O INSTITUTO JURÍDICO DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL: O CASO DOS CRISTAIS ARTESANAIS DA REGIÃO DE BLUMENAU (THE LEGAL INSTITUTION OF GEOGRAPHICAL INDICATION IN PROMOTING REGIONAL DEVELOPMENT: THE CASE OF HANDMADECRYSTALS IN THE REGION OF BLUMENAU)

The objective of this paper is to discuss the use of the legal institution of Geographical Indication as a regional development strategy to enable differentiation and protection of local production in a globalized and competitive consumer market. The prospect of its application in handmade crystal sector in the region of Blumenau, in south Brazil, is an alternative to overcome the current crisis of the sector and its negative effects, to provide greater economic sustainability and create conditions for growth and local development

O Instituto Jurídico da Indicação Geográfica na promoção do Desenvolvimento Regional: o caso dos cristais artesanais da Região de Blumenau

The objective of this paper is to discuss the use of the legal institution of Geographical Indication as a regional development strategy to enable differentiation and protection of local production in a globalized and competitive consumer market. The prospect of its application in handmade crystal sector in the region of Blumenau, in south Brazil, is an alternative to overcome the current crisis of the sector and its negative effects, to provide greater economic sustainability and create conditions for growth and local development.O objetivo deste artigo é refletir sobre a utilização do instituto jurídico da Indicação Geográfica – IG como estratégia de desenvolvimento regional, ao possibilitar a diferenciação e proteção da produção local em um mercado consumidor globalizado e competitivo. A perspectiva de sua utilização no setor de cristais artesanais da região de Blumenau no Estado de Santa Catarina representa uma alternativa para contornar a atual crise e seus efeitos negativos, ao proporcionar maior sustentabilidade econômica e gerar condições de crescimento de renda e desenvolvimento local

Instituições e atração de Investimentos Diretos Externos: A importância dos Direitos de Propriedade Intelectual

Este artigo aborda a relevância das Instituições e dos Direitos de Propriedade Intelectual como importante elemento na atração de Investimentos Diretos Externos.  Tem como pressuposto a teoria neo-institucional, para quem as Instituições estimulam o desenvolvimento econômico ao reduzir incertezas e riscos. Neste contexto, o Brasil precisa superar as atuais deficiências que cercam o tema, reforçando os Direitos de Propriedade Intelectual, em particular sua proteção jurisdicional, como forma de atração de empresas multinacionais com estratégias diferenciadas de investimento

Uma analise do conceito de sanção no sistema juridico de Hans Kelsen

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasEsta dissertação tem por objetivo analisar o conceito de Sanção na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Para tanto, partimos de uma abordagem histórica dos diversos conceitos de sistema do direito com a finalidade de delimitar o campo teórico a ser estudado. Deste modo, como entendemos que a categoria sanção é o núcleo a partir do qual se articulam os demais elementos da teoria kelsiana, se privilegia o seu momento estático, percebe-se a importância desta categoria para a configuração, constituição e clausura do sistema jurídico. Nossa releitura tem como matriz teórica as críticas a Kelsen formuladas pela teoria jurídica contemporânea, notadamente, por Norberto Bobbio e Herbert Hart, ao conceito de Sanção, expressadas em pressupostos divergentes a respeito do seu papel para a circunscrição do sistema jurídico. Para estes autores, a idéia de sistema do direito deve ser revista a partir de critérios políticos e valorativos: o sistema aberto. O que relativiza a função central da idéia de sanção. A guisa de conclusão constata-se a necessidade e a importância do estudo de autores clássicos do direito para a compre-ensão dos atuais dilemas teóricos e políticos das funções do direito no Brasil

The surgical safety checklist and patient outcomes after surgery: a prospective observational cohort study, systematic review and meta-analysis

© 2017 British Journal of Anaesthesia Background: The surgical safety checklist is widely used to improve the quality of perioperative care. However, clinicians continue to debate the clinical effectiveness of this tool. Methods: Prospective analysis of data from the International Surgical Outcomes Study (ISOS), an international observational study of elective in-patient surgery, accompanied by a systematic review and meta-analysis of published literature. The exposure was surgical safety checklist use. The primary outcome was in-hospital mortality and the secondary outcome was postoperative complications. In the ISOS cohort, a multivariable multi-level generalized linear model was used to test associations. To further contextualise these findings, we included the results from the ISOS cohort in a meta-analysis. Results are reported as odds ratios (OR) with 95% confidence intervals. Results: We included 44 814 patients from 497 hospitals in 27 countries in the ISOS analysis. There were 40 245 (89.8%) patients exposed to the checklist, whilst 7508 (16.8%) sustained ≥1 postoperative complications and 207 (0.5%) died before hospital discharge. Checklist exposure was associated with reduced mortality [odds ratio (OR) 0.49 (0.32–0.77); P\u3c0.01], but no difference in complication rates [OR 1.02 (0.88–1.19); P=0.75]. In a systematic review, we screened 3732 records and identified 11 eligible studies of 453 292 patients including the ISOS cohort. Checklist exposure was associated with both reduced postoperative mortality [OR 0.75 (0.62–0.92); P\u3c0.01; I2=87%] and reduced complication rates [OR 0.73 (0.61–0.88); P\u3c0.01; I2=89%). Conclusions: Patients exposed to a surgical safety checklist experience better postoperative outcomes, but this could simply reflect wider quality of care in hospitals where checklist use is routine