FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: AVANÇOS, IMPASSES E PERSPECTIVAS

Education funding has become central to the contemporary educational debate, especially with the introduction of the Fund policy in Brazil in the mid-1990s. This article proposes to analyze key aspects related to the funding of basic education in the formulation/approval of the new National Education Plan (PNE). To this end, it uses bibliographic and documentary research on the subject. It starts by recovering the historical trajectory of attempts to form a PNE in Brazil, and goes on to address question of education funding in the PNE I. It then presents the key decisions of the National Conference on Education (CONAE/2010) in relation to funding, mutually agreed and expressed in its Final Document. Finally, it examines the funding of basic education in the context of the current PNE II, and its comprehensive processing through to the final approval, revealing the progress made and the setbacks suffered, from the perspective of a public, secular, free, quality education for all.El financiamiento de la educación se convirtió en el centro del debate educativo contemporáneo, especialmente con la introducción de la política de Fondo en Brasil después de mediados de 1990. El presente artículo se propuso analizar los aspectos clave relacionados con la financiación de la educación básica en la formulación/aprobación del nuevo Plan Nacional de Educación (PNE). Con este fin, se utilizó investigación bibliográfica y documental en relación a la materia en cuestión. Inicialmente, se recupera la trayectoria histórica de las tentativas de constitución de un PNE en Brasil, y se llega a la cuestión de la financiación en la educación en el PNE I. A continuación se presentan las principales decisiones de la Conferencia Nacional de Educación (CONAE/2010) sobre la financiación, consensuales y expresadas en su documento final. Por último, se examina la financiación de la educación básica en el contexto del actual PNE II, su tratamiento integral hasta la aprobación definitiva, que revela los avances y los retrocesos que sufrió con miras a una educación pública, laica, gratuita y de calidad para todos.O financiamento da educação adquiriu centralidade no debate educacional contemporâneo, sobretudo com a introdução da política de Fundo no Brasil após meados dos anos 1990. O presente artigo propôs, então, analisar aspectos centrais referentes ao financiamento da educação básica na formulação/aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Para tal, valeu-se de pesquisa bibliográfica e documental concernente à temática em tela. Inicialmente, recupera a trajetória histórica dos intentos de constituição de um PNE no Brasil, bem como trata da questão do financiamento da educação no PNE I. Na sequência, apresenta as principais deliberações da Conferência Nacional de Educação (CONAE/2010) sobre o financiamento, consensuadas e expressas no seu Documento Final. Por fim, examina o financiamento da educação básica no contexto do atual PNE II, da sua exaustiva tramitação à aprovação final, desvelando os avanços conquistados e os retrocessos sofridos, na perspectiva de uma educação pública, laica, gratuita e de qualidade para todos

Políticas públicas de Biblioteca Escolar: dos primórdios à atualidade

The Brazilian educational trajectory is marked by intense events which determined the history of education and school library. In order to highlight the trajectory of the school library in national legislation, this article has as main objective to analyze what the main laws and initiatives of the Federal Government explicitly on the issue, highlighting their silences and/or omissions on the school library. As methodological procedures, the study counted with the qualitative research, covering literature review and documentary analysis. The results show that despite being included in some of the main educational laws of the country, the school library is not linked into a deeper discussion about its relevance in training. However, due to the recent promulgation of laws and educational policies, realizes that there is a political action concerned with these organizations. However, it is up to the school community charge for the application of the same, in order to avoid it being postponed in detriments of new interests.A trajetória educacional brasileira é marcada por intensos acontecimentos que determinaram a história da educação e da biblioteca escolar. A fim de destacar a trajetória da biblioteca escolar na legislação nacional, o presente artigo teve como objetivo analisar o que as principais legislações e iniciativas do Governo Federal trazem explicitamente sobre a questão, destacando seus silêncios e/ou omissões sobre a biblioteca escolar. Como procedimentos metodológicos, o estudo contou com a pesquisa de natureza qualitativa, abrangendo revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados demonstram que apesar de estar contemplada em algumas das principais legislações educacionais do país, a biblioteca escolar não é relacionada em um debate mais profundo sobre o seu papel na formação. Contudo, à promulgação de recentes legislações e políticas educacionais, revela a existência de uma ação política preocupada com essas organizações. Todavia, compete também a comunidade escolar cobrar a aplicação da mesma, a fim de evitar que seja postergada em detrimentos de novos interesses

Educação e diversidade na agenda educacional: da Conferência Nacional de Educação de 2010 a 2014, o que mudou?

A percepção em torno do aumento da visibilidade dos movimentos sociais de afirmação da diversidade é relativamente recente em nossa história. Contudo, a defesa do direito a igualdade e da afirmação das diferenças se consolida a partir da segunda metade do século XX. Partindo de uma pesquisa bibliográfica e documental, o artigo analisa essa temática no campo educacional, tendo como objeto a concepção de diversidade presente no Eixo II do Documento-Referência da Conferência Nacional de Educação 2014. Para tanto, discorre sobre a temática e os conceitos subjacentes ao seu entendimento e compara as mudanças em relação ao documento subscrito e o Documento Final da Conferência Nacional de Educação 2010. Assim, fica evidente a emergência de alguns segmentos sociais não contemplados no documento anterior, além da necessidade em se modificar as incipientes políticas públicas destinadas à interlocução entre diversidade e educação, no intento de que possam se efetivar como verdadeiras políticas de Estado. Palavra-Chave: CONAE. Diversidade. Movimentos sociais. Políticas públicas educacionais

As ações para monitorar e avaliar o plano estadual de educação de Mato Grosso do Sul (2014-2024)

This article aimed to analyze the actions taken to carry out the monitoring and evaluation process of the current State Education Plan of Mato Grosso do Sul. Anchored in a qualitative approach, we used bibliographical and documentary research. The results show that, even in the face of weaknesses and challenges, the trajectory of the actions carried out for the monitoring and evaluation of the PEE/MS (2014-2024) is significant, starting with the provision in its legal text of the indication of the responsible bodies, as well as the work to be carried out by a commission appointed by the head of the Executive Branch, its declared frequency and the manipulation of the elements of the systematization of actions in a collective, collaborative and systemic manner.Neste texto apresenta-se análise de ações instituídas para a efetivação do processo de monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul. Ancorado em abordagem qualitativa, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados apontam que, mesmo diante de fragilidades e desafios, é significativa a trajetória das ações realizadas para o monitoramento e avaliação do PEE/MS (2014-2024), iniciando com a previsão em seu texto legal da indicação das instâncias responsáveis, bem como do trabalho a ser realizado por uma comissão nomeada pelo chefe do Poder Executivo, sua periodicidade declarada e o tratamento dos elementos da sistematização das ações de forma coletiva, colaborativa e sistêmica

MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO E MELHORIAS DA QUALIDADE EDUCACIONAL: UMA ASSOCIAÇÃO POSSÍVEL

Este trabalho teve como objetivo analisar se os municípios pertencentes à Região Administrativa de Presidente Prudente (RA/PP), após o repentino e intensivo processo de municipalização do ensino fundamental, vêm conseguindo ofertar com qualidade tal etapa escolar para o seu alunado. Para tanto, se valeu dos seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa bibliográfica e pesquisa documental acerca da temática em tela. Os resultados demonstraram que, mesmo se responsabilizando repentinamente pela oferta/gestão do ensino fundamental por força da municipalização e ainda longe das condições ideais em termos de financiamento e estrutura pedagógica e administrativa, a maior parte dos municípios da RA de Presidente Prudente (62,8%) vem conseguindo superar suas metas particulares do Ideb

ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO TEMPO PRESENTE: PARA ALÉM DA DUALIDADE ESCOLAR

A pesquisa foi realizada mediante procedimentos de levantamento e análises bibliográfica e documental, e teve como objetivo analisar as principais alterações sofridas pelo ensino médio e educação profissional decorrentes da aprovação do ordenamento legal vigente: Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9.394/96 e Decreto nº. 2.208/97, revogado pelo Decreto nº. 5.154/04. Parte de breve retrospectiva histórica acerca do surgimento e organização de tal escolaridade e, na sequência, examina as principais alterações sofridas pelo ensino médio e educação profissional trazidas pelo atual conjunto legal, consoante às orientações de reforma e racionalização do Estado, hegemônicas a partir dos anos 1990. Os resultados da pesquisa indicam que, até o momento, não foi possível ainda superar a dualidade histórica que tem prevalecido na etapa final da educação básica. Conclui, que o “Ensino Médio Inovador” pode ser um caminho viável para integração ensino médio e educação profissional

O processo de elaboração dos Planos Municipais de Educação: saberes, diretrizes, políticas e práticas

O artigo analisa materiais produzidos com apoio técnico de destacadas organizações nacionais, como a ANPAE, para subsidiar as esferas subnacionais no processo de elaboração dos planos municipais de educação. Com o objetivo de compreender a influência desses subsídios e identificar os saberes produzidos pelos sujeitos partícipes destes processos, confrontamos os dados desta análise com pesquisas existentes voltadas ao tema. O estudo revelou avanços significativos na condução das políticas educacionais, especialmente, no que diz respeito à consolidação da gestão democrática nos sistemas locais.

DO FUNDEF AO FUNDEB: O QUE MUDA PARA O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL?

Related to a larger research, this article main purpose was analyzing how the recent substitution of FUNDEF for FUNDEB may favor the municipal effort in supporting the school levels put under its responsibility. Documental and bibliographical studies were used as research procedures, starting with a comparison between both Funds proposals in order to reveal current advances and limits as far as children education financial support is concerned as well as young and adult education. The results have shown that FUNDEB represented an enormous step ahead if compared with previous situation, allowing the return of municipality investment in school levels under its responsibility. Nevertheless, they have also pointed the low income destined to children education and also young and adult education as an obstacle to be overcome

Ensino Fundamental municipal em tempo integral: mapeamento e tendências no estado de São Paulo

Na contemporaneidade, cada vez mais, a questão da escola de tempo integral ganha força na agenda política e centralidade no debate educacional brasileiro. Neste artigo, nosso objetivo é mapear e analisar a oferta e movimentação das matrículas de ensino fundamental municipal em tempo integral no Estado de São Paulo. Para tanto, nos valemos de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados demonstram que os municípios paulistas vêm aderindo gradativamente à ideia de implantação da escola de tempo integral e que há uma tendência ascendente desse tipo de matrícula na rede pública de ensino fundamental, principalmente no conjunto municipal e no segmento dos anos iniciais. Porém, o atendimento em tempo integral ainda é bastante restrito no território paulista, sobretudo se cotejado com o patamar de matrículas preconizado pelo atual Plano Nacional de Educação. &nbsp

O FUNDEB e a municipalização do ensino fundamental em São Paulo, novo fundo, velhas tendências

Este artigo tem como objetivo precípuo analisar como o processo de municipalização do ensino fundamental, deflagrado no Estado de São Paulo a partir de meados dos anos 1990, se comporta no contexto do FUNDEB. Com base em levantamento e análise bibliográficos e documentais acerca da temática em tela, recuperam-se, inicialmente, a história e os desdobramentos de tal processo, antecipado/favorecido por medidas adotadas em nível estadual e fortemente induzido pelo agora extinto FUNDEF. Na sequência, demonstra-se que apesar do advento do FUNDEB, sistemática de financiamento voltada à cobertura de toda a educação básica, o processo de municipalização do ensino fundamental se mantém em curso no Estado de São Paulo. Mesmo representando significativo avanço em relação ao Fundo precedente, o Fundo vigente continua também a induzir, na prática, a municipalização da etapa escolar em questão. Por fim, revela-se que, em tempos de FUNDEB, o referido processo segue caracterizando-se pela permanência de marcantes tendências registradas durante a vigência do Fundo anterior: (1) adesão municipal fundada no enfoque economicista; (2) notória preferência das administrações municipais pelos anos/séries iniciais; e (3) segmentação do ensino fundamental