O Direito à Educação no Brasil e seu Financiamento: estado da arte de 1988 a 2018

The article aims to accomplish a state of the art related to scientific production in Brazil of doctoral thesis and master's dissertations, which are included in the database of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES), from 1988 to 2018, on the right to education and its interface with the financing of the area as well as analyzing the consequences of the discrepancy between the legal guarantee and its materialization. For that, 113 productions were analyzed. There was an increase in the number of papers and subjects dealt with, the need for more financial resources, the lack of studies on certain aspects, as well as the non-continuity of educational policies.O artigo tem como objetivo realizar um estado da arte referente à produção científica no Brasil de teses de doutorado e dissertações de mestrado que constam no banco de dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (CAPES), de 1988 a 2018, sobre direito à educação e sua interface com o financiamento da área, bem como analisar os desdobramentos do descompasso entre a garantia legal e sua materialização. Para tanto, foram analisadas 113 produções. Verificou-se a ampliação no número de trabalhos e de assuntos abordados, a necessidade de mais recursos financeiros, a ausência de estudos sobre determinados aspectos bem como a não continuidade de políticas educacionais.

Hábitos esportivos de egressos do curso de educação física licenciatura do UniAGES nas práticas pedagógicas

Durante muito tempo, tem-se discutido no mundo científico possibilidades para o aumento gradativo da qualidade de vida da população. Nesse viés, o professor de Educação Física torna-se figura importante, pois a prática pedagógica está diretamente ligada a oportunizar a prática diversa e variada de atividades físicas e esportivas que possibilitem o desenvolvimento biopsicossocial do indivíduo. Na escola, os profissionais dessa área são responsáveis por possibilitar a prática de vivências relacionadas aos exercícios físicos, definindo a maneira como serão oportunizadas as atividades esportivas e de exercícios físicos sistematizados durante as aulas de Educação Física. Pensando nisso, o objetivo desta pesquisa foi investigar como as vivências esportivas e de exercícios físicos de egressos do curso de Educação Física em licenciatura do UniAGES influenciam na construção da prática pedagógica. Para isso, foi utilizada a abordagem quali-quantitativa apresentando características de pesquisa descritiva, explicativa e experimental, por meio de aplicação de questionário com perguntas fechadas e também entrevista com perguntas abertas. Este estudo foi realizado com 20 profissionais que responderam o questionário, egressos do curso Educação Física Licenciatura do UniAGES, atuantes na Educação Básica, na área de formação. A partir da análise das respostas, três foram selecionados para participar da entrevista a respeito dos hábitos esportivos antes, durante e após a graduação e as influências desses hábitos na prática pedagógica. Os resultados quantitativos foram analisados a partir de gráficos que mostram a consolidação dos hábitos esportivos e as atividades físicas sistematizadas desenvolvidos pelos participantes do estudo no decorrer da vida, além de enfatizar a importância da prática de pedagógica do professor de Educação Física nas atividades esportivas durante a infância e adolescência. Os egressos apresentaram também os motivos para realização das práticas, a frequência semanal das mesmas e as principais modalidades praticadas ao longo da infância, adolescência e vida adulta. Já os dados qualitativos foram investigados a partir da análise de conteúdo de Bardin (2011), utilizando o sistema categorial representado no estudo pelas seguintes categorias: 1) Vida dentro e fora da escola: aprendizados a partir da prática esportiva; 2) Adentrando à universidade: novas visões; e 3) Prática de ensino: influência dos hábitos esportivos. Ao fim da análise qualitativa, foi possível afirmar que houve influência das práticas esportivas e de atividades físicas sistematizadas na formação da didática de ensino, uma vez que foram observadas contribuições com relação ao melhor entendimento e direcionamento para a execução das habilidades motoras durante a aplicação das atividades; domínio da capacidade de demonstração de movimentos táticos e técnicos esportivos; maior compreensão do significado representativo de cada modalidade; entendimento do elevado número de atividades a serem aplicadas. Dessa forma, as contribuições apontadas durante a pesquisa denotam que a prática pedagógica do professor se torna mais ampla, já que com as possibilidades apresentadas é possível estabelecer reflexões constantes sobre as ações realizadas anteriormente por esses profissionais, fortalecendo cada vez mais a prática pedagógica.For a long time, possibilities for the gradual increase in the population’s quality of life have been discussed in the scientific world. In this bias, the Physical Education teacher becomes an important figure, as the teaching practice is directly linked to providing the opportunity for the diverse and varied practice of physical and sports activities that enable the individual's biopsychosocial development. At school, professionals in this area are responsible for enabling the practice of experiences related to physical exercises, defining the way in which sports practices will be provided during Physical Education classes. With this in mind, the aim of this research was to investigate how the graduates’ from the Physical Education course at UniAGES sports experiences, influence the construction of teaching practice. For this, the qualitative and quantitative approach was used, presenting descriptive, explanatory and experimental research characteristics, through the application of a questionnaire with closed questions and also an interview with open questions. This study was carried out with 20 professionals graduated from the Physical Education Degree course at UniAGES, working in Basic Education, in the training area, who answered the questionnaire. From the analysis of the answers, three were selected to participate in the interview regarding sports habits before, during and after graduation and the influences of these habits in teaching practice. The quantitative results were analyzed based on graphs that show the consolidation of the sporting habits developed by the study participants throughout their lives, in addition to emphasizing the importance of the Physical Education Teacher's teaching practice in directing sports activities during childhood and adolescence. Qualitative data, on the other hand, were investigated from the content analysis of Bardin (2011), using the categorical system represented in the study by the following categories: 1) Life inside and outside the school: learnings from sports practice; 2) Entering the university: new visions; and 3) Teaching practice: sports habits influence. At the end of the qualitative analysis, it was possible to affirm that there was sports practices influence in the formation of teaching didactics, since contributions were observed in relation to better understanding and direction for the motor skills execution during the activities application; mastery of the ability to demonstrate tactical and technical sports movements; greater understanding of each modality representative meaning; understanding of the high number of activities to be applied. Thus, the contributions pointed out during the research show that the teacher's teaching practice becomes broader, since with the possibilities presented it is possible to establish constant reflections about the actions previously performed by these professionals, strengthening the teaching practice even more

Transparência Pública da Covid-19: uma Análise dos Portais de Transparência dos Municípios do Brasil

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Administração Pública e Políticas Públicas.O avanço tecnológico que se apresenta no século XXI traz consigo a necessidade de a Administração Pública se adequar aos novos formatos de disponibilização de informações relacionadas aos seus atos de gestão, pautado na obrigação institucional de manter o regime democrático, que se concretiza quando a sociedade tem acesso a todos os atos praticados pelo Estado, oportunizando assim, sua participação e/ou controle das decisões políticas por meio da accountability. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é avaliar a transparência de informações da COVID-19 nos Portais da Transparência em municípios do Brasil. O estudo caracteriza-se como qualitativo, descritivo e documental com análise de conteúdo. A amostra corresponde é das 10 cidades mais populosas do Brasil: São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Brasília/DF, Salvador/BA, Fortaleza/CE, Belo Horizonte/MG, Manaus/AM, Curitiba/PR, Recife/PE e Porto Alegre/RS. Foram avaliados os quesitos: 1. Informações Gerais do Portal, 2. Informações Essenciais: COVID-19, 3. Informações Específicas: COVID-19, 4. Licitações e Contratos, 5. Legislação, 6. Doações, e 7. Controle Social: Ouvidoria. A análise dos portais foi realizada no período entre setembro e outubro de 2022, bem como de janeiro a junho de 2023. Os resultados apontaram, na maioria dos casos, a ausência da transparência pública e accountability na relação Estado e sociedade. O estudo contribui, em continuidade com pesquisa anteriores, em demonstrar a heterogeneidade dos municípios no quesito transparência mesmo durante a pandemia

A importancia da controladoria e do planejamento para pequenas e médias empresas

Orientadora : Mayla Cristina CostaMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização em ControladoriaInclui referênciasResumo: As micros e pequenas empresas representam 99% da malha empresarial nacional. Com as constantes mudanças e aumentos na competitividade entre essas empresas, é cada vez mais necessária uma política especializada de gestão. Muitos desses empresários não são preparados para isto, dessa forma, o contador passa a ser o mais procurado e tem de responder a essas questões e auxiliar cada vez mais os empresários, desta forma a controladoria, representada pela figura do controller vem a cada dia crescendo e ganhando mercado. A Controladoria se torna responsável pelas informações que apóia o processo de planejamento e realiza o controle da gestão no intuito de otimizar os resultados e demonstrar o desempenho organizacional. O objetivo deste trabalho é analisar de que forma podemos aplicar os conhecimentos da controladoria para micro e pequenas empresas diante de suas limitações. A metodologia utilizada inclui pesquisas bibliográficas e documental

Relations intergouvernementales dans l'éducation: fonds, accords, partenariats publics et dispositions de développement de l'éducation

In the intergovernmental relations and between the federal and private sector, different expedients are used, demonstrating the need to establish regulations for collaboration frameworks. This paper aims at understanding the dynamics involving the materialization of relations between the municipalities, focus of this work, and other federal agencies as well as private entities. It analyzes four mechanisms employed in these relations: funding, partnerships, public consortia and arrangements for the development of education. Examination revealed that they are generally fragmentary, cyclical, episodic, do not contribute to the construction of the national education system nor to the establishment of the constitutional principle of collaborative programs.Dans les relations intergouvernementales et entre les êtres fédérés et le secteur privé sont utilisées différentes formes de relations, ce qui démontre la nécessité d'établir une réglementation du régime de collaboration. L'article se met à comprendre la dynamique qui implique la matérialisation de relations entre la municipalité, cible de ce travail, et les autres êtres fédérés ainsi qu'avec des entités privées. Pour cela, on analyse quatre mécanismes employés dans ces relations : fonds, accords, partenariats publics et dispositions de développement de l'éducation. L'examen a révélé qu'ils sont, en général, fragmentaires, conjoncturels, épisodiques, ils ne collaborent pas pour la construction du système national d'éducation et ni pour l'établissement de la règle constitutionnelle du régime de collaboration.Nas relações intergovernamentais e entre os entes federados e o setor privado são empregados diferentes expedientes, demonstrando a necessidade de estabelecimento de regulamentações do regime de colaboração. O artigo objetiva compreender a dinâmica que envolve a materialização de relações entre o município, foco desse trabalho, e os demais entes federados, bem como entre entidades privadas. Para tanto, analisa quatro mecanismos empregados nestas relações: fundos, convênios, consórcios públicos e arranjos de desenvolvimento da educação. O exame revelou que os mesmos são, em geral, fragmentários, conjunturais, episódicos, não concorrem para a construção do Sistema Nacional de Educação e tampouco para o estabelecimento do preceito constitucional do regime de colaboração.1031104

O Novo Regime Fiscal: tramitação e impactos para a educação

Resumo: O estudo analisa a tramitação do Novo Regime Fiscal no Congresso Nacional, considerando seus impactos e manifestações. A pesquisa valeu-se de estudo bibliográfico e de análise documental. A PEC recebeu 28 emendas na Câmara dos Deputados e 65 no Senado Federal, acatadas parcialmente. Foram registradas, dentre outras, manifestações a respeito da constitucionalidade e da perda de recursos; seus defensores alegaram a necessidade de conter gastos em busca do equilíbrio fiscal. A proposta resultou na EC nº 95/2016 que estabeleceu limites para as despesas primárias, trazendo implicações, dentre outras, para os gastos sociais.Palavras-chave: EC nº 95/2016; PEC nº 241/2016; PEC nº 55/2016; Novo Regime Fiscal; Financiamento da Educação. Abstract: This research aims at the processing of the New Fiscal Policy at the National Congress, considering its impacts and manifestations. The research was based on bibliographic studies and documental analysis. The proposition (PEC) received 28 amends on the Deputy Chamber and 65 on the Federal Senate, partially accepted. It was registered, among others, manifestations about the constitutionality and the loss of funds and resources; its defenders claim the necessity of holding back costs aiming fiscal balance. The proposal resulted in the EC #95/2016 which set limits for primary expenditure, with implications, among others, for social spending.Keywords: EC #95/2016; PEC #241/2016; PEC #55/2016; New Fiscal Policy; Educational Funding. Resumen: El estudio analiza la tramitación del Nuevo Régimen Fiscal en el Congreso Nacional, considerando sus impactos y manifestaciones. La investigación se valió de estudio bibliográfico y de análisis documental. La PEC recibió 28 enmiendas en la Cámara de Diputados y 65 en el Senado Federal, acatadas parcialmente. Se registraron, entre otras, manifestaciones acerca de la constitucionalidad y de la pérdida de recursos; sus defensores alegaron la necesidad de contener gastos en búsqueda del equilibrio fiscal. La propuesta resultó en la EC 95/2016 que estableció límites para los gastos primarios, con implicaciones, entre otras, para los gastos sociales.Palabras clave: EC nº 95/2016; PEC nº 241/2016; PEC nº 55/2016; Nuevo Régimen Fiscal; Financiamiento de la Educación

Execução e montagem de sistema pré-moldado na Penitenciária Central do Estado - PCE-Piraquara-PR

Orientador : Carlos Frederico Alice ParchenMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Especialização em Construção de Obras Pública

Autonomia, gestão escolar e órgãos colegiados: a produção de artigos em periódicos científicos (2000-2008)

O artigo constitui recolha de uma pesquisa mais ampla sobre processos de gestão, autonomia escolar e órgãos colegiados, realizada na Fundação Carlos Chagas em São Paulo. Neste texto são enfocados artigos publicados em periódicos, no período de 2000 a 2008. Foram consultados 107 títulos, que foram categorizados de acordo com os enfoques, as metodologias, a análise dos descritores e a distribuição por periódicos e por regiões de publicação. A análise revelou que, embora as pesquisas registrem poucas e tímidas experiências democráticas nas escolas, há convocação à democratização da gestão, em oposição à fragilidade na criação de canais de comunicação para as comunidades escolares

Uma análise das manifestações do Conselho Nacional de Educação sobre a escola de nove anos

Com a promulgação da Lei Federal nº 11.274/2006, o Ensino Fundamental brasileiro passa a ter nove anos de duração, com a inclusão das crianças de seis anos de idade. Esta medida tem implicações administrativas, pedagógicas e financeiras para a manutenção e desenvolvimento do ensino, gerando consultas dirigidas ao Conselho Nacional de Educação. O presente artigo tem como objetivo a análise das manifestações deste Colegiado referentes à ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos, no período de 1998 a 2009. Os procedimentos metodológicos empregados para a realização desta pesquisa foram a análise bibliográfica e a análise documental. As manifestações analisadas, em número de 16, foram agrupadas em 3 categorias de análise: as iniciativas para a manifestação do colegiado, os conselheiros relatores e os assuntos tratados. A pesquisa detectou, ainda, “silêncios” nestas manifestações, referentes aos seguintes assuntos: demanda escolar, adequação dos espaços físico e material e proposta curricular para a nova realidade

Da (bio)política às biopotências: reflexões sobre as condições atuais das políticas públicas de saúde mental no Brasil

O presente artigo apresenta algumas reflexões sobre as condições atuais das políticas públicas de saúde mental no Brasil. O cenário em que nos encontramos, no ano corrente, é de instabilidade em relação a algumas conquistas obtidas ao longo da história pelos trabalhadores e usuários desses serviços. Para fins de análise, e tomando como base as reflexões de Michel Foucault, debruçamo-nos tanto sobre a “Política do Ministério da Saúde para a atenção integral a usuários de álcool e outras drogas” quanto sobre a nota técnica nº 11/2019 intitulada “Nova Saúde Mental”, da Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. A partir do estudo dessas duas materialidades biopolíticas esperamos evidenciar tanto os mecanismos produtores de “morte e/ou assujeitametos” quanto as diferentes estratégias de mobilização e resistências (biopotências). Desse modo, reverberamos as biopotências e resistências por novas superfícies de registro: por uma sociedade sem manicômios