Autonomia das Pessoas Transexuais e Cidadania: Uma Defesa à Possibilidade de Alteração do Registro Civil Independentemente de Autorização Judicial

This paper aims to demonstrate the close relationship between the right to inclusion of social name in the civil registry of transgender people and the full exercise of citizenship, and from this idea, defending the possibility of changing the civil registry to include the social name without need for judicial determination. Therefore, it is essential to defend depathologization of transsexuality so that transgender people be able to leave the margins of society and assume the role of their own existence.O presente trabalho pretende demonstrar a íntima relação existente entre o direito à inclusão do nome social no registro civil das pessoas transexuais e o exercício pleno da cidadania e, a partir desta ideia, defender a possibilidade de alteração do registro civil para inclusão do nome social sem necessidade de determinação judicial. Para tanto, imprescindível defender a despatologização da transexualidade a fim de que as pessoas transexuais saiam da margem da sociedade e assumam o protagonismo de sua própria existência

A atuação do analista do comportamento em políticas públicas : ação intersetorial em âmbito local para aumentar a frequência escolar de adolescentes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2018.Este trabalho explora a contribuição da Análise do Comportamento para promover mudanças sociais em larga escala, por meio de um caminho didático. Em primeiro lugar, propõe-se a identificação de questões sociais como os efeitos sociais acumulados da emissão de padrões similares de comportamento por muitos indivíduos. Em segundo lugar, sugere-se o reconhecimento do papel do governo e das políticas públicas como ferramenta. Em terceiro lugar, indica-se a busca de relações condicionais que possam ser implementadas para um grande número de indivíduos para apoiar a resolução das questões sociais levantadas. Como exemplo, é identificada a baixa escolaridade como efeito social acumulado da repetição de padrões comportamentais, especialmente de adolescentes de famílias de baixa renda, com idade para cursar o ensino médio. Depois disso, é investigada a principal estratégia criada pelo governo para combater esse problema, o Programa Bolsa Família. Nesse Programa, jovens de 16 e 17 anos de famílias beneficiárias recebem um benefício se tiverem uma frequência escolar mensal mínima de 75%. Ainda assim, o comportamento de alguns jovens não se mantém. Por fim, é localizada a relação condicional prevista na regulamentação da Aprendizagem Profissional como potencial para aumentar a frequência escolar desses jovens. Para testar essa possibilidade, realizou-se um experimento com dois objetivos principais. O primeiro foi testar os efeitos da construção de um arranjo em âmbito local com o entrelaçamento do comportamento dos atores competentes (VI) para promover oferta e demanda de vagas de aprendizagem profissional (VD’s). O segundo foi testar o efeito do estabelecimento da aprendizagem profissional (VI) sobre o comportamento de ir à escola (VD) em jovens de 16 e 17 anos beneficiários do Programa Bolsa Família com baixa frequência escolar. Foi utilizado um delineamento de linha de base múltipla entre contextos, com intervenção em seis municípios em três fases. Os resultados evidenciaram que: a) arranjos intersetoriais aumentaram a oferta e a demanda de vagas por aprendizagem e b) a contratação como aprendiz aumentou a frequência escolar, na maioria dos casos. Não foi possível implementar a aprendizagem em larga escala para o público alvo, mas a pesquisa contribui para o desenvolvimento de novas práticas entrelaçadas nos municípios na busca pela efetivação dos direitos dos adolescentes à educação e à profissionalização.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).This work explores the contribution of Behavior Analysis in promoting large scale social change. First, we identify social issues, such as the accumulated social effects of similar patterns of behavior by many individuals. Second, we recognize the role of the government in using public policy as a tool to shape social behavior. Third, we investigate conditional relations that can be implemented for many individuals to resolve these social issues. As an example, low levels of schooling is identified as the accumulated social effect of the repetition of behavioral patterns, especially by adolescents from low-income families of the age to attend secondary school. We turn to the main strategy created by the government to combat this problem, the Bolsa Família program. In this program, 16 and 17-year-olds in beneficiary families receive benefits if they have a monthly school attendance of 75% at minimum. In some cases, it seems that there are difficulties in maintaining this behavior. Finally, we hypothesize that the conditional relation established in regulating the Apprenticeship Program may help increase school attendance. To test this hypothesis, we run an experiment with two main objectives. First, we tested the effect of interlocking behavioral contingencies of the competent actors at the local level (IV) in increasing the supply and demand of apprenticeship positions (DV's). Second, we tested the effect of establishing an apprenticeship contract (IV) on the behavior of going to school (DV) in 16 and 17-year-olds beneficiaries of the Bolsa Família Program with low school attendance. A multiple baseline design across settings was carried out with the intervention in six municipalities in three phases. The results show that a) intersectoral arrangements increased the supply and demand of apprenticeship positions, and b) the apprenticeship increased school attendance on average. Although it was not possible to implement the Apprenticeship Program on a large scale for the target population, this research contributes to the development of new interlocked patterns in municipalities that seek to promote adolescents’ rights to education and employment

A transição entre extremos metamórficos em orógenos: constrangimentos petrológicos, geoquímicos e isotópicos na passagem do metamorfismo de alta pressão ao de alta temperatura na Zona de Ossa-Morena

Tese de mestrado, Geologia (Geoquímica, Mineralogia e Petrologia) Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2020As regiões de Safira e Evoramonte estão localizadas na Zona de Ossa-Morena, abrangendo o setor de Montemor – Ficalho e o setor de Estremoz – Barrancos, respetivamente. Na região de Safira afloram várias unidades litológicas como ortognaisses, granulitos félsicos e eclogitos, enquanto na região de Evoramonte afloram micaxistos, xistos com estaurolite e migmatitos, sendo as unidades litológicas de Safira e os migmatitos de Evoramonte o foco principal deste trabalho. O tema proposto consiste na caracterização petrológica e geoquímica das rochas das regiões em estudo para uma melhor compreensão dos processos metamórficos ao longo do percurso evolutivo das rochas em estudo, nomeadamente, dos eclogitos de Safira e dos migmatitos de Evoramonte, com auxílio de química mineral, geotermobarometria, análise geoquímica e isotópica. Em relação aos resultados obtidos, recorreu-se aos trabalhos de Pedro (1996) e Leal (2001) de forma a comparar e complementar os resultados alcançados por estes autores. Foi possível observar que os eclogitos de Safira apresentam um percurso P-T distinto do proposto por Pedro (1996) e Leal (2001), observando-se um pico metamórfico (P = 15-17.9 kbar e T = 638-707 ºC) mais elevado quando comparado com os obtidos por estes autores. Para os migmatitos de Evoramonte os dados P-T obtidos podem ser considerados relativamente baixos para este tipo de rocha (P = 3.7-4.8 kbar e T = 577-587 ºC), correspondendo estes à retrogradação e não ao pico térmico como era esperado. De forma a compreender a evolução térmica dos migmatitos recorreu-se ao cálculo de taxas de arrefecimento petrológicas, reconhecendo, através destas, que estes estiveram sujeitos a uma exumação rápida, comprovada pela aceleração do arrefecimento durante a retrogradação. Na análise geoquímica, foi possível verificar que as rochas básicas estudadas por Pedro (1996) e neste trabalho, nomeadamente, eclogitos e prasinitos, apresentam várias semelhanças, como pertencerem à série toleítica e estarem associados a ambientes oceânicos. Ambas as rochas apresentam afinidade com os MORB-E, o que é realçado por valores de εNd370 ~ +4.4. As rochas félsicas estudadas neste trabalho e por Pedro (1996) e por Telhado (2018), particularmente, migmatitos, granulitos félsicos, gnaisses félsicos e ortognaisses, apresentam semelhanças entre si, como pertencerem à série calco-alcalina e apresentarem assinatura isotópica tipicamente continental. Esta assinatura é realçada por valores negativos do εNd. Estas rochas têm afinidade a granitóides de arco vulcânico e/ou granitoides intra-placa. O setor de Safira apresenta um registo de metamorfismo de alta pressão comprovado pela presença de eclogitos neste setor. Os eclogitos recolhidos neste setor estiveram sujeitos a uma exumação rápida, demonstrada pelas fraturas radiais presentes nestas rochas, sendo estas exumadas num ambiente de subducção. O setor de Evoramonte apresenta um registo de metamorfismo de alta temperatura. Os migmatitos recolhidos neste setor, estiveram sujeitos a um período de arrefecimento lento que permitiu um reequilíbrio químico na rocha não preservando o registo P-T do pico térmico, apenas o registo P-T associado à retrogradação. Através do cálculo de taxas petrológicas, verificou-se que os migmatitos sofreram uma fase mais tardia de exumação rápida, associada ao período tardi-orogénico varisco. Com a análise dos dados recolhidos, verificou-se uma evolução de um estágio precoce de alta pressão (setor de Safira) para um estágio mais tardio de alta temperatura (setor de Evoramonte). Após toda uma reflexão, conclui-se que a ZOM apresenta relações complexas entre o metamorfismo e a orogénese. Estas relações colocam em evidência a dinâmica dos processos geológicos, visto que os dois eventos se encontram espacialmente próximos e separados por um período de tempo relativamente curto do ponto de vista geológico (~50 Ma).The regions of Safira and Evoramonte are located in the Ossa-Morena Zone, within the Montemor – Ficalho sector and the Estremoz – Barrancos sector, respectively. In the Safira region several lithological units crop out, such as orthogneisses, felsic granulites and eclogite, while in the Evoramonte region outcrop micashists, staurolite-bearing schists and migmatites, with the lithological units of Safira and Evoramonte migmatites being the main focus of this work. The proposed work program consists on the petrologic and geochemical characterization of the rocks of these regions for a better understanding of the metamorphic processes along the evolutionary path of the rocks under study, namely, the Safira eclogites and the Evoramonte migmatites, using mineral chemistry, geothermobarometry, geochemical and isotopic analysis. Regarding the acquired results, the works of Pedro (1996) and Leal (2001) were used to compare and complement the results achieved by these authors. It was possible to observe that the Safira eclogites have a different P-T path than the ones proposed by Pedro (1996) and Leal (2001), observing a higher metamorphic peak (P = 15-17.9 kbar and T = 638-707 ºC) compared to those obtained by the authors. For the Evoramonte migmatites, the P-T data obtained are considered quite low for this type of rock (P = 3.7-4.8 kbar and T = 577-587 ºC) corresponding to the retrogression and not to the thermal peak as expected. To understand the thermal evolution of migmatites, petrological cooling rates were determined, recognizing, through these, that they were subjected to rapid exhumation, proven by the acceleration of cooling during retrogression. In the geochemical analysis, it was possible to verify that the basic rocks studied by Pedro (1996) and in this work, namely, eclogites and prasinites, present similarities as they belong to the tholeiitic series and are associated with oceanic environments. Both rocks present affinities to E – MORB, reinforced by values of εNd370 ~ +4.4. The felsic rocks studied in this work and by Pedro (1996) and Telhado (2018), particularly migmatites, felsic granulites, felsic gneisses and orthogneiss, show similarities such as belonging to the calc – alkaline series and have a typically continental isotopic signature. This signature is highlighted by negative εNd values. These rocks have affinities with volcanic arc granites or within plate granites. The Safira sector has a record of high-pressure metamorphism proven by the presence of eclogites in this sector. The eclogites collected in the sector were subjected to a rapid exhumation, demonstrated by the radial fractures present in these rocks, which are exhumed in a subduction environment. The Evoramonte sector has a record of high-temperature metamorphism. The migmatites collected in this sector, were subjected to a period of slow cooling that allowed a chemical rebalancing in the rock without preserving the P-T record of the thermal peak, only P-T record associated with retrogression. Through the calculation of petrological rates, it was found that migmatites suffered a later phase of rapid exhumation, associated with the late-orogenic variscan period. With the analysis of the collected data, there was an evolution from an early stage of high-pressure (Safira sector) to a later stage of high-temperature (Evoramonte sector). After a thorough reflection, it is concluded that the ZOM has complex relation between metamorphism and orogenesis. These relations have highlighted the dynamics of geological processes, since the two events are spatially close and separated for a relatively short period of time from a geological point of view (~ 50 Ma)

IDENTIDADE NA ADOLESCÊNCIA: COMPREENDENDO A SUA FORMAÇÃO E REPERCUSSÕES

A adolescência é uma fase do desenvolvimento de inúmeras mudanças na vida do indivíduo, sendo elas, biológicas, físicas, cognitivas, emocionais e sociais. Este tema vem sendo estudado desde do século XX, entretanto, até a contemporaneidade ainda persistem mitos e incompreensões acerca desta etapa do ciclo de vida. O presente artigo apresenta e discute, a partir de uma revisão narrativa de literatura, a formação da identidade na adolescência, os comportamentos pertinentes a esta fase, o desenvolvimento das habilidades sociais, além de relacionar os principais fatores de riscos e os prejuízos que podem acarretar ao desenvolvimento dos jovens, a partir de uma perspectiva desenvolvimental e não patológica

FROM THE THEORETICAL SYSTEM OF B. F. SKINNER TO METACONTINGENCY: OBSERVATION, EXPERIMENTATION AND INTERPRETATION

A multideterminação do comportamento humano via três fontes de controle – filogenética, ontogenética e cultural – integra os princípios da ciência comportamental iniciada por B. F. Skinner nos anos 1930, tendo posteriormente, o artigo seminal Selection by Consequences (Skinner, 1981/1987a). A unidade de análise, a contingência de três termos, envolve a descrição de relações entre eventos ambientais antecedentes e subsequentes e a alteração da probabilidade futura de uma resposta alvo. A replicação fortalece análises funcionais em condições experimentais, assim como interpretações de eventos ocorridos no ambiente natural (i.e., análise funcional descritiva). Esse movimento é identificado também no terceiro nível de seleção, o nível cultural. Uma das possibilidades analíticas é oferecida pela descrição de macrocomportamentos em macrocontingências à seleção de linhagens culturo-comportamentais e produções agregadas em metacontingências. Nestas, há recorrência de contingências comportamentais entrelaçadas e seus respectivos produtos agregados [CCEsàPAs], as quais podem envolver diferentes sistemas como a família, igreja e Estado. O objetivo deste trabalho é apresentar uma revisão mostrando a evolução de estudos de práticas culturais, com a criação de novas unidades de análise, a partir do modelo de seleção por consequências. Destaca-se que o desenvolvimento desta área conjuga observação, experimentação, com interpretações de variáveis presentes em análogos experimentais, e no ambiente natural.Palavras-chave: análise do comportamento, análise experimental do comportamento, contingência, metacontingência, macrocontingência.The multidetermination of human behavior via three sources of control - phylogenetic, ontogenetic and cultural - integrates the principles of behavioral science initiated by B. F. Skinner in 1930s, with a seminal paper Selection by Consequences (Skinner, 1981/1987a). The unit of analysis, the three-term contingency provides relational descriptions of the change in the future probability of a target response, and antecedent and subsequent environmental events. Replication strengthen functional analyzes under experimental conditions, as well as interpretations of events occurring in the natural environment (i.e., descriptive functional analysis). This movement is also identified in the third level of selection, the cultural level. One of the analytical possibilities is offered by the description of macrobehaviors in macrocontingencies to the selection of culturo-behavioral lineages and aggregate productions in metacontingencies. In these, there is recurring interlocking behavioral contingencies and their aggregate products [IBCsàAPs], which may include different systems such as family, church, and state. The objective of this work is to present a review by showing the evolution of studies of cultural practices, with the creation of new units of analysis, based on the selection model by consequences. It is emphasized that the development of this area combines observation, experimentation, with interpretations of variables present in experimental analogues, and in the natural environment.Key words: behavior analysis, experimental behavior analysis, contingency, metacontingency, macrocontingency

DEPRESSÃO INFANTIL E IMPACTOS NO DESENVOLVIMENTO DO INDIVÍDUO

A depressão é um transtorno mental grave e que acomete inúmeras crianças em todo o mundo. É um tema que vem sendo mais estudado a partir da década de 1970, quebrando a barreira de informações para a população com relação aos sintomas depressivos e como procurar o tratamento adequado. O presente artigo investiga, a partir de uma revisão narrativa da literatura, como ocorre o distúrbio depressivo nessa faixa etária, além de esclarecer sobre os sintomas específicos pertinentes à patologia, a dificuldade de diagnóstico, a relação da depressão infantil com o ambiente familiar e escolar, prejuízos acarretados e possibilidades de intervenções, a partir da Terapia Cognitivo-Comportamental

Quando um defensor da lei se torna seu violador: a corrupção policial sob a ótica criminológica de Edwin Sutherland / When a law defender becomes its violator: police corruption under the criminological view of Edwin Sutherland

O presente artigo teve como desígnio o estudo da corrupção policial sob a perspectiva dos preceitos da Teoria da Associação Diferencial, cujo exponente é Edwin Sutherland. Partindo da premissa que a conduta criminosa é aprendida mediante o processo de comunicação, foi defendido neste estudo que a corrupção policial é uma forma de interação social, resultado de associações incorretas. Foram colecionados autores clássicos que tratam sobre o tema, fomentando a discussão teórica e demonstrado alguns dados estatísticos, retirados de artigos e doutrinas, da incidência da corrupção em âmbito policial. O estudo desse fenômeno criminal teve como objetivo entender o comportamento e por qual motivo existe a corrupção especificamente no âmbito policial e como essa conduta impacta nas Instituições, principalmente no quesito confiança da população em relação à Polícia. Impossível foi esgotar o tema, pois a criminalidade não consegue ser explicada apenas por uma teoria, várias são as nuances de um crime, porém, a teoria da associação diferencial foi a escolhida como referência para este estudo, a fim de explorar o conteúdo

Managing Environmental Policies: Lessons From Traditional Communities

Natural resource conservation concerns have been prevalent around the world, and a range of solutions has been implemented to prevent their depletion. This paper brings together the literature on the commons and on behavioral principles to understand how traditional communities’ management of common pool resources can contribute to this discussion. More specifically, it highlights how these communities can offer lessons to governments on how to develop and manage environmental policies to ensure sustainable development. Whereas Ostrom’s work focuses on investigating how local communities succeed at managing common pool resources without external interference, behavior analysis can explain how cultural practices are selected. Through this combined framework, we investigate the practices of an extractive reserve (RESEX) in Brazil. A RESEX is an area of land, generally state owned, where access and use rights, including natural resource extraction, are allocated to local groups. The RESEX Mãe Grande de Curuçá is an example of common pool resource management that uses governmental tools to benefit the community. Fisherfolks are able to successfully conserve one of their main sources of livelihood: the fiddler crab. Finally, this paper describes and behavioral interactions regarding the conservation of resources that governments may want to consider.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Impact of Early Loss of Lower First Permanent Molars on Third Molar Development and Position

Objective: To evaluate the effects of unilateral loss of the lower first permanent molar (L6) on the position and development of the lower third molar (L8). Material and Methods: Fifty-four panoramic radiographs of subjects with unilateral loss of L6 were examined. The L8 on the side of the L6 loss was compared with the L8 in the hemiarch without L6 loss (contralateral). The effect of L6 loss on the positioning of L8 was examined in all the samples (n=54), whereas the effect on the development of the third molar was examined in 38 patients with L8 with incomplete root formation. The Signs statistical test was used to evaluate the comparison between loss and contralateral hemiarches. Results: In 20 (37%) of 54 subjects, the L8 was better positioned in the hemiarch with loss of the lower first molar (p<0.001) compared with the control side. In the remaining 34 subjects, no difference was found. When only the L8 considered as impacted on the control side was examined (n=30), the cases with better positioning on the side with L6 loss increased to 66.6% (p<0.001). Conclusion: The loss of lower first molars improves the position of the lower third molar during its active eruption, mainly when the lower third molar is impacted. However, L6 loss does not affect the root development of lower third molars