Delineamentos do direito ecológico: Estado, justiça, território e economia

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 34:504(81) D353d- Organizado por: Melissa Ely Melo e José Rubens Morato Leite

Environmental protection in Brazil’s High Court: Safeguarding the environment through a rule of law for nature

Within the context of risk society and its delocalized, incalculable and non-compensable global risks, environmental controversies have become increasingly complex. Within this scenario, the Brazil’s High Court (STJ, acronym in Portuguese) stands out as it has been recurrently applying environmental hermeneutics’ principles and strategies on its decision-making process and clarifying controversies regarding the interpretation of the environmental legislation. Through bibliographic and jurisprudential research, this article therefore seeks to outline the recent highlights of STJ’s case-law, analyzing more in depth some of the court’s leading environmental cases and its contributions to the evolution of environmental law in the country

O INSTITUTO JURÍDICO DA SEGURANÇA HÍDRICA E A NECESSIDADE DE UM AJUSTE NORMATIVO E JURISPRUDENCIAL

A Era do Antropoceno tem na crise ambiental sua principal característica, destacando-se a crise de água como sendo a mais grave. Dessa forma, faltam instrumentos jurídicos que forneçam aos tribunais, ao ministério público e às demais instituições jurídicas uma maior compreensão da crise hídrica vivenciada. Por isso, o presente artigo traz como problema a ausência de um instituto jurídico da segurança hídrica que dê conta da complexidade ambiental, não se restringindo apenas à falta de água, uma vez que não basta ter água, ela precisa ser própria para os múltiplos usos. O objetivo central é justamente apresentar o contexto de crise ambiental e hídrica e os elementos fundantes para elaboração de uma definição jurídica mais precisa de segurança hídrica. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica, com acesso a dados secundários em documentos e jurisprudência dos tribunais. Verificou-se que os tribunais ainda não compreendem a complexidade da crise hídric

O DIREITO E A ECONOMIA NO CONTEXTO DOS CONFLITOS DA TERRA: O PARADOXO PROBLEMÁTICO DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS APLICADO NA AGROECOLOGIA

O modelo agrícola dominante acarreta em muitos prejuízos ambientais, evidenciados pela degradação do solo e desvalorização das comunidades tradicionais. Nesse contexto, o presente trabalho objetiva examinar se o pagamento por serviços ambientais é capaz de fomentar satisfatoriamente um sistema agrícola sustentável, a agroecologia. A hipótese verificada é de que o referido estímulo é viável, desde que entenda os conflitos da terra existentes e, mais, assegure a participação de todos os grupos afetados. Este trabalho utilizará a metodologia monográfica combinada com técnica de pesquisa bibliográfica e método indutivo. O resultado preliminar é que a agroecologia mantém a natureza de forma harmônica como quer o pagamento por serviços ambientais, entretanto, o atual sistema implantado é problemático e insuficiente.Palavras-chave: pagamento por serviços ambientais, agroecologia, conflitos, participação, economia

Direito ambiental e geografia: relação entre geoinformação, marcos legais, políticas públicas e processos decisórios

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 34:504 D598d- Organizado por: José Rubens Morato Leite, Larissa Verri Boratti e Fernanda Salles Cavedon-Capdeville

O DANO EXTRAPATRIMONIAL AMBIENTAL E O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O artigo analisa o dano extrapatrimonial ambiental na jurisprudência brasileira, especialmente a partir das decisões do Superior Tribunal de Justiça. Através do método de abordagem indutivo e a partir das decisões selecionadas, objetivou-se verifi car em que medida os tribunais brasileiros têm interpretado os pressupostos legais e doutrinários relativos à responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais ambientais, a fi m de constatar a efetividade da reparação integral do dano ambiental

O 6º objetivo da agenda dos ODS da ONU: Debates sobre água segura y saneamento básico universalizado.

El proyecto de Trabajo Comunal Universitario (TCU) No. 540: Procesos pedagógicos y didácticos para la enseñanza de los derechos humanos y la convivencia pacífica, coordinado por la Dra. Marcela Moreno Buján, con la cooperación académica del proyecto de extensión docente Grupo de Pesquisa Derecho y Sustentabilidad (GPDS), coordinado por el Dr. Carlos Peralta Montero, han unido esfuerzos para organizar y publicar la Colección “Comunidad Académica y COVID 19”. Esta colección, conformada por tres volúmenes, forma parte de la sistematización de experiencias relacionadas con las temáticas abordadas por el TCU No. 540 y el GPDS. Este volumen está compuesto por doce capítulos, desarrollados por veintiocho académicos costarricenses, brasileños y colombianos donde se reflexiona de manera interdisciplinaria sobre el sexto objetivo de la agenda de los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS) de la ONU en el contexto de pandemia actual.UCR::Vicerrectoría de Acción Social::Trabajo Comunal Universitario (TCU