Evolução das técnicas e dos procedimentos idealizados para a melhoria dos indicadores e do desempenho da educação jurídica no brasil

[ES] Asumiendo la necesidad de conocer la calidad de la educación superior brasileña, a partir de la existencia de una crisis en este sector, y la búsqueda de la mejora constante de los servicios prestados en el territorio nacional, esta tesis propone analizar la importancia de comprender la estructura y el procedimiento de los mecanismos públicos y privados idealizados para ello. También pretende conocer las posibles influencias económicas que están detrás de las formas de modelos de gestión pública que se han identificado hasta el día de hoy. El propósito fue comprender los entresijos que atraviesan la institución y mantenimiento de las entidades privadas que actúan en la prestación positiva de los servicios públicos esenciales, a fin de verificar si los objetivos que pretende el referido Plan Maestro se logran realmente a través de la aproximación entre el sector público y el sector. privado. A esto se suma la intención de comprender cómo el Estado aplica los mecanismos típicos de mercado, para asegurar la satisfacción del “ciudadano-cliente”. La investigación busca realizar un análisis crítico de toda la reforma pretendida, señalando los cambios constitucionales específicos adoptados para mejorar la gestión pública, a través de una línea temporal de sucesión de hechos que rodearon los ideales ejecutados. Se desarrolló la descripción teórica de los modelos de Estado idealizados e implementados en el contexto brasileño, a saber: el modelo patrimonialista, el modelo burocrático o intervencionista y, finalmente, el modelo gerencial. La investigación se llevó a cabo utilizando el método de procedimiento sistémico, con la ayuda del enfoque histórico y comparativo, realizando un análisis crítico del modelo esperado implementado en nuestra sociedad desde la década de 1990, bajo el argumento de que la eficiencia en la prestación de los servicios públicos sería lograrse más fácilmente con el modelo de gestión idealizado. Se presentó la evolución del pensamiento concebido por los administrativistas, en un intento por organizar mejor la administración pública y gestionar con mayor eficacia los bienes y el patrimonio público y buscar el desarrollo de la sociedad. Se pretendía demostrar el panorama de la gestión pública, justificando el escenario actual a través de los hechos que nos llevaron al modelo actual de gestión pública. La importancia de la investigación realizada se basa en la necesidad de sistematizar históricamente la comprensión como un todo de los ideales que permean la organización pública, de manera que sea posible comprender el punto organizativo en el que nos encontramos y qué cambios estructurales eventualmente se observarán a continuación

A PESQUISA JURÍDICA BRASILEIRA E SUAS PECULIARIDADES NO SÉCULO XXI: os atuais mecanismos de apuração da qualidade e os desvirtuamentos dos seus objetivos

O artigo analisa a importância das políticas públicas voltadas à idealização de um sistema educacional em nível superior, cuja importância da pesquisa é central para atingir as finalidades previstas para a educação no Brasil, a formação para a cidadania, o pleno desenvolvimento e a formação técnica para o trabalho. Utilizando-se do método de procedimento indutivo, sob abordagem bibliográfica qualitativa, conclui que o atual sistema de apuração da qualidade da pesquisa na área do Direito, apesar de se encontrar em constante evolução, precisa sempre ser repensado para que os objetivos constitucionais sejam efetivamente alcançados

O Atual Protagonismo da Interpretação Constitucional como Norteadora da Aplicação do Direito

Starting from the constitutional state, founded on the supremacy of the rule and popular sovereignty, the present article analyzes the importance of the interpretive exercise on contemporary society performed by people and the law operator. Presenting meanings that were adopted to the Constitution even as the extension of constitutional norms differentiates principles, rules and exposes classic constitutional interpretation methods, noticing the new paradigms presented on the conflicts of the “information society” that is constantly changing. Using the inductive method procedure under qualitative bibliographic approach concludes that current interpretive leadership ended up reinforcing the phenomenon of the justiciability and judicial activism.Tendo por pressuposto o Estado Constitucional, pautado na supremacia de sua norma e na soberania popular, o presente artigo analisa a importância do exercício interpretativo na sociedade contemporânea, executado pelo povo e pelo operador do Direito. Apresentando os sentidos adotados para a Constituição, bem como a abrangência das normas constitucionais, diferencia princípios e regras e expõe os métodos clássicos de interpretação constitucional, apontando novos paradigmas presentes nos conflitos da sociedade da informação em constante mutação. Utilizando-se do método de procedimento indutivo, sob abordagem bibliográfica qualitativa, conclui que o atual protagonismo interpretativo acabou por fortalecer fenômenos da judicialização e ativismo judicial

O IPTU PROGRESSIVO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA: ANÁLISE DOS DADOS ELABORADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Este trabalho se propõe a analisar o IPTU progressivo como instrumento da política urbana, avaliando sua relevância aos municípios em seus respectivos planejamentos. Valendo-se do método de pesquisa consistente em revisão bibliográfica, partiu-se de uma percepção histórica da compreensão da propriedade privada amparada pelo princípio da função social examinando precipuamente os dispositivos constitucionais que tratam da temática. Procede com a análise da Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, que institui diversos instrumentos para a política urbana, dentre eles o IPTU progressivo. Para questionar a efetivação deste instrumental, apoia-se em dados e na legislação do município de São Paulo, traçando uma pesquisa descritiva capaz de pontuar os avanços e as dificuldades enfrentadas para a consecução de um planejamento adequado do solo urbano.

O IPTU PROGRESSIVO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA: ANÁLISE DOS DADOS ELABORADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Este trabalho se propõe a analisar o IPTU progressivo como instrumento da política urbana, avaliando sua relevância aos municípios em seus respectivos planejamentos. Valendo-se do método de pesquisa consistente em revisão bibliográfica, partiu-se de uma percepção histórica da compreensão da propriedade privada amparada pelo princípio da função social examinando precipuamente os dispositivos constitucionais que tratam da temática. Procede com a análise da Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, que institui diversos instrumentos para a política urbana, dentre eles o IPTU progressivo. Para questionar a efetivação deste instrumental, apoia-se em dados e na legislação do município de São Paulo, traçando uma pesquisa descritiva capaz de pontuar os avanços e as dificuldades enfrentadas para a consecução de um planejamento adequado do solo urbano.

O ESTADO NO PAPEL DESENVOLVIMENTISTA QUANDO DA TUTELA DOS CONTRATOS DE TECNOLOGIA E KNOW-HOW

RESUMOO presente artigo propõe uma análise dos contratos de transferência de tecnologia sob ótica do cenário desenvolvimentista brasileiro Com as ideias apresentadas, pretende-se compreender a aplicação dos ideais desenvolvimentistas na construção do desenvolvimento tecnológico brasileiro tendo em vista que o governo deve ser incentivado a assumir uma robusta postura de fomentador do desenvolvimento interno sem, contudo, reprimir a liberdade de contratar conferida aos particulares no que se refere aos contratos envolvendo tecnologia. A ideia desenvolvida pode facilmente ser adotada no Brasil, e as razões para isso podem ser vislumbradas nesse ensaio que se propôs a trazer uma abordagem inicial da necessidade de uma postura arrojada do governo brasileiro no desenvolvimento tecnológico em meio ao cenário de crise atual.PALAVRAS-CHAVE: Fomento Público; Investimento Estatal; Transferência de Tecnologia; Know-How. ABSTRACTThis paper proposes a analysis the Technology Transfer Agreement under the perspective of the Brazil’s developmentalism landscape. With the ideas presented, the goal is to understand the application of the developmentalism ideals on the construction of the Brazilian technological development considering that the state must be stimulated to take a mature attitude of nurturer of internal development, without repressing the freedom of contract granted to the private individual regarding agreements involving technology. The presented idea can easily be adopted in Brazil, and the reason for that may be seen in this essay, that intends to bring a first approach on the necessity of a bolder posture from the Brazilian State on the technological development while in the middle of the current crisis scenario.KEYWORDS: Public Fomentation; State Investment; Transfer of Technology; Know-How

A RELEVÂNCIA DO MÉRITO ADMINISTRATIVO NO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Revisitando a compreensão doutrinária a respeito da discricionariedade dos atos administrativos exarados pela Administração Pública, bem como o possível controle, interno e externo, à que estes mencionados atos estão sujeitos, pretende-se esclarecer os elementos aptos a diferenciar as espécies de atos administrativos expedidos pela Administração Pública e classificados pela doutrina atual. O presente artigo foi elaborado no sentido de proceder à uma revisão bibliográfica da atuação administrativa pública que visa atingir os interesses públicos da sociedade. Diferenciando as espécies de atos administrativos, pretende-se efetuar a classificação deles. Demonstra as formas de controle passíveis de serem realizadas para os atos expedidos pela Administração Pública, visando a melhor gestão administrativa possível. No intuito de condensar opiniões específicas sobre o tema abordado, pauta-se na compreensão efetuada por administrativistas demonstrando que, ao revés do que se acredita, especificamente na temática dos atos administrativos, os pensadores da área estão, em sua maioria, defendendo um mesmo ponto de vista. Encerra o ensaio com a compreensão de que as Políticas Públicas governamentais são implementadas por intermédio de atos administrativos, e que a constante judicialização desta temática, em verdade, acaba por implicar no atual protagonismo do Poder Judiciário acerca desta questão

[ERRATA] O IPTU PROGRESSIVO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA URBANA: ANÁLISE DOS DADOS ELABORADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Este trabalho se propõe a analisar o IPTU progressivo como instrumento da política urbana, avaliando sua relevância aos municípios em seus respectivos planejamentos. Valendo-se do método de pesquisa consistente em revisão bibliográfica, partiu-se de uma percepção histórica da compreensão da propriedade privada amparada pelo princípio da função social examinando precipuamente os dispositivos constitucionais que tratam da temática. Procede com a análise da Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, que institui diversos instrumentos para a política urbana, dentre eles o IPTU progressivo. Para questionar a efetivação deste instrumental, apoia-se em dados e na legislação do município de São Paulo, traçando uma pesquisa descritiva capaz de pontuar os avanços e as dificuldades enfrentadas para a consecução de um planejamento adequado do solo urbano.

A instrumentalização jurídica da gestão pública brasileira e os mecanismos para reforma da organização administrativa

Tendo por pressuposto a reforma da estrutura estatal, pautada pela necessidade de organizar a Administração Pública, a presente dissertação se propõe a fazer uma análise da importância das compreensões filosóficas e teóricas, bem como das eventuais influências econômicas, que estão detrás das formas dos modelos de gestão pública que foram até hoje identificados. Busca-se a compreensão da ideologia importada durante a implementação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que foi a diretriz inicial da transformação provocada nos anos 1990, objetivando entender os meandros que percorrem a instituição e a manutenção de entidades privadas que atuam na prestação positiva de serviços públicos essenciais, para averiguar se os objetivos pretendidos pelo referido plano são realmente atingidos, por meio da aproximação entre o setor público e o setor privado, bem como da aplicação de mecanismos típicos de mercado pelo Estado, no intuito de assegurar a satisfação do “cidadão-cliente”. A pesquisa busca tecer uma análise crítica da reforma, apontando quais são as específicas alterações constitucionais adotadas no sentido de melhorar a gestão pública, por meio de uma linha do tempo com a sucessão de acontecimentos que cercaram os ideais implementados. Desenvolveu-se a descrição teórica da gestão pública brasileira implementada no contexto brasileiro, dividida em três categorias: o modelo patrimonialista, o modelo burocrático ou intervencionista e, finalmente, o modelo gerencial. A pesquisa foi elaborada utilizando-se do método de procedimento sistêmico, com auxílio da abordagem histórica e comparativa, objetivando uma análise crítica do modelo previsto e que foi implementado em nossa sociedade desde os anos 1990, sob a argumentação de que a eficiência na prestação dos serviços públicos seria alcançada mais facilmente com o modelo gerencial idealizado. Também apresenta a evolução do pensamento desenvolvido pelos administrativistas na tentativa de melhor organizar a Administração Pública, gerir com mais efetividade os bens e o patrimônio público, e buscar o desenvolvimento da sociedade. Busca demonstrar o panorama da gestão pública, justificando o atual cenário por intermédio dos fatos que nos trouxeram ao presente modelo de gestão pública. A importância da pesquisa desenvolvida consubstancia-se na necessidade de sistematizar historicamente a compreensão dos ideais que permeiam a organização pública para que seja possível entender o ponto organizacional em que estamos e as transformações estruturais eventualmente observadas.Starting from the reform of the state structure, guided by the needed to organize public administration, this dissertation aims to make an analysis of the importance of philosophical and theoretical understandings, as well as any economic influences, which are behind the shapes of models public management that form today identified. It starts with the ideology imported during the implementation of the “Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado”, which was the initial direction of the transformation brought about in the 1990s, aiming to understand the intricacies that run through the establishment and maintenance of private entities that act in the positive provision of essential public services, to ascertain whether the objectives pursued by the Master Plan of the State apparatus Reform are actually achieved through the approach between the public sector and the private sector, as well as application of typical market mechanisms by the State in order to ensure the satisfaction of the "citizen-customer." The research aims to make a critical analysis of all intentioned reform pointing what are the specific constitutional amendments adopted to improve public management, through a temporary line of succession of events surrounding the implemented ideals. Developed the theoretical description of the state of models that were developed and implemented in the Brazilian context, namely: the patrimonial model, bureaucratic and interventionist model and finally the management model. The survey was prepared using the systemic procedure method with the aid of historical and comparative approach, weaving a critical analysis of the expected model that was implemented in our society since the 1990s, under the argument that efficiency in the provision of public services, would be achieved more easily with the idealized management model. It shows the evolution of thought developed by scholars of Administrative Law in an attempt to better organize public administration and able to manage more effectively the assets, public assets and seek the development of society. Seeks to show the landscape of public management, justifying the current situation through the events that brought us to this model of public management. The importance of research developed is embodied on the need to systematize all historically understanding of the ideals that permeate public organization, so that you can understand the organizational point we are and what structural changes will eventually be seen below