FRAUDE NA RELAÇÃO DO TRABALHO: ANÁLISE À LUZ DO DIREITO COMPARADO

O estudo deste artigo refere-se a prática da pejotização do Microempreendedor Individual (MEI) que exerce atividade que preenche requisitos de empregado no Brasil com análise comparada ao monotributo na Argentina. O artigo baseia-se na fraude e simulação trabalhista pautada em um contrato para ocultar relações de dependência laboral. Neste contexto, foram observadas a configuração do vínculo empregatício e a efetividade dos princípios protetores na relação de trabalho, ocorre que, a prática desses mecanismos para finalização diversa da regulamentada provoca um retrocesso na relação de emprego e causa impactos econômicos e sociais e, aumenta a necessidade de proteção jurídica do trabalhador para prevalecer a igualdade nos contratos. Através do estudo denota a necessidade de implementação de políticas públicas e de edição de normas que regule essas atividades e cesse o crescimento da relação fraudulenta no mercado de trabalho

Método simplex: a matemática como itinerário formativo para a formação no eixo gestão e negócios

In addition to its wide applicability in the daily lives of many people, solving problems presents itself as a teaching methodology with great potential such as, for example, decision-making in the face of various possibilities. Inserted in this methodology, specifically linked to the area of knowledge of Mathematics and its Technologies, Mathematical Modeling is an excellent tool to enrich the formative processes in Basic Education. In this bias, the present work aims to present a proposal for a pedagogical project, in the field of logistics, by approaching the Simplex Method in solving linear optimization problems with the potential to be used in its entirety and/or improved as material, consistent with the reformulation of Secondary Education that presents, beyond to technical and professional training, the formative itineraries that work together, and in depth, with the established areas of knowledge. The project is based on definitions and mathematical results that present and corroborate the Simplex Method, listing, as a final product, some problems in the field of production, solved through an algorithm with the aid of graphical approaches (for smaller dimensions) serving as a guiding material for teachers who will use such itineraries in the area of Mathematics and its Technologies. The description and application of this methodology are presented and discussed in this work.Além da larga aplicabilidade no cotidiano de diversas pessoas, a resolução de problemas se apresenta como uma metodologia de ensino de grande potencial como, por exemplo, a tomada de decisão diante de várias possibilidades. Inserido nessa metodologia, atrelada especificamente à área do conhecimento de Matemática e suas Tecnologias, a Modelagem Matemática é uma excelente ferramenta para enriquecer os processos formadores no Ensino Básico. Nesse viés, o presente trabalho tem por objetivo apresentar uma proposta de projeto pedagógico, no campo da logística, por abordar o Método Simplex na resolução de problemas de otimização linear com potencial para ser utilizado em totalidade e/ou aprimorado como material, consistente com a reformulação do Ensino Médio que apresenta, além de formação técnica e profissional, os itinerários formativos que atuam em conjunto, e com profundidade, às áreas do conhecimento estabelecidas. O projeto embasa-se nas definições e resultados matemáticos que apresentam e corroboram o Método Simplex, elencando, como produto final, alguns problemas no campo da produção, resolvidos através de um algoritmo com o auxílio de abordagens gráficas (para menores dimensões) servindo como material norteador para docentes que empregarão tais itinerários na área de Matemática e suas Tecnologias. A descrição e aplicação dessa metodologia são apresentadas e discutidas no presente trabalho

Public Health and Physical Education : divergences and interfaces

O artigo examina distanciamentos e interfaces entre os campos da Educação Física (EF) e da Saúde Coletiva (SC) no contexto brasileiro, explicitando tensionamentos na luta pela autoridade e competência científicas, consoante os conceitos de “campo cientifico” e “núcleos de saberes”. Compreendendo a SC como campo institucionalizado, legitimado e cientificamente consolidado com três núcleos fundamentais: Epidemiologia; Ciências Sociais e Humanas; e Políticas, Planejamento e Gestão; evidenciamos sua aproximação com o campo da EF, resultando em saberes e práticas específicas da EF em SC. Ao naturalizar a linguagem do risco do sedentarismo, a Epidemiologia foi o primeiro núcleo de vinculação desse novo campo. Não obstante, reflexões vindas das Ciências Sociais ampliam a visão dos objetos de estudo da EFSC ao reconhecer a natureza multidimensional da cultura corporal vinculada à saúde. Já o núcleo Políticas só adquire contornos recentemente, quando a atividade física se torna prioridade no conjunto de políticas e programas de combate às doenças crônicas e de promoção da saúde. Tensões entre os paradigmas biológico e social marcam a conformação dos campos e representam um desafio a ser vencido pela EFSC, mas o referencial crítico em saúde oferece um caminho promissor para esta superação.The article examines divergences and interfaces between the fields of Physical Education (PE) and Public Health (PH) in the Brazilian context, highlighting tensions in the supremacy for scientific authority and competence in line with the concepts of ‘scientific field’ and ‘nuclei of knowledge’. Understanding PH as an institutionalized, legitimized and scientifically consolidated field with three fundamental nuclei: Epidemiology; Social and Human Sciences; and Policy, Planning and Management; we show its approximation to the PE field, resulting in specific knowledge and practices of PE in PH. By stressing risks of a sedentary lifestyle, Epidemiology was the first nucleus of linkage to this new field. Nevertheless, reflections from the Social Sciences broaden the understanding of the PE/PH objects of study by recognizing the multidimensional nature of the corporal culture related to health. However, the Policies nucleus only took shape when physical activity became a priority in a set of policies and programs to combat chronic diseases and promote health. Tensions between the biological and social paradigms define the configuration of the fields and represent a major challenge to be overcome by PE/PH, albeit the critical benchmark in health offers a promising way for overcoming it

Práticas corporais e atividades físicas na perspectiva da Promoção da Saúde na Atenção Básica

O presente artigo busca refletir criticamente sobre o processo de institucionalização e fortalecimento das práticas corporais e atividades físicas como ações de Promoção da Saúde na Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS). Para examinar a configuração dessa forma de cuidado e eixo de ação que emerge e vem se consolidando na saúde pública brasileira, optamos por revisitar historicamente, de forma sucinta, o processo de conformação e desenvolvimento da Promoção da Saúde no SUS de modo a, na sequência, apresentar alguns dados sobre as práticas corporais e atividades físicas nesta realidade. Por fim, há a análise crítica das interações, interfaces e distanciamentos que se processam entre as práticas corporais e atividades físicas e os referenciais teóricos da Promoção da Saúde, em sua vertente crítica. Argumenta-se que parte do problema reside na produção de saberes que desconsideram os aspectos epistemológicos da relação entre práticas corporais e atividades físicas. Conclui-se que apesar do exponencial crescimento da oferta dessas ações, ainda não é possível afirmar que esta forma de cuidado possa ser caracterizada como Promoção da Saúde já que seria necessário observar alguns princípios para isso, tais como empoderamento, participação social, autonomia, equidade, integralidade, entre outros

O conceito de história em Foucault: história como discurso

O propósito deste artigo é explorar o conceito de história problematizado por Michel Foucault, argumentando que ele é importante para pensar o contexto atual de disputa em torno da história, que tem afetado o Ensino de História. Estamos partindo da afirmativa de que a história como discurso produz efeitos nos currículos, no ensino e nos sujeitos. Para isso, vamos partir de uma reivindicação do atual governo Bolsonaro para comemorar o golpe militar, o que está na esteira da disputa em torno de uma “nova” história para esse fato, negando a existência da ditadura militar e suas violências. Nossa perspectiva teórica está centrada no arcabouço foucaultiano.

Análise dos benefícios do BIM no combate às irregularidades em projetos de obras de edificações públicas e seus aditivos contratuais

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. Engenharia Civil.Este trabalho tem por objetivo geral explorar os benefícios da aplicação do BIM em obras de edificações públicas no combate às irregularidades mais recorrentes, bem como na redução da geração de aditivos contratuais. O Brasil se encontra em um período de crise econômica afetando diretamente o setor da construção civil. A melhoria da qualidade de projetos, planejamento, controle de processos e redução de custos no ciclo de vida das construções se fazem quase que obrigatórios nesse período. Em adição à crise econômica, investigações acerca de práticas de corrupção por parte de algumas das maiores empreiteiras do País põem em relevância a discussão à respeito de outras irregularidades, como sobrepreço e superfaturamento, comumente encontradas nas obras públicas no Brasil. O Building Information Modeling (BIM) ou traduzido em português como Modelagem da Informação da Construção é uma nova metodologia de construção que envolve uma série de processos, softwares e pessoas, que promove o compartilhamento de informações durante todas as fases do ciclo de vida da construção de uma edificação. Para alcançar o objetivo proposto, o estudo apresenta uma pesquisa bibliográfica sobre os conceitos do BIM, além de abordar uma investigação das principais irregularidades encontradas em obras públicas de acordo com o Tribunal de Contas da União. O presente trabalho também faz uma análise teórica sobre a aplicação do BIM no combate às irregularidades de obras públicas. Para validar essa questão, discute-se um breve estudo de caso a partir do levantamento dos aditivos contratuais em projetos de edificações públicas. Como resultado final conclui-se que o uso do BIM promove a elaboração de projetos com qualidade superior à metodologia tradicional. Projetos mais completos e quantitativos mais confiáveis são importantes para diminuir as chances de inclusões ou exclusões de serviços e, consequentemente, da necessidade de aditivos contratuais que podem facilitar a prática de irregularidades

Manual de procedimentos de referência e pesquisa dos serviços de atendimento da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, do Senado Federal

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Curso de Graduação em Biblioteconomia, 2018.O objetivo deste trabalho é elaborar/atualizar o Manual dos processos realizados pela área de Atendimento ao Usuário, pertencente a Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho do Senado Federal, que engloba os setores de Serviço de Empréstimo e Devolução de Material Bibliográfico (SEEMP), Serviço de Pesquisa e Recuperação de Informações Bibliográficas (SEPRIB), Serviço de Manutenção e Conservação de Acervo (SEMACO) e o Serviço de Pesquisa Parlamentar (SEPESP). O manual proporciona o registro das atividades realizadas diariamente, pelos setores mencionados, direcionadas para senadores, servidores do senado e usuários externos que são seu público alvo. Fez-se necessário a descrição de rotinas, para a orientação de como funcionam os processos, tanto para os servidores que os realizam, quanto para os futuros funcionários da instituição, além de servir como base para melhorias nos serviços prestados pelo setor. Para a coleta de dados foram utilizados a pesquisa participante, a análise documental e entrevista com profissionais dos setores. Utiliza como procedimentos metodológicos a abordagem qualitativa descritiva e a pesquisa participante.The objective of this work is to prepare a Manual of the processes performed by the Customer Service area, belonging to the Luiz Viana Filho Academic Library of the Federal Senate, which encompasses the Service of Loan and Return of Bibliographic Material (SEEMP), Research and Recovery of Bibliographic Information (SEPRIB), Service of Maintenance and Preservation of the Collection (SEMACO) and the Service of Parliamentary Research (SEPESP). The purpose of the manual is to provide a record of activities performed daily by the sectors mentioned above, directed at senators, senate servers and external users who are your target audience. It was necessary to describe routines, to guide how the processes work, both for the servers that perform them and for the future employees of the institution, as well as serve as a basis for improvements in the services provided by the sector. To collect data were used the participant research, the documentary analysis and interview with professionals of the sectors. It uses as methodological procedures the qualitative descriptive approach and the participant research

A gestão de resultados da aprendizagem e as ferramentas de gestão de dados disponíveis para as escolas do Estado de Minas Gerais: um caso de gestão

This dissertation is developed within the scope of the Professional Master in Management and Education Assessment of the Center for Public Policy and Federal University of Education Evaluation of Juiz de Fora (CAEd/UFJF). This study has as its guiding question: how to pedagogically use the data of students' learning at school? To this end, we initially assumed that the lack of use of student learning assessment data to make the teaching-learning diagnosis means that the data tools provided by the State of Minas Gerais were not used as a management tool pedagogical. We adopted, as a methodology, qualitative research because it allows a critical approach considering in the analyzes how the Large-Scale Learning Assessments (LSLA) policy was understood and used in the researched school routine. As a methodological procedure, we opted for an exploratory study, an unidentified questionnaire for teachers and a semi-structured interview for the pedagogical supervisor and the deputy director. From the exploratory study, we raised evidence to support the questionnaire and the interview. Thus, our research started from the analysis of two axes: the use of data and the leadership of the director. After analysis, we found that, both in the exploratory study, in the questionnaire and interviews, part of the team was unaware of the objectives of LSLA's public policy as a diagnostic learning tool, consequently compromising the use of the data management tools of these assessments and the use of results in action planning. Thus, we bring a new type of leadership, transformational leadership, together with the pedagogical leadership of the school manager, where the principal has the role of contributing to a common and shared vision of the objectives of external evaluations as a diagnostic tool, as well as spending efforts on the capacities and motivation of teachers in the classroom. Aiming to contribute to the appropriation of LSLA’s and the use of the information generated for the elaboration of the school manager's strategic plan, we present at the end of this work an Educational Action Plan where we propose an Educational Quality Management System (SGQE) for the continuous improvement of internal management processes.A presente dissertação é desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). Este estudo tem como indagação norteadora: como utilizar pedagogicamente os dados da aprendizagem dos alunos na escola? Para tanto, inicialmente assumimos a hipótese de que a falta de uso dos dados da avaliação da aprendizagem dos alunos para fazer o diagnóstico do ensino-aprendizagem faz com que as ferramentas de dados disponibilizados pelo Estado de Minas Gerais não fossem utilizadas como uma ferramenta de gestão pedagógica. Adotamos, como metodologia, a pesquisa qualitativa por possibilitar uma abordagem crítica considerando nas análises como a política de Avaliação da Aprendizagem em Larga Escala (AALE) era entendida e utilizada na rotina da escola pesquisada. Como procedimento metodológico, optamos pelo estudo exploratório, questionário não identificado para os professores e entrevista semiestruturada para a supervisora pedagógica e para o vice-diretor. A partir do estudo exploratório, levantamos evidências para subsidiar o questionário e a entrevista. Dessa forma, a nossa pesquisa partiu da análise de dois eixos: o uso dos dados e a liderança do diretor. Após análise, constatamos que, tanto no estudo exploratório quanto no questionário e entrevistas, parte da equipe desconhecia os objetivos da política pública da AALE como ferramenta diagnóstica da aprendizagem, consequentemente, comprometendo o uso das ferramentas de gestão de dados dessas avaliações e o uso dos resultados no planejamento de ações. Dessa forma, trazemos um novo tipo de liderança, a liderança transformacional, em conjunto com a liderança pedagógica do gestor escolar, onde o diretor tem o papel de contribuir para uma visão comum e compartilhada dos objetivos das avaliações externas como ferramenta diagnóstica, assim como despender esforços nas capacidades e motivação dos professores em sala de aula. Visando contribuir para com a apropriação das AALEs e uso das informações geradas para a elaboração do plano estratégico do gestor escolar, apresentamos ao final deste trabalho um Plano de Ação Educacional onde propomos um Sistema de Gestão da Qualidade Educacional (SGQE) para a melhoria contínua dos processos internos de gestão

Posttraumatic stress disorder in the work contexts: reflections around a clinical study case

This article is about one of the diverse kinds of mental disorders observed in the labor context: the posttraumatic stress disorder (PTSD). For that was analyzed one case, about a worker diagnosed with PTSD, based on the theoretical principles concerning it. This is a case of a vigilant that, for five year, lived with the disorder without being correctly treated by his employee medical and psychological team. Our article intend to contribute to moving forward in comprehending this disorder, focusing in its causes, his symptoms, and the prevention possibilities.O artigo trata de uma das diversas formas de adoecimento mental observadas nos contextos de trabalho: o transtorno de estresse pós-traumático (TEPT). Para isso, foi analisado o caso de um trabalhador acometido por TEPT a partir dos principais teóricos que trataram do assunto. Trata-se de um vigilante que, por cinco anos, conviveu com o transtorno sem saber o que o acometia e sem ser devidamente tratado pela equipe médica e psicológica de sua empresa. Com o artigo, pretende-se contribuir para o avanço na compreensão dessa grave doença, focalizando suas causas, os sintomas que a compõem e as possibilidades de prevenção