A manutenção do contrato de franquia sem entrega de circular de oferta no prazo legal: uma abordagem a partir da anulabilidade prevista na lei de franquias

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objetivo deste trabalho é estudar hipóteses de manutenção do contrato de franquia, mesmo quando o franqueador deixou de entregar ao franqueado a circular de oferta de franquia dentro do prazo legal, a partir da análise das consequências da opção legislativa por anulabilidade do contrato ao invés de nulidade. Para tanto, examina-se o instituto jurídico do contrato, com uma abordagem histórica, do seu conteúdo e seu princípios clássicos e pós-Código Civil de 2002. Em seguida, aborda-se a franquia, apresentando desde o histórico do modelo de negócio no Brasil e no mundo, analisando as características jurídicas do contrato e concluindo com a análise da Lei de Franquias (Lei 8.955/94), com atenção especial à previsão legal da Circular de Oferta de Franquia. Por fim, verifica-se a existência de três hipóteses de manutenção do contrato de franquia mesmo diante da anulabilidade pela ausência de entrega da circular de oferta, são elas: a confirmação pelo franqueado, a decadência do direito de pleitear a anulação e a ausência de demonstração de dano pela falta da Circular de Oferta.The object of this work is studding hypothesis of maintaining the franchising contract, even when the franchisor did not deliver the franchise offering circular in the legal term, from the analysis of the consequences of the legislative option of annulability of the contract instead of nullity. Therefore, examines the legal institution of the contract, with a historical approach, its content and its classic and post-Civil Code of 2002 principles. Then, is discussed the franchise, presenting it from the history of the business model in Brazil and the world, analyzing the legal characteristics of the contract and concluding with the analysis of the Franchise Law (Law 8,955 / 94), with special attention to the legal provision of the offering circular. Finally, there is the existence of three cases of maintenance of the franchise contract even before the annulment by absence of the delivery of the Franchise Offering Circular, they are: confirmation by the franchisee, the decay of the right to request cancellation and the absence of demonstration of damage by the lack of the Offering Circular

Programa de arranjos produtivos locais em Alagoas: um estudo sobre ao APL de ovinocaprinocultura de Alagoas

As diversas transformações ocorridas em meados do fim do século XX, mais precisamente em sua última década, impactaram não apenas a economia mundial, mas também a brasileira, como bem destaca Costa (2010) surgiu o forte interesse no crescente movimento das aglomerações de pequenas e médias empresas ocorridas no território nacional. Sendo assim, o termo APL passou a ser utilizado com maior frequência, determinando um espaço social, construído ao longo de um período, envolvendo atividade econômica, a partir da aglomeração de agentes, sejam estas similares ou relacionadas, interagindo dentro de um espaço delimitado pelo fluxo de bens e serviços, não apresentando fronteira geográfica. Diante disso, o presente artigo pretende realizar uma análise do APL de Ovinocaprinocultura do sertão alagoano, destacando seu perfil e peculiaridades, assim também como vantagens e dificuldades

Caracterização socioeconômica dos produtores de acerola orgânica do Distrito de Irrigação Tabuleiros Litorâneos do Piauí

O artigo objetiva analisar o perfil socioeconômico dos produtores e a caracterização dos lotes de acerola orgânica do Distrito de Irrigação Tabuleiros Litorâneos do Piauí. A pesquisa é classificada como não probabilística, tendo como amostra, 40 produtores de acerola orgânica. Utilizou-se a estatística descritiva básica, com dados apresentados por meio de tabelas e gráficos. Os resultados demonstraram que os produtores são majoritariamente homens, com faixa etária entre 31 a 40 anos, e com nível de escolaridade entre o ensino fundamental incompleto, médio completo e superior completo. A maioria dos produtores possui 20 anos de experiência na agricultura irrigada e orgânica, possuindo lotes entre 0 a 5 hectares, e que adotam a microaspersão como sistema de irrigação e, quanto ao uso da água, a maioria avaliou como de qualidade razoável. Conhecer o perfil socioeconômico dos produtores e a caracterização da unidade produtiva, a fim de identificar os aspectos que influenciam na produção, é de suma importância, pois produtores com maior acesso às informações podem vir a incrementar novas tecnologias na produção, influenciando na melhoria da gestão dos lotes. Como a acerola é cultivada em pequenas áreas, os produtores conseguem alocar, de maneira mais eficiente, os recursos produtivos disponíveis nos lotes

Alternative tourism and environmental impacts: perception of residents of an extractive reserve in the Brazilian Amazonia

Alternative tourism (AT) contributes to conservation, valuing the environment and recipient cultures with minimal impact, especially in protected areas. In this context, this article identified, considering the residents’ perception, the possible environmental impacts resulting from alternative tourism in communities of the Tapajós-Arapiuns Extractive Reserve (RESEX), Brazilian Amazonia. Thus, between February and April 2019 a semi-structured interview was conducted with 122 residents of three communities of RESEX (Anã, Maripá, and São Miguel). The interview script was divided into three groups of questions: (i) interviewee data, (ii) socioeconomic data, and (iii) perception of the concept and environmental impacts of alternative tourism. We used a snowball sampling method, which consists of a form of a non-probabilistic sample. The majority (91.8%) of the informants did not know how to explain the concept of alternative tourism; however, for 87.7% of them, this tourism does not generate negative impacts. Income is the most used expression (53%) by RESEX residents to demonstrate what alternative tourism positively impacts. About 74.6% of respondents reported that tourists do not influence local customs change, and 94.3% do not identify tourism-related violence. Finally, 89.3% say that tourists do not pollute the environments. The research carried out in this Conservation Unit deserves the attention of decision-makers, managers, technicians, and researchers. It provides subsidies for management programs to provide real bases for the analysis, interpretation, and planning of sustainable tourist spaces.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Produção e Gestão do Conhecimento em Sexualidades, Gênero e Raça/Etnias: Múltiplas Interseções na Educação – Editorial Dossiê

É com enorme satisfação que o Grupo de Estudos em Educação Científica/GEEC, vinculado ao Departamento de Educação-Campus VII da Universidade do Estado da Bahia, organizou o Dossiê PRODUÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO EM SEXUALIDADES, GÊNERO E RAÇA/ETNIAS: MÚLTIPLAS INTERSEÇÕES NA EDUCAÇÃO, elencando uma variedade de trabalhos acadêmicos que vêm ao encontro de mais um momento político no Brasil marcado por expressões veladas a quem fala, escreve e atua no campo da sexualidade, gênero e raça/etnias. Essa proposta faz parte de um desejo e de uma vontade que hoje se materializa, de trazer contribuições de várias pesquisadoras e pesquisadores que não se furtam em investigar, discutir e refletir sobre como contribuir para minimizar as discriminações e os preconceitos relacionados às diferenças sexuais, étnico-raciais e de gênero. Os artigos que compõem o Dossiê referendam a importância das temáticas e registram ações efetivas de docentes e pesquisadoras/es que atuam na educação básica e educação superior e, sem dúvida, contribuirão para a ampliação de saberes na área, fazendo frente a empreitada conservadorista que continua ameaçando a produção do conhecimento sobre as relações de gênero, sexualidades e étnicos-raciais. Com ênfase na diversidade, temos os estudos: “Escola e docência no contexto da diversidade: notas crítico-reflexivas e propositivas” de Antonio José Mendes, Ana Maria Anunciação, Sandra Araújo e Heron Ferreira Souza que trata de reflexões e problematizações sobre os sentidos da educação escolar, expressos no currículo e na prática pedagógica, bem como a necessidade de uma postura ética na práxis docente no contexto da diversidade; e  “Mapeamento dos estudos sobre lésbicas: um olhar para a produção escrita de professoras lésbicas” de Jaqueline Santos e Zuleide Silva, que aponta a invisibilidade da professora lésbica e da sua produção intelectual. Vale a pena conferir a escolha das autoras, nesse texto denso e inovador ao assumir a cartografia como método e a pesquisa bibliográfica e bibliométrica como dispositivo para descortinar a invisibilidade lésbica, apreendida como expressão da lesbofobia, em função do gênero e da sexualidade não heterossexual. Sobre educação em sexualidade, em especial, o texto “Ensino de biologia e educação em sexualidade” de Jesiane Oliveira, Clara Gomes e Maria José Pinho destaca a necessidade de avançarmos nos debates sobre gênero e sexualidade no ambiente escolar, abrindo espaços para que se dialogue de forma transversal. A natureza do conhecimento biológico faz da Biologia um território importante para o exercício da observação e do estabelecimento da rede densa de relações entre os seres vivos, mas não apenas isso.  É também um espaço fértil para cultivar a prática do olhar pensante, dos conhecimentos situados e da universalidade da ciência. Interseccionando indicadores, o artigo “Raça, Gênero, Sexualidades e produção de conhecimento” de Licia Barbosa, Gabriela Cavalcanti e Dagmar Souza analisa a produção técnica e bibliográfica acerca de Relações Étnico-Raciais, Gênero e Sexualidades, gerada num Programa de Pós Graduação da Universidade do Estado da Bahia. As autoras vão mapeando estudos sobre relações étnico-raciais, de gênero e sexualidades nas dissertações defendidas e principais conteúdos teórico-metodológicos da temática voltados à formação de professores/as e estudantes, abrindo espaços para questionamentos e reavaliações de abordagem às formas analíticas tradicionais de produção do conhecimento. O artigo “Experiências que fazem a diferença: práticas crítico-formativas no curso de Licenciatura em Letras, Língua Inglesa e Literaturas do Campus V da UNEB” das/os professoras/es Alyxandra Gomes Nunes, Clebemilton Nascimento e Sally Cheryl Inkpin reflete sobre algumas experiências (trans)formadoras propostas e vivenciadas em projetos extensionistas desenvolvidos pelos autores problematizando  o currículo e as práticas pedagógicas de um curso em  licenciatura em Língua Inglesa, reposicionando o lugar da educação e nos ajudando a repensar o que é educar, como educar e para que educar.  Também com ênfase na educação básica, no artigo “Práticas Educativas para educação étnico-racial em escolas da Educação Básica do maciço de Baturité-Ceará” Afonso Mendes, Ana Cristina de Moraes e João Pereira objetivaram compreender os processos que envolvem práticas educativas de professores para educação étnico-racial e ações que devem ser tomadas para colaborar na concretização dessa educação nas escolas do ensino básico de uma região do estado do Ceará. Como não poderia deixar de ser, trazem a contribuição e a emergência desse campo teórico e nos instigam a alargar nosso âmbito de ações e atravessar fronteiras. O artigo “Gênero, sexualidade e escola: o que e quem tem pesquisado na educação básica?” de Clara Gomes, Franciele Reis e Maria José Pinho promovem através de uma revisão sistemática da literatura, o mapeamento de produções científicas acadêmicas sobre gênero e sexualidade na escola, com o recorte temporal de 2015 a 2021. Assim, esse texto ratifica a ideia de Fagundes (1995) ao entender que a escola é lugar para educação em sexualidade, não para rotular ou plasmar comportamentos, mas preparar o indivíduo para a vida.  Concluindo, temos o importante relato do estudo que objetivou a discussão da força da linguagem e o papel da educação na construção das subjetividades e das identidades de Gênero, intitulado “Gaiolas discursivas, educação e subjetividades” da professora Rita de Cassia Moreira. A autora nos instiga a refletir em que nível de realidade, homens e mulheres estão potencialmente abertos/as a viver sua sexualidade? Como perceber as representações de gênero e as relações de poder propagadas nos processos educativos? Como educar mulheres e homens para a sensibilidade, para a diversidade, para a aceitação de si e do outro? Essas e outras questões são problematizadas para que percebamos que as lutas e as conquistas dos coletivos devem ser em prol de uma educação que respeite os sujeitos e suas subjetividades.   Desejamos a todas, todos e todes excelentes leituras e reflexões

PREVENTION OF SEXUALLY TRANSMITTED DISEASES: THE VISION OF A GROUP OF ELDERLY

Objetivo: Descrever e analisar a visão de um grupo de idosos a cerca da prevenção das doenças sexualmente transmissíveis. Metodologia: Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa. Utilizou-se para coleta de dados um roteiro de entrevista semi-estruturada. Os sujeitos foram 20 idosos que participam do Programa Terceira Idade em ação da Universidade Federal do Piauí. Os dados foram categorizados, analisados e discutidos conforme o referencial teórico. Resultados: percebeu-se que os idosos possuem certo esclarecimento sobre as DST, sobretudo a AIDS. Conclusão: a maioria reconhece no uso do preservativo a forma de prevenção mais adequada e muitos entrevistados demonstraram preconceito quanto ao uso do preservativo

PREVENTION OF SEXUALLY TRANSMITTED DISEASES: THE VISION OF A GROUP OF ELDERLY

Objetivo: Descrever e analisar a visão de um grupo de idosos a cerca da prevenção das doenças sexualmente transmissíveis. Metodologia: Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa. Utilizou-se para coleta de dados um roteiro de entrevista semi-estruturada. Os sujeitos foram 20 idosos que participam do Programa Terceira Idade em ação da Universidade Federal do Piauí. Os dados foram categorizados, analisados e discutidos conforme o referencial teórico. Resultados: percebeu-se que os idosos possuem certo esclarecimento sobre as DST, sobretudo a AIDS. Conclusão: a maioria reconhece no uso do preservativo a forma de prevenção mais adequada e muitos entrevistados demonstraram preconceito quanto ao uso do preservativo

A Utilização de Vídeos no Ensino: Uma Experiência Prática com Alunos de Graduação

O ensino de fisiologia endócrina faz parte do currículo dos estudantes da área de Ciências Biomédicas. Contudo, em função da necessidade de um conjunto de conhecimentos bem fundamentados de Biologia Celular, Molecular e Bioquímica, há dificuldade na assimilação desse tópico, principalmente por alunos dos primeiros dois anos de graduação, o que cria a necessidade do uso de diferentes estratégias de ensino-aprendizagem para a apropriação desses conhecimentos. Quando empregado de forma coerente com a proposta pedagógica, o vídeo em sala de aula pode ser uma ferramenta útil para a superação dessa dificuldade. Com esse intuito nos propusemos a utilizar essa estratégia junto aos alunos do primeiro semestre de graduação da Escola de Educação Física e Esporte da Universidade de São Paulo, como uma atividade em grupo em sala de aula, a fim de motivá-los a desenvolver uma leitura crítica da mídia em relação ao conteúdo de Fisiologia Endócrina, mais especificamente de fisiologia das glândulas adrenais e do metabolismo do cálcio e do fósforo. Com a introdução dos vídeos em sala de aula, tornaram-se notórios o maior interesse e o envolvimento dos alunos na realização das atividades propostas, possibilitando: (a) melhor aproveitamento do conteúdo previamente trabalhado em sala de aula, o que certamente facilitou o aprendizado; e (b) o estabelecimento de correlações entre fatos do cotidiano e a liberação e ação de hormônios naquele contexto determinado.The endocrine physiology teaching is part of the curriculum of the students of the Biomedical Sciences area. However, the need of a set of well-founded knowledge of Cell and Molecular Biology, as well as Biochemistry subjects, turns this topic very difficult to be understandable, mainly for the students of the first semesters. This creates the need of using different teaching and learning strategies for the appropriation of these knowledges. When applied in a coherent way in conjunction with the pedagogical proposal, the use of videos in the classrooms could be a useful tool to help to overcome this difficulty. In this context, we have used this strategy as a group activity in the classroom, with undergraduate students of the first semester of the Faculty of Physical Education and Sport of the Universidade de São Paulo. We aimed to lead them to develop a critical evaluation of the media in relation to Endocrine Physiology content, specifically the physiology of the adrenal glands and the calcium and phosphorus metabolism. With the introduction of videos in the classroom, it became notorious the great interest and involvement of the students in carrying out the proposed activities. This allowed: (a) a better comprehension of the content previously taught in the classroom, which certainly facilitated the learning process and (b) the ability to make correlations between routine events and the release of hormones and their action in that specific context

Enxaqueca em 746 pacientes com esclerose múltipla

Enxaqueca piora o sofrimento do paciente que tem esclerose múltipla (EM). ID-migraine é uma ferramenta útil para seleção de pacientes com enxaqueca e Migraine Disability Assessment (MIDAS) é um questionário que avalia o impacto da doença. O objetivo do presente estudo foi avaliar a presença e impacto de enxaqueca em pacientes com EM. Métodos: Pacientes diagnosticados com EM e tratados em clínicas especializadas foram convidados a responder um questionário online se também apresentassem cefaleia. Resultados: O estudo incluiu 746 participantes com cefaleia e EM que preencheram completamente as respostas. Foram 625 mulheres e 121 homens, sendo 69% dos pacientes com idade entre 20 e 40 anos. Enxaqueca foi identificada em 404 pacientes (54,1%) e moderado a grave impacto da doença foi observado em 68,3% dos casos. Conclusão: Enxaqueca é uma cefaleia primária frequente e incapacitante relatada por pacientes com EM.Migraine adds to the burden of patients suffering from multiple sclerosis (MS). The ID-migraine is a useful tool for screening migraine, and the Migraine Disability Assessment questionnaire can evaluate disease burden. The aim of the present study was to assess the presence and burden of migraine in patients with MS. Methods: Patients diagnosed with MS attending specialized MS units were invited to answer an online survey if they also experienced headache. Results: The study included 746 complete responses from patients with MS and headache. There were 625 women and 121 men, and 69% of all the patients were aged between 20 and 40 years. Migraine was identified in 404 patients (54.1%) and a moderate-to-high burden of disease was observed in 68.3% of the patients. Conclusion: Migraine is a frequent and disabling type of primary headache reported by patients with MS