O pensamento econômico e o pensamento jurídico: evolução e paradigmas

The changes started from the century. The eighteenth century with the Industrial Revolution caused a huge change in the way of living from a new conception of work and consumption, affecting the organization of societies in the face of the unstable and permanent relationship between capital and labor. From this, law and economics intertwine in discussions about the financial system, state budget, economic order, public policy, social rights, gravitating the discussion about the collision between resource scarcity and the need for rights. Parallel to this, constitutionalism and legal thinking have undergone paradigmatic transformations, since constitutionalism is a political and interdisciplinary movement reflecting a fundamental choice of society. The dialogue between these sciences has not always been complete, as scientific knowledge has developed from specific methodological procedures, making the legal and economic sciences create barriers in the ability to combine by adopting different language codes. The work modestly proposes to bring these areas closer to knowledge, making a parallel between economic and legal thinking, using as basis the economic theories and constitutionalism from the century. XVIII, seeking to make an approximation between law and economy. Key words: Law and economics. Constitutionalism. Capitalist dynamics.As mudanças iniciadas a partir do séc. XVIII com a Revolução Industrial provocaram uma imensa mudança no modo de viver a partir de uma nova concepção de trabalho e consumo, repercutindo na organização das sociedades diante da relação instável e permanente entre capital e trabalho. A partir disso, direito e economia se entrelaçam em discussões sobre sistema financeiro, orçamento estatal, ordem econômica, políticas públicas, direitos sociais, gravitando a discussão sobre a colisão entre escassez de recursos e necessidade por direitos. Paralelo a isso, o constitucionalismo e o pensar jurídico passaram por transformações paradigmáticas, uma vez que o constitucionalismo é um movimento político e interdisciplinar reflexo de uma escolha fundamental da sociedade. O diálogo entre estas ciências nem sempre foi completo, porquanto o saber científico foi se desenvolvendo a partir de procedimentos metodológicos específicos, fazendo com que as ciências jurídicas e econômicas criassem barreiras na capacidade de se conjugar ao adotarem códigos de linguagem diversos. O trabalho propõe de forma modesta aproximar estas áreas do saber, fazendo um paralelo entre pensamento econômico e jurídico, utilizando-se como base as teorias econômicas eo constitucionalismo a partir do séc. XVIII, buscando realizar uma aproximação entre direito e economia. Palavras-chaves: Direito e economia. Constitucionalismo. Dinâmica capitalista

Eficiência na produção de erva-mate Ilex paraguariensis em Ponta Porã e Amambai: aporte ao desenvolvimento

This paper aims to analyze the efficiency of herb-mate production in the border region of Mato Grosso do Sul, through a multicase study, relevant to the local economy and regional development. Methodologically, the data envelopment analysis technique was applied for constant returns of scale, with input orientation; taking as explanatory variables for inputs: cultivation area; labor and the amount invested in production; the output variable was the effective output. An overall efficiency of 48.7% between herb-mate producers. It was found that the producer with lower performance should minimize the use of inputs by 82.1% in order to make it efficient. It is concluded that this multicriterial technique assists in the decision making process, being an important tool in the management of properties, aiming at the development of the activity and the region as a whole. Keywords: Performance. Regional development. Herbal sector. Planning.Este artigo aborda analisar a eficiência da produção de erva-mate na região fronteiriça de Mato Grosso do Sul, por meio de um estudo multicaso, relevante para a economia local e desenvolvimento regional. Metodologicamente, foi aplicada a técnica de análise envoltória de dados para retornos constantes de escala, com orientação input; tomando como variáveis explicativas para insumos: área plantada; mão de obra e o valor investido na produção; a variável output foi a produção efetiva. Observou-se que uma eficiência global de 48,7% entre os produtores de erva-mate. Verificou-se que o produtor com menor desempenho deve minimizar o uso dos insumos em 82,1% para que possa tornar eficiente. Conclui-se que esta técnica multicriterial auxilia no processo de tomada de decisão, sendo uma importante ferramenta na gestão das propriedades, com vistas ao desenvolvimento da atividade e da região como um todo. Palavras-chave: Desempenho. Desenvolvimento regional. Setor ervateiro. Planejamento

Pervasive gaps in Amazonian ecological research

Biodiversity loss is one of the main challenges of our time,1,2 and attempts to address it require a clear un derstanding of how ecological communities respond to environmental change across time and space.3,4 While the increasing availability of global databases on ecological communities has advanced our knowledge of biodiversity sensitivity to environmental changes,5–7 vast areas of the tropics remain understudied.8–11 In the American tropics, Amazonia stands out as the world’s most diverse rainforest and the primary source of Neotropical biodiversity,12 but it remains among the least known forests in America and is often underrepre sented in biodiversity databases.13–15 To worsen this situation, human-induced modifications16,17 may elim inate pieces of the Amazon’s biodiversity puzzle before we can use them to understand how ecological com munities are responding. To increase generalization and applicability of biodiversity knowledge,18,19 it is thus crucial to reduce biases in ecological research, particularly in regions projected to face the most pronounced environmental changes. We integrate ecological community metadata of 7,694 sampling sites for multiple or ganism groups in a machine learning model framework to map the research probability across the Brazilian Amazonia, while identifying the region’s vulnerability to environmental change. 15%–18% of the most ne glected areas in ecological research are expected to experience severe climate or land use changes by 2050. This means that unless we take immediate action, we will not be able to establish their current status, much less monitor how it is changing and what is being lostinfo:eu-repo/semantics/publishedVersio

Pervasive gaps in Amazonian ecological research

Biodiversity loss is one of the main challenges of our time,1,2 and attempts to address it require a clear understanding of how ecological communities respond to environmental change across time and space.3,4 While the increasing availability of global databases on ecological communities has advanced our knowledge of biodiversity sensitivity to environmental changes,5,6,7 vast areas of the tropics remain understudied.8,9,10,11 In the American tropics, Amazonia stands out as the world's most diverse rainforest and the primary source of Neotropical biodiversity,12 but it remains among the least known forests in America and is often underrepresented in biodiversity databases.13,14,15 To worsen this situation, human-induced modifications16,17 may eliminate pieces of the Amazon's biodiversity puzzle before we can use them to understand how ecological communities are responding. To increase generalization and applicability of biodiversity knowledge,18,19 it is thus crucial to reduce biases in ecological research, particularly in regions projected to face the most pronounced environmental changes. We integrate ecological community metadata of 7,694 sampling sites for multiple organism groups in a machine learning model framework to map the research probability across the Brazilian Amazonia, while identifying the region's vulnerability to environmental change. 15%–18% of the most neglected areas in ecological research are expected to experience severe climate or land use changes by 2050. This means that unless we take immediate action, we will not be able to establish their current status, much less monitor how it is changing and what is being lost

ISONOMIA MATERIAL E A CRIAÇÃO DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA(LEI 13.146 DE 2015), UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

O presente trabalho visa apresentar reflexões a respeito do Princípio da Isonomia e sua real aplicação às pessoas portadores de deficiência, a partir da Constituição Federal de 1988, conjugada com a Lei n. 13.146/2015. O Princípio da Isonomia teve sua origem na Grécia Antiga e, ao longo do tempo, evoluiu de um aspecto meramente formal para uma concepção substancial/material. No Brasil, a Lei Maior apresenta diversos dispositivos constando o sobredito princípio, o qual é interpretado, também, a luz do próprio Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, este, por sua vez, fundamento na democracia. Analisou-se o Estatuto da Pessoa com Deficiência e suas significativas mudanças na aplicabilidade do Princípio da Isonomia ao ordenamento jurídico pátrio, haja vista a constante necessidade de afirmação de igualdade para com os demais indivíduos, em busca da real efetividade dos direitos e garantias desse grupo de minorias

LEGITIMIDADE DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS NA PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A RELATIVIZAÇÃO DOS PRÉ-REQUISITOS LEGAIS PELO STJ: ANÁLISE À LUZ DO INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO ADEQUADA

Para que as associações civis defendam seus direitos em juízo, a Lei 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública) e a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) exigem o cumprimento de requisitos cumulativos: constituição regular a mais de um ano e pertinência temática com o direito a ser protegido. Posteriormente à edição das leis, ambos diplomas legais excepcionaram respectivamente tais requisitos no art. 5, §4º e 82, IV, §1º, reconhecendo sua falibilidade em relação às associações. No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça relativiza tais exigências, admitindo associações no polo ativo mesmo sem preencher esses requisitos, conferindo proteção de direitos de classes menos favorecidas da sociedade quando haja interesse social ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido, sob argumento de haver manifesto interesse social na controvérsia jurídica. Através de levantamento bibliográfico, o artigo busca analisar o rol de legitimados ativos previstos nos diplomas legais mencionados, à luz do instituto da representação adequada,evidenciando que o modelo legal (ope legis) adotado pela lei de ação civil pública e código de defesa do consumidor é insuficiente para garantir a representação adequada das associações, buscando-se fazer a análise sobre a necessidade de se conferir ampliação da legitimidade em relação às associações civis controlada por um modelo judicial (opeiudicis)como meio de garantir maior efetividade dos direitos fundamentais e acesso à justiça.Palavras-chave: ação civil pública; legitimidade; representação adequada; Associações civis. ABSTRACT. In order for civil associations to defend their rights in court, Law 7,347 / 85 (public civil action law) and Law 8.078 / 90 (Consumer Protection Code) require cumulative requirements to be met: regular constitution of more than one year and thematic relevance to the right to be protected. Subsequent to the edition of the laws, both legal diplomas respectively excepted these requirements in art. 5, §4 and 82, IV, §1, recognizing their fallibility in relation to associations. In the same sense, the Superior Court of Justice relativises such requirements, admitting associations in the active pole even without fulfilling these requirements, conferring protection of the rights of less favored classes of society when there is social interest or the relevance of the legal good to be protected, under argument of manifest social interest in the legal controversy. Through a bibliographical survey, the article seeks to analyze the role of legitimate assets foreseen in the aforementioned legal documents, in light of the appropriate representation institute, showing that the legal model (opelegis) adopted by the public civil action law and consumer protection code is insufficient to guarantee adequate representation of associations, seeking to analyze the need to increase legitimacy in relation to civil associations controlled by a judicial model (opeiudicis) as a means of guaranteeing greater effectiveness of fundamental rights and access the Justice.Keywords: public civil action; legitimized; adequate representation; civil associations

Aumento da População de Terceira Idade e a Necessidade de Ampliação das Políticas Públicas Existentes: Breves Considerações / Increase in the Population of the Third age end the Need for the Expansion of Existing Public Policies: Brief Considerations

Introdução: Trabalhos científicos têm evidenciado a necessidade de atenção especial aos idosos forçando os países a promoverem ações que garantam o bem-estar da população idosa. Segundo dados obtidos pelos IBGE, a partir de 1960, a população brasileira desde de 60 anos de idade, cresceu de 9,8% em 2005, para 14,3% em 2015, tornando a reflexão sobre o tema envelhecimento populacional de salutar importância. No Brasil, apesar de a Constituição Federal de 1988 garantir direitos dos idosos, somente no ano de 1994 foi instituída a primeira Política Nacional voltada a este público. Outrossim, as políticas públicas voltadas à terceira idade têm de se tornar pauta obrigatória na discussão, para que o Estado brasileiro consiga suportar e atender a todos os idosos no futuro. Objetivos: Promover reflexão sobre as políticas públicas criadas e sua insuficiência frente ao aumento populacional da terceira idade. Realizar breve análise histórica e tecer considerações sobre as políticas públicas em prol dos idosos. Metodologia: O método utilizado foi o bibliográfico. Conclusão: O trabalho evidencia que, para a concretização de um Estado de pleno bem-estar social, os entes públicos (União, Estados, DF e Municípios) deverão viabilizar debates com a sociedade civil com a pauta de intensa ampliação das políticas públicas para idosos pois, somente assim, o Estado brasileiro poderá construir positivamente a realidade social, suportando o crescimento populacional desta faixa etária nos próximos anos. Palavras-chave: População Idosa. Expectativa de Vida. Envelhecimento. ASTRACT  Introduction: Scientific work has highlighted the need for special attention to the elderly, forcing countries to promote actions that guarantee the well-being of the elderly population. According to data obtained by the IBGE, as of 1960, the Brazilian population from 60 years of age grew from 9.8% in 2005, to 14.3% in 2015, making the reflection on the theme population aging salutary importance. In Brazil, although the Federal Constitution of 1988 guaranteed the rights of the elderly, it was only in 1994 that the first National Policy aimed at this public was instituted. In addition, public policies aimed at the elderly must become a mandatory agenda in the discussion so that the Brazilian State can support and care for all the elderly in the future. Objectives: To promote reflection on the public policies created and their insufficiency in face of the increase in the population of the elderly. Carry out brief historical analysis and make considerations about public policies for the elderly. Methodology: The bibliographic method was used. Conclusion: The work shows that for the realization of a state of full social welfare, public entities (Union, States, DF and Municipalities) should enable discussions with civil society with the agenda of intense expansion of public policies for the elderly, because only then can the Brazilian State positively build social reality, supporting the population growth of this age group in the coming years. Keywords: Aging Population. Life Expectancy. Aging