Da Invisibilidade ao Reconhecimento: o Processo Como Instrumento de Luta dos Refugiados pela Efetividade de Seus Direitos

O instituto internacional do refúgio adquire notório espaço de discussão nas ciências jurídicas, notadamente em função de, apesar dos avançados e vastos mecanismos de proteção já existentes, verificar-se uma distância entre os textos normativos e a realização dos direitos neles prescritos. Nessa medida, percebe-se que a mera positivação dos direitos que são assegurados aos refugiados não é suficiente para garantir-lhes a retomada da dignidade perdida, revelando experiências de invisibilidade e exclusão. O estudo, dessarte, perpassa a necessidade de compreender a questão da justiça como espaço de participação em pé de igualdade com os demais membros do corpo social e do fenômeno processual atento às necessidades de concretização dessa mesma justiça. O objetivo geral apresentado no estudo é, precisamente, apresentar a utilização do processo judicial como um possível mecanismo apto e necessário na busca pela efetividade dos direitos dos refugiados e dos solicitantes de asilo no Brasil. Tendo em vista isso, recorreu-se à teoria do reconhecimento de Axel Honneth, com ênfase em sua dimensão jurídica. Após a etapa introdutória, o segundo capítulo insere o leitor na temática da violência geradora de deslocamentos humanos forçados ao longo da história até a contemporaneidade e, ao mesmo tempo, como estímulo para o estabelecimento de um sistema de proteção global a essa população. O terceiro capítulo, por sua vez, cuida da evolução da definição de refugiado e apresenta os principais marcos jurídico-normativos do sistema de proteção internacional do refúgio e suas garantias mais basilares, com destaque para o regramento doméstico brasileiro. Já o quarto e derradeiro capítulo enfrenta o tema da efetivação dos direitos dos refugiados por meio da provocação do Poder Judiciário. As demandas judiciais, portanto, são instrumentos dos quais podem se valer os refugiados nessa busca pela superação da lacuna existente entre os direitos assegurados e sua realização, bem como das situações de invisibilidade e exclusão. A pesquisa lançou mão da abordagem qualitativa como suporte metodológico, por meio de estudo bibliográfico e documental. As conclusões do presente estudo denotam os pontos cruciais levantados nas hipóteses de pesquisa, sobretudo quanto ao papel crucial do Poder Judiciário na realização dos direitos dos refugiados e no reconhecimento desta população enquanto sujeitos de direito com paridade participativa no seio social. Palavras-chave: Processo. Invisibilidade. Reconhecimento. Refugiados. Efetividade

Diagnóstico Preliminar da Supressão de Espécies Recursais no Novo Código de Processo Civil

The phenomenon of sluggishness in the judicial system reveals an attack to justice. In this purpose, this article aims to analyze the appeal's suppression in the brazilian new Code of Civil Procedure, as a way able to reach the scope of giving celerity to the jurisdictional protection in Brazil. At the diagnosis proposed, it will be presented possible legal consequences arising from the limitation of the "Agravo de Instrumento" and from the abolition of both "Agravo Retido" and "Embargos Infringentes" in the procedural diploma newly sanctioned. Unfolding this analysis, it is worth highlighting the contemporary movement to perform constitutional values and guarantees in procedural legislation, including the reasonable duration of the proceeding. This paper was produced by analyzing concepts and in consultation to national and foreing books, from authors of recognized contribution to the field, as well as through the study of the new procedural law, why it is therefore a literature review and a qualitative analysis.O fenômeno da morosidade no sistema judicial revela um atentado à própria justiça. Nesse sentido, o presente artigo tem por finalidade analisar a supressão de espécies recursais no novo Código de Processo Civil como meio apto a atingir o escopo de conferir maior celeridade à prestação da tutela jurisdicional no Brasil. No diagnóstico aqui proposto, serão apresentadas eventuais consequências jurídicas práticas decorrentes tanto da limitação das hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento quanto da abolição do Agravo Retido e dos Embargos Infringentes no diploma processual recém sancionado. Desdobrando a referida análise, destaca-se o movimento contemporâneo de realizar, na legislação processual, os valores e garantias constitucionais, dentre eles a razoável duração do processo. O texto foi produzido mediante análise de conceitos e consulta a obras, nacionais e estrangeiras, de autores de reconhecida contribuição para matéria, bem como por meio do estudo da nova legislação processual, tratando-se, pois, de uma revisão bibliográfica e de uma análise qualitativa

Eficiência Global da Operação Portuária: Estudo de Caso do Pier I do Porto de Tubarão em Vitória - ES

resum

Contaminação do solo por ovos de Toxocara spp. em balneários de água doce do interior do Estado de São Paulo, Brasil / Soil contamination by Toxocara spp. eggs in freshwater bathing sites in the interior of São Paulo State, Brazil

A toxocaríase é uma prevalente geozoonose de ocorrência mundial. A transmissão da doença ocorre principalmente pela ingestão acidental de solo contendo ovos de nematódeos do gênero Toxocara spp., que infectam cães e gatos. A pesquisa da contaminação de solo de balneários constitui uma lacuna na pesquisa científica sobre a transmissão da toxocaríase. O estudo teve como objetivo avaliar a contaminação por ovos de Toxocara spp. do solo de balneários (n=9) localizados em municípios no interior do Estado de São Paulo, Brasil. Foram coletadas amostras em 10 pontos da faixa de areia de cada balneário, em dois momentos diferentes (n= 20/balneário), totalizando 180 amostras. Alíquotas de 20 gramas de solo de cada ponto de coleta foram lavadas com Tween-80 a 5% e filtradas em peneiras metálicas (300 µm, 212 µm, 90 µm e 38µm). O filtrado foi submetido às técnicas de centrífugo-sedimentação e de centrífugo-flutuação (d=1.35 g/cm3) para recuperação de ovos de Toxocara spp. De acordo com os resultados obtidos, o solo de oito dos nove balneários (88,89%) visitados estavam contaminados com ovos de Toxocara spp., e a prevalência geral de contaminação nos pontos de coleta foi de 91,67%. A maioria dos ovos (92,59%) estava íntegra, porém apenas 1,53% em processo de embrionamento ou divisão celular, enquanto 5,34% apresentavam-se degenerados. A técnica de centrífugo-sedimentação mostrou-se superior (94,05% de recuperação) à técnica de centrífugo-flutuação (5,95%). Os resultados apresentados no estudo fornecem dados que suportam a necessidade de adoção de medidas educativas e de ações para redução da contaminação por ovos de Toxocara spp. e, consequentemente, dos riscos de transmissão de toxocaríase em balneários de água doce do Estado de São Paulo

Identificação de alvos terapêuticos para a bactéria multirresistente P. aeruginosa CCBH4851 através da análise de redes metabólicas

Made available in DSpace on 2018-07-10T18:49:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) thiago_merigueti_ioc_mest_2018.pdf: 1537935 bytes, checksum: d9c18713e06179cc3d3f51f75ddc0b56 (MD5) Previous issue date: 2018Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.Infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS) é um grave problema de saúde pública. Elas podem estar associadas à morbidade e mortalidade e são responsáveis pelos aumentos da hospitalização de pacientes. Neste contexto, é importante identificar estratégias que possam impedir a propagação de bactérias em pacientes hospitalizados. Neste trabalho, propomos um novo método para identificar alvos terapêuticos, através da análise de redes metabólicas em escala genômica, que identifica alvos conhecidos e potenciais em bactérias resistentes a múltiplos fármacos. Aqui, nós automatizamos o processo de identificação de genes essenciais usando Análise de Balanço de Fluxo (do inglês Flux Balance Analysis - FBA), Análise de Variabilidade de Fluxo (do inglês Flux Variability Analysis - FVA) e consultas a vários repositórios públicos, como KEGG, Uniprot e Drugbank A aplicação web foi desenvolvida em Python usando CobraPy e Django 1.11. Redes metabólicas em escala genômica, disponíveis no formato SBML, foram analisadas usando esta ferramenta. Foram encontradas informações de alvos terapêuticos e possíveis fármacos como resultados da análise, feita pelo sistema, de três redes metabólicas de P. aeruginosa disponíveis na literatura e da primeira versão da rede metabólica da cepa multirresistente CCBH4851. Foram detectados genes alvos que são relatados na literatura. O método de análise de fluxos de reações proposto fornece resultados, mesmo para redes metabólicas não curadas, incompletas ou imprecisas. Usando o método FBA, simulamos o nocaute na rede que verifica a interrupção da geração de biomassa. Este novo método pode fornecer informações sobre a identificação e descoberta de novos alvos terapêuticos para bactérias multirresistentes através da análise da rede metabólica em escala genômica.Healthcare-associated infections (HAI) is a serious public health problem. They may be associated with morbidity and mortality and are responsible for increases in patient hospitalization. In this context, it is important to identify strategies that may prevent the spread of bacteria in hospitalized patients. In this work, we propose a new method to identify therapeutic targets through the analysis of metabolic networks on genomic scale, which enables the identifies known and potential targets in multidrug resistant bacteria. Here we automate the process of identifying essential genes using Flux Balance Analysis (FBA), Flux Variability Analysis (FVA), and queries to various public repositories such as KEGG, Uniprot and Drugbank The web application was developed in Python using CobraPy and Django 1.11. Genomic scale metabolic networks, available in the SBML format, were analyzed using this tool. Information on therapeutic targets and possible drugs was found as a result of the analysis of three metabolic networks of P. aeruginosa available in the literature and the first version of the metabolic network of the CCBH4851 multiresistant strain. Target genes were detected that are reported in the literature. The proposed reaction flow analysis method provides results, even for uncured, incomplete or imprecise metabolic networks. Using the FBA method, we simulate the knockout in the network that verifies the interruption of biomass generation. This new method can provide information on the identification and discovery of new therapeutic targets for multidrug resistant bacteria through the analysis of the metabolic network on genomic scale

Limit of detection of Toxocara canis larvae in experimentally contaminated bovine milk

This study aimed to evaluate the limit of detection of Toxocara canis larvae in experimentally contaminated commercial bovine milk samples, based on a centrifuge-sedimentation technique. Firstly, bovine milk (whole and skim) samples were contaminated with 50 T. canis larvae in order to evaluate the interference of milk fat with the recovery of the larvae. Next, the effects of 10% formalin (100 ?L), ether (100 ?L), and a combination of both solutions on the recovery of the larvae was examined. Thereafter, the limit of detection of the larvae was determined using the solution (from step 2) considered optimal for degreasing the milk sample. Samples were contaminated with aliquots of 1, 5, 10, 25, and 50 larvae. For each milk sample (1.0 mL), 15 repetitions were analysed. The recovery of the larvae from the skim milk samples was higher (p = 0.0031) than that from the whole milk samples. No significant difference (p = 0.5681) was observed with regard to the percentage of recovered larvae when comparing the degreasing solutions. Nevertheless, the formalin-ether combination was more efficient for recovering the larvae (73.1%) than ether (71.9%), formalin (67.6%), and pure whole milk (70.0%). Concerning the limit of detection (using formalin-ether), all the samples contaminated with 5, 10, 25, and 50 larvae tested positive (minimum: 62.7%). Of the samples contaminated with a single larva, 66.7% tested positive. These results suggest that the centrifugation-sedimentation technique may be useful for recovering larvae of Toxocara spp. in naturally or experimentally contaminated milk samples obtained from a wide range of animal species.</p

Frequency of anti-Toxocara antibodies in broiler chickens in southern Brazil

Abstract The aim of this study was to evaluate the presence of anti-Toxocara antibodies in naturally infected broiler chickens (n = 189) from the state of Paraná, southern Brazil. The chickens were reared in a semi-intensive system by small family farmers (n = 7). An enzyme-linked immunosorbent assay (ELISA) was performed to detect the presence of anti- Toxocara spp. IgY after serum adsorption with Ascaridia galli antigens. An overall seroprevalence of 67.7% (128/189; 95% CI = 61.1-74.4) was observed. The frequency of positive animals by farm ranged from 29.6% to 100%. The optical density and reactivity index values observed in ELISA test indicated the possible chronicity of infection of the evaluated chickens. Associations between the presence of antibodies and the area where the chickens were reared (p = 0.382) or the population density of dogs on the farm (p = 0.785) were not observed. This study shows a high prevalence of Toxocara spp. antibodies in broiler chickens reared in semi-intensive systems and provides evidence that chickens are a good indicator of environmental contamination by larva migrans agents. Further studies are necessary to assess the risk factors associated with poultry infection and the likelihood of toxocariasis transmission to humans via the ingestion of free-range chicken meat

FindTargetsWEB: A User-Friendly Tool for Identification of Potential Therapeutic Targets in Metabolic Networks of Bacteria

Submitted by Sandra Infurna ([email protected]) on 2019-07-09T11:33:32Z No. of bitstreams: 1 AnaPaulaC_Assef_etal_IOC_2019.pdf: 1229680 bytes, checksum: 3f189d37debf3938623bdbf2886b967d (MD5)Approved for entry into archive by Sandra Infurna ([email protected]) on 2019-07-09T11:45:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AnaPaulaC_Assef_etal_IOC_2019.pdf: 1229680 bytes, checksum: 3f189d37debf3938623bdbf2886b967d (MD5)Made available in DSpace on 2019-07-09T11:45:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaPaulaC_Assef_etal_IOC_2019.pdf: 1229680 bytes, checksum: 3f189d37debf3938623bdbf2886b967d (MD5) Previous issue date: 2019CAPES, FAPERJ, CNPq e FIOCRUZ (INOVA-FIOCRUZ VPPCB-007-FIO-18-2-29) for financial support.Fundação Oswaldo Cruz. Presidência. Programa de Computação Científica. Rio de Janeiro, RJ. Brasil.Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Gonçalo Muniz. Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia para Saúde e Medicina Investigativa. Salvador, BA, Brasil.Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Oswaldo Cruz. Laboratório de Pesquisa em Infecção Hospitalar. Rio de Janeiro, RJ. Brasil.Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Oswaldo Cruz. Laboratório de Bioquímica Experimental e Computacional de Fármacos. Rio de Janeiro, RJ. Brasil.Fundação Oswaldo Cruz. Presidência. Programa de Computação Científica. Rio de Janeiro, RJ. Brasil.Healthcare-associated infections (HAIs) are a serious public health problem. They can be associated with morbidity and mortality and are responsible for the increase in patient hospitalization. Antimicrobial resistance among pathogens causing HAI has increased at alarming levels. In this paper, a robust method for analyzing genome-scale metabolic networks of bacteria is proposed in order to identify potential therapeutic targets, along with its corresponding web implementation, dubbed FindTargetsWEB. The proposed method assumes that every metabolic network presents fragile genes whose blockade will impair one or more metabolic functions, such as biomass accumulation. FindTargetsWEB automates the process of identification of such fragile genes using flux balance analysis (FBA), flux variability analysis (FVA), extended Systems Biology Markup Language (SBML) file parsing, and queries to three public repositories, i.e., KEGG, UniProt, and DrugBank. The web application was developed in Python using COBRApy and Django

Frequency of anti-Toxocara antibodies in broiler chickens in southern Brazil

<div><p>Abstract The aim of this study was to evaluate the presence of anti-Toxocara antibodies in naturally infected broiler chickens (n = 189) from the state of Paraná, southern Brazil. The chickens were reared in a semi-intensive system by small family farmers (n = 7). An enzyme-linked immunosorbent assay (ELISA) was performed to detect the presence of anti- Toxocara spp. IgY after serum adsorption with Ascaridia galli antigens. An overall seroprevalence of 67.7% (128/189; 95% CI = 61.1-74.4) was observed. The frequency of positive animals by farm ranged from 29.6% to 100%. The optical density and reactivity index values observed in ELISA test indicated the possible chronicity of infection of the evaluated chickens. Associations between the presence of antibodies and the area where the chickens were reared (p = 0.382) or the population density of dogs on the farm (p = 0.785) were not observed. This study shows a high prevalence of Toxocara spp. antibodies in broiler chickens reared in semi-intensive systems and provides evidence that chickens are a good indicator of environmental contamination by larva migrans agents. Further studies are necessary to assess the risk factors associated with poultry infection and the likelihood of toxocariasis transmission to humans via the ingestion of free-range chicken meat.</p></div