Autonomia universitária e seus reflexos na escolha dos dirigentes das Instituições federais de ensino superior

O artigo possui como tema central a análise das regras para escolha dos reitores das instituições federais de ensino superior à luz do princípio constitucional da autonomia universitária. Uma abordagem histórica analítica da autonomia universitária é feita com o intuito de se precisar os contornos e dimensões da autonomia. À luz das premissas iniciais, é feita a análise das regras da Lei nº 5.540/68 em cotejo com o art.207 da Constituição da República

The Expected Impact of Climate in the Grapevine Culture, in Madeira Region, Portugal

It's increasingly important to know the effects of climate change on crops. This study aimed to determine the bioclimatic indices for the main wine-growing areas of Madeira island, for the current period and for two simulated climate scenarios to understand the potential and limits that will be imposed on the development of vine culture. The climate characterization process was mainly based on the Multicriteria Climatic Classification System (Géoviticulture MCC System) and used for the Winkler Index (WI), used to describe the suitability of crop cultivation in different climates. Heliothermal Index (HI) in general, showed that the regions analysed will not change in terms of heat accumulation, except for the region of Quinta Grande and Santana. For the Night Cold Index (CI), the regions of Quinta Grande, São Vicente, and Santana currently have minimum ideal temperatures for a good maturation of the vineyards. The Dryness Index (DI) showed that currently and in the simulated scenarios, all regions have not suffered from drastic water restrictions. In the regions of Quinta Grande, São Vicente, Ponta do Pargo, and Santana according to the Winkler Index (WI), the quality of the wines will change if the results of the simulations come true.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

L’influenza del diritto amministrativo italiano sulla costruzione delle basi dogmatiche del diritto amministrativo brasiliano

O artigo possui como objeto a investigação a respeito da influência do direito administrativo italiano na construção das bases dogmáticas do direito administrativo brasileiro. Inicialmente, o texto enfoca o surgimento e consolidação do direito administrativo conhecido como “continental”, sedimentado por intermédio da atuação do Conselho de Estado Francês. Posteriormente, é analisada a influência da doutrin

Transparência nos conselhos de fiscalização do exercício das profissões de enfermagem : um estudo de caso sobre a transparência nos Conselhos Regionais de Enfermagem e sua relação com a eficiência

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2019.Este trabalho teve como objetivo identificar os níveis de transparência dos Conselhos Regionais de Enfermagem a partir do exame de relatórios de gestão anual e portais da transparência, referente ao exercício de 2018, identificar os conselhos eficientes e verificar se a transparência e eficiência estavam correlacionadas. Para tanto, identificamos os padrões de responsabilidade na gestão das contas públicas provenientes da legislação e/ou órgãos de controle externo e pesquisas anteriores, sob a perspectiva do atendimento às exigências inerentes à Nova Gestão Pública, que propõe uma gestão mais proba, participativa, transparente e responsável, e lida com problemas relacionados à teoria da agência (conflito de agência) e prestação de contas (accountability). Para atingir o objetivo, os níveis de transparência foram levantados conforme modelos de investigação propostos por esta pesquisa, proporcionando a criação de rankings de transparência que serviram de base para a análise de correlação com a eficiência orientada ao produto, identificada por meio de análise envoltória de dados a partir de insumos e produtos comuns aos conselhos. Os dados coletados foram tratados por meio de estatísticas descritivas, Data Envelopment Analysis – Charnes, Cooper and Rhodes com o objetivo de identificar os conselhos eficientes e pela aplicação de testes de correlação de Spearman para verificação da existência de associação entre as variáveis transparência e eficiência. Os resultados apresentaram um baixo nível de transparência em relação aos relatórios de gestão anuais e um satisfatório nível de transparência com relação aos Portais de Transparência, e não haver evidências para afirmar a existência de correlação entre transparência e eficiência.This study aimed to identify the levels of transparency of Regional Nursing Councils by examining annual management reports and homepages of transparency for the 2018 financial year, identifying effective councils and verifying that transparency and efficiency were correlated. To this end, we have identified the standards of accountability in the management of public accounts arising from legislation and / or external control and previous research, from the perspective of meeting the requirements inherent to the New Public Management, which proposes more probity, participatory, transparent and accountable management and deals with problems related to agency theory (agency conflict) and accountability. To achieve the objective, the levels of transparency were raised according to the research models proposed by this research, providing the creation of transparency rankings that served as the basis for the correlation analysis with the product oriented efficiency, identified by means of envelope analysis data from inputs and outputs common to councils. The collected data were treated by means of descriptive statistics, Data Envelopment Analysis – Charnes, Cooper and Rhodes in order to identify the efficient councils and by applying Spearman correlation tests, for verification the existence of the association between the transparency and efficiency variables. The results showed a low level of transparency compared to the annual management reports and a satisfactory level of transparency regarding the homepages of transparency, and there is no evidence to affirm the existence of correlation between transparency and efficiency

Estimativa do volume de madeira para Eucalyptus sp. com imagens de satélite de alta resolução espacial

A estimativa do volume é particularmente relevante em povoamentos cuja principal produção é a madeira. O objetivo deste estudo foi desenvolver funções para estimar o volume total e comercial com e sem casca, com auxílio de imagens de alta resolução espacial, para povoamentos de eucalipto. As funções alométricas foram ajustadas a partir de dois conjuntos de dados; o volume estimado a partir dos dados das parcelas de inventário e o valor médio de índices de vegetação de uma imagem de alta resolução espacial do satélite Pléiades. As funções alométricas com melhor desempenho para os volumes total e comercial com e sem casca são as que apresentam o Índice de Vegetação Ajustado para o Solo (SAVI) como variável independente, com um coeficiente de determinação ajustado entre 69 e 74%. Para povoamentos em que o fechamento do copado ainda não ocorreu, o índice de vegetação SAVI originou funções com melhor performance em comparação com o NDVI. Estas funções podem ser usadas quer à escala local quer regional, em regiões com clima e características locais semelhantes, para as mesmas espécies de eucalipto

FUNÇÃO ALOMÉTRICA DE BIOMASSA COM IMAGENS DE SATÉLITE DE ALTA RESOLUÇÃO ESPACIAL

The aim of this study was to fit functions to estimate with data derived from high spatial resolution satellite images, the total biomass of Eucalyptus at local and regional scale. For this purpose, models were fit combining values of biomass estimated from forest inventory plots and vegetation indices based on Pléiades images. The function with which presented the best performance in the estimation of the total biomass, was the one that used as an independent variable the IV-SAVI, presenting a coefficient of determination (R2) of 64.6%, however without great difference for the NDVI and SR. The fit functions can be used in other regions for the same species, and similar climate and local characteristics. This approach can be used as a low cost tool to produce estimations of biomass at local and regional level

Above ground biomass functions with vegetation indices for multiple use systems of two evergreen oaks

Remote sensing is a promising approach for above ground biomass estimation, as forest parameters can be obtained indirectly. The analysis in space and time is quite straight forward due to the flexibility of the method to determine forest crown parameters with remote sensing. It can be used to evaluate and monitoring for example the development of a forest area in time and the impact of disturbances, such as silvicultural practices or deforestation. The vegetation indices, which condense data in a quantitative numeric manner, have been used to estimate several forest parameters, such as the volume, basal area and above ground biomass. The objective of this study was the development of allometric functions to estimate above ground biomass using vegetation indices as independent variables. The vegetation indices used were the Normalized Difference Vegetation Index (NDVI), Enhanced Vegetation Index (EVI), Simple Ratio (SR) and Soil-Adjusted Vegetation Index (SAVI). QuickBird satellite data, with 0.70 m of spatial resolution, was orthorectified, geometrically and atmospheric corrected, and the digital number were converted to top of atmosphere reflectance (ToA). Forest inventory data and published allometric functions at tree level were used to estimate above ground biomass per plot. Linear functions were fitted for the monospecies and multispecies stands of two evergreen oaks (Quercus suber and Quercus rotundifolia) in multiple use systems, montados. The allometric above ground biomass functions were fitted considering the mean and the median of each vegetation index per grid as independent variable. Species composition as a dummy variable was also considered as an independent variable. The linear functions with better performance are those with mean NDVI or mean SR as independent variable. Noteworthy is that the two better functions for monospecies cork oak stands have median NDVI or median SR as independent variable. When species composition dummy variables are included in the function (with stepwise regression) the best model has median NDVI as independent variable. The vegetation indices with the worse model performance were EVI and SAVI

Análise do nível de disclosure quanto à aplicação do Pronunciamento Técnico CPC27: Um estudo aplicado nas empresas de capital aberto do Brasil, Argentina e Chile

As normas internacionais de contabilidade proporcionaram a harmonização e padronização dos procedimentos e das normas contábeis aplicadas nas organizações. Visando atender a necessidade do Brasil em se adequar aos padrões internacionais, foi criado o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC através da resolução CFC nº 1.055/05, que possui o objetivo de traduzir as normas emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Dentre os pronunciamentos emitidos pelo CPC, se encontra o CPC 27, que expõe sobre os assuntos pertinentes ao ativo imobilizado, e como instrumento deste estudo nele consta o tópico de divulgação. O objetivo do estudo é conhecer o nível de disclosure das empresas brasileiras, argentinas e chilenas de capital aberto em relação ao atendimento dos requisitos de divulgação do pronunciamento técnico CPC 27. A pesquisa é de caráter descritivo, com abordagem qualitativa, e utilização de procedimentos bibliográficos e documentais. De maneia geral, conclui-se que em nenhum dos três países analisados foi possível obter 100% de aderência em todos os quesitos aplicados. Em relação ao total de quesitos evidenciados, o Chile atingiu o INDCOMB de 83,53%, em 2015, e 82,94%, em 2016, representando superioridade na evidenciação, conforme comparação com o Brasil, que alcançou 78,75% para 2015 e 2016, e a Argentina, que auferiu 80,00% para os mesmos períodos

Proposta de classificação do tecnógeno para uso no mapeamento de áreas de risco de deslizamento

Este trabalho coloca em discussão aspectos relativos ao acréscimo de uma proposta de classificação do tecnógeno, ao mapeamento de feições, depósitos e vetores tecnogênicos, à análise da carta de eixos de escoamento superficial e à setorização do tecnógeno ao método usual de elaboração de mapeamentos de risco. Como área-piloto para a elaboração dos mapeamentos de risco de deslizamento foi selecionada a favela Real Parque, em São Paulo, SP. Uma carta de risco foi elaborada com base no método usual, e a outra foi elaborada com base nos parâmetros utilizados na primeira carta, porém com a inclusão da análise do tecnógeno. Conclui-se que a inserção da análise do tecnógeno na elaboração da carta aperfeiçoou a análise do risco de deslizamento, aumentando o detalhe nas observações de campo e possibilitando a identificação de novos setores, os quais apresentam graus de risco mais elevados do que aqueles observados pelo método usual

A execução por quantia certa contra a Fazenda Pública à luz do direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional

O presente trabalho tem por finalidade abordar a atual sistemática de execução contra a Fazenda Pública lastreada em título judicial, traçando um paralelo com o procedimento proposto pelo projeto do novo CPC, frente ao sistema de direitos fundamentais da Constituição de 1988 e através da dupla perspectiva objetiva e subjetiva e sua multifuncionalidade, norteado o enfrentamento pelo fenômeno jurídico-político da constitucionalização do direito processual e da contemporânea processualística, que antevê o processo como instrumento comprometido com a realização dos direitos fundamentais, no âmbito. A análise crítica dos textos normativos presente e futuro autoriza concluir que a via da satisfação de crédito do particular em relação ao Estado não se conforma com esse novo paradigma, predominando a tutela dos interesses do devedor em ofensa ao direito líquido e certo do particular, passando a execução contra a Fazenda Púbica constituir espaço em que o Estado se afasta de seu papel de amigo do cidadão, tornando-se seu opositor e prostergando a concretização de seu direito reconhecido em sentença judicial trânsita em julgado