Poder político e sociedade internacional contemporânea: governança global com e sem governo e seus desafios e possibilidades

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente estudo envolve-se com temas de poder político e sociedade internacional contemporânea, desenvolvidos no âmbito da governança global. Na sua abordagem, procura analisar a relação do poder político com a governança global, transitando de forma interdisciplinar em vários campos do conhecimento, com ênfase nas Relações Internacionais, Direito Internacional, Economia e Sociologia Política. A investigação científica pretende focalizar o problema do exercício da governança global na sociedade internacional contemporânea. A configuração do poder político como uma categoria que atua nas relações entre os atores no espaço global será analisada na sua expressão no âmbito da governança global. A hipótese de trabalho consiste no reconhecimento de que as relações de poder político alteraram-se de forma substancial, formando novos arranjos, complexos e interdependentes, estabelecendo a governança global com governo e também sem governo. A abordagem compreende o estudo de diversas variáveis, especialmente o poder político, a sociedade internacional contemporânea, as relações de poder, o fenômeno da globalização e a governança global com e sem governo. O objetivo principal é analisar as modalidades de exercício de poder político na sociedade internacional contemporânea. O resultado da pesquisa aponta para a confirmação da hipótese, reconhecendo-se importantes mudanças nas relações de poder político entre os atores com exercício mediante a governança com e sem governo na arena global

O fenômeno da globalização e o novo cenário dos atores das relações internacionais

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasO presente estudo envolve-se com temas de Relações Internacionais e Globalização. Na sua abordagem, procura analisar de que forma as relações internacionais estão sendo atingidas pelo fenômeno da globalização no mundo contemporâneo, com as alterações no cenário dos seus atores e na redefinição da sociedade internacional, em vista da emergência de uma sociedade mundializada. A investigação científica pretende responder ao seguinte problema central: se o fenômeno da globalização implica alterações no cenário dos atores das relações internacionais, como nova realidade complexa e dinâmica emergente. A hipótese básica de trabalho consiste no reconhecimento de que o cenário e os atores das relações internacionais estão sendo alterados pela globalização, em face de uma sociedade internacional mundializada. A abordagem compreende a análise de diversas variáveis, e tem por objetivo geral a identificação dos papéis dos atores internacionais e seus cenários de atuação na sociedade internacional contemporânea no contexto da globalização. No desenvolvimento desse objetivo, a linha analítica perpassa outras questões fundamentais, especificamente o esboço dos paradigmas das relações internacionais como modelos de apreensão factual e sua importância na identificação dos atores internacionais, a definição das características do fenômeno da globalização, seus delineamentos conceituais e dinâmica peculiar e, por fim, a determinação propriamente da influência da globalização na definição do papel dos atores e dos cenários das relações internacionais contemporâneas. O resultado da pesquisa aponta para a confirmação da hipótese central, reconhecendo-se profundas alterações no cenário e no papel dos atores internacionais e seus efeitos sobre a sociedade internaciona

A FORMAÇÃO INSTITUCIONAL DE MAGISTRADOS COMO GARANTIA DA CIDADANIA

O presente artigo analisa a crise do sistema judiciário, o défice de cidadania e a formação profissional do magistrado. O objetivo central do estudo é apresentar a ideia de que a eficiência da prestação jurisdicional exige também a formação profissional do magistrado. A educação do magistrado para o trabalho deve considerar muitas variáveis, como o modelo de recrutamento, a integração na carreira e as competências profissionais que não são veiculadas no itinerário da formação acadêmica ou aferidas no concurso. A metodologia envolve o estudo bibliográfico e a análise do contexto nacional. O estudo indica que a formação profissional institucional oferece possibilidades concretas para garantir a cidadania no acesso ao sistema judiciário nacional em sua plenitude, da entrada até a sua saída com a plena solução do confl ito e não apenas do processo

A VIOLÊNCIA LEGÍTIMA SELETIVA: UMA ANÁLISE SOBRE O “PODER SOBRE” DO ESTADO NA REALIZAÇÃO DO CONTROLE PENAL

O presente artigo tem por objetivo principal compreender como o Estado, no uso de seu poder soberano, faz uso da violência legítima, tornando o sistema penal seletivo. Para isso, necessário se faz compreender o exercício da dominação estatal por meio do “poder sobre” pelo Estado-Nação, como a violência é desenvolvida pelo Estado enquanto violência legítima, assim como as formas de seletividade existentes no sistema penal brasileiro. Para o desenvolvimento da presente pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, tendo a pesquisa caráter qualitativo, adotando-se a técnica da pesquisa bibliográfica baseada na literatura especializada

A TRANSFORMAÇÃO DA EDUCAÇÃO JURÍDICA NO SECULO XXI: A FORMAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS DOS OPERADORES DO DIREITO

Este artigo visa analisar a transformação da educação jurídica no século XXI com base na formação das competências profissionais dos operadores do Direito. Com a crise do ensino jurídico, manifestada pela proliferação elevada de cursos de Direito, os números de reprovados no Exame de Ordem e a quantidade de profissionais desempregados, essa investigação mostra-se relevante e complexa. Especificamente, busca-se diagnosticar a crise do ensino do Direito; compreender o fenômeno globalizante e a sociedade em rede; e, por fim, compreender a gestão de competências como uma nova proposta. Como procedimentos metodológicos, adotou-se o método indutivo, utilizando-se a técnica de pesquisa bibliográfica.  

CRISE DA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA, POBREZA E DESIGUALDADE: RUMO AO DESENVOLVIMENTO (IN)SUSTENTÁVEL?

A superação da pobreza faz-se necessária para o enfrentamento da crise da democracia contemporânea. O objetivo geral consiste em compreender essa crise a partir da efetivação do desenvolvimento sustentável. A metodologia baseou-se na técnica predominantemente bibliográfica. Os últimos anos revelaram uma involução democrática marcada por crises reprodutoras ativas de desigualdades. O Estado tornou-se incapaz de garantir de forma plena os direitos sociais. A pobreza e as desigualdades se estendem às populações a passos largos, atingindo elementos que não estão unicamente relacionados à distribuição de renda. O direito ao desenvolvimento sustentável permanece distante de ser efetivado do ponto de vista multidimensional.

O DIMENSIONAMENTO DO PODER DAS CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS E O COMÉRCIO JUSTO NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A presente pesquisa objetiva analisar o dimensionamento do poder das corporações transnacionais e o comércio justo no desenvolvimento sustentável. As corporações transnacionais constituem-se enquanto atores internacionais não-estatais que exercem destacado protagonismo no cenário internacional. Em razão de seu poder de barganha e influência, dominam o mundo econômico, financeiro e comercial, gerando instabilidade aos mercados internacionais, especialmente aqueles voltados à produção agrícola e prejudicando a concorrência dos importadores tradicionais do comércio justo. O desenvolvimento sustentável também resta prejudicado, porque a produção em massa causa impactos ao meio ambiente que, na maioria das vezes, não são objeto de atenção pelas corporações transnacionais

COMÉRCIO JUSTO E DESENVOLVIMENTO PLURIDIMENSIONAL: UM OLHAR SOBRE AS POSSIBILIDADES NA SOCIEDADE EM REDE

A presente pesquisa tem como escopo estudar o comércio justo e o desenvolvimento pluridimensional a partir de suas possibilidades na sociedade em rede. Pela intensificação da globalização, o comércio justo atinge o modelo de concorrência pela produção em massa e pelo peso simbólico e mercadológico das marcas. Trata-se de um movimento transnacional preocupado com condições de mercado e de consumo mais justas e almeja um alinhamento das práticas comerciais destinadas à promoção do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida das comunidades. A pesquisa tem caráter qualitativo, e adotou-se o método dedutivo, utilizando-se a técnica de pesquisa bibliográfica

Desenvolvimento pluridimensional e a Agenda 2030: limites e possibilidades à efetivação do consumo sustentável na era “da leveza”

O artigo analisa quais os limites e possibilidades à efetivação do consumo sustentável, pontuado como um dos objetivos da Agenda 2030 das Organização das Nações Unidas (ONU), na era “da leveza”, conceito elaborado pelo filósofo Gilles Lipovetsky para descrever a sociedade de consumo contemporânea. De forma específica, explora os aspectos centrais da construção da Agenda 2030 pela ONU; apresenta qual a inserção do consumo sustentável no mencionado documento; e caracteriza os paradoxos do consumo na denominada “sociedade da leveza”. Com o emprego do método dedutivo e utilizando as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o estudo, que é de cunho teórico e de caráter qualitativo, ensaia uma aproximação entre o paradigma de desenvolvimento endossado pelos países-membro da ONU e as teorizações sobre a cultura do consumo, destacadamente aquelas procedidas por Gilles Lipovetsky. A conclusão é no sentido de que, embora a promoção do consumo sustentável encontre limites na própria tessitura social contemporânea, marcada pelo consumismo, apego ao novo e desperdício, emergem tendências como o consumo ecológico, o comércio justo e o consumo compartilhado, que se apresentam como possibilidades para a efetivação do consumo sustentável

A Reconfiguração do Conceito Jurídico de Soberania no Contexto da Sociedade Internacional Globalizada

A RECONFIGURAÇÃO DO CONCEITO JURÍDICO DE SOBERANIA NO CONTEXTO DA SOCIEDADE INTERNACIONAL GLOBALIZADA  THE RECONFIGURATION OF THE LEGAL CONCEPT OF SOVEREIGNTY IN THE CONTEXT OF GLOBALIZED INTERNATIONAL SOCIETY   Paulo Klein Junior*Giovanni Olsson**  RESUMO: O estudo objetiva compreender a reconfiguração do conceito jurídico de soberania no contexto da sociedade internacional globalizada. Essa temática constitui uma questão contemporânea, uma vez que retrata situações em curso na sociedade internacional. O tratado assinado após a Guerra dos Trinta Anos, chamado de Paz de Vestfália, rompeu com o sistema medieval e constituiu porta de entrada para a Modernidade. A partir de então, o conceito de soberania foi se desenvolvendo progressivamente. Após as Guerras Mundiais, a globalização despontou, bem como surgiram novos atores internacionais, que reconfiguraram a sociedade internacional. Todos esses fatores colocaram em xeque a soberania estatal fixada no advento da Idade Moderna, proporcionando uma nova compreensão do que é soberania, bem como uma possível readequação de seu conceito. A metodologia utilizada na presente pesquisa consiste no método dedutivo, pela técnica de pesquisa bibliográfica. PALAVRAS-CHAVE: Soberania. Globalização. Sociedade Internacional. ABSTRACT: The study aims to understand the reconfiguration of the legal concept of sovereignty in the context of globalized international society. This subject constitutes a contemporary question, once it portraits ongoing situations in the international society. The treaty signed after the Thirty Years’ War, called Peace of Westphalia, broke up with the medieval system, leading to Modernity. From this moment on, the concept of sovereignty was being developed progressively. After the two World Wars, globalization has emerged, as well as new international actors that reconfigured international society. All these issues challenge State’s sovereignty emerged at the advent of Modern Age, making possible a new comprehension of what sovereignty is, and also possible reshaping of its concept. The methodology used in this work consists of the deductive method, through bibliographic research. KEYWORDS: Sovereignty. Globalization. International Society.  SUMÁRIO: Introdução. 1 O Tratado de Vestfália e a Construção do Conceito Moderno de Soberania. 2 A Sociedade Internacional Globalizada. 3 A Soberania Revisitada no Contexto Contemporâneo. Considerações Finais. Referências._________________________* Mestrando em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó, Santa Catarina. Pesquisador bolsista CAPES. Membro do Grupo de Pesquisa CNPq Relações Internacionais, Direito e Poder.** Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor Permanente do Mestrado em Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, Santa Catarina