“Muitos como Um”: políticas curriculares, justiça social, equidade, democracia e as (im)possibilidades de diferir

O artigo põe sob exame os sentidos de justiça social e equidade que vem norteando as políticas curriculares brasileiras nos últimos anos, pondo em destaque a Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2017). Analisa-se como esse sentido de justiça alinha-se as proposições de John Rawls (2000) em sua formulação de justiça como equidade, problematizando os princípios de sua teorização a partir do diálogo com Bhabha (2001), Derrida (2010), Laclau e Butler (2008) e Mouffe (1999, 2015), que compõem o referencial téorico que sustenta as argumentações feitas, numa perspectiva pós-estrutural discursiva. Argumenta-se que as significações de justiça e equidade, tomadas como igualdade/universalidade/homogeneidade, funcionam como tentativas de regulação e controle, e assim expulsam de suas formulações a “diferença”; a tomada da equidade como igualdade esvazia as lutas políticas pela significação, na refutação de múltiplas e diferentes perspectivas. Defende-se, a partir do diálogo com Mouffe, um outro sentido de justiça, assentado no pluralismo agonístico.

ALFABETIZAÇÃO COLONIZADA: UM CURRÍCULO, UMA POLÍTICA E SUAS MÚLTIPLAS FACES: POLÍTICA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO EM ANÁLISE

The article on screen focuses on the analysis of the National Literacy Policy/PNA as a network policy, in a capillarization of actions in defense of the perspective adopted by this policy – the foundation in scientific evidence. The notion of scientific evidence is argued as the foundation of actions for literacy, an idea that is mobilized in the quest to give an absolute meaning to literacy, literacy curriculum and teacher training for this stage. Thus, the problematization takes place, in the dialogue with post-structural and post-colonial contributions, in the discussion about a fixity that allows inferring the production of a discourse that colonizes literacy and childhood. A colonial authority that arises from the stereotype of literacy practices that are not consistent with what is established as the “last word” on/for literacy, literacy curriculum and teacher training. In opposition to the observed univocity, the production of policies in a discursive perspective is defended, which do not dispense with contingent articulations and negotiations between discourses, always multiple and marked by difference, as a struggle for meaning in an alteritarian relationship.El artículo en pantalla se centra en el análisis de la Política Nacional de Alfabetización/PNA como política en red, en una capilarización de acciones en defensa de la perspectiva adoptada por esa política – el fundamento en la evidencia científica. Se argumenta la noción de evidencia científica como fundamento de las acciones para la alfabetización, idea que se moviliza en la búsqueda de dar un sentido absoluto a la alfabetización, al currículo alfabetizador y a la formación docente para esta etapa. Así, la problematización tiene lugar, en el diálogo con los aportes postestructurales y postcoloniales, en la discusión sobre una fijeza que permite inferir la producción de un discurso que coloniza la alfabetización y la infancia. Una autoridad colonial que surge del estereotipo de prácticas alfabetizadoras que no son congruentes con lo establecido como “última palabra” sobre/para la alfabetización, el currículo de alfabetización y la formación docente. Frente a la univocidad observada, se defiende la producción de políticas en perspectiva discursiva, que no prescinden de articulaciones y negociaciones contingentes entre discursos, siempre múltiples y marcados por la diferencia, como lucha por el sentido en una relación alteritaria.O artigo em tela volta-se para a análise da Política Nacional de Alfabetização (PNA) como uma política em rede, numa capilarização das ações em defesa da perspectiva adotada por essa política – a fundamentação em evidências científicas. Argui-se a noção de evidências científicas como fundamento das ações para a alfabetização, ideia que é mobilizada na busca por imprimir uma significação absoluta para alfabetização, currículo da alfabetização e formação de professores para essa etapa. Assim, a problematização se dá no diálogo com aportes pós-estruturais e pós-coloniais, na discussão acerca de uma fixidez que permite inferir a produção de um discurso que coloniza a alfabetização e a infância. Uma autoridade colonial que se erige baseada na estereotipia das práticas de alfabetização que não se coadunam com o que é estabelecido como “última palavra” sobre/para a alfabetização, currículo da alfabetização e formação de professores. Defende-se, em contraposição à univocidade observada, a produção de políticas numa perspectiva discursiva, que não prescinde de articulações contingenciais e negociações entre discursos, sempre múltiplos e marcados pela diferença, como luta pela significação numa relação alteritária

Comunicação alternativa e aumentativa em doentes ventilados: scoping review

OBJECTIVES: to map the benefits of Augmentative and Alternative Communication in ventilated adults in Intensive Care Unit and identify strategies used. METHODS: a Scoping Review was carried out according to the Joanna Brigs Institute Protocol. The research question was: "In adult patients ventilated in Intensive Care Units, what are the benefits of Augmentative and Alternative Communication?". An article research was carried out at PubMed, EBSCOhost and B-On databases. It was held between October and November 2018, from 2013 to 2018, in Portuguese and in English. RESULTS: 61 references were obtained. After selection according to the inclusion criteria, 7 articles were analyzed. CONCLUSIONS: studies enunciate Augmentative and Alternative Communication as a strategy to enhance communication, describing methods and tools. There is no agreement on the most effective tool.Objetivos: mapear os benefícios da Comunicação Alternativa e Aumentativa em adultos ventilados em Unidade de Terapia Intensiva e identificar estratégias utilizadas. Métodos: realizada uma Scoping Review segundo o Protocolo Joanna Brigs Institute. A questão de pesquisa foi: “Em doentes adultos ventilados em Unidades de Cuidados Intensivos, quais os benefícios da Comunicação Alternativa e Aumentativa?”. Realizada pesquisa de artigos nas bases de dados PubMed, EBSCOhost e B-On, entre outubro e novembro de 2018, referente ao período de 2013 e 2018, nos idiomas português e inglês. Resultados: foram obtidas 61 referências. Após seleção de acordo com os critérios de inclusão, foram analisados 7 artigos. Conclusões: os diversos estudos enunciam a Comunicação Alternativa e Aumentativa enquanto estratégia potenciadora da comunicação, descrevendo métodos e instrumentos. Não existe consenso relativamente ao instrumento mais eficaz.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Teaching meanings in the ‘BNCC’: Effects for the curriculum of basic education and teacher education/performance

A partir da afirmação que se expressa nos textos das diferentes versões (Brasil, 2015b, 2016, 2017a) da Base Nacional Comum Curricular, objetiva-se discutir as significações que são produzidas para a formação/atuação de professores. Com o apoio do referencial da Teoria do Discurso de Ernesto Laclau, que defende a política como produção discursiva, argui-se a construção de uma hegemonia em torno de uma base comum que se espraia para além da definição de conteúdos: uma base que também reja e torne comum um sentido de docência, em uma universalização tanto do currículo das escolas quanto da formação e do trabalho docente, observando também os efeitos desses discursos e suas articulações na Resolução No 2 do CNE, de 1 de julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formac?a?o inicial em ni?vel superior. Diante disso, busca-se discutir a concepção de currículo que se desdobra das premissas defendidas na BNCC, observando os sentidos de currículo e docência que se pretende hegemonizar.Palavras-chave: políticas curriculares, discurso, base comum, docência.From the affirmation expressed in the texts of different versions (Brasil, 2015b, 2016, 2017a) of the Common National Curriculum Base (called BNCC), our objective is to discuss the meanings that are produced for teacher education/performance. With the support of Ernesto Laclau’s Theory of Discourse, which defends policy as discursive production, we argue the construction of a hegemony around a common base that extends beyond the definition of contents: a base that also conducts and makes common a teaching meaning, in a universalization of both the school curriculum and the education and teaching work, also observing the effects of these discourses and their articulations in the Resolution nº 2 of the CNE, of July 1st, 2015, which defines the National Curricular Guidelines for initial education at higher level. In view of this, we seek to discuss the curriculum conception that unfolds from the premises defended at the BNCC, observing the meanings of curriculum and teaching that it is intended to hegemonize.Keywords: curricular policies, discourse, common base, teaching

Purification of minicircles by combined enzymatic modification of miniplasmid topology and multimodal chromatography

Minicircle (MC) DNA vectors are able to generate a high-level transgene expression in vivo, which is superior to the one afforded by conventional plasmids. MC vectors are produced by replicating a parental plasmid (PP) and promoting its recombination in Escherichia coli. This generates a MC with the expression cassette, and a miniplasmid (MP) with the replication segment. Unfortunately, wider use of MC vectors is hampered by difficulties in isolating the target MCs from their MP counterpart. In this proof-of-concept study, a reproducible process is described to improve the purification of supercoiled (sc) MCs that combines an in vitro enzymatic relaxation of sc MP impurities with topoisomer separation and RNA clearance by multimodal chromatography. Please click Additional Files below to see the full abstract

Análise comparativa do direito de acesso a cuidados de saúde no serviço nacional de saúde português e sistema de saúde norte-americano (EUA)

RESUMO - O presente estudo situa-se nas áreas gerais da Saúde Pública, dos Sistemas de Saúde e do Acesso à Prestação de Cuidados de Saúde e procura analisar o conteúdo e concretização do Direito de Acesso a Cuidados de Saúde na perspectiva de dois sistemas de saúde paradigmaticamente distintos, um sistema de acesso universal, representado pelo Serviço Nacional de Saúde português e um sistema de saúde de “não universal”, cujo paradigma é o modelo existente nos Estados Unidos da América, onde entidades gestoras de cuidados, Managed Care Organizations, são chamadas a desempenhar um papel central no acesso e prestação de cuidados de saúde. O vasto campo de investigação representado pela problemática do acesso a cuidados de saúde e a necessidade de limitar o trabalho de investigação subjazem à definição de quatro vertentes a analisar: (a) a existência ou não de uma base legal que preveja e regule o exercício do direito de acesso a cuidados de saúde; (b) o conteúdo deste direito no âmbito de cada um dos sistemas em estudo; (c) as condições de concretização do acesso a cuidados de saúde em ambos os sistemas, e, por último (d) a existência de garantias de efectivação do mesmo. Analisados os sistemas em estudo à luz das vertentes apresentadas, concluímos que a existência de um quadro normativo próprio, que explicite o conteúdo e condições de efectivação do direito, apresenta maiores garantias de concretização do exercício do Direito de Acesso a Cuidados de Saúde, entendendo-se que um sistema de acesso dependente da actuação de entidades gestoras de cuidados não beneficia o acesso a cuidados de saúde, nomeadamente por não garantir equidade no momento de procura e necessidade de cuidados. Os dados apresentados foram recolhidos através do recurso a uma metodologia qualitativa. A análise documental foi aplicada na recolha dos dados relativos à evolução e caracterização dos sistemas, bem como às condições de acesso. No âmbito do sistema de saúde de acesso universal, ou seja, o caso português, procedeu-se essencialmente à análise dos normativos aplicáveis. No que se refere ao sistema de saúde norte-americano, na ausência de base legal aplicável, recorreu-se sobretudo à análise de literatura e documentos. A participação no vi Second Biennal Seminar in Law and Bioethics1 e na 30th Annual Health Law Professors Conference2, realizados em Bóston, EUA, em Julho de 2007, permitiram uma melhor percepção da actual situação da prestação de cuidados naquele País, nomeadamente de algumas das reformas em curso, bem como um melhor entendimento das características do sistema prestador norte-americano em si mesmo. 1 Seminário organizado nos dias 30 e 31 de Maio, numa colaboração entre a Escola Nacional de Saúde Pública e o Departamento de Direito da saúde, Bioética e Direitos Humanos da Escola de Saúde Pública da Universidade de Bóston, sob o tema: “Law and ethics in rationing Access to care in a high-cost global economy”. A nossa participação deveu-se a um convite da Prof.ª Paula Lobato de Faria para colaborar na sessão sobre o sistema de saúde português. 2 Reunião realizada em Bóston nos dias 31 de Maio a 2 de Junho, sobretudo a sessão dedicada ao tema “New Models for Reform”, sobre os novos modelos de sistema de saúde em desenvolvimento nos EUA.ABSTRACT - The present study is integrated in the broad areas of Public Health, Health Systems and Access to Health Care Provision. It aims at analysing the contents and the application of the Right of Access to Health Care from the viewpoint of two paradigmatically different health systems: one system characterized by universal access, represented by the Portuguese National Health Service, and one “non-universal” system, the paradigm of which is the U.S. model, in which Managed Care Organizations are called to play a central role in providing health care. The extensive scope of the research field relating to the issue concerning access to health care and the need to limit research work underlie the determination of four aspects to be analysed: (a) the existence or non-existence of a legal basis considering and regulating the exercise of the right of access to health care; (b) the contents of this right within the scope of each one of the systems under consideration; (c) the conditions to carry out access to health care in both systems; and (d) the existence of guarantees that such an access can be effective. After having analysed both systems in the light of these aspects, it was concluded that the existence of a normative framework explaining the contents and conditions of the application of the right presents better guarantees for the Right of Access to Health Care to be exercised and that an access system depending on the intervention of Managed Care Organizations does not benefit the access to health care, particularly because it does not guarantee fairness when such care is needed. The data presented were collected by resorting to a quantitative methodology. Document analysis was applied to collecting data concerning the evolution and characterization of both systems, as well as to the conditions of access. Within the scope of the universal-access health system, i.e., the Portuguese case, the analysis of applicable precepts was carried out. As far as the U.S. health system is concerned, for lack of an applicable legal basis, it was decided to resort to the analysis of literature and documents. Having participated in the Second Biennial Seminar in Law and Bioethics3 and in the 30th Annual Health Law Professors Conference4, which took place in Boston, U.S., in July 2007, contributed to a better perception of the present situation of care provision in that country, as well as a better understanding of the characteristics of the American provision system itself. 3 Seminar that took place on 30-31 May, as a joint venture of the National School of Public Health, New University of Lisbon, and the Department of Health Law, Bioethics and Human Rights, Boston University School of Public Health, the subject of the seminar being "Law and ethics in rationing access to care in a high-cost global economy". Our participation followed an invitation by Professor Paula Lobato de Faria in order to collaborate in the session on the Portuguese health system. 4 Meeting that took place in Boston on 31 May-2 July, in particular the session related to the topic “New models for reform”, on the new models of health system in progress in the U.S

Políticas-práticas curriculares para infância e formação de professores: perspectivas de análise em diferentes contextos nacionais e internacionais

 A proposta desse dossiê toma como mote de problematização a discussão de políticas e práticas curriculares desenvolvidas em diferentes contextos nacionais e internacionais e que vem movimentando a produção curricular na incessante tentativa de controle dos sentidos produzidos para a educação básica e a formação de professores, com a retomada de perspectivas de centralização curricular e estreitamento da concepção de currículo alinhado a ideia de uma unidade fixada apresentada num modelo único que incorre na perspectiva de um caráter normativo/normalizante