A tradição de precedentes no direito brasileiro como forma de garantia da segurança jurídica analisada à luz do princípio da integridade de Ronald Dworkin

O objetivo do presente estudo é a análise da tradição de precedentes no direito brasileiro à luz do princípio da integridade do estadunidense Ronald Dworkin. O estudo se inicia a partir da análise da evolução das tradições ocidentais de civil e common law, passando pela influência do neoconstitucionalismo na atuação do magistrado da tradição civil law. Após, se analisa os institutos inerentes à tradição common law e as alterações legislativas desde o Código de Processo Civil de 1973 até o atual, o Código de Processo Civil de 2015, para ver quais são as intenções prescritas e se o ordenamento jurídico brasileiro se aproxima dos preceitos estabelecidos pelos precedentes, clássicos da common law. Adiante, é analisada a teoria do filósofo estadunidense Ronald Dworkin, com foco no princípio da integridade, observando como essa integridade pode auxiliar na aplicação dos precedentes no direito brasileiro de forma coerente para que a segurança jurídica seja assegurada

Dialética da ocupação de áreas de várzea em Belém e propostas de drenagem compreensiva

O processo de urbanização do bairro do Reduto, em Belém, foi caracterizado por mudanças socioestruturais intensas, que tiveram como resultado a transformação de uma área de várzea, inicialmente ocupada por assentamentos precários e famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, em núcleo de elevada especulação imobiliária e condomínios de luxo. Este estudo tem como objetivo discutir a dinâmica de ocupação da baixada, bem como as consequências de tais processos sobre a drenagem de águas superficiais, a partir da análise da evolução dos padrões de uso e ocupação do solo e redução de coberturas naturais vegetadas, correlacionadas ao surgimento de focos de inundações e alagamentos. O texto aborda, como proposta, a incorporação de sistemas de drenagem compreensíveis, em especial a tecnologia de pavimentos de concreto permeável, como uma alternativa viável para o enfrentamento aos problemas de drenagem urbana na capital paraense

Fracture of abutment screw supporting a cemented implant-retained prosthesis with external hexagon connection: a case report with sem evaluation

One of the causes of implant failures in cemented implant-retained prostheses is the fracture of abutment screw or UCLA abutment. This article reports a case of simultaneous fracture of two UCLA abutments screws occurring in an implant-supported prosthesis placed in the mandibular molar region. The fractured structures were examined under scanning electron microscopy to investigate the probable causes of the failure, which were not related to failures on materials or fabrication of the screws, but rather were due to shear forces. The misfit in cemented prostheses may be the most likely cause of shear force generation

Relatório final - O género em foco: representações sociais nas revistas portuguesas de informação generalista

Este projeto teve como objetivo principal a análise crítica das representações de género que permeiam os conteúdos e linhas editoriais dos órgãos de comunicação social portugueses, cruzando dois eixos de análise: a produção de conteúdos mediáticos e a receção desses conteúdos junto do público jovem. O primeiro eixo teve por objetivo analisar a forma como mulheres e homens são representados nas revistas portuguesas de informação generalista, atendendo ao sexo das/os produtoras/es das peças, de forma a detetar eventuais diferenças ao nível das práticas discursivas. Nesse sentido, para além da análise de um ano de edições das duas revistas selecionadas (Sábado e Visão) foram realizadas entrevistas a profissionais das referidas revistas, as/os quais desempenhavam diferentes funções e ocupavam posições hierárquicas diversas: jornalistas, fotojornalistas, editoras/es e membros da direção. O principal objetivo das entrevistas às/aos profissionais foi perceber a composição e as dinâmicas de funcionamento das redações destas revistas, bem como a forma como as/os profissionais entendem as questões de género e como é que estas estão patentes no trabalho diário que desenvolvem. O segundo eixo visou compreender o modo como os produtos mediáticos são apropriados pelo público jovem, mediante a realização de diversos grupos focais. Em ambos os eixos metodológicos privilegiou-se uma abordagem qualitativa, uma vez que se entende que as decisões jornalísticas são marcadas por interesses, veiculando assim significados ideológicos. Esta abordagem permitiu averiguar as convergências e divergências entre os padrões discursivos evidenciados em cada um dos eixos metodológicos

Teoria e prática dos conselhos tutelares e conselhos dos direitos da criança e do adolescente

Decorridos mais de 18 anos desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda são numerosos os obstáculos para o melhor funcionamento dos conselhos dos direitos e tutelares. Oferecer aos conselheiros um diálogo entre a sua prática e a teoria que deve fundamentar o seu cotidiano de trabalho é um dos principais objetivos deste livro, que se constitui em material de consulta para todos os envolvidos na área de defesa dos direitos da criança e do adolescente. A partir da leitura dos cinco capítulos que compõem a coletânea, profissionais de saúde, educação, desenvolvimento social e segurança, entre outros, terão a oportunidade de refletir sobre a sua própria atuação para o enfrentamento das violações de direitos. Os temas discutidos incluem, ainda, o surgimento e a evolução das noções de criança e adolescente; o desenvolvimento de medidas de proteção à população infanto-juvenil; a metodologia do atendimento em rede; e o financiamento das políticas sociais

Fatores de competitividade que influenciam a escolha do turista entre o transporte aéreo e os trens de alta velocidade: uma revisão da literatura publicada em inglês (1995-2020)

Objective of the study: Analyze the topics on competitiveness between air transport and high-speed train, published in international journals, understanding the evolution of the number of works published over the years and evaluating the approach to which competitiveness factors influence the decision of passengers by transport modes.Methodology/approach: Bibliographic review, applying the bibliometric analysis method, of international articles, through the Scopus database. The application of the results took place by pointing out the most studied competitiveness factors over time, presented through tables and graphs.Originality/relevance: Transport is an intrinsic component of tourism, however, the literature makes low connections between both, in terms of analyses about competitiveness. In addition, there is a lack of national studies on the subject or that encourage the production of research dealing with the subject.Main results: The most studied factors that are shown to influence the choice of modal are: distance and access to the terminals; frequency of matches; price; time of travel; and reliability. In addition to others that are not as frequent in studies, such as environmental issues, safety and comfort, it’s recognized a trend in addressing these factors.Theoretical/methodological contributions: (i) presents an overview of the themes addressed in international publications on competitiveness between air and rail modes; (ii) indicates the evolution of the number of works published on the subject; (iii) indicates which are the eight main factors of competitiveness between the modes, addressed in the articles analyzed. Objetivo del estudio: Analizar los temas sobre competitividad entre transporte aéreo y tren de alta velocidad, publicados en revistas internacionales, entendiendo así la evolución del número de trabajos publicados a lo largo del tiempo y evaluando el enfoque de los factores de competitividad que influyen en la decisión de los pasajeros para cada modo de transporteMetodología/abordaje: Revisión bibliográfica, mediante el método de análisis bibliométrico, de artículos internacionales, a través de la base de datos Scopus. La aplicación de los resultados se realizó señalando los factores de competitividad más estudiados a lo largo del tiempo, presentados a través de tablas y gráficos.Originalidad/relevancia: El transporte es un componente intrínseco del turismo, sin embargo, la literatura establece poca conexión entre ellos en términos de análisis de competitividad. Además, existe una brecha en los estudios nacionales sobre el tema o que incentivan la producción de investigaciones que abordan el asunto.Principales Resultados: Los factores más estudiados que se muestran que influyen en la elección del modal son: distancia y acceso a las terminales; frecuencia de partidos; precio; Tiempo de viaje; y confiabilidad. Además de otras que no son tan frecuentes en los estudios, como las cuestiones ambientales, la seguridad y el confort, se reconoce una tendencia en el abordaje de estos factores.Contribuciones teóricas/metodológicas: (i) presenta una visión general de los temas abordados en las publicaciones internacionales sobre competitividad entre los modos aéreo y ferroviario; (ii) indica la evolución del número de trabajos publicados sobre el tema; (iii) indica los ocho factores principales de competitividad entre los modos, abordados en los artículos analizados. Objetivo do estudo: Analisar os temas sobre competitividade entre transporte aéreo e trem de alta velocidade, publicados em periódicos internacionais, compreendendo a evolução do número de trabalhos publicados ao longo do tempo e avaliando a abordagem de quais fatores de competitividade influenciam a decisão de passageiros por modais de transporte.Metodologia/abordagem: Revisão bibliográfica, utilizando o método de análise bibliométrica, de artigos internacionais, através da base de dados Scopus. A aplicação dos resultados se deu com o apontamento dos fatores de competitividade mais estudados ao longo do tempo, apresentados através de tabelas e gráficos. Originalidade/relevância: O transporte é um componente intrínseco ao turismo, porém, a literatura faz pouca conexão entre ambos, no que tange às análises sobre competitividade. Além disso, há uma lacuna nos estudos nacionais sobre o tema ou que estimulem a produção de pesquisas que tratem do assunto.Principais resultados: Os fatores mais estudados e que se mostram como influenciadores na escolha do modal são: distância e o acesso aos terminais; frequência das partidas; preço; tempo de viagem; e confiabilidade. Além de outros que não se mostram tão frequentes nos estudos, como questões ambientais, segurança e conforto, mas, é reconhecida uma tendência na abordagem destes fatores.Contribuições teóricas/metodológicas: (i) apresenta um panorama geral dos temas tratados em publicações internacionais sobre competitividade entre os modais aéreo e ferroviário; (ii) aponta a evolução do número de trabalhos publicados sobre o tema; (iii) indica quais são os oito principais fatores de competitividade entre os modais, abordados nos artigos analisados.

PROMOVENDO O CONSUMO SUSTENTÁVEL: UM ESTUDO DE CASO

Este artigo objetiva compreender como as organizações desenvolvem ações que estimulem o consumo sustentável junto à comunidade, identificando os principais desafios enfrentados. Para tanto, adotou-se como estratégia de pesquisa o estudo de caso da empresa Insecta Shoes, a partir de uma abordagem qualitativa. Os dados primários foram coletados por meio de entrevistas e de um questionário. Os dados secundários foram coletados em páginas da empresa disponibilizadas na web. Foi realizada a análise de conteúdo e utilizou-se o software NVivo 10 para organizar os dados nas categorias: desenvolvimento das ações, relevância e reconhecimento das ações, e desafios enfrentados. Os resultados demonstram a preocupação com ações relacionadas à produção e à entrega de seus produtos, além da divulgação referente à conscientização da comunidade por meio de canais digitais, de eventos e workshops. As ações tem promovido o desenvolvimento local empregando artesãs locais. Percebe-se que os colaboradores e sócias estão engajados na causa e buscam realizar a mudança, apresentando-as à comunidade

Inibição de enzimas digestivas por pellets de lúpulo (Humulus lupulus L.)

The use of medicinal plants represents a wide field of research in the search for new therapeutic sources for the treatment of obesity, among other diseases. The objective of this study was to evaluate the inhibitory potential of the aqueous hop extract (in pellet form) on the digestive enzymes α-amylase, α-glucosidase, lipase and trypsin. An aqueous hop extract (in pellet form) was prepared in the 1:20 ratio (w/v) and used as an inhibitor in enzyme assays, which were performed in the absence and presence of simulated gastric fluid, in order to simulate the digestive process in the stomach in vitro. The effect of temperature on the activity of the inhibitors was also evaluated. In the absence of simulated gastric fluid, there was inhibition of enzymes α-amylase (80.91 ± 1.16%), α-glucosidase (40.96 ± 3.57%) and trypsin (67.48 ± 3.69%), whereas in the presence of simulated gastric fluid the inhibitory capacity of the extract disappeared for α-amylase, had a slight increase for α-glucosidase (44.25 ± 2.81%) and a significant increase for trypsin (89.01 ± 1.45%).  Heat treatment did not alter the inhibitory capacity of the extract. We concluded that the aqueous hop extract has a potential use in the treatment of obesity. However, a more detailed study is still necessary for better understanding its mechanisms of action, which would thus enable future applications in the treatment of this pathology or for several therapeutic purposes.A utilização de plantas medicinais representa um vasto campo de pesquisa na busca de novas fontes terapêuticas para tratamento da obesidade, entre outras doenças. Objetivou-se neste trabalho avaliar o potencial inibitório do extrato aquoso de lúpulo (forma de pellets) sobre as enzimas digestivas α-amilase, α-glicosidase, lipase e tripsina. Foi preparado um extrato aquoso de lúpulo (forma de pellets) na proporção 1:20 (p/v) que foi utilizado como inibidor nos ensaios enzimáticos, que foram realizados na ausência e presença de fluido gástrico simulado afim de simular o processo de digestão no estômago in vitro. Avaliou-se também o efeito da temperatura na atividade dos inibidores. Na ausência do fluído gástrico simulado houve inibição das enzimas α-amilase (80,91 ± 1,16%), α-glicosidase (40,96 ± 3,57%) e tripsina (67,48 ± 3,69%), enquanto que na presença do fluído gástrico simulado, a capacidade inibitória do extrato desapareceu para a α-amilase, teve pequeno aumento para a α-glicosidase (44,25 ± 2,81%) e aumento significativo para a tripsina (89,01 ± 1,45%). O tratamento térmico não alterou a capacidade inibitória do extrato. Conclui-se que o extrato aquoso de lúpulo apresenta potencial no tratamento da obesidade, porém, um estudo mais detalhado ainda se faz necessário para a melhor compreensão de seus mecanismos de ação, possibilitando futuras aplicações no tratamento desta patologia ou para diversos fins terapêuticos