Processo decisório e democracia: impasses e coalizões no governo Lula

A teoria política tem destacado a influência que o desenho institucional exerce sobre a estabilidade do sistema político e sobre a qualidade da democracia. No Brasil, estudos desenvolvidos desde a democratização de 1988 tendem a enfatizar que a eficácia decisória do governo tem sido garantida graças ao modelo institucional adotado, que estimula alianças entre os Poderes Executivo e Legislativo. Entretanto, estudos de caso que observam o processo legislativo e as interações que se estabeleceram entre os dois poderes, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, mostram que a relação apresentou tensões e conflitos. Este artigo prossegue neste veio de análise, tomando como base a observação da produção legislativa durante o primeiro ano do governo de Lula. A pesquisa descreve o processo de regulamentação legal de duas políticas de governo iniciadas pelo Poder Executivo: a autorização para o plantio e comercialização da soja geneticamente modificada e a reforma da Previdência Social, tendo a primeira sido apresentada por meio de medida provisória e a segunda por emenda constitucional. O que se observa é a existência de um dualismo institucional fundado em princípios democráticos diversos, cabendo indagar qual seria a interferência desse modelo na qualidade da democracia que está sendo construída no Brasil

Processo decisório e democracia: impasses e coalizões no governo Lula

A teoria política tem destacado a influência que o desenho institucional exerce sobre a estabilidade do sistema político e sobre a qualidade da democracia. No Brasil, estudos desenvolvidos desde a democratização de 1988 tendem a enfatizar que a eficácia decisória do governo tem sido garantida graças ao modelo institucional adotado, que estimula alianças entre os Poderes Executivo e Legislativo. Entretanto, estudos de caso que observam o processo legislativo e as interações que se estabeleceram entre os dois poderes, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, mostram que a relação apresentou tensões e conflitos. Este artigo prossegue neste veio de análise, tomando como base a observação da produção legislativa durante o primeiro ano do governo de Lula. A pesquisa descreve o processo de regulamentação legal de duas políticas de governo iniciadas pelo Poder Executivo: a autorização para o plantio e comercialização da soja geneticamente modificada e a reforma da Previdência Social, tendo a primeira sido apresentada por meio de medida provisória e a segunda por emenda constitucional. O que se observa é a existência de um dualismo institucional fundado em princípios democráticos diversos, cabendo indagar qual seria a interferência desse modelo na qualidade da democracia que está sendo construída no Brasil

Rumos da democratização brasileira: a consolidação de um modelo majoritário de democracia?.

O objetivo do artigo é analisar as questões teóricas da consolidação democrática no Brasil, tendo em vista que o tema é controverso dentro da ciência política. A tese desenvolvida é que o modelo poliárquico de Dahl, costumeiramente apresentado como o referencial das democracias estáveis, não se adapta à análise dos processos de democratização em países como o Brasil, de passado autoritário. Propõe-se, assim, um estudo comparativo com os países do sul da Europa, hoje considerados democracias consolidadas, observando-se em que medida a relação entre partidos e governos no Brasil tende à consolidação de um modelo "majoritário" de democracia. ABSTRACT The aim of this article is to analyze the theoretical questions related to democratic consolidation in Brazil, having in mind the controversies around this issue in political science. It develops the thesis that Dahl's polyarchy model, usually presented as the reference of stable democracies, does not adapt itself to analyzes of democratization processes in countries like Brazil, with an authoritarian past. The article therefore offers a comparative study of Brazil in relation to countries from South Europe, which are today considered consolidated democracies, observing to what extent the relation between parties and governments in Brazil tends to the consolidation of a "majority" model of democracy. RESUMÉ L'objectif de cet article est d'analyser les questions théoriques de la consolidation démocratique au Brésil, étant donné que ce thème est controversé en Science Politique. Nous soutenons que le modèle polyarchique de Dahl, souvent considéré comme le référentiel des démocraties stables, ne s'adapte pas à l'analyse des processus de démocratisation dans des pays comme le Brésil dont le passé est autoritaire. Nous proposons ici une étude comparative entre les pays du sud de l'Europe, aujourd'hui considérés comme des démocraties affermies, tout en observant de quelle manière le rapport entre les partis et les gouvernements au Brésil construit la consolidation d'un modèle «majoritaire» de démocratie

Accountability horizontal en el Legislativo brasileño: mecanismos legales y actividades políticas

RESUMEN: En Brasil, los mecanismos de accountability horizontal implantados con la Constitución de 1988 garantizan al Legislativo una serie de prerrogativas, como pedidos de información, convocatoria de ministros, propuestas de fiscalización y control (PFC) y comisión parlamentaria de investigación (CPI). Desde la instauración de la democracia, innumerables veces esos instrumentos han sido activados en virtud de crisis políticas. Este artículo tiene como propósito analizar el desarrollo de la accountability horizontal en Brasil, buscando dialogar con las corrientes teóricas y presentar datos nuevos sobre la efectiva actividad de control en estas casi dos décadas de democracia. ABSTRACT: In Brazil, the horizontal accountability mechanisms established with the Constitution of 1988 guarantee a series of prerrogatives to the Legislative power such as: inquiries, convocation of ministers, inspection and control proposals (PFC) and parliamentary investigation committees (CPI). Since the reestablishment of democracy these instruments have been used due to political crises. The purpose of this article is to analyze the horizontal accountability development in Brazil, intending to dialogue with the current theories and with the purpose of presenting new data about the real control activity developed in these nearly two decades of democracy

Presidencialismos em Perspectiva Comparada: Argentina, Brasil e Uruguai

Institutional designs exert an influence on the degree of centralization or dispersion of decision-making power. This article takes a comparative approach to the institutional designs in three South American democracies Argentina, Brazil, and Uruguaywith the objective of constructing an index for concentration of power in the three countries. The indicators take three aspects into account: mechanisms for direct political participation, the legislative process with the various forms of horizontal accountability and veto among players, and the level of intervention by the Executive Branch using proactive and reactive powers. Asystematic data survey shows that the designs in the three countries display major difference

Accountability horizontal en el Legislativo brasileño: mecanismos legales y actividades políticas

RESUMEN: En Brasil, los mecanismos de accountability horizontal implantados con la Constitución de 1988 garantizan al Legislativo una serie de prerrogativas, como pedidos de información, convocatoria de ministros, propuestas de fiscalización y control (PFC) y comisión parlamentaria de investigación (CPI). Desde la instauración de la democracia, innumerables veces esos instrumentos han sido activados en virtud de crisis políticas. Este artículo tiene como propósito analizar el desarrollo de la accountability horizontal en Brasil, buscando dialogar con las corrientes teóricas y presentar datos nuevos sobre la efectiva actividad de control en estas casi dos décadas de democracia. ABSTRACT: In Brazil, the horizontal accountability mechanisms established with the Constitution of 1988 guarantee a series of prerrogatives to the Legislative power such as: inquiries, convocation of ministers, inspection and control proposals (PFC) and parliamentary investigation committees (CPI). Since the reestablishment of democracy these instruments have been used due to political crises. The purpose of this article is to analyze the horizontal accountability development in Brazil, intending to dialogue with the current theories and with the purpose of presenting new data about the real control activity developed in these nearly two decades of democracy