COMPREENDENDO A PEDAGOGIA LIBERTÁRIA COMO MARCO NO ENSINO JURÍDICO PARA O FORTALECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS: EM BUSCA DO COMPROMISSO ÉTICO COM AS QUESTÕES DE GÊNERO.

Compreendendo gênero como identidade social, o presente trabalho parte da compreensão de que optar por não estudar a questão de gênero no âmbito das universidades de direito não é somente uma opção, mas uma violação dos direitos humanos daqueles que estão fora do padrão, os quais, mais do que incompreendidos, são pré-conceituados e excluídos. Com esse intuito, esta pesquisa pretende desenvolver a ideia da educação libertária como uma crítica ao modo de educação tradicional e pensar a possibilidade de uma inovação no ensino jurídico. Parte-se do entendimento de gênero enquanto identidade social para, então, passar pela compreensão da necessidade de formação de seres com capacidade crítica suficiente para confrontar o direito estabelecido. Derradeiramente, essas questões são convergidas à ideia da Pedagogia Libertária de Sílvio Galo visando novas possibilidades que incluam um compromisso ético do ensino jurídico com as questões de gênero. Com isso em vista o método empregado é o dedutivo e o procedimento é o monográfico, sendo utilizado como critério de pesquisa o bibliográfico, conjuntamente com a análise legislativa

ESTATUTO BRASILEIRO DO REFUGIADO: DA TEORIA CRÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS À ALTERIDADE

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A inclusa pesquisa tem a intenção de fazer uma apreciação da Lei 9.474 de 1997, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, frente à teoria crítica dos direitos humanos, apresentando a ética da alteridade como possibilidade de complementação dos espaços não alcançados pela positivação. Para tanto, o método empregado é o dedutivo e o procedimento é o monográfico, sendo utilizado como critério de pesquisa o bibliográfico, conjuntamente com a análise legislativa. Inicia-se com a contextualização da dignidade da pessoa humana, passando-se à análise acerca das terminologias e conceitos empregados no âmbito dos Direitos Humanos, assim como o estudo das características da universalidade e da abstração do objeto das normas dessa espécie. Na sequência opera-se uma abordagem histórica até iniciar, no segundo capítulo, uma análise dos elementos legislativos que destinam tutela aos refugiados. Após, na terceira e última parte, invocam-se as justificativas da teoria crítica dos Direitos Humanos para confrontá-las com a Lei 9.474/1997. Além disso, realiza-se um estudo sobre a ética da alteridade como mecanismo de eficácia material da proteção aos refugiados no Brasil

Direitos Humanos linguísticos: o idioma como instrumento de manutenção da dignidade humana do imigrante.

A presente análise pretende demonstrar a importância dos direitos linguísticos na manutenção da dignidade humana dos imigrantes. Para tanto, parte-se da Declaração Universal dos Direitos Linguísticos que, pode-se dizer, além de baseada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, vem suprir uma enorme lacuna nessa em seu intuito de proteção. O lapso encontrar-se-ia na abstração do ser humano idealizado na Declaração, em sua falta de concretude. De encontro a essa abstratividade do ser, a ideia da presente pesquisa baseia-se nos direitos linguísticos como um instrumento a garantir que os problemas de cada sociedade em particular sejam tratados de acordo com sua especificidade cultural. Para tanto, leva-se em consideração que para preservação da dignidade das pessoas, não se pode desconsiderar que a cultura é integrante indissociável de um ser, de como ele se reflete e identifica com a vida. Tal percepção é o mote que segue esse trabalho para que se trate da questão dos imigrantes à luz dos direitos humanos em sua perspectiva moderna, haja vista que essas pessoas deixam seus locais de origem, mas levam consigo a linguagem que, enquanto preservada, lhes servirá de referência histórica, cultural e edificante de sua dignidade

Tempo e conceito: Arendt, leitora de Hegel

A obra de Hannah Arendt tem uma forte presença hegeliana, seja em virtude de convergências temáticas, seja em virtude de divergências fundamentais do ponto de vista metodológico, ontológico e político. Salvaguardadas as diferenças de detalhe no tratamento dessas questões, as convergências temáticas fazem-se notar na distinção entre social e político e no lugar que a singularidade ocupa nas suas teorias políticas. A sua divergência fundamental diz respeito à filosofia da história, à noção de temporalidade que lhe está associada e às suas consequências para a relação entre necessidade, contingência e liberdade, bem como à noção de Progresso. O texto que aqui se apresenta procura contribuir para a clarificação desta divergência, argumentando que nela se constitui o eixo sobre o qual se articula a cisão entre os dois pensamentos.Arendt. Hegel. Tempo. Conceito. Hegelianismo Metafísico

Direitos humanos das deslocadas ambientais e os impactos da Usina de Belo Monte: a influência internacional nas capacidades humanas centrais

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2019.O reflexo da injustiça internacional na manutenção de uma estrutura de regras que facilita a exploração pelo capitalismo e conserva os seres em hierarquias que permitam esse sistema invoca o pensar novas ideias para uma necessária justiça global. É preciso contemplar a inclusão em rumos de igualdade dos seres humanos, o que depende da constatação de que as barreiras físicas que separam as pessoas em condição de pobreza das que vivem em melhores situações, ao mesmo tempo em que segregam, não evitam que os mais ricos continuem a usufruir dos mais pobres de forma a vulnerabilizá-los, uns, ainda mais do que outros. Aqui se quer chamar atenção para as questões de gênero, que, aliadas às subalternizações econômicas, tem culminado em vulnerabilidade extrema, a qual justifica a urgência de estudos que visem apurar sua origem e busquem soluções a esse quadro que, quando ainda somado a questões ambientais, demonstra ser ignorado pelas justiças nacionais e internacionais. Exemplo disso dá-se no caso brasileiro da instalação da Usina de Belo Monte e suas consequências nas fases de sua pré e pós-instalação. Da análise dessa conjuntura global frente à implantação e funcionamento da hidrelétrica de Belo Monte, tida como exemplo de agressão aos direitos humanos, especificamente no que diz respeito às mulheres, é possível perceber que as questões de responsabilidade sofrem difícil compreensão diante da padronização de conceitos de desenvolvimento. Questionar transgressões de direitos humanos exclusivamente quanto a Estados, esquecendo-se de entes internacionais particulares, torna-se insuficiente. No caso de Belo Monte, essa realidade é paradigmática, já que são empresas internacionais de capital privado as mais interessadas na produção energética proveniente das águas do Xingu. No primeiro capítulo, explora-se a teoria acerca da justiça global e de gênero. Aqui o fenômeno da globalização mostra-se como uma atualização do conceito de colonização por manter influência e exploração severas sobre as nações mais pobres. Essa construção teórico-argumentativa expõe, além da realidade de subalternidade dos países explorados, a subalternidade dos nativos desses territórios. Compreendendo esse cenário, no segundo capítulo, quando se centra esforços nas mulheres deslocadas de Belo Monte, verifica-se a influência da colonização, globalização e sua ode desenvolvimentista as quais atuaram de forma ainda mais grave nas condições de vida das mulheres que só recentemente têm visto seus direitos concretizarem-se em leis. As centenas de anos de exploração ainda não findadas constituem-se, portanto, em uma diferença gritante nas capacidades das mulheres para desenvolverem uma vida digna. A parte final da pesquisa visa demonstrar que a injustiça de gênero se não ocasionada pela injustiça global, por ela é agravada em um processo de subalternização naturalizado pelo discurso do desenvolvimento. Justifica-se que em um cenário de tantas violações contra as mulheres, é importante focar atenção nas deslocadas ambientais para confirmar as peculiaridades do que afrontam seus direitos e tornar possível uma proteção futura que seja abrangente também ao que lhes é particular. O método empregado é o dedutivo e o procedimento é o monográfico, sendo utilizado como critério de pesquisa o bibliográfico.Abstract : The reflection of international injustice in maintaining a structure of rules that facilitates the exploitation by capitalism and preserves the beings in hierarchies that allow this system invokes the thinking of new ideas for a necessary global justice. It is necessary to contemplate the inclusion of human beings in a course of equality, which depends on the observation that the physical barriers separating people in poverty from those who live in better situations, while at the same time segregating, do not prevent the rich people to continue to enjoy the poorest in order to make them vulnerable, some even more so than others. Here we want to draw attention to gender issues, which, together with the economic subalternations, have culminated in extreme vulnerability, which justifies the urgency of studies aimed at ascertaining their origin and seeking solutions to this situation which, when added to environmental issues , shows that it is ignored by national and international justice. An example of this is in the Brazilian case of the Belo Monte Plant installation and its consequences in the phases of its pre- and post-installation. From the analysis of this global conjuncture in front of the implantation and operation of the Belo Monte hydroelectric power plant, considered as an example of human rights aggression, specifically with regard to women, it is possible to perceive that the responsibility issues are difficult to understand before the standardization of concepts of development. Questioning human rights transgressions exclusively regarding states, forgetting about particular international entities, becomes insufficient. In the case of Belo Monte, this reality is paradigmatic, since international companies of private capital are the most interested in the energy production coming from the waters of the Xingu. In the first chapter, the theory of global and gender justice is explored. Here the phenomenon of globalization appears as an update of the concept of colonization by maintaining stern influence and exploitation on the poorer nations. This theoretical-argumentative construction exposes, in addition to the subaltern reality of the exploited countries, the subalternity of the natives of these territories. Understanding this scenario, in the second chapter, when efforts are concentrated on displaced women from Belo Monte, the influence of colonization, globalization, and their developmental ode, which have been even more serious in the living conditions of women who only recently given that their rights are embodied in laws. The hundreds of years of exploitation that have not yet been completed are therefore a stark difference in women's capacity to develop a decent life. The final part of the research aims at demonstrating that gender injustice, if not caused by global injustice, is aggravated by a process of subalternization naturalized by the discourse of development. It is justified that in a scenario of so many violations against women, it is important to focus attention on the displaced in order to confirm the peculiarities of those who face their rights and to make possible a future protection that is also encompassing also that which is particular to them. The method used is the deductive and the procedure is the monographic one, being used as bibliographical research criterion

A FORMAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO SOCIOAMBIENTAL BRASILEIRO E A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: OS DANOS DE BELO MONTE A PARTIR DA PERSPECTIVA DE GÊNERO.

Considerado o paradoxo do proclamado Estado de Direito Socioambiental brasileiro e a não concretização dos direitos humanos das mulheres da Amazônia, a partir do caso da instalação da Usina de Belo Monte e o não cumprimento das determinações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, questiona-se se o modelo de justiça atual, implementado pelo ordenamento jurídico brasileiro, tem sido capaz de efetivar-se diante das especificidades daqueles que, apesar de constituírem minorias, são os que mais demandam sua realização. Para tanto, o método empregado é o dedutivo e o procedimento é o monográfico, sendo utilizado como critério de pesquisa o bibliográfico, conjuntamente com a análise legislativa. Inicia-se com a formação do Estado de Direito Socioambiental Brasileiro constituindo a ideia da premissa um Estado de direito que prese além da imediatidade da vida humana, pela garantia de inter-relação entre essa e o ambiente em que vive. Na sequência, pretende-se demonstrar a falha na implementação desse ideal de Estado no que tange seu mote protetor. Para tanto, levanta-se o exemplo da instalação da Usina de Belo Monte no Pará e os consequentes desastres ambientais e humanos na fase pré e pós-instalação. Por fim, avalia-se a necessidade de que todos os atores sociais sejam contemplados, objetivando repensar os modelos não só de estado, mas do próprio sentido de igualdade, é que a partir deste ponto passasse a tentar compreender a que remete o gênero e a identificação social para posteriormente analisar o imbricamento desse fator com a chegada da usina de Belo Monte