Property Rights and Social Uses of Land in Portuguese India: The Province of the North, 1534-1739

This paper examines the regulation of land rights in Bassein and Daman (India) during the two hundred years these territories were under Portuguese rule. Based on primary and secondary sources, I argue that local elites played a significant role in reshaping the legal and institutional framework that became known as the prazos system, a topic yet insufficiently explored by the literature. The paper starts by outlining the pre-existent land tenure system, which was largely based on the iqtāʿ, a wide-spread institution in the Islamic world. It then proceeds to examine how European and Portuguese legal institutions, namely the emphyteusis and the long-established practice of granting crown’s assets, were recreated in order to retain features of the iqtā, thus leading to the emergence of a hybrid legal system. The paper then focuses on the adaptations this legal framework underwent as a result of its ‘social appropriation’ by colonial elites and the responses of the colonial authorities. I conclude that the prazos system allowed accommodating both the goals of the Portuguese monarchy and of the colonial elites. While the Crown used the prazos to reward services, ensure territorial organization, military defence, and tax mediation, the local elites (both Portuguese and Asian) reshaped its institutional regulations to guarantee their social reproduction

Vender tabaco à escala do reino: a distribuição no monopólio português, 1721-1722

Este artigo examina as estratégias organizacionais que os contratadores-gerais, Willem de Bruijn e Paulo Cloots, implementaram para operacionalizar o segmento da distribuição de tabaco no mercado doméstico português. A análise dessas estratégias permite concluir que o consórcio holandês pôs em prática soluções inovadoras na comercialização do tabaco que tiveram um impacte positivo nas provedorias do Sul do país. A comparação com as provedorias do Centro e Norte de Portugal mostra também que foi no Sul que o consórcio holandês conseguiu mitigar conflitos de agência

Struggling for Brazil: Dutch, Portuguese and Spaniards in the 1640 Naval Battle of Paraíba

Over the years the 1640 naval battle of Paraíba (Brazil) has attracted the attention of several historians, including F.A. Varnhagen, H. Wätjen and J.C. Warnsinck, who made extensive use of Dutch sources. By combining the Dutch and Portuguese accounts, C.R. Boxer and, more recently, M.J. Guedes shed new light on the episode. The Portuguese material comprises the original papers of Fernando Mascarenhas, the commander in-chief of the armada. These papers are gathered in four voluminous codices and record events concerning the armada between April 1638 and October 1640. Written in Portuguese and Spanish, they comprise various documents, including correspondence, as well as instructions, reports, and minutes of meetings of the Council of Captains. The documents in these codices constitute the bedrock of this article which focuses on the armada leaders’ perceptions of their opponent during their sojourn in Brazil, a topic still insufficiently explored in the literature. Given the goal of the expedition, gathering information on the Dutch military and naval power was crucial for defining a strategy to oust them from Pernambuco. How did the armada leaders acquire intelligence? How reliable was it when cross-checked against other sources and to what extent did the outcome of the battle depend on it

An Economic History of Portugal, 1143-2010

This book is about the evolution of the Portuguese economy during the course of eight centuries, from the foundation of the kingdom, in 1143, when political boundaries began to take shape in the midst of the Christian Reconquista of the Iberian Peninsula, to the integration of the nation in the European Communities and the Economic and Monetary Union. While the economy we are interested in responded to external influences across the land and sea borders, its activity also exerted influence on events occurring elsewhere

António de Freitas Branco und die Verhandlungen über die Hochzeit von Maria Sophia Pfalzgräfin zu Rhein-Neuburg mit König Pedro II. von Portugal

Tendo como pano de fundo os interesses estratégicos e políticos prosseguidos pela dinastia de Bragança e pela Casa de Neuburgo no início da década de 1680, este capítulo examina os meandros das negociações que conduziram à aliança matrimonial de D. Pedro II com Maria Sofia de Neuburgo em 1687. Recorre à correspondência diplomática que António de Freitas Branco enviou à corte de Lisboa entre 1685 e 1687, e surpreende também o papel que este enviado desempenhou na escolha da nova rainha de Portugal

Centre and periphery in the administration of the royal exchequer of Estado da Indida (1517-1640)

This study focuses upon the financial governance mechanism set up in the Portuguese Estado da Índia, which is examined from both a structural and dynamic perspective over the period from 1517 to 1640. It seeks to provide a general outline of the peripheral extensions of this system�taking the form of a network of feitorias (trading posts) and recebedorias (tax collection offices)�as well as the successive configurations of the central institutions located in Goa. Since it is clear that this mechanism served to guarantee the material and financial flows necessary to sustain the political and commercial projects of the Portuguese monarchy in Asia, the aim of the study is to assess the constraints placed upon the relationship between the center and the periphery and to consider the challenges faced by central institutions in controlling the tax revenue of the Estado da Índia.O presente estudo toma por objecto o dispositivo de governo financeiro que se constituiu no Estado da Índia, numa perspectiva estrutural mas também dinâmica, ao longo do período compreendido entre 1517 e 1640. Procura-se caracterizar, nos seus traços gerais, as suas extensões periféricas � materializada numa rede de feitorias e recebedorias � bem como as sucessivas configurações orgânicas que conheceram as instituições centrais sedeadas em Goa. Sendo certo que era por este dispositivo que circulavam os fluxos materiais e financeiros que sustentavam os projectos políticos e comerciais da monarquia portuguesa na Ásia, trata-se aqui de avaliar os constrangimentos que impendiam sobre a articulação entre o centro e a periferia e avaliar os desafios levantados às instituições centrais para controlar as receitas fiscais do Estado da Índia

The Centre and the Periphery in the Administration of the Royal Exchequer of Estado da India, 1517-1640

This article focuses upon the ‘fiscal constitution’ and the financial organization of the Portuguese Estado da Índia, which is examined from both a structural and dynamic perspective over the period from 1517 to 1640. It seeks to provide an overview of the two levels of government, local and central. At the local level, the financial administration depended heavily on local administrators or treasurers, the feitores, who were responsible for tax collection and for disbursements, as well as for the commercial representation expected from a feitoria (factory). At the central level, the financial administration located in Goa was structured around four distinct functions, entrusted to magistrates or specific bodies, theoretically in charge of managing the fiscal surpluses channeled from the local treasuries. The article addresses the constraints placed upon the relationship between the local treasuries and the colonial government and the challenges faced by central institutions to monitor the periphery and thus to control the tax revenue of the Estado da Índia

Os municípios da Madeira e o contrato de arrendamento de 1581-1586

Em Novembro de 1581 as câmaras municipais da ilha da Madeira, em representação dos seus moradores, arrematavam à coroa a cobrança da totalidade dos direitos reais produzidos no arquipélago por um período de seis anos. Este arrendamento, conhecido como o Contrato dos Povos, consubstanciou uma situação inédita na prática da contratação das rendas reais medeirenses, habitualmente estabelecida, ao longo do século XVI, com mercadores de grossos cabedais. [...

Entre o Mérito e a Patrimonialização: o provimento de oficiais na Casa dos Contos de Goa (séculos XVI e XVII)

Este texto esboça uma biografia colectiva dos contadores afectos à Casa dos Contos da Índia para avaliar, não só a capacidade da instituição de realizar a sua missão administrativa, como também as múltiplas tensões que perpassavam o governo da fazenda neste período cronológico. Partindo das normas vigentes para a fiscalização de contas, aqui se examinam os filtros de acesso à carreira de contador, os conhecimentos técnicos exigidos a este corpo especializado e as suas hierarquias e trajectórias internas. Conclui-se que elementos ‘modernos’ e tradicionais coexistiam na matriz de recrutamento e na progressão da carreira: por um lado, o mérito e a antiguidade de serviço eram tidos como requisitos cruciais; por outro, a cooptação por laços de parentesco ou pelo arbítrio dos vice-reis demonstram a sobrevivência de considerações derivadas do modelo patrimonial do ofício público

A Missão Diplomática de Carlos Ernesto de Waldstein, Embaixador do Sacro Império em Portugal, 1700-1703

No âmbito da conjuntura política que antecedeu o envolvimento de Portugal na Guerra de Sucessão de Espanha, este texto examina aspectos pouco conhecidos das relações bilaterais entre Viena e Lisboa. Fazendo uso da correspondência diplomática que o embaixador extraordinário do imperador Leopoldo I, Carlos Ernesto, conde de Waldstein, trocou com a sua corte, aqui se iluminam o posicionamento de Viena face à participação portuguesa, bem como o papel do seu embaixador nas negociações que culminaram na assinatura do duplo tratado de aliança (ofensiva e defensiva) com as potências marítimas e o Sacro Império a 16 de Maio de 1703. Na primeira parte recordam-se as circunstâncias políticas que determinaram a enviatura do conde de Waldstein; na segunda, acompanham-se os primeiros meses da sua estada em Lisboa; e na terceira parte desvenda-se o seu papel intermediador na renovação da aliança política e familiar entre os Bragança e a Casa de Áustria