Investigação da ocorrência de fraudes corporativas em instituições bancárias brasileiras à luz do triângulo de fraude de Cressey

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, Doutorado Interinstitucional em Administração, 2015.Esta pesquisa investigou a probabilidade de ocorrência de fraudes corporativas em instituições bancárias brasileiras, por intermédio de variáveis extraídas da teoria da agência e da economia do crime, agrupadas nas dimensões do triângulo de fraude de Cressey (1953). A identificação da probabilidade de ocorrência de fraudes foi operacionalizada a partir da regressão logit multinomial, adaptada a cada uma das hipóteses do trabalho. Sua utilização permitiu ampliar a análise da probabilidade de ocorrência de fraudes corporativas, ao incluir os casos de indícios de fraudes corporativas. Essas regressões foram aplicadas a dados de 44 instituições bancárias referentes ao período de janeiro de 2001 a dezembro de 2012. As hipóteses foram agrupadas nas três dimensões do triângulo de fraude – a pressão, a oportunidade e a racionalização – e testadas isoladamente. Das três hipóteses elaboradas para a dimensão de pressão, confirmou-se a hipótese nº 01, ao indicar que quanto menor o desempenho anterior da instituição, maior a probabilidade de eventos fraudulentos em períodos futuros. Para a dimensão de oportunidade, foram elaboradas três hipóteses, de números 04, 05 e 06. Destas, apenas a hipótese nº 04 foi confirmada, ao colocar em evidência que baixos indicadores de governança corporativa aumentam a probabilidade de ocorrência de fraudes. Esses indicadores estão relacionados ao tamanho da diretoria executiva, à contratação de empresas de auditoria big five e à adoção de selos de governança corporativa da BM&F Bovespa. Assim, o aumento da diretoria executiva, a contratação de empresa de auditoria não big five e a não adesão a procedimentos diferenciados de práticas de governança corporativa implicam na criação de oportunidades para a perpetração de fraudes corporativas. Das cinco hipóteses criadas para a dimensão de racionalização (07, 08, 09, 10 e 11), somente a hipótese nº 10 não foi rejeitada. Dessa forma, a predominância do gênero feminino na gestão restringe a probabilidade de fraudes corporativas. A pesquisa permitiu, ainda, confirmar a hipótese geral de Cressey (1953), de que a quebra da confiança financeira está condicionada à existência concomitante das três dimensões do triângulo de fraude: pressão, oportunidade e racionalização. Conclui-se, portanto, que o triângulo de Cressey, aliado à teoria da agência e à economia do crime, constitui-se numa ferramenta apropriada para dirigir a investigação de ocorrência de fraudes corporativas em instituições bancárias.This research paper investigates the probability of corporate fraud occurrence in Brazilian banking institutions, by means of variables taken from the agency theory and economic crime, grouped according to the fraud triangle elements suggested by Cressey (1953). It was possible to identify the probability of fraud occurrence by using a multinomial logistic model, adapted for each of the work hypotheses. Using this made it possible to widen the scope of the corporate fraud occurrence probability analysis, by including cases of evidence of corporate fraud. These models were applied to data from forty-four banking institutions for the period between January 2001 and December 2012. The hypotheses were grouped in accordance with the three fraud triangle elements – pressure, opportunity and rationalization – and tested separately. Of the three hypotheses prepared for the pressure element, hypotheses No. 01 was confirmed, since this showed that the lower an institution’s previous performance, the greater probability there is of fraudulent events occurring in the future. With regards to the element of opportunity, three hypotheses were applied, namely No. 04, 05 and 06. Of these, only hypothesis No.0 4 was confirmed, which showed that low corporate governance indicators increased the possibility of fraud occurrences. These indicators are related to the size of the top management, the contracting of one of the so-called Big Five auditing firms and the use of BM&F Bovespa corporate governance seals. Thus, increasing the size of the top management, contracting a firm that is not one of the Big Five auditing firms and non-adherence to differential corporative governance procedures, will create opportunities for the practice of corporate fraud. Of the five hypotheses created for the rationalization element (07, 08, 09, 10 and 11), only hypothesis No. 10 was not rejected. This means that a predominance of women in management reduces the probability of corporate fraud. This research also made it possible to confirm Cressey’s general theory (1953), that a breach of financial trust is related to the concomitant presence of the three fraud triangle elements: pressure, opportunity and rationalization. We thereby conclude that Cressey’s Triangle, when combined with the theory of agency and the theory of economic crime, is an appropriate research instrument to use when carrying out an investigation into corporate fraud occurrence in banking institutions

A hipótese de Cressey (1953) e a investigação da ocorrência de fraudes corporativas : uma análise empírica em instituições bancárias brasileiras

Este estudo supre uma lacuna técnico-científica na literatura nacional sobre fraudes corporativas, unindo o referencial teórico da teoria da agência, da criminologia e da economia do crime. Além disso, tem-se o foco em setor usualmente excluído das análises devido a suas especificidades e apresenta a aplicação da análise de regressão logit multinomial em painel sob efeitos aleatórios, pouco utilizada em estudos da área de contabilidade. O objetivo do trabalho é investigar a ocorrência de fraudes corporativas, bem como indícios de fraudes em instituições bancárias brasileiras, utilizando variáveis de detecção relacionadas ao triângulo de fraudes de Cressey. As pesquisas sobre fraudes e formas de detecção de fraudes têm crescido na literatura de gestão, especialmente após a ocorrência de vários escândalos corporativos nos anos 1990. Embora as agências reguladoras tenham aumentado os investimentos em fiscalização e controle, as investigações e condenações por fraudes corporativas são comuns no cotidiano dos bancos, como pode ser visto nas bases de dados de processos punitivos do Banco Central do Brasil e do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Acredita-se que o artigo terá um impacto positivo na área de ciências contábeis, pois trata da fraude corporativa de forma multidisciplinar e gera motivação para o uso de um ferramental quantitativo que pode ampliar o desenvolvimento de estudos similares na área. O trabalho testou a hipótese de que as dimensões do triângulo de fraude condicionam a ocorrência de fraudes corporativas nas instituições bancárias brasileiras. Na revisão teórico-empírica, identificaram-se 32 variáveis representativas de fraudes corporativas que foram reduzidas a sete variáveis latentes, pela análise de componentes principais. Por fim, os sete fatores compuseram as variáveis independentes nos modelos logit multinomiais utilizados nos testes de hipóteses, que apresentaram resultados promissores.This article fills a technical-scientific gap that currently exists in the Brazilian literature on corporative fraud, by combining the theoretical framework of agency theory, of criminology, and of the economics of crime. In addition, it focuses on a sector that is usually excluded from analyses due to its specific characteristics and shows the application of multinomial logit panel data regression with random effects, which is rarely used in studies in the area of accounting. The aim of this study is to investigate the occurrence of corporative fraud, as well as cases of fraud in Brazilian banking institutions, by using detection variables related to the Cressey fraud triangle. Research into fraud and methods of detecting fraud has grown in management literature, especially after the occurrence of various corporative scandals in the 1990s. Although regulatory agencies have increased their investments in monitoring and control, fraud investigations and convictions are still common in the day-to-day administration of banks, as can be seen in the Brazilian Central Bank and the National Financial System Resource Council’s databases of punitive proceedings. We believe that this article will have a positive impact in the area of accounting sciences, since it involves corporative fraud in a multidisciplinary form and because it provides the incentive to use a quantitative tool that can help increase the development of similar studies in the area. This study tested the theory that the dimensions of the fraud triangle condition the occurrence of corporative fraud in Brazilian banking institutions. Thirty-two representative variables of corporative fraud were identified in the theoretical-empirical review, which were reduced to seven latent variables by the principal component analysis. Finally, the seven factors formed the independent variables in the multinomial logit models used in the hypothesis tests, which presented promising results

KNOWLEDGE’S ACCOUNTING TEACHERS ABOUT THE INTERNATIONAL STANDARDS

The problem of this research is: what is the knowledge level of the teachers of undergraduate courses in Accounting of the Goiânia metropolitan region about international accounting standards? The  general objective of this research is valuate the knowledge level of these accounting teachers about international accounting standards. Regarding the methodology, this study is classified as descriptive about the objective, used the survey as search strategy and the questionnaire as data collection technique. For analysis of the results, the pronouncements of Accounting Pronouncements Committee (CPC) were divided in three parts: Part 1, Part 2 and Part 3. The results showed that the knowledge mean of lecturers of the Greater Goiânia for the Part 1 CPCs is 6.54, for Part 2 is 5.00, and for Part 3 is 4.79. The knowledge mean regarding all CPCs used in the research is 5.46. It was concluded that the knowledge level is low and that the teachers aren’t updated in relation to IFRS, whereas the total convergence occurred in Brazil in 2010.O problema desta pesquisa é: qual o nível de conhecimento dos docentes de cursos de graduação em Ciências Contábeis da região metropolitana de Goiânia acerca das normas internacionais de contabilidade? O objetivo geral da pesquisa é avaliar o nível de conhecimento desses docentes de contabilidade acerca das normas internacionais de contabilidade. Em relação à metodologia, este estudo se classifica como descritivo em relação aos objetivos, utilizou-se como estratégia de pesquisa o levantamento e como técnica de coleta de dados o questionário. Para a análise dos resultados, dividiu-se os pronunciamentos (CPCs) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis em três partes: Parte 1, Parte 2 e Parte 3. Os resultados mostraram que a média de conhecimento dos professores da Grande Goiânia para os CPCs da Parte 1 é de 6,54, da Parte 2 é de 5,00, e da Parte 3 é de 4,79. A média de conhecimento relativa a todos os CPCs usados na pesquisa é 5,46. Concluiu-se que o nível conhecimento é baixo e que os professores não estão atualizados em relação às IFRS, considerando que a convergência total no Brasil ocorreu em 2010

Lei de Acesso à Informação (LAI) e Comportamento de Agentes Fiscalizadores de um Tribunal de Contas

O estudo objetiva, com base na teoria da análise do comportamento humano, avaliar o impacto da Lei de Acesso à Informação (LAI) no comportamento dos agentes públicos do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Diante do exposto, a contribuição central da pesquisa é descrever e avaliar as consequências previstas na regra, no caso um estímulo discriminativo, na maneira de agir das pessoas sujeitas à mesma. Para alcançar o objetivo e testar a hipótese de que existe uma relação positiva e relevante entre a LAI e as punições impostas pelos agentes públicos do TCM-GO, é realizada uma pesquisa quantitativa, em uma amostra de 58.001 processos julgados com imputação de débitos ou aplicação de multas aos gestores dos recursos públicos durante o período de janeiro de 2009 a dezembro de 2016. As penalidades foram adotadas como proxy de alteração do comportamento dos agentes públicos do Tribunal. Os resultados da estatística descritiva, dos testes de média e dos modelos econométricos, mostram que a LAI proporcionou modificação no comportamento dos agentes do tribunal. Os resultados evidenciam que depois da lei reduziu-se o número de processos, mas as punições foram maiores, tanto em forma de multas como de imputações de débitos. Tal fato torna-se mais significativo quando se leva em conta que no período de vigência da LAI, em 2015, ocorre modificação na legislação do tribunal, reduzindo o percentual das penalidades praticadas. Conclui-se que a LAI impactou o comportamento dos agentes públicos quanto à imputação de sanções, não refutando a hipótese da pesquisa

EVIDENCIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS APLICADAS AOS ATIVOS IMOBILIZADOS E INTANGÍVEIS, POR EMPRESAS LOCALIZADAS EM GOIÁS, SOB A ÓTICA DAS IFRS

Em face da edição das Leis 11.638/07 e 11.941/09 várias mudanças ocorreram no cenário contábil em face das alterações promovidas na legislação societária brasileira, que culminou com a convergência das normas brasileiras ao padrão internacional (IFRS). A presente pesquisa teve como objetivo verificar o grau de atendimento das novas práticas contábeis aplicáveis aos ativos imobilizados e intangíveis, incluindo o arrendamento mercantil financeiro (leasing) e ao teste de recuperabilidade, relativamente aos aspectos de divulgação e evidenciação. Por meio de uma pesquisa descritiva e de análise documental, foram analisadas as demonstrações contábeis de 35 empresas que divulgaram seus demonstrativos de 2010, no período de janeiro a novembro de 2011 em jornais de grande circulação na cidade de Goiânia-GO. A pesquisa apontou que das 35 empresas analisadas 18 (51,42%) publicaram seus demonstrativos de forma inadequada. As análises efetuadas no imobilizado apontaram que poucas empresas atenderam aos quesitos apresentados e que as companhias de capital fechado se destacaram no cumprimento dos mesmos. Quanto ao ativo intangível e ao teste de recuperabilidade os índices de atendimento foram menores do que aqueles do imobilizado. Além disso, o resultado que mais surpreende, revela que das 18 empresas excluídas da análise 7 (38,89%) possuem seus demonstrativos auditados

UM PANORAMA DAS PESQUISAS ACADÊMICAS SOBRE AUDITORIA INTERNA PUBLICADAS EM PERIÓDICOS E CONGRESSOS NACIONAIS

Este artigo analisou o quadro da produção acadêmica na área de auditoria interna em periódicos e congressos nacionais, no período entre 2006 e 2017. Para isso, realizou-se um estudo bibliométrico, com abordagem quantitativa em um amostra de 37 artigos. Como principais resultados verificou-se que: i)  a produção científica foi dispersa ao longo do período, não podendo afirmar que as publicações sofreram influências em algum ano específico; ii) dos artigos analisados, 72,97% foram publicados em periódicos, sendo a maioria, 48,15%, enquadrado no Qualis/CAPES B4; iii) quanto à metodologia, 51,35% dos artigos utilizam estudo de caso e com abordagem qualitativa; iv) o periódico com um maior número de publicações foi a Revista Científica Semana Acadêmica; v) quanto ao perfil de autoria, percebeu-se que dos 94 autores, a maioria, 92,55%, produziu apenas um artigo no período analisado, e existe ligeira predominância do gênero feminino, 57,45% contra 42,55% masculino; vi) dentre os temas abordados nos estudos, destacaram-se controle interno, práticas de auditoria interna, Lei Sarbanes–Oxley (SOX), governança corporativa e percepção de auditados. Conclui-se que a produção acadêmica em auditoria interna é baixa,  quando comparada a outras pesquisas bibliométricas na área contábil, tais como Ribeiro (2015) e Melo et al. (2015) e constitui um campo que ainda precisa ser melhor explorado pelos pesquisadores

PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE A TEMÁTICA TRIBUTÁRIA EM CONGRESSOS DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DO BRASIL REALIZADOS ENTRE 2007 A 2012

Esta pesquisa tem como objetivo central analisar se nos principais congressos brasileiros de Contabilidade e Administração, nos anos de 2007 a 2012, existiu uma quantidade significativa de artigos apresentados com a temática Contabilidade Tributária e Planejamento Tributário e compreender o perfil desses estudos e também dos pesquisadores. O levantamento de dados se deu a partir de informações retiradas dos sites de cada congresso. Os dados referentes aos artigos e pesquisadores foram organizados ano a ano e separados por evento, o que facilitou o entendimento das tendências de cada congresso analisado. A pesquisa revelou que, no período, foram publicados 11.308 artigos, sendo que apenas 130 são da temática aqui abordada. O evento que apresentou o maior número de artigos relacionados ao tema foi o Congresso Brasileiro de Custos, com 37 trabalhos. Os professores, com maior número de publicações, são em sua maioria doutores. As duas instituições que mais possuem pesquisadores voltados para a temática analisada são a USP (Universidade de São Paulo) e UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), ambas com 14 pesquisadores.  Além disso, a pesquisa revelou que a variedade de pesquisadores que apresentam trabalhos vem crescendo, uma vez que o índice encontrado foi superior ao Padrão Lotka

El coste de oportunidad para el demandante en los expedientes judiciales electrónicos : estudio de la Procuraduría de la Unión de Goiás

A pesquisa teve como objetivo mensurar o custo de oportunidade para a parte autora em processos judiciais eletrônicos, quando da apresentação de cálculos pela Procuradoria da União em Goiás (PU-GO). Foram analisados dados de 654 processos no período de janeiro de 2007 a dezembro de 2010, mediante abordagem quantitativa. O custo de oportunidade foi mensurado pela taxa de retorno, conforme Brealey e Meyers (2003) e Assaf Neto (2003). A taxa interna de retorno apurada para os processos em que a parte autora contestou os cálculos da PU-GO foi positiva em 3,23%, o que evidenciou um ganho para a parte contestante. Os testes de média indicaram que os cálculos da PU-GO são significativamente superiores para as partes que concordaram com os cálculos. Quanto ao gênero da parte autora, tanto o valor recebido quanto o prazo de recebimento são superiores para as partes do gênero masculino.The research aimed to measure the opportunity cost for to the plaintiff in electronics legal proceedings, considering the presentation of calculations by the Union Attorney in Goiás (PU-GO). We analyzed data from 654 legal proceedings from the period of January, 2007 to December, 2010, through a quantitative approach. The opportunity cost was measured by the rate of return, according to Brealey and Meyers (2003), and Assaf Neto (2003). The internal rate of return calculated for proceedings in which the plaintiff contested the calculations of PU-GO was positive in 3.23%, showing a gain for the contesting party. The average tests indicated that the calculations of PU-GO are significantly higher for the parties who agreed with them. Concerning the gender of the plaintiff, both the value received and the deadline for receiving are higher for the parties of male gender.La investigación tiene como objetivo cuantificar el coste de oportunidad de los demandantes en los expedientes judiciales electrónicos a partir de los cálculos efectuados por la Procuraduría de la Unión de Goiás (PU-GO). Mediante un enfoque de carácter cuantitativo se analizaron 654 procesos entre los meses de enero de 2007 y diciembre de 2010. El coste de oportunidad se midió por la tasa de rendimiento, según Brealey y Meyers (2003) y Assaf Neto (2003). La tasa interna de retorno computada en aquellos procesos en los que la parte demandante recurrió los cálculos de la PU-GO se incrementó positivamente en un 3,23%, lo que supuso beneficios a favor de los recurrentes. Los tests de media señalan que los cálculos de la PU-GO son significativamente superiores cuando las partes acatan dichos cálculos. Cuando se trata de demandantes de género masculino se constatan índices más altos tanto en la cantidad a recibir como en el plazo para la recepción

COMPLIANCE WITH INTERNATIONAL STANDARDS ON ACCOUNTING BY BRAZILIAN COMPANIES LISTED

In Brazil, the convergence process to international accounting began with the changes of the corporate law (6404/76), fomented by the laws 11638/07 and 11941/09. The Brazilian tax law has always influenced the accounting practice. But the new legislation allowed the complete separation of accounting and tax criteria for asset valuation. The present study aims to answer the following question: In case of changes in the existing legislation and regulation, but with the possibility to adopt alternative practices, would companies follow the new practices instead of the former ones, leading to a fully identical accounting practices and regulations, as for the depreciation criteria? In this regard, we performed an empirical study on Brazilian companies listed in BM&F Bovespa. The results indicated that a high percentage of companies have adopted new practices. However, companies using tax rates for calculating the depreciation of fixed assets were identified.No Brasil, o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade teve início com as alterações da lei das Sociedades Anônimas (6.404/76), promovidas pelas leis 11.638/07 e 11.941/09. A legislação fiscal brasileira sempre influenciou a prática contábil. Contudo, a nova legislação possibilitou a separação de critérios contábeis e fiscais para a avaliação patrimonial. O presente estudo visa responder a seguinte questão: Será que as empresas, diante de uma situação de alteração da legislação e normatização vigentes, porém com a possibilidade de adotar práticas alternativas, adotariam estas novas práticas, em detrimento das antigas, promovendo uma contabilidade de fato e de direito plenamente idênticas, no tocante aos critérios de depreciação? Para atingir este objetivo, um estudo empírico sobre as empresas brasileiras listadas na BM&F Bovespa foi realizado. Os resultados indicaram que um percentual elevado de empresas adotaram as novas práticas. No entanto, ainda foram identificadas empresas que utilizam as taxas fiscais para apuração da depreciação de ativos imobilizados