demonstrado que a Criminalística deixou precocemente a academia e direcionou-se para as instituições policiais. No Brasil, isto ficou bem caracterizado a partir dos anos de repressão do governo militar, o que contribuiu para o atraso atual das instituições criminalísticas

Ancestralidade: limites censitários e médicos

A população humana não é homogênea e isso se reflete na capacidade física e nos riscos de aquisição de doenças. É provável que cada ser humano tenha um risco único, baseado em sua herança genética associada aos fatores ambientais. Dessa forma, atualmente, pesquisas buscam caracterizar a aptidão esportiva e o risco a doenças, no âmbito individual e populacional. Além disso, as características físicas pouco se relacionam com a ancestralidade genética. Na população brasileira, por exemplo, diversas pesquisas mostram a baixa correlação entre fenótipo cor de pele e a origem genética. A despeito destas evidências, ainda é comum o uso de classificações raciais voltadas ao binômio cor e ancestralidade biogeográfica. O trabalho buscou apresentar evidências de que a autodeclaração e a determinação de traços físicos ancestrais não se coadunam com a ancestralidade molecular, sobretudo do povo brasileiro. Além disso, o uso de informações de ancestralidade para predições médicas pode apresentar importantes limitações. Palavras-chave: Etnicidade. Predisposição a doenças. População brasileira.  Ancestrality: census and medical limits Abstract The human population is not homogeneous and this is reflected in physical performance and risk of acquiring diseases. It is likely that every human being has a single risk, based on their genetic inheritance associated with environmental factors. Thereby, nowadays, epidemiological studies seek to characterize and sports performance and disease risk at the individual and population level, thus being able to make plans for physical improvement, disease prevention and therapeutic strategies. In the Brazilian population, eg, different researches have showed the low correlation between skin color phenotype and genetic ancestry. Despite of these evidences, the human racial classification, still has directed to color and biogeographical ancestry binomial. Work sought to present evidences that self-declaration and determination of physical traits ancestors are not consistent with the molecular ancestry, especially in the Brazilian people. Furthermore, the use of ancestors physical traits information for medical predictions can present significant limitations. Keywords: Ethnicity. Predisposition to disease. Brazilian population.

CONTRIBUIÇÕES DA BIOLOGIA MOLECULAR PARA A PROTEÇÃO ANIMAL E A INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A FAUNA

Atividades antrópicas mal coordenadas ou criminosas têm gerado extinção de espécies animais. Atualmente, ferramentas moleculares podem contribuir sobretudo em duas vertentes da proteção animal: no combate à biopirataria; e no manejo reprodutivo de espécies. A partir de revisão da literatura, buscou-se oferecer uma visão geral sobre as principais ferramentas moleculares utilizadas na proteção à fauna e descrever exemplos destas tecnologias na identificação de espécies para a tipificação de crimes contra a fauna, além do fomento ao manejo reprodutivo de espécies em risco de extinçã

Dentes como Fonte de Células-tronco: uma Alternativa aos Dilemas Éticos

Stem cells have been the main object of study in the Restorative Medicine scientific field. When obtained from embryos, such cells may distinguish in all tissues, although the methods applied to obtain them have to deal with ethical and legal dilemmas. In the search for alternative sources of stem cells, teeth have gained relevant ground. Those organs present, in their pulp tissue and neighboring structures, fundamental characteristics, such as multilineage differentiation and capacity for self-renewing, besides the fact that they are easy to access and obtain. This work provides the current knowledge and perspectives about the application of stem cells from dental source, with emphasizing those obtained from exfoliated deciduous teeth. Especial attention has been drawn to legal and administrative constraints found in the activities of Human Teeth Banks and Biobanks in Brazil, an aspect that has risen as the main obstacles when communicating the use of stem cells from dental source.As Células-Tronco têm sido objeto principal de estudo no campo científico da Medicina Regenerativa. Estas células, quando obtidas de embriões, podem se diferenciar em todos os tecidos, embora os métodos utilizados para sua obtenção necessitem lidar com dilemas éticos e legais. Em busca de alternativas às fontes de células-tronco, os dentes vêm ganhando espaço. Estes órgãos apresentam no tecido pulpar e estruturas adjacentes características fundamentais como, multidiferenciação e capacidade de autoduplicação, além de facilidade de acesso e obtenção. Este trabalho apresenta o conhecimento atual e as perspectivas sobre o uso das células-tronco de origem dentária com destaque para as de dentes decíduos esfoliados. Especial atenção foi dada às limitações legais e administrativas para o funcionamento dos Bancos de Dentes Humanos e Biobancos no Brasil, aspecto que se revelado o principal entrave para a difusão do uso de células-tronco de origem dentária

Ayahuasca: between the legal and cultural

A Ayahuasca, chá produzido pela decocção do caule do cipó Jagube (Banisteriopsis caapi) e das folhas da Chacrona (Psychotria viridis), é um alucinógeno ritualístico que alcançou a atualidade através de várias doutrinas religiosas. No Brasil, entre as tradições religiosas que fazem uso da bebida estão o Santo Daime, a Barquinha e a União do Vegetal. A bebida contém a substância N,N-dimetiltriptamina, psicotrópico de uso proscrito pela Portaria SVS/MS 344/1998 e considerado droga pela Lei 11.343/2006. Apesar disto, o uso religioso do chá foi reconhecidopelo CONAD em 2004 (Resolução 4/2004) e ratificado pela Resolução 1/2010. A partir daí, posicionamentos repletos de preconceitos e desprovidos de fundamentação científica têm sido gerados. A fim de contribuir com a discussão, o presente trabalho sistematiza o conhecimento antropológico, farmacológico e legal sobre o chá.Ayahuasca is the tea produced through the decoction process of Jagube lianas (Banisteriopsis caapi) and Chacrona leaves (Psychotria viridis) infusion, a ritualistic hallucinogen which has reached our present through many religious doctrines. In Brazil, the religious tradition users who drink the Ayahuasca are from Santo Daime, the Barquinha and the União do Vegetal. This drink contains the active principle N,N-dmethyltryptamine, considered as a psychotropic substance prescribed by 344/1988 SVS/MS as well considered as a drug by 11.343/2006 Brazilian Law: nevertheless, the religious use of Ayahuasca has been recognized by CONAD (4/2004 Resolution ) andratified by the 1/2010 Resolution. However, biased opinion without scientific proof has been generated. In order to contribute to the discussion, the following paper presents a systematized knowledge about the tea

Consent in Forensic Genetics as a Tool for Learning Human Rights

AbstractInformed consent is an ethical and legal requirement in research involving human beings. It includes the expression of the subject's autonomy upon the donation of biological material. The authors had previously recognized the high level of vulnerability of subjects referred for DNA testing at the Forensic Genetics Research Institute. In this work, they looked to improve the readability of the Informed Consent Term (ICT) and supported the donors’ comprehension process with the use of a comic strip, seeking for the expression of the information presented by the ICT. It was possible to present the donation process as an instrument for learning human rights

Ancestralidade: limites censitários e médicos

A população humana não é homogênea e isso se reflete na capacidade física e nos riscos de aquisição de doenças. É provável que cada ser humano tenha um risco único, baseado em sua herança genética associada aos fatores ambientais. Dessa forma, atualmente, pesquisas buscam caracterizar a aptidão esportiva e o risco a doenças, no âmbito individual e populacional. Além disso, as características físicas pouco se relacionam com a ancestralidade genética. Na população brasileira, por exemplo, diversas pesquisas mostram a baixa correlação entre fenótipo cor de pele e a origem genética. A despeito destas evidências, ainda é comum o uso de classificações raciais voltadas ao binômio cor e ancestralidade biogeográfica. O trabalho buscou apresentar evidências de que a autodeclaração e a determinação de traços físicos ancestrais não se coadunam com a ancestralidade molecular, sobretudo do povo brasileiro. Além disso, o uso de informações de ancestralidade para predições médicas pode apresentar importantes limitações. Palavras-chave: Etnicidade. Predisposição a doenças. População brasileira.  Ancestrality: census and medical limits Abstract The human population is not homogeneous and this is reflected in physical performance and risk of acquiring diseases. It is likely that every human being has a single risk, based on their genetic inheritance associated with environmental factors. Thereby, nowadays, epidemiological studies seek to characterize and sports performance and disease risk at the individual and population level, thus being able to make plans for physical improvement, disease prevention and therapeutic strategies. In the Brazilian population, eg, different researches have showed the low correlation between skin color phenotype and genetic ancestry. Despite of these evidences, the human racial classification, still has directed to color and biogeographical ancestry binomial. Work sought to present evidences that self-declaration and determination of physical traits ancestors are not consistent with the molecular ancestry, especially in the Brazilian people. Furthermore, the use of ancestors physical traits information for medical predictions can present significant limitations. Keywords: Ethnicity. Predisposition to disease. Brazilian population.