El papel de las mujeres en el período de la colonización en Brasil : trayectoria y desafíos

El trabajo analiza el papel de las mujeres brasileñas con especial atención a algunos elementos históricos presentes en el período colonial a partir de la conquista y ocupación del Continente Americano por las monarquías de Portugal y España. Además intenta presentar aspectos del perfil de las mujeres indias, negras, mulatas y blancas que participaron y contribuyeron a la formación de las relaciones sociales y familiares que tenían como base un modelo rígido y conservador de tradición católica. Ha sido posible constatar que las concepciones europeas sobre el género en la época colonial, principalmente por parte da la monarquía de Portugal, dificultaron y limitaron el acceso a la educación y al mundo del trabajo por parte de las mujeres. Para alcanzar el objetivo propuesto el artículo, en lo que se refiere a los aspectos metodológicos, utiliza el método de enfoque inductivo, el método de procedimiento monográfico y la técnica de investigación bibliográfica

A Caminhada Histórica das Mulheres no Brasil Colonial: desigualdades e discriminações

O presente trabalho busca analisar aspectos históricos da trajetória das mulheres no Brasil colonial, demonstrando como as mesmas enfrentaram os modelos de relações sociais e familiares que tinham por arquétipo uma compreensão rígida e conservadora sobre o papel da mulher, que resultou em desigualdades e discriminações, e se refletiram - ainda persistem na atualidade -, nas dificuldades enfrentadas pelas mulheres para sua inserção no mercado de trabalho. Cabe frisar que as desigualdades e discriminações em razão do gênero (termo aqui utilizado enquanto categoria de análise das Ciências Sociais referido às construções sociais e culturais de masculinidades e feminilidades em diferentes períodos da história ocidental, não podendo ser substituído pela palavra sexo, que se refere exclusivamente às diferenças biológicas e reprodutivas entre os homens e as mulheres), são mais visíveis quando as mulheres se inserem no mercado de trabalho, visto que, ao tentarem sair da esfera privada, para atuar também na esfera pública,  se deparam com dificuldades resultantes do desequilíbrio nas relações de poder e, portanto, na falta de igualdade entre os gêneros, o que tem favorecido a exclusão social das trabalhadoras e o desrespeito a sua dignidade humana. No que se refere à metodologia científica utilizada na estruturação e desenvolvimento do tema, foi adotado o método de abordagem da linha de raciocínio indutiva; como método de procedimento, o histórico, que consiste na investigação dos acontecimentos, processos e instituições do passado, para verificar a sua influência na sociedade de hoje; e, como técnica de pesquisa: a bibliográfica/ documental. Assim, o texto foi divido em três subtemas, que tratam respectivamente: a) das relações afetivas e familiares de submissão; b) dos novos papéis ocupados pelas mulheres e sua influência nos comportamentos e relacionamentos; e c) do mundo do trabalho e da caminhada das mulheres diante das desigualdades e discriminações.&nbsp

¿Pescadoras o "mujeres de pescador”? La regulación jurídica de la pesca artesanal en Brasil y el problema de no reconocimiento del trabajo profesional de las pescadoras en Santa Catarina – Brasil

La Provincia de Santa Catarina se encuentra en el Sur de Brasil. Tiene límite al este con el Océano Atlántico. En esta región litoral, una fuente importante de ingresos y alimentos de la población se deriva de la actividad pesquera, por medio de pequeñas embarcaciones y el sistema de economía familiar. A pesar de la relevancia del trabajo de las mujeres en este tipo de pesca, no son consideradas como profesionales. Esto es porque la pesca artesanal es una modalidad profesional regulada por normas que aún no ofrecen la misma consideración del género en la actividad. El reconocimiento legal de las pescadoras es necesario para asegurar el acceso a las prestaciones de la Seguridad Social y Laboral, incluso por la realización de los principios constitucionales de igualdad entre hombres y mujeres, y la dignidad del trabajo

O Exercício Fraterno das Identidades de Gênero: A Transexualidade para Além da Liberdade e da Igualdade

Visibility and invisibility are very meaningful words to the community of lesbian, gay, bisexual, transgender and intersex - LGBTTI. Compose this “alphabet soup” that represents the sex-diverse community means transit, lifelong, between invisibility and visibility. For lesbians and gays be visible implies publicly assume their sexual orientation; for transsexuals, transvestites, transgender and intersex people, visibility is compulsory at some point in their lives, since, unlike sexual orientation, which can be concealed by a lie by omission or by “closet”, the identity of Gender is experienced by people “trans” as a stigma that can not be hidden, as with skin color, for black men and women. In this paper will seek to analyze the performance of identities “trans” on the premise that free traffic between genders can not be treated as an issue linked to human sexuality, namely sexual orientation of the subject, but from a gender perspective, which will lead us to understand this issue as a fact linked to identity and not to psychological disorders. Also we analyze the contribution that the principle of fraternity can give to the exercise of such identities, taking into account the fact that freedom and equality (members of the French revolutionary triad) do not lend, isolated in both. With regard to methodology, we opted for the inductive approach method and procedure as the monographic method, using as a data collection technique the literature.Visibilidade e invisibilidade são palavras muito significativas para a comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersex - LGBTTI. Compor esta “sopa de letras” que representa a comunidade sexo-diversa significa transitar, ao longo da vida, entre a invisibilidade e a visibilidade. Para lésbicas e gays, ser visível implica assumirem publicamente sua orientação sexual; para as pessoas transexuais, travestis, transgêneros e intersex, a visibilidade é compulsória em determinada altura de suas vidas, uma vez que, ao contrário da orientação sexual, que pode ser ocultada pela mentira, pela omissão ou pelo “armário”, a identidade de gênero é vivenciada pelas pessoas “trans”, como um estigma que não se pode ocultar, como acontece com a cor da pele, para os negros e negras. No presente trabalho buscaremos analisar o exercício das identidades “trans” partindo da premissa de que o livre trânsito entre os gêneros não pode ser tratado como uma questão ligada à sexualidade humana, ou seja, à orientação sexual do sujeito, mas sim a partir de uma perspectiva de gênero, o que nos levará a entender este tema como um fato ligado à identidade e não a enfermidades psicológicas. Também analisaremos a contribuição que o princípio da fraternidade pode dar ao exercício de tais identidades, tendo em conta a constatação de que a liberdade e a igualdade (integrantes da tríade revolucionária francesa) não se prestam, isoladas, a tanto. No referente à metodologia adotada, optou-se pelo método de abordagem indutivo e como método de procedimento o monográfico, utilizando- se como técnica de coleta de dados a pesquisa bibliográfica

A Universalidade do Princípio da Liberdade Sindical

O objetivo deste trabalho consiste em fazer uma apresentação sucinta dos principais documentos internacionais, a nível de organizações mundiais, européias e latino-americanas, os quais estabeleceram, em seus convênios e recomendações, direitos e garantias individuais e sociais para todos os cidadãos, destacando-se principalmente aqueles direitos específicos reconhecidos à classe trabalhadora, ou seja, aqueles que se referem ao princípio da liberdade sindical. Também procura-se mostrar, apenas como ilustração, a evolução do movimento sindical a partir do século XVIII, quando de suas lutas e reivindicações peloreconhecimento de direitos individuais e coletivos de trabalho, evidenciando o direito de livre formação e organização sindical sem a interferência do poder estatal. A análise dos documentos internacionais referentes ao reconhecimento dedireitos e garantias individuais e sociais dos trabalhadores, permite observar as influências que alguns documentos exerceram na ordem constitucional e legislação ordinária sobre os países membros participantes das várias organizações que tem procurado estabelecer o mais amplamente possível, a universalidade dos direitos fundamentais do homem

O contrato-lei no direito do trabalho mexicano

O presente artigo trata da temáticado Contrato-Lei no Direito do trabalhoMexicano, que na doutrina respectiva éconhecido como Contrato Coletivo Obrigatório.Apesar da diferença de nomenclaturaa legislação trabalhista brasileira tambéminseriu este instituto com a denominaçãode convenção coletiva de trabalho. Uma dasdiferenças específicas entre o institutoadotado pelas leis mexicanas e brasileirasdiz respeito a competência do PoderExecutivo Federal no México para promulgaro decreto respectivo. Porém, a distinçãomais importante refere-se à competência doPresidente da República ou os Governadoresdos Estados, no México, para transformaruma convenção coletiva em Contrato-Lei.The present article is about thetheme of the Contract-Law as part of theMexican Labor Law, which is known as aMandatory Collective Contractin therespective doctrine. In spite of the differencein nomenclature, the Brazilian LaborLegislation also refers to this institute as thecollective labor convention. One of the majordifferences between the institute adopted bythe Mexican and the Brazilian Laws consistsof the competence of the Federal ExecutivePower in Mexico to promulgate therespective decree. However, the mostimportant distinction refers to thecompetence of the President of the Republicor the State Governors, in Mexico, to turn acollective convention into a Contract-Law

O sindicalismo brasileiro e as práticas anti-sindicais

The influence of the anarco-unionism is sufficiently visible in the Brazilian syndical structure in the period of Getúlio Vargas during the validity of the New State (1938-1945). However, the ideas of the anarco-unionism and the socialism had not obtained to prevail on the Brazilian unionism that started if to develop, supported for the Church and the State, that saw with fear an independent and revolutionary syndical organization. The systematization conferred for the Consolidation of the Laws of Work – CLT, with 1943, endowed Brazil of a syndical structure with corporative raízes of Italian conception. The results intended with the syndical structure from the CLT, were to provide state control through the legal guardianship, of all the relations between workers and masters. All the Brazilian syndical structure was based on the criterion of the unicity. The conceptual bedding of the freedom unionization meets in the rules and orientations of the International Organization of Work -OIT inserted. With the promulgation of the Federal Constitution of 1988, the Brazilian unionism gained greater freedom, being forbidden to the State to intervene with the organization and, syndical administration. However, the principle of the syndical unicity was kept. The lack of an effective freedom unionization, allied the economic policies and social of the federal government in all the periods of the history of the Brazilian unionism, if have reflected with greater or minor intensity in the anti-syndical practical called ones that finish imposing limits to the syndical right of action.A influência do anarco-sindicalismo é bastante visível na estrutura sindicalbrasileira, no período de Getúlio Vargas,durante a vigência do Estado Novo (1938-1945). Entretanto, as idéias do anarco-sindicalismo e do socialismo não conseguiram prevalecer sobre o sindicalismo brasileiro, que começava a se desenvolver apoiado pela Igreja e pelo Estado, os quais viam com medo uma organização sindical autônoma e revolucionária. A sistematização conferida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, de 1943, dotou o Brasil de uma estrutura sindical com raízes corporativas de concepção italiana. Os resultados pretendidos com a estrutura sindical a partir da CLT eram o de proporcionar controle estatal por meio da tutela legal de todas as relações entre trabalhadores e patrões. Toda a estrutura sindical brasileira foi baseada no critério da unicidade. O fundamento conceitual da liberdade sindical encontra-se inserido nas regras e orientações da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o sindicalismo brasileiro ganhou maior liberdade, sendo vedado ao Estado interferir na organização e administração sindical. Porém, o princípio da unicidade sindical foi mantido. A falta de uma efetiva liberdade sindical, aliada às políticas econômicas e sociais do governo federal em todos os períodos da história do sindicalismo brasileiro, tem se refletido com maior ou menor intensidade nas denominadas práticas anti-sindicais que acabam impondo limites ao exercício do direito sindical