A ineficácia dos programas públicos pró-pobres: o caso do Programa Bolsa-Família

The intention of this article is to present problematic current of the Programa Bolsa-Família, related to the report of the World Bank of 2004 (WDR 2004), in accord to the current data of the expenses with the program and its sources of financing. We have as objective to verify if the regulation norms are being followed, which the real impacts in the economy of this money entrance and as the theory deals with the effectiveness these programs of income redistribution.For this in we will use them of research to the normative acts of institutionalization of the program, data of the real side of the economy and searches to the theories of the economy of the public sector. Concludes that a lack of interaction between exists being able them, or either, one total inexistence of "accountability", beyond the fact that the program did not obtain today until reaching its main objective; to distribute income.A intenção, neste artigo, é apresentar-se a problemática atual do Programa Bolsa-Família, relacionada ao relatório do Banco Mundial de 2004 (WDR 2004), em consonância com os dados atuais dos gastos com o Programa e com suas fontes de financiamento. Tem-se como objetivo verificar se as normas de regulação estão sendo seguidas, quais os impactos reais dessa entrada de dinheiro na economia e como a teoria trata a eficácia desses programas de redistribuição de renda. Para isso, utilizam-se pesquisas nos atos normativos de institucionalização do Programa, de dados do lado real da economia e pesquisa de teorias da economia do setor público. Conclui-se que existe uma falta de interação entre os poderes, ou seja, uma total inexistência de "accountability", além do fato de que o Programa não conseguiu, até hoje, atingir seu principal objetivo: distribuir renda

UMA ANÁLISE DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, EM RELAÇÃO À REDUÇÃO DE CUSTOS, SOB A ÓTICA DA NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL

O presente artigo propôs-se a apresentar uma breve análise das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), em relação à redução de custos, sob a ótica da Nova Economia Institucional (NEI). Partindo de um estudo de caso realizado junto à Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (JUCERGS), buscou-se avaliar se ocorre a diminuição tanto dos custos de transação por gerenciamento, quanto dos custos de produção em face do crescimento da produtividade. Com base no arcabouço teórico da NEI, e no referido estudo de caso, concluiu-se que a utilização de TICs torna os processos mais ágeis e transparentes, permitindo uma queda tanto dos custos de produção como dos custos de transação. Isto é possível devido ao arrefecimento dos custos de barganha, negociação, tomada de decisão, monitoramento e cumprimento das cláusulas vigentes nos contrato

UMA BREVE ANÁLISE DO PAC TENDO COMO BASE A RETROSPECTIVA DOS PLANOS ECONÔMICOS DOS GOVERNOS MILITARES NO BRASIL ENTRE 1964 E 1985*

Este artigo busca analisar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tendo como base os Planos Econômicos surgidos durante o período em que os militares ocuparam o poder no Brasil (1964-1985). Propõe-se a discutir as ações tomadas pelos cinco governos de farda, principalmente às que deram origem ao Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), ao Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED), ao Projeto Brasil Potência (PBP) e aos Planos Nacional de Desenvolvimento (PND´s), bem como a forma como tais políticas foram implementadas e o legado de cada uma delas para a sociedade brasileira, inclusive na concepção do programa de desenvolvimento vigente. O artigo inicia por uma breve revisão do momento político em que os Planos Econômicos foram lançados, seguindo-se uma abordagem de cada um deles e de uma discussão dos seus principais aspectos positivos e negativos, assim como das suas principais contribuições para o atual cenário econômico do país

Mudança nas estruturas de mercado da agricultura brasileira pós-abertura econômica da década de 90 do século XX

In a context of economic openness, technological innovation and of relevance of agribusiness for the Brazilian economy, we have examined what would be the market structures of the sectors with which agriculture maintains exchange relations both in the purchase of inputs and in the sale of its output. So our objective was to characterize the market structures of the Brazilian agriculture, as well as its tendency, in the period from 1990 to 2002. In this context, all of the appraised sectors, except for sugar, not only they presented a growing economic concentration but also an increase in the inequity of revenue distribution among their companies. Therefore we conclude that the Brazilian agriculture has been under pressure from both the sectors from which it acquires its inputs and the sectors with which it negotiates its output.Em um cenário de abertura econômica, inovação tecnológica e importância do agronegócio para a economia do País, questionam-se quais seriam as estruturas de mercado dos setores com os quais a agricultura mantém relações de troca, tanto na compra de bens e insumos quanto na venda de sua produção. Em virtude disso, tem-se como objetivo caracterizar as estruturas de mercado dos setores a montante e a jusante da agricultura brasileira, bem como sua tendência, no período 1990-02. Nesse contexto, todos os setores avaliados, à exceção do açúcar, apresentaram não só uma crescente concentração econômica como também um incremento na desigualdade da distribuição de receitas entre suas empresas. Logo, conclui-se que a agricultura brasileira vem sofrendo pressões tanto dos setores dos quais adquire seus insumos (a montante) quanto dos com os quais negocia a sua produção (a jusante)

Patentes e cultivares : os limites à apropriabilidade de sementes transgênicas

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GOVERNANÇA E CONFIGURAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DO BIODIESEL NO RIO GRANDE DO SUL

A inserção do biodiesel na matriz energética brasileira está viabilizando a emergência de uma nova base produtiva. O Rio Grande do Sul (RS) está na vanguarda da implantação da produção de biodiesel a partir de óleo de soja e de oleaginosas alternativas (mamona, girassol, canola). A cadeia do biodiesel é ampla e complexa, o que se evidencia pela diversidade de agentes, de fatores e de variáveis envolvidas. Levando-se em conta essas características e em consonância com o objeto deste estudo, teve-se como objetivo do trabalho caracterizar a cadeia produtiva do biodiesel do RS(CPB/RS), bem como identificar, tanto os encadeamentos entre os elos produtivos, quanto à configuração e a governança da cadeia de suprimentos. Para tanto, foram entrevistados executivos das principais agências/empresas dos elos que compõem as cadeias de biodiesel no RS: onze cooperativas agrícolas, três usinas de produção de biodiesel e adistribuidora/refinaria presente no estado. Concluiu-se que a governança vem sendo realizada sobre a lógica do estabelecimento de contratos, visando com isso garantir o suprimento produtivo e a efetividade da cadeia produtiva, fazendo com que dessa forma se minimize a incerteza sobre a sustentabilidade do programa brasileiro de produção de biodiesel

Análise de viabilidade da cadeia de biodiesel no Brasil

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ANALYSIS OF THE COEFFICIENTS OF TECHNICAL AND ECONOMICAL ACTING THAT CHARACTERIZE THE BENCHMARK UNITS PRODUCING IN THE DAIRYING IN RS

Para auxiliar o setor produtivo a se profissionalizar na atividade leiteira, a Avipal Alimentos S.A. implementou o Sistema Benchmarking, o qual serviu como estratégia para melhorar o desempenho técnico e econômico das Unidades Produtoras do Estado do Rio Grande do Sul. Assim, o presente trabalho tem como objetivo avaliar a evolução dos coeficientes de desempenho técnico e econômico das Unidades Produtoras benchmark que participaram dos três períodos de análise do Sistema Benchmarking. Para tanto, foi realizado um estudo de caráter descritivo e exploratório, o qual possibilitou avaliar a pertinência e os efeitos dessa técnica sobre o setor primário da atividade leiteira. Após essa avaliação, concluiu-se que a técnica de benchmarking tem exercido um papel fundamental para o processo de tomada de decisão e gestão das Unidades Produtoras. Essa técnica tem auxiliado os Produtores Benchmark a medir o grau de eficiência da atividade leiteira, bem como a detectar os pontos fracos do sistema produtivo. Além disso, a divulgação das informações obtidas através da identificação das Unidades Produtoras benchmark, poderá auxiliar os demais envolvidos com a cadeia produtiva do leite a direcionarem suas competências para o fortalecimento das atividades desempenhadas pelo setor produtivo.To aid the productive sector becoming professional in the dairy activity, Avipal Alimentos S.A. implemented the Benchmarking System, which served as strategy to improve the technical and economical acting of the Units Producing of the State of Rio Grande do Sul. Like this, the present work has as objective evaluates the evolution of the coefficients of technical and economical acting of the benchmark producing units that participated in the three periods of analysis of the benchmarking system. For so much, a study of descriptive and exploratory character was accomplished, which made possible to evaluate the pertinence and the effects of that technique on the dairy activity primary section. After that evaluation, it was concluded that the benchmarking technique has been exercising a fundamental paper for the to make decision process and administration of the producing units. That technique has been aiding the benchmark producers to measure the degree of efficiency of the dairy activity, as well as to detect the weak points of the productive system. Besides, the popularization of the information obtained through the identification of the benchmark producing units, it can aid the others involved with the productive chain of the milk address their competences for the invigoration of the activities carried out by the productive sector

Estudo comparativo da cadeia produtiva florestal das regiões de lages e de Pelotas : uma visão sistêmica do desenvolvimento regional

Pretende-se comparar o setor de base florestal em duas regiões do Sul do Brasil: a de Lages/SC e a de Pelotas/RS. Nesse viés investigativo, busca-se analisar o desenvolvimento regional inserido no contexto sistêmico da cadeia produtiva florestal, com o intuito de visualizar as perspectivas das Regiões de Pelotas e de Lages. A Região de Lages apresenta-se instalada a montante e a jusante da cadeia produtiva florestal, enquanto a de Pelotas encontra-se em fase embrionária de desenvolvimento. Para a Região de Lages, o setor florestal é a principal atividade dos últimos cinquenta anos. No que tange à Região de Pelotas, é necessário aguardar os novos posicionamentos, a fim de poder definir os cenários futuros do setor de base florestal.This paper aims to make a comparison of two South regions’ forest base in Brazil, the regions of Lages/SC and Pelotas/RS. The analysis focuses on the regional development inserted in the forest productive chain systemic context with the intention to visualize the perspectives of the Pelotas and Lages regions. The Lages region presents itself in the upstream and downstream of the forest productive chain, whilst the Pelotas region is in embryonic phase of development. The conclusion is that for the Pelotas region it is necessary to wait for the new positions in order to define the future scenes of the forest base sector. And for the Lages region, the forest sector is the main activity of last fifty years

Identificação dos fatores e motivações relacionados ao processo de tomada de decisão dos diferentes agentes da cadeia produtiva do biodiesel do Rio Grande do Sul

A inserção do biodiesel na matriz energética brasileira está viabilizando a emergência de uma nova base produtiva. O estado do Rio Grande do Sul (RS) está na vanguarda da implantação da produção de biodiesel a partir de óleo de soja e de oleaginosas alternativas (mamona, girassol, canola). As primeiras evidências empíricas revelam que a cadeia do biodiesel é ampla e complexa. A diversidade de agentes, de fatores e de variáveis envolvidos nas decisões tecnológicas, de investimento, de localização e de configuração produtiva torna complexa a tomada de decisão dos atores pertencentes a essa cadeia. Nesse contexto de diversidade, estariam ocorrendo conflitos de interesses e de motivações entre os agentes envolvidos na cadeia? Por outro lado, pesquisas recentes identificam a relevância de se ter alinhamento nas estratégias, objetivos e práticas gerenciais das diferentes empresas que participam dos diferentes estágios de uma cadeia produtiva, para que esta seja eficiente e competitiva. Diante dessa problemática, propôs-se para a presente pesquisa o objetivo de identificar, caracterizar e analisar quais são os fatores, motivações e critérios que estão sendo considerados no processo de tomada de decisão dos atores pertencentes à cadeia produtiva do biodiesel no RS, e verificar se há, ou não, alinhamento nos processos decisórios. A estrutura analítica da pesquisa foi construída a partir dos pressupostos de Teoria da Decisão, da Economia dos Custos de Transação e do Gerenciamento da Cadeia de Suprimentos. Foram entrevistados executivos dos principais agentes/empresas dos elos que compõem as cadeias de biodiesel no RS: 11 cooperativas agrícolas, 03 usinas de produção de biodiesel e a Petrobrás- REFAP (empresa estatal processadora e distribuidora de diesel/biodiesel). A análise estatística dos dados permitiu identificar correlações entre as variáveis e validar um construto do processo decisório nas cadeias de suprimento estudadas. No que concerne ao processo decisório das cooperativas, este centra-se na decisão de ofertar, ou não, oleaginosas para fins de produção de biodiesel. Suas decisões privilegiam aspectos operacionais e de curto prazo. Já nas empresas produtoras do biodiesel, sua decisão de produzir este combustível está associada à adição de mais um produto em seu portfólio comercial, e estão correlacionadas com uma visão de longo prazo e busca de eficiência econômica. Nestas empresas, os benefícios dos incentivos fiscais oferecidos pelas políticas públicas têm forte importância na decisão de escolha das alternativas de oleaginosas usadas para produzir o biodiesel. Na refinaria/distribuidora de diesel/biodiesel, percebe-se um processo decisório guiado por estratégicas e orientação de longo prazo, estando a decisão de misturar o biodiesel ao óleo diesel relacionada ao aspecto institucional, qual seja, a obrigatoriedade por lei da mistura entre os combustíveis. Em suma, os resultados revelam a existência de diferentes características ligadas ao processo de decisão e significativas dessincronias nos objetivos e motivações das decisões. Este estado de desalinhamento decisório, associado às fragilidades das políticas públicas, faz com que se acentue a incerteza sobre a sustentabilidade do programa brasileiro de produção de biodiesel. Os resultados desta pesquisa poderão servir de apoio ao processo decisório dos investidores e formuladores de políticas para esse setor da economia.The insertion of biodiesel in the Brazilian energy matrix is permitting the emergence of a new productive base. The State of Rio Grande do Sul (RS) is leading the way in the implantation of the production of biodiesel from soy oil and other oil-bearing crops (castor bean, sunflower, rapeseed). The initial empirical evidence shows that the biodiesel chain is wide and complex. The diversity of the agents, factors and variables involved in decisions regarding technological, investment, location and productive configuration makes decision making a complex process for the actors belonging to this chain. Within the context of this diversity, would there be conflicts of interest and of motivation between the agents involved in the chain? On the other hand, recent research has identified the importance of having alignment in the strategies, objectives and managerial practices of the different firms participating in the different stages of a production chain, in order for it to be efficient and competitive. Given this issue, the aim of the present study is to identify and analyze the factors, motivations and criteria being considered in the decision-making processes of the actors belonging to the biodiesel production chain in RS, and confirm or otherwise, the existence of alignment in the decision-making process. The analytical structure of the study was built from the assumptions of Decision Theory, Transaction Cost Economics and of Supply Chain Management. Interviews were carried out with the main agents/firms of the links that comprise the biodiesel chains in RS: 11 agricultural co-operatives, 3 biodiesel production plants and Petrobrás-REFAP (a state firm that processes and distributes diesel/biodiesel). The statistical analysis of the data made it possible to identify correlations between the variables and validate a construct of the decision-making process in biodiesel supply chains. With regard the decision-making process of the cooperatives, it is centered on the decision to offer, or otherwise, oil-bearing crops for the production of biodiesel. Their decisions emphasize operational and short-term aspects. In contrast, in the firms producing biodiesel, their decision to produce this fuel is associated with addition of one more product to their market portfolio, and is correlated with a long-term view and the search for economic efficiency. In these firms, the benefits of the tax incentives offered by the public policies strongly influence the decision regarding the alternative oil-bearing crops used in the production of biodiesel. In the diesel/biodiesel refinery/distributor, it was seen that the decision-making process was guided by long-term strategies. The decision to mix biodiesel with diesel oil being related to the institutional aspect, whatever the legal obligation to mix the fuels may be. In summary, the results show the existence of different characteristics linked to the decision-making process and a significant lack of synchronicity in the aims and motivations of the agents decisions. This state of decisional mis-alignment, associated with the fragilities of public policy, leads to heightened uncertainty regarding the sustainability of the Brazilian biodiesel production program. The results of this study may be of use in supporting the decision-making process of investors and public policy makers within this sector of the economy