Da capacidade de inovação normativa do poder judiciário: uma análise a partir do sistema jurídico brasileiro

This text aims to analyze the current role of judicial power in the structure of the powers of the Federal Republic of Brazil. The proposal is to study the growing performance of judicial power, particularly of the Supreme Court, within what is called judicial activism. The research in question, using a qualitative methodology of analysis and using the hypothetical-deductive approach of descriptive and analytical character, will examine specific cases determined by the Brazilian judicial power and its implications in the Brazilian political-institutional arrangement, pondering about the legitimacy of judicial activism.Este texto tiene como objetivo analizar el rol actual del poder judiciario en la estructura de los poderes de la República Federativa de Brasil. La propuesta es estudiar la creciente actuación del poder judiciario, en especial del Supremo Tribunal Federal, dentro de lo que se llama activismo judicial. La investigación en cuestión, utilizando una metodología de análisis cualitativa y usando el abordaje hipotético-deductivo de carácter descriptivo y analítico, examinará casos concretos decididos por el poder judiciario brasileño y sus implicaciones en el arreglo político-institucional brasileño, ponderando sobre la legitimidad del activismo judicial.Este texto tem como objetivo analisar o atual papel do poder judiciário na estrutura dos poderes da República Federativa do Brasil. A proposta é analisar a crescente atuação do poder judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, dentro do que se convencionou chamar de ativismo judicial. A pesquisa em tela, utilizando uma metodologia de análise qualitativa e usando abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, analisará casos concretos decididos pelo poder judiciário brasileiro e suas implicações no arranjo político-institucional brasileiro, ponderando sobre a legitimidade do ativismo judicial

DA GARANTIA DOS DIREITOS TRABALHISTAS DO PROFESSOR COMO INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

É sabido que o ordenamento brasileiro abarca inúmeras normas protetivas ao trabalhador, havendo preceitos específicos em relação a certas profissões, como é o caso do professor. É ululante que o desrespeito dessas normas imperativas de cunho social é corriqueiro pela entidade privada, desejoso pelo lucro rápido e avantajado. Dessa mazela padece as Instituições de Ensino Superior privado do Brasil. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo colacionar os dispositivos normativos de cunho trabalhista ou que interfere na relação laboral, regente da atividade do professor de ensino fundamental, médio e superior, bem como expor esses direitos a luz dos tribunais e de uma doutrina consagrada.E sabido que o ordenamento brasileiro abarca inúmeras normas protetivas ao trabalhador, havendo preceitos específicos em relação a certas profissões, como é o caso do professor. É ululante que o desrespeito dessas normas imperativas de cunho social é corriqueiro pela entidade privada, desejoso pelo lucro rápido e avantajado. Dessa mazela padece as Instituições de Ensino Superior privado do Brasil. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo colacionar os dispositivos normativos de cunho trabalhista ou que interfere na relação laboral, regente da atividade do professor de ensino fundamental, médio e superior, bem como expor esses direitos a luz dos tribunais e de uma doutrina consagrad

De la capacidad de innovación normativa del poder judiciario: un análisis a partir del sistema jurídico brasileño

This text aims to analyze the current role of judicial power in the structure of the powers of the Federal Republic of Brazil. The proposal is to study the growing performance of judicial power, particularly of the Supreme Court, within what is called judicial activism. The research in question, using a qualitative methodology of analysis and using the hypothetical-deductive approach of descriptive and analytical character, will examine specific cases determined by the Brazilian judicial power and its implications in the Brazilian political-institutional arrangement, pondering about the legitimacy of judicial activism.Este texto tem como objetivo analisar o atual papel do poder judiciário na estrutura dos poderes da República Federativa do Brasil. A proposta é analisar a crescente atuação do poder judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, dentro do que se convencionou chamar de ativismo judicial. A pesquisa em tela, utilizando uma metodologia de análise qualitativa e usando abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, analisará casos concretos decididos pelo poder judiciário brasileiro e suas implicações no arranjo político-institucional brasileiro, ponderando sobre a legitimidade do ativismo judicial.Este texto tiene como objetivo analizar el rol actual del poder judiciario en la estructura de los poderes de la República Federativa de Brasil. La propuesta es estudiar la creciente actuación del poder judiciario, en especial del Supremo Tribunal Federal, dentro de lo que se llama activismo judicial. La investigación en cuestión, utilizando una metodología de análisis cualitativa y usando el abordaje hipotético-deductivo de carácter descriptivo y analítico, examinará casos concretos decididos por el poder judiciario brasileño y sus implicaciones en el arreglo político-institucional brasileño, ponderando sobre la legitimidad del activismo judicial

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: (RE)ANALISANDO O DOGMA DO “LEGISLADOR NEGATIVO”

Este texto tem como objetivo analisar o atual papel do Poder Judiciário na estrutura dos Poderes da República Federativa do Brasil. A proposta é analisar a crescente atuação do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, dentro do que se convencionou chamar de ativismo judicial. A pesquisa em tela, utilizando uma metodologia de análise qualitativa e usando abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, analisará casos concretos decididos pelo Poder Judiciário Brasileiro e suas implicações no arranjo político-institucional brasileiro, ponderando sobre a legitimidade do ativismo judicial

Da capacidade de inovação normativa do poder judiciário: uma análise a partir do sistema jurídico brasileiro

This text aims to analyze the current role of judicial power in the structure of the powers of the Federal Republic of Brazil. The proposal is to study the growing performance of judicial power, particularly of the Supreme Court, within what is called judicial activism. The research in question, using a qualitative methodology of analysis and using the hypothetical-deductive approach of descriptive and analytical character, will examine specific cases determined by the Brazilian judicial power and its implications in the Brazilian political-institutional arrangement, pondering about the legitimacy of judicial activism.Este texto tiene como objetivo analizar el rol actual del poder judiciario en la estructura de los poderes de la República Federativa de Brasil. La propuesta es estudiar la creciente actuación del poder judiciario, en especial del Supremo Tribunal Federal, dentro de lo que se llama activismo judicial. La investigación en cuestión, utilizando una metodología de análisis cualitativa y usando el abordaje hipotético-deductivo de carácter descriptivo y analítico, examinará casos concretos decididos por el poder judiciario brasileño y sus implicaciones en el arreglo político-institucional brasileño, ponderando sobre la legitimidad del activismo judicial.Este texto tem como objetivo analisar o atual papel do poder judiciário na estrutura dos poderes da República Federativa do Brasil. A proposta é analisar a crescente atuação do poder judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, dentro do que se convencionou chamar de ativismo judicial. A pesquisa em tela, utilizando uma metodologia de análise qualitativa e usando abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, analisará casos concretos decididos pelo poder judiciário brasileiro e suas implicações no arranjo político-institucional brasileiro, ponderando sobre a legitimidade do ativismo judicial