A SUPERAÇÃO DA TESE DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO EM FACE DO DEVER DE BUSCA PELA RESPOSTA CORRETA NA TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN

O presente artigo pretende apresentar as razões que conduziram, a partir do paradigmado Estado Social, a afimação no ambiente processual de uma teoria do livreconvencimento motivado pelos magistrados. Na sequência, demonstra-se como talquadro apenas serviu para justifiar o incremento de poder por parte destes e conduzira uma situação, na Teoria Geral do Processo, de quebra da isonomia entre os sujeitosprocessuais. A partir da teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin, buscademonstrar a incompatibilidade dessa visão com uma proposta paradigmaticamentedemocrática de processo e de teoria hermenêutica, que conduz a partir do dever defundamentação ao combate à discricionariedade judicial e, em sua substituição, adefesa do dever do judiciário buscar sempre a correção normativa de suas decisões.Palavras-Chave: Livre Convencimento Motivado. Processo Democrático. Teoria dodireito como Integridade de Dworkin.ABSTRACTThe following article aims to present the reasons that led, from the paradigm ofthe Social State, the affimation in the procedural environment of a theory of freeconviction motivated by magistrates. In sequence, it demonstrates how that frameworkserved only to justify the increase in power on their part and lead to a situation, inthe General Theory of the Process, of breaking the isonomy among the proceduralsubjects. From Ronald Dworkin’s theory of Law as Integrity, it seeks to demonstratethe incompatibility of this vision with a paradigmatically democratic proposal ofprocess and hermeneutical theory, which leads from the duty of reasoning to combatjudicial discretion and, instead, the defense of the duty of the judiciary to always seekthe normative correction of its decisions.Keywords: Motivated Free Conviction. Democratic Process. Dworkin’s theory ofLaw as Integrity

O Dogma da Supremacia do Interesse Público e Seu Abrandamento pela Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Através da Técnica da Ponderação de Princípios

O presente trabalho pretende reconstruir a compreensão jurisprudencial do STF acercada relação entre interesses públicos e interesses privados a fim de demonstrar como o primeiro nãomais pode avocar primazia sobre o segundo. Tal conclusão, no direito brasileiro, foi obtida a partirdo uso pelo tribunal da técnica de “ponderação de princípios” de Robert Alexy, que também seráanalisada. Ao final, conclui-se leitura jurisprudencial, que, em razão do uso de tal técnica, não é umavia adequada ao Estado Democrático de Direito

A Função dos Tribunais Constitucionais para a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann

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Contribuição e os Limites da Teoria de Klaus Günther: a Distinção Entre Discursos de Justificação e Discursos de Aplicação Como Fundamento para uma Reconstrução da Função Jurisdicional

O presente trabalho pretende reconstruir os pressupostos da Teoria da ArgumentaçãoJurídica de Klaus Günther a fim de demonstrar como a separação entre discursos de justificação ediscursos de aplicação do direito representa uma resposta mais adequada aos casos de “colisão deprincípios” que a teoria de Robert Alexy e demais autores tributários da tradição da jurisprudência devalores. Günther ainda desempenha um importante papel na (re)construção de uma teoria processualfiliada ao pensamento de Jürgen Habermas (Teoria Discursiva do Direito e da Democracia), demonstrandocomo é possível a garantia de legitimidade em decisões judiciais através da participação daspartes processuais como co-autoras da sentença

Modelo matemático da dinâmica iônica durante um potencial pré-sináptico em célula neural

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia QuímicaAtividades neuronais são responsáveis por grandes movimentações iônicas em tecidos neuronais. O processamento e a passagem da informação sináptica entre duas células neurais iniciam-se com a chegada de um potencial de ação nos terminais pré-sinápticos. Este fenômeno causa a despolarização do potencial de membrana da célula neural gerando grandes movimentações iônicas através da membrana neural. Modelos matemáticos encontrados na literatura que reproduzem este fenômeno usualmente baseiam-se em circuitos elétricos análogos e, por não considerarem os efeitos da eletrodifusão, podem ser questionados. O presente trabalho tem como objetivo propor um modelo de eletrodifusão no qual a dinâmica temporal do potencial de membrana e as concentrações iônicas nos espaços intra e extracelular são consideradas durante a despolarização do terminal pré-sináptico. Neste modelo estão incluídos a participação dos trocadores, bombas e canais voltagem-dependentes das quatro espécies iônicas mais relevantes: Potássio (K+), Sódio (Na+), Cloro (Cl-) e Cálcio (Ca2+). Os resultados são consistentes com a literatura e reproduzem a dinâmica iônica durante a chegada de um sinal pré-sináptico. Este modelo pode ser de grande utilidade para futuros trabalhos que pretendem simular a liberação de neurotransmissores e a passagem da informação sináptica em células do sistema nervoso central (SNC).The neuronal activities are responsible for high ionic movements in neuronal tissues. Processing and presentation of information between two synaptic neural cells begin with the arrival of an action potential in presynaptic terminals. This phenomenon causes the depolarization of the membrane potential of neural cell generating large ionic movements across the neuronal membrane. Mathematical models in the literature to reproduce this phenomenon are based on analog electrical circuits, and by not considering the effect of electrodiffusion, they may be questioned. This paper aims at proposing a model of electrodiffusion for which the temporal dynamics of membrane potential and ionic concentrations in the spaces within and outside the cell are considered during the depolarization of the presynaptic terminal. This model includes the participation of exchangers, pumps and voltage-gated channels of the four ionic most relevant species: Potassium (K+), Sodium (Na+), chlorine (Cl-) and calcium (Ca2+). The results are consistent and accurately reproduce the ion dynamics during the arrival of a presynaptic signal. This model may be useful for future studies that aim at simulating the release of neurotransmitters and synaptic passage of information in cells of the central nervous system (CNS)

The impossibility of affirming a free motivated convention for judges: Dworkin’s hermeneutical critics

O presente texto presente demonstrar a insustentabilidade de uma visão tradicional dentro da Teoria Geral do Processo capaz de defender a permanência de mero e insuficiente dever de motivação das decisões judiciais. Sendo assim, fazendo uso de uma metodologia voltada para a revisão de literatura a respeito, a partir de uma reconstrução histórica crítica, apresentamos a problemática leitura da tese do livre convencimento motivado, a partir de uma relação de adesão a uma teoria processual não democrática. Assim, será observado que a função da motivação é presa a uma leitura hermenêutica inconsciente quanto a ocorrência do giro linguístico e apegada ao um paradigma positivista jurídico. Em seguida, usando os recursos teóricos fornecidos pela Teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin, demonstramos como o paradigma processual democrático pode ser compreendido adequadamente, superando, simultaneamente, uma Teoria do Direito Positivista, bem como uma teria do processo não democrática. A consequência direta é a superação da ideia de motivação e sua substituição para a compreensão do que é um provimento jurisdicional fundamentado.Palavras-chave: Livre Convencimento Judicial, Teoria do Direito como Integridade, Ronald Dworkin.This article demonstrates the unsustainability of a traditional view within the General Theory of the Process capable of defending the permanence of mere and insufficient duty of motivation of the judicial decisions. Thus, using a methodology aimed at reviewing literature on the subject, based on a critical historical reconstruction, we present the problematic reading of the thesis of free convincing motivated, based on a relation of adherence to an undemocratic procedural theory. Thus, it will be observed that the function of motivation is bound to an unconscious hermeneutic reading as to the occurrence of linguistic turn and attached to a positivist legal paradigm. Then, using the theoretical resources provided by Ronald Dworkin’s Theory of Law as Integrity, we demonstrate how the democratic procedural paradigm can be properly understood, overcoming both a Positivist Law Theory as well as an undemocratic process. The direct consequence is the overcoming of the idea of motivation and its substitution for the understanding of what is a justified judicial provision.Keywords: Free Judicial Conviction, Theory of Law as Integrity, Ronald Dworkin

APONTAMENTOS SOBRE A INTERPRETAÇÃO CONSTRUTIVA DO DIREITO EM RONALD DWORKIN: UM ESTUDO A PARTIR DO JULGAMENTO DA ADPF N. 132

Este trabalho tem por objetivo apresentar os principais pontos da teoria do Direito como Integridade, desenvolvida por Ronald Dworkin como proposta hermenêutico e reconstrutiva para o Direito na atualidade. Esta teoria se mostra a proposta mais atraente exatamente por ser capaz de criticar com sucesso tanto as tradições do positivismo jurídico, do jusnaturalismo, bem como do realismo jurídico (quer na versão norte-americana, como na versão europeia). Além disso, apoiando-se em uma teoria hermenêutica baseada em Hans Gadamer, Dworkin promove uma melhor descrição do nosso direito, bem como do funcionamento das instituições públicas a partir da virtude da integridade. Com a defesa da tese da resposta correta, pode-se reconstruir a função jurisdicional sob bases paradigmáticas democráticas, haja vista a negativa da possibilidade de discricionariedade judicial, bem como a justificação para o sentido atual dos princípios jurídicos. Usando o julgamento da ADPF n. 132 como pano de fundo, pretende-se, ainda, exemplificar como essa resposta correta pode ser construída para o caso sub judice, afastando o uso de qualquer postura ativista por parte do STF

QUE CRÍTICAS DA TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE DWORKIN PODE FAZER CONTRA A TESE DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO?

The present text demonstrates the unsustainability of a traditional view within the General Theory of the Process capable of defending the permanence of mere and insufficient duty of motivation of judicial decisions. Thus, using a methodology aimed at reviewing literature on the subject, based on a critical historical reconstruction, we present the problematic reading of the thesis of free convincing motivated, based on a relation of adherence to an undemocratic procedural theory. Thus, it will be observed that the function of motivation is bound to an unconscious hermeneutic reading as to the occurrence of linguistic turn and attached to a positivist legal paradigm. Then, using the theoretical resources provided by Ronald Dworkin's Theory of Law as Integrity, we demonstrate how the democratic procedural paradigm can be properly understood, overcoming both a Positivist Law Theory as well as an undemocratic process. The direct consequence is the overcoming of the idea of motivation and its substitution for the understanding of what is a justified judicial provision.El presente texto presente demostrar la insostenibilidad de una visión tradicional dentro de la Teoría General del Proceso capaz de defender la permanencia de mero e insuficiente deber de motivación de las decisiones judiciales. Siendo así, haciendo uso de una metodología orientada a la revisión de literatura al respecto, a partir de una reconstrucción histórica crítica, presentamos la problemática lectura de la tesis del libre convencimiento motivado, a partir de una relación de adhesión a una teoría procesal no democrática. Así, se observará que la función de la motivación es presa a una lectura hermenéutica inconsciente en cuanto a la ocurrencia del giro lingüístico y apegada al un paradigma positivista jurídico. A continuación, usando los recursos teóricos proporcionados por la Teoría del Derecho como Integridad de Ronald Dworkin, demostramos cómo el paradigma procesal democrático puede ser comprendido adecuadamente, superando al mismo tiempo una Teoría del Derecho Positivista, así como una tendría del proceso no democrático. La consecuencia directa es la superación de la idea de motivación y su sustitución para la comprensión de lo que es una provisión jurisdiccional fundamentada.O presente texto pretende demonstrar a insustentabilidade de uma visão tradicional dentro da Teoria Geral do Processo capaz de defender a permanência de mero e insuficiente dever de motivação das decisões judiciais. Sendo assim, fazendo uso de uma metodologia voltada para a revisão de literatura a respeito, a partir de uma reconstrução histórico-crítica, apresenta-se a problemática leitura da tese do livre convencimento motivado, a partir de uma relação de adesão a uma teoria processual não democrática. Assim, é observado que a função da motivação é presa a uma leitura hermenêutica inconsciente quanto à ocorrência do giro linguístico e apegada a um paradigma positivista jurídico. Em seguida, usando os recursos teóricos fornecidos pela Teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin, demonstra-se como o paradigma processual democrático pode ser compreendido adequadamente, superando, simultaneamente, uma Teoria do Direito Positivista, bem como uma teoria do processo não democrática. A consequência direta é a superação da ideia de motivação e sua substituição para a compreensão do que é um provimento jurisdicional fundamentado

Fatores associados à eficácia no desempenho esportivo de equipes campeãs de basquetebol em categorias de formação

O objetivo deste estudo empírico, associativo, preditivo e transversal foi analisar os fatores associados à eficácia no desempenho esportivo de equipes campeãs de basquetebol em categorias de formação. Utilizou-se o Instrumento de Avaliação do Desempenho Técnico-Tático Individual no Basquetebol (Folle et al., 2014) para analisar 10.948 ações de jogo de 26 atletas de basquetebol feminino em competições estaduais das categorias sub-16 e sub-18. A análise das informações coletadas foi realizada no software estatístico SPSS 23, por meio de modelos de regressão logística binária, considerando-se o nível de significância de 5%. Os resultados evidenciam que os principais fatores associados à eficácia no desempenho esportivo compreendem a tomada de decisão e a adaptação durante o jogo, bem como o tempo de experiência esportiva e o nível de experiência competitiva.The aim of this empirical, associative, predictive, transversal study was to analyze the factors associated to efficacy in the sports performance of champion basketball teams in training categories. We used the Instrument for Assessment of Technical-Tactical Individual Performance in Basketball (Folle et al., 2014) to analyze 10,948 game actions of 26 female basketball players in state competitions of the under-16 and under-18 categories. Analysis of the information collected was performed using SPSS 23 software through binary logistic regression models, considering the significance level of 5%. Results show that the main factors associated to efficacy in sports performance are decision making and adaptation during the game, as well as the time of sporting experience and the level of competitive experience

A TEORIA JURÍDICA DE RONALD DWORKIN COMO EXPRESSÃO DE UMA TEORIA PRAGMÁTICA DO DIREITO

O presente texto pretende discutir se a teoria do Direito como Integridade, de Ronald Dworkin, pode ser caracterizada em alguma vertente daquilo que se denomina de perspectivas pragmáticas do Direito. De tal forma, pretende-se demonstrar que se pode estabelecer uma relação entre o pensamento de Dworkin e a postura desenvolvida por Wittgenstein em sua obra Investigações Filosóficas. Desta forma, quando o primeiro elabora uma crítica a teoria pragmática ele está se referindo antes a autores como Richard Rorty e Richard Posner, e não Donald Davidson e Ludwig Wittgenstein. Para tanto a pesquisa analisará reconstrutivamente o movimento do giro linguístico, quer sob o olhar do pragmatismo filosófico, quer sobre o olhar da hermenêutica filosófica, para identificar elementos de uma certa teoria pragmática na construção de Dworkin