Convenção de Montego Bay e a jurisdição do tribunal internacional do direito do mar

Resumo: Desde que, nas palavras de Rousseau, o primeiro homem cercou um pedaço de terra e disse "isso é meu" e outras pessoas acreditaram, que houve a necessidade de uma conceituação de propriedade privada. A filosofia contratualista teve como principais pensadores Hobbes, Locke e Rousseau, que cada um a sua maneira tentou explicar e mesmo conceituar o surgimento de um Estado/governo e a sua relação com os indivíduos nele existentes para assim conceber a sociedade civil através de um contrato. Essa concepção surgida do século XVII, debatida e estudada ao longo do passar dos anos pode ser considerada atual e também influência para um conceito de propriedade privada para o âmbito do Direito Internacional, em sua ramificação como direito público. Em 1967 verificou-se a necessidade de criação de um regime jurídico específico sobre o mar, com a delimitação dos espaços internacionais, e consequentemente, em decorrência, a delimitação dos espaços de jurisdição interna de cada Estado. A Convenção com origem a partir dessa discussão colocada em pauta, apenas estava concluída para assinaturas em 1982 e entrou em vigor em 1994, e a partir daí haveria o surgimento concreto do que talvez possa chamar de "propriedade privada" de um Estado e propriedade comum da sociedade internacional como um todo (os espaços internacionais). Os conflitos decorrentes dessa classificação e delimitação do que "é meu" e do que é comum em face da Convenção serão objeto do presente trabalho, que tentará expor qual a jurisdição competente para dirimir essas controvérsias perante os Estados. Existe um Tribunal Internacional com competência absoluta nesta matéria, ou o mesmo é limitado pela existência dos Tribunais internos dos Estados munidos de competência internacional

Desafios do direito internacional contemporâneo: perspectivas para uma nova década

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 341 D441d- Organizado por: Carolina Lima Barbosa Mendes, João Victor Mazzarin Damas e Victor Hugo Alcalde do Nascimento

Melanoma: compreensão das causas, tratamentos e estratégias de prevenção

O melanoma é um câncer de pele que afeta as células produtoras de pigmentos da pele. Apesar de essa doença representar cerca de 1% dos cânceres de pele, ela é a maior causadora de óbitos por câncer de pele. Inicialmente, se apresenta assintomático contribuindo para o diagnóstico tardio e prognóstico a depender do estágio do tumor e da lesão primária. Há diversas formas de tratamento, dependendo do estágio do tumor e da lesão primária. O objetivo deste artigo é compreender o que é o melanoma, as causas, consequências e tratamentos do mesmo. Com o intuito de fornecer conhecimento sobre os riscos e formas de prevenção

Systematic analysis of jellyfish galaxy candidates in Fornax, Antlia, and Hydra from the S-PLUS survey: A self-supervised visual identification aid

© 2024 The Author(s). Published by Oxford University Press on behalf of Royal Astronomical Society. This is an open access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution License (CC BY), https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/We study 51 jellyfish galaxy candidates in the Fornax, Antlia, and Hydra clusters. These candidates are identified using the JClass scheme based on the visual classification of wide-field, twelve-band optical images obtained from the Southern Photometric Local Universe Survey. A comprehensive astrophysical analysis of the jellyfish (JClass > 0), non-jellyfish (JClass = 0), and independently organized control samples is undertaken. We develop a semi-automated pipeline using self-supervised learning and similarity search to detect jellyfish galaxies. The proposed framework is designed to assist visual classifiers by providing more reliable JClasses for galaxies. We find that jellyfish candidates exhibit a lower Gini coefficient, higher entropy, and a lower 2D Sérsic index as the jellyfish features in these galaxies become more pronounced. Jellyfish candidates show elevated star formation rates (including contributions from the main body and tails) by 1.75 dex, suggesting a significant increase in the SFR caused by the ram-pressure stripping phenomenon. Galaxies in the Antlia and Fornax clusters preferentially fall towards the cluster's centre, whereas only a mild preference is observed for Hydra galaxies. Our self-supervised pipeline, applied in visually challenging cases, offers two main advantages: it reduces human visual biases and scales effectively for large data sets. This versatile framework promises substantial enhancements in morphology studies for future galaxy image surveys.Peer reviewe

Quem salva quem? Saviour siblings e seus aspectos bioéticos

INTRODUÇÃO: A ideia do artigo surgiu durante uma disciplina na qual os alunos foram organizados em grupo para a discussão de um assunto dentro da temática da bioética, sendo o assunto escolhido "saviour siblings". O “saviour sibling” é uma criança concebida na esperança de que ela seja geneticamente compatível com um irmão mais velho que possui alguma patologia cujo tratamento consista na doação de tecidos. OBJETIVO: Debater a concepção de irmãos doadores e a delicadeza e complexidade do tema na perspectiva bioética. METODOLOGIA: Revisão bibliográfica realizada em agosto de 2019, na base de dados PubMed, utilizando o descritor “saviour siblings.” O material obtido foi utilizado para discussão e elaboração de um caso clínico. RESULTADOS: Foram encontrados 40 artigos, nove excluídos pelo resumo por divergirem do tema. O caso clínico foi desenvolvido coletivamente e os autores incumbidos de se colocarem no lugar dos envolvidos nesta decisão e narrar os possíveis pensamentos e sentimentos em cada um deles. Em seguida, utilizaram-se as referências bibliográficas para discutir o caso clínico construído, sob a perspectiva bioética. CONCLUSÃO:  São delicadas e complexas as questões bioéticas relacionadas ao tema saviour siblings. Por um lado, há o benefício de se salvar uma criança doente e trazer alívio a seus pais. Por outro, esta técnica pode remeter a práticas eugênicas como a seleção de indivíduos a partir de sua genética. A perda de autonomia do irmão salvador precisa ser enfoque de futuras discussões éticas a fim de proteger seus direitos. É imprescindível o ensino de Bioética para a formação de profissionais da saúde

Transtornos psiquiátricos prevalentes na infância: lidando com desafios comportamentais.

Objective: This study aims to synthesize the evidence on psychiatric disorders in childhood, identifying intervention strategies. The aim is to offer a comprehensive view to guide clinical practices and promote understanding of these conditions. Methodology: The careful selection of the integrative review through critical reading and comprehensive analysis of articles aims to synthesize evidence on psychiatric disorders in childhood and intervention strategies, contributing to a practical understanding of these conditions, through the health descriptors: “Psychiatric Disorders”, “Behavioral Disorders”, “Child Psychiatry”. Results: The comparative analysis of psychiatric disorders in childhood reveals patterns and differences in therapeutic approaches, covering conditions such as ADHD, ASD, GAD and OCD. The coexistence of multiple disorders amplifies the complexity of treatment, requiring an integrated approach. Practitioners face the challenge of personalizing interventions, emphasizing the need for collaboration and adaptation in the holistic management of conditions. Conclusion: In conclusion, understanding the therapeutic nuances and challenges associated with co-existing childhood psychiatric disorders highlights the importance of personalized approaches and interdisciplinary collaboration to optimize treatment and improve children's well-being. The flexibility and adaptability of professionals are fundamental to face the complexity of these conditions.Objetivo: Este estudo visa sintetizar as evidências sobre transtornos psiquiátricos na infância, identificando estratégias de intervenção. Busca-se oferecer uma visão abrangente para orientar práticas clínicas e promover o entendimento dessas condições. Metodologia: A seleção criteriosa da revisão integrativa por meio da leitura crítica e análise abrangente de artigos visam sintetizar evidências sobre transtornos psiquiátricos na infância e estratégias de intervenção, contribuindo para uma compreensão prática dessas condições, através dos descritores de saúde: “Transtornos Psiquiátricos”, “Transtornos de Comportamento”, “Psiquiatria Infantil”. Resultados: A análise comparativa de transtornos psiquiátricos na infância revela padrões e diferenças nas abordagens terapêuticas, abrangendo condições como TDAH, TEA, TAG e TOC. A coexistência de múltiplos transtornos amplifica a complexidade do tratamento, exigindo uma abordagem integrada. Profissionais enfrentam o desafio de personalizar intervenções, enfatizando a necessidade de colaboração e adaptação na gestão holística das condições. Conclusão: Em conclusão, a compreensão das nuances terapêuticas e desafios associados à coexistência de transtornos psiquiátricos na infância destaca a importância de abordagens personalizadas e da colaboração interdisciplinar para otimizar o tratamento e melhorar o bem-estar das crianças. A flexibilidade e adaptabilidade dos profissionais são fundamentais para enfrentar a complexidade dessas condições

AVANÇOS RECENTES NO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER DE PULMÃO: UMA ANÁLISE DE REVISÕES SISTEMÁTICAS

The high mortality rate from lung cancer, the leading cause of cancer death in Brazil, highlights the urgent need for effective screening and early diagnosis policies. Late detection, often in advanced stages, compromises treatment options. The aim of this study was to reflect on the importance of recent advances in the early diagnosis of lung cancer. A systematic literature review was carried out using the Scielo, Lilacs and Medline databases. After a qualitative analysis of the results, it was concluded that early identification of the disease allows for more effective therapeutic interventions, resulting in greater survival and better clinical outcomes for patients.A alta taxa de mortalidade pelo câncer de pulmão, principal causa de óbito por câncer no Brasil, ressalta a urgência de políticas efetivas de rastreamento e diagnóstico precoce. A detecção tardia, frequentemente nos estágios avançados, compromete as opções de tratamento. Este estudo teve como objetivo refletir sobre a importância do avanços recentes no diagnóstico precoce do câncer de pulmão. Para isso, foi desenvolvida uma revisão sistemática da literatura, utilizando as bases de dados Scielo, Lilacs e Medline. Após análise qualitativa dos resultados, concluiu-se que a identificação precoce da doença permite intervenções terapêuticas mais eficazes, resultando em maior sobrevida e melhores resultados clínicos para os pacientes

Alterações gastrointestinais no Diabetes mellitus: revisão sistemática: Gastrointestinal alterations in Diabetes mellitus: a systematic review

Introdução: O diabetes mellitus pode levar a diversas alterações. Dentre elas, aquelas gastrointestinais, que acarretam inúmeros problemas ao indivíduo e sua qualidade de vida. Destaca-se, então, que compreender essas alterações constitui-se como de grande importância para que auxilie o indivíduo em sua vida cotidiana. Assim, questionando acerca das alterações gastrointestinais no diabetes mellitus, realizou-se o estudo. Objetivo: analisar através da literatura atual as alterações gastrointestinais no diabetes mellitus. Método: revisão sistemática de literatura, através da busca nas bases de dados National Library of Medicine (Medline) e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), utilizando-se os descritores em Saúde (DeCS), Medical Subject Headings (MeSH) e Biblioteca Virtual da Saúde (BVS), como: Diabetes Mellitus, Complications of Diabetes Mellitus, Diabetes Mellitus type 1, Diabetes Mellitus type 2, Gastrointestinal Microbiome, Gut Microbiota, Gastrointestinal Tract, GI Tract, Lower Gastrointestinal Tract, Upper Gastrointestinal Tract. Resultado: A amostra final do estudo foi composta por 10 artigos científicos, nos quais se evidenciou que além de afetar a qualidade de vida dos indivíduos, as alterações gastrointestinais no diabetes ocasiona diversas complicações. Assim, para auxílio deste indivíduo torna-se fundamental a manutenção de um bom controle glicêmico. Conclusão: Os artigos remeteram a necessidade de novos estudos sobre a temática, principalmente quanto a fisiopatologia, diagnóstico e tratamento das alterações gastrointestinais

APICULTURA E RESPONSABILIDADE SOCIAL: DESAFIOS DA PRODUÇÃO E DIFICULDADES EM ADOTAR PRÁTICAS SOCIAL E AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEIS

RESUMOO artigo objetiva identificar a percepção e as dificuldades que os produtores têm em adotar práticas mais responsáveis social e ambientalmente. Utilizou-se de método qualitativo, com entrevista semiestruturada com cinco das seis pessoas que participam da Associação de Apicultores. Nesse sentido, a pesquisa utilizou a análise categorial temática, com o desmembramento em categorias conforme os temas que emergem do texto identificando o que eles têm em comum, dividida em quatro categorias temáticas: 3.1 - Perfil dos entrevistados; 3.2 - Determinação da criação de abelhas e da produção do mel; 3.3 - Conhecimento da atividade e importância da associação; 3.4 - Comercialização e responsabilidade social e ambiental. A responsabilidade social em relação ao mel foi evidenciada como um diferencial no produto concentrado nas preocupações com o meio ambiente, influenciando as tomadas de decisões dos apicultores em seus negócios, bem como no comprometimento para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar social. Os resultados da pesquisa também demonstraram que a apicultura é uma atividade lucrativa. No entanto, se percebeu que, em decorrência dos associados não estarem bem organizados, têm dificuldades em comercializar seus produtos