Religião e direitos fundamentais: o princípio da liberdade religiosa no Estado Constitucional Democrático brasileiro

Tem-se por objetivo, por intermédio do presente artigo, discorrer sobre o princípio da liberdade religiosa no Estado Constitucional Democrático brasileiro, abordando suas características e extensão, por intermédio da análise do texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88. A modernidade, marco no qual se situa o Estado Democrático de Direito, e, consequentemente, modelo adotado pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88, tem como traços característicos a autonomia, os direitos humanos, a secularização e a democracia. Assim, a liberdade religiosa constitui um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, o princípio da liberdade religiosa, marco da modernidade, se harmoniza com os postulados de uma sociedade democrática e pluralista

Religião e direitos fundamentais: o princípio da liberdade religiosa no Estado Constitucional Democrático brasileiro

Tem-se por objetivo, por intermédio do presente artigo, discorrer sobre o princípio da liberdade religiosa no Estado Constitucional Democrático brasileiro, abordando suas características e extensão, por intermédio da análise do texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88. A modernidade, marco no qual se situa o Estado Democrático de Direito, e, consequentemente, modelo adotado pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88, tem como traços característicos a autonomia, os direitos humanos, a secularização e a democracia. Assim, a liberdade religiosa constitui um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, o princípio da liberdade religiosa, marco da modernidade, se harmoniza com os postulados de uma sociedade democrática e pluralista

liberdade religiosa como direito fundamental no estado democrático de direito em face do ensino religioso

Objetiva-se analisar, por intermédio do presente trabalho, o tema ALIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NOESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM FACE DO ENSINORELIGIOSO. Nesta pesquisa, que será bibliográfica, inicialmente, faz-sea abordagem do conceito e raízes históricas da liberdade religiosa,compreendendo-a como componente do princípio da laicidade.Analisa-se ainda a caracterização estrutural do direito à liberdadereligiosa, tendo como sustentáculo a relação liberdadereligiosa/dignidade da pessoa humana. Em seguida, esmiúça-se aliberdade religiosa durante o Império brasileiro (1822-1889). Debruça-sesobre a liberdade religiosa no constitucionalismo brasileiro, dando-seênfase sobre a definição do ensino religioso no contexto do EstadoConstitucional, objetivo principal desta pesquisa. O problema dapesquisa é como o Estado Democrático de Direito deve institucionalizara oferta do ensino religioso. A hipótese do trabalho é a de que o ensinoreligioso que coaduna com o Estado Democrático é o ensino da históriadas religiões, sem proselitismo religioso

A Possibilidade De Controle Jurisdicional Da Discricionariedade Da Decretação Dos Estados De Defesa E De Sítio No Direito Brasileiro

The aim of this research is to approach the theme “constitutional system of crisis” by the dogmatic studying of the state of defense and the state of siege in the text of the Constitution of the Federal Republic of Brazil from 1988 - CFRB/88. Initially, it will be done a study about the constitutional system of crisis and in a second moment, it will be analyzed separately the constitutional dispositions about the state of defense and the state of siege. Objetiva-se abordar a possibilidade de controle jurisdicional da discricionariedade da decretação dos estados de defesa e de sítio no direito brasileiro. Inicialmente será feito um estudo introdutório sobre o procedimento e formas de controle no sistema constitucional das crises na CRFB/88, para, posteriormente, analisar o controle jurisdicional do sistema constitucional das crises no ordenamento constitucional brasileiro e a possibilidade do controle jurisdicional da decretação dos estados de defesa e de sítio. A hipótese é a de que é possível o controle jurisdicional da discricionariedade de sua decretação, em decorrência do respeito aos direitos fundamentais postulados pelo Estado Democrático de Direito.

liberdade religiosa como direito fundamental no estado democrático de direito em face do ensino religioso

Objetiva-se analisar, por intermédio do presente trabalho, o tema ALIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NOESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM FACE DO ENSINORELIGIOSO. Nesta pesquisa, que será bibliográfica, inicialmente, faz-sea abordagem do conceito e raízes históricas da liberdade religiosa,compreendendo-a como componente do princípio da laicidade.Analisa-se ainda a caracterização estrutural do direito à liberdadereligiosa, tendo como sustentáculo a relação liberdadereligiosa/dignidade da pessoa humana. Em seguida, esmiúça-se aliberdade religiosa durante o Império brasileiro (1822-1889). Debruça-sesobre a liberdade religiosa no constitucionalismo brasileiro, dando-seênfase sobre a definição do ensino religioso no contexto do EstadoConstitucional, objetivo principal desta pesquisa. O problema dapesquisa é como o Estado Democrático de Direito deve institucionalizara oferta do ensino religioso. A hipótese do trabalho é a de que o ensinoreligioso que coaduna com o Estado Democrático é o ensino da históriadas religiões, sem proselitismo religioso

O ensino domiciliar como expressão da liberdade religiosa no estado democrático de direito

A liberdade religiosa, no Estado Democrático de direito, faz parte das liberdades individuais e coletivas do ser humano. O cidadão que, sob o manto desse direito fundamental, decide adotar o ensino domiciliar para atender aos seus propósitos religiosos, não pode ser simplesmente condenado pelo Estado. O fenômeno social, mundialmente conhecido como homeschooling, não deve ser mascarado pelo Estado ou pela sociedade como um todo. Este artigo procura lançar luz sobre esse fenômeno, que cresce em popularidade e em número de adeptos a cada ano. A liberdade religiosa, conquistada sob o sacrifício de muitas pessoas, também deve ser destacada para que se justifique a inclusão do assunto na pauta cotidiana. Para tanto, o método de pesquisa dedutivo, através de pesquisa bibliográfica e documental, será utilizado na formulação dos postulados defendidos

Acordo Brasil-Santa Sé de 13 de novembro de 2008: conflitos de hermenêutica constitucional

Discorre sobre o acordo assinado entre o Brasil e a Santa Sé, com o objetivo de se instituir o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O acordo visa oficializar a relação jurídica da Igreja no país. Analisa a constitucionalidade do acordo, já que, a Constituição de 1988 instituiu um Estado laico no país

Definindo os Limites Constitucionais da Liberdade de Manifestação de Pensamento: A Polêmica Acerca a Proibição do Uso de Máscaras em Manifestações Públicas

The aim is to talk about the prohibition of the wearing of masks in peaceful manifestations. The freedom of the manifestation of thoughts and the manifestation of meeting are fundamental rights foreseen in the 5th article from the text of the Constitution from 1988. The prohibitions are capable of contradicting these fundamental rights. On the other hand, there is in the constitutional device of the freedom of the manifestation of thought the prohibition of anonymity. The research will approach the constitutional limit of the freedom of manifestation of thought and its relation with the freedom of meeting.Tem-se por objetivo discorrer sobre a problemática acerca do uso de máscaras em manifestações públicas, especificamente acerca da proibição de seu uso em manifestações pacíficas. As liberdades de manifestação do pensamento e de reunião são direitos fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição de 1988, constituindo cláusulas pétreas. As vedações são capazes de contrariar tais direitos. Por outro lado, há no próprio dispositivo constitucional da liberdade de manifestação do pensamento, a vedação do anonimato. Deste modo, a pesquisa abordará o limite constitucional da liberdade de manifestação de pensamento e sua relação com o direito de liberdade de reunião