Anti-racism legislation in Brazil: the role of the Courts in the reproduction of the myth of racial democracy

The goal of this paper is to analyze Brazilian anti-racism law in practice, assessing judicial response to cases of racial stigma and insult. We analyzed over 200 cases from 9 Brazilian states involving racial insults and racial disparagement in Brazilian courts of appeal. We find that the judiciary tends to downplay the importance of insult and stigma, often dismissing cases or lowering penalties. This judicial treatment conflicts with the evidence that racial insults are prevalent in society and serve to maintain racial hierarchies. While the judiciary appears to be enforcing anti-discrimination law, the actual decisions show that the legal system fails to recognize and deal with the real dynamics of Brazilian racism thereby reinforcing the myth of Brazil racial democracy

Entre el perpetrador y la víctima: el papel de los intermediarios de Internet en las violaciones contra las mujeres

The current article consists of an investigation on the treatment of the dissemination of non-consensual intimate images (NCII) in 11 countries, a phenomenon popularly known as “revengeporn”. This is the second stage of a major research initiative which has resulted in the book "The Body is the Code: legal strategies of confronting revengeporn in Brazil." In this article, we explore the policies that relate to intermediaries, Internet Service Providers (ISPs), from the point of view of their own policies and state regulation, which usually revolves around the liability of the ISPs. We analyze how this issue is categorized and classified, and how gender relations of this specific type of violence are regarded. In light of the results, this article tries to bring new elements for the debate on how to build policies that deal with gender and privacy on the Internet, from different perspectives.Este trabajo consiste en una investigación sobre el tratamiento de la difusión de imágenes íntimas sin consentimiento (non-consensual intimate images - NCII) en 11 países, fenómeno más conocido como "revengeporn". Se trata de la segunda etapa de una iniciativa de investigaciónmayor, que ha dado como resultado el libro "El Cuerpo es el Código: estrategias jurídicas de enfrentamiento al revengeporn en Brasil". En este artículo exploramos las políticas que se relacionan con los intermediarios y las empresas proveedoras de servicios de Internet (ISPs), desde el punto de vista de sus propias políticas, y de la regulación estatal, que gira especialmente en torno a la responsabilización de las ISPs. Analizamos la forma en que clasifican el problema y cómo se ocupan de las relaciones de género de este tipo específico de violencia. A la luz de los resultados intenta mostrar nuevos elementos de debate sobre cómo se construyen las políticas que gestionan el género y el respeto a la intimidad en Internet, desde diversas perspectivas

Os espaços de atuação profissional do licenciado em Ciências da Natureza no Brasil: um delineamento a partir da compreensão dos sistemas estaduais de ensino

This text discusses the professional performance spaces of graduates in Natural / Nature Sciences in the state education systems in Brazil. The work aimed to know and also understand how the state teaching systems, through their legal understandings, recognize and define the spaces of professional performance of graduates in Natural / Nature Sciences. A documentary research was carried out, in which the manifestations of seven state councils were identified, through resolutions, opinions and other documents. From the analyzed documents, it was possible to perceive that those councils that gave their opinion on the theme establish a list of various backgrounds, which, according to these bodies, form professionals capable of teaching the discipline of sciences in the final years of elementary school. Although the degree in Natural Sciences / Nature is among these formations, there seems to be a predilection for the teaching systems for undergraduate courses they form for specific disciplinary fields. In this perspective, they seek to meet their management needs, to the detriment of the training needs of the Science discipline. Consequently, the priority given by the education systems to their operational demands and their apparent lack of knowledge about degrees in Natural / Nature Sciences make the professionals graduating from these courses have difficulties to have their professional space recognized in these education systems.Este texto discute os espaços de atuação profissional dos licenciados em Ciências Naturais/da Natureza nos sistemas estaduais de ensino do Brasil. O trabalho teve como objetivo conhecer e compreender como os sistemas estaduais de ensino, por meio de seus entendimentos legais, reconhecem e definem os espaços de atuação profissional dos licenciados em Ciências Naturais/ da Natureza. Foi realizada uma pesquisa documental, em que foram identificadas as manifestações de sete conselhos estaduais, por meio de resoluções, pareceres e outros documentos. A partir dos documentos analisados, foi possível perceber que aqueles conselhos que se pronunciaram sobre o tema estabelecem um rol de várias formações, que, segundo esses órgãos, formam profissionais aptos a lecionar a disciplina de Ciências nos anos finais do ensino fundamental. Apesar da licenciatura em Ciências Naturais/da Natureza figurar entre essas formações, parece haver uma predileção dos sistemas de ensino por cursos de licenciatura que formam para campos disciplinares específicos. Nessa perspectiva, eles buscam atender às suas necessidades de gestão, em detrimento das necessidades formativas da disciplina de Ciências. Por conseguinte, a prioridade dada pelos sistemas de ensino às suas demandas operacionais e o aparente desconhecimento destes sobre as licenciaturas em Ciências Naturais/da Natureza fazem com que os profissionais egressos desses cursos tenham dificuldades para ter o seu espaço profissional reconhecido nesses sistemas de ensino

Perfil nutricional de pacientes renais crônicos em tratamento dialítico atendidos em uma cidade da região metropolitana do Recife/ Nutritional profile of chronic renal patients undergoing dialysis treatment in a city in the metropolitan region of Recife

A doença renal crônica é caracterizada por alterações na estrutura e função renal, tendo caráter progressivo e comumente irreversível, sendo na maioria dos casos necessária a hemodiálise como método de terapia renal substitutiva. Pacientes renais submetidos a hemodiálise tem maiores chances de desenvolvimento de distúrbios nutricionais e alterações no metabolismo dos minerais. Tendo como objetivo avaliar o perfil nutricional de pacientes renais crônicos em tratamento hemodialítico. Trata-se de um estudo transversal realizado com 83 pacientes em tratamento hemodialítico, numa clínica de hemodiálise localizada na cidade de Olinda, no período de maio e setembro de 2019. O estado nutricional foi avaliado através do Índice de Massa Corporal (IMC), a Circunferência do Braço (CB), Circunferência da Cintura (CC), Circunferência da Panturrilha (CPan), Prega Cutânea Tricipital (PCT) e Circunferência do Pescoço (CP) e da Relação Cintura-Estatura (RCE). Os parâmetros bioquímicos foram avaliados através de normalidade utilizados na Clínica e referidos por Martins. Em relação ao IMC, a frequência de excesso de peso foi 58,6%, ao analisar a CB 31,4% apresentaram desnutrição e 47,7% eutrofia. A PCT identificou indivíduos em excesso de peso e desnutrição com frequências semelhantes, em 42,2% e 39,8%, respectivamente. Cerca de 25,3% dos participantes apresentaram hiperfosfatemia e em relação ao cálcio 34,9% se encontravam com hipocalcemia e 15,7% apresentava hipercalcemia. A CP evidenciou nos homens um risco cardiovascular maior. Observou-se uma alta prevalência de excesso de peso na população estudada, com alto risco cardiovascular. Em relação a bioquímica foram encontradas frequências elevadas de alterações no cálcio sérico e bom controle do fósforo sérico. O perfil lipídico e o antropométrico mostraram alterações que exigem seguimento efetivo para essa população

Elas vão feminizar a internet?: o papel e o impacto do ativismo online para os feminismos no Brasil

- Artigo publicado em três idiomas: português, espanhol e inglês.- Título em espanhol: ¿Ellas van a feminizar el internet?: el papel y el impacto del activismo en línea para los feminismos en Brasil- Título em inglês: Are we going to feminise the internet?: the role and impact of online activism for feminisms in Brazi

Anti-racism legislation in Brazil: the role of the Courts in the reproduction of the myth of racial democracy

The goal of this paper is to analyze Brazilian anti-racism law in practice, assessing judicial response to cases of racial stigma and insult. We analyzed over 200 cases from 9 Brazilian states involving racial insults and racial disparagement in Brazilian courts of appeal. We find that the judiciary tends to downplay the importance of insult and stigma, often dismissing cases or lowering penalties. This judicial treatment conflicts with the evidence that racial insults are prevalent in society and serve to maintain racial hierarchies. While the judiciary appears to be enforcing anti-discrimination law, the actual decisions show that the legal system fails to recognize and deal with the real dynamics of Brazilian racism thereby reinforcing the myth of Brazil racial democracy.O objetivo deste artigo é analisar a aplicação da legislação antirracista brasileira, por meio de decisões judiciais em casos de estigmatização racial e insultos. Analisamos mais de 200 casos de insultos racistas e depreciação nos tribunais de justiça brasileiros. Descobrimos que o judiciário tende a minimizar a importância de insultos e estigmas, com julgamentos de não provimento de recursos ou diminuindo sanções. Esse tratamento judicial conflita com as evidências de que insultos raciais são prevalentes na sociedade e servem à manutenção de hierarquias raciais. Enquanto o judiciário parece estar promovendo a aplicação da legisla-ção antirracista, as decisões de fato mostram que o sistema jurídico falha no reconhecimento e no enfrentamento das reais dinâmicas do racismo brasileiro, reforçando o mito da democracia racial brasileir