Atos concentracionais na recuperação judicial: o falso conflito exposto pela failing firm defense

No abstract.O presente trabalho visa assumir uma posição contrária, em grande parte, ao mainstream acadêmico, por demonstrar uma percepção técnica do direito empresarial que comumente é ignorada pelos operadores do direito, e até mesmo pelas entidades da administração pública. Havendo atos de concentração em planos de recuperação judicial ou recuperação de empresas, seria possível, segundo a visão de muitos, que a autoridade antitruste pudesse relativizar os critérios utilizados para a aprovação de atos de concentração, sejam eles representados por incorporações, fusões ou aquisições em geral, em nome do princípio da preservação da empresa. Percebe-se também uma tendência viciada de se colocar o referido princípio em oposição ao Princípio da Livre Concorrência. Conhecido conflito de tais princípios no direito anglo-saxônico recebeu a terminologia chamada de failing firm defense. O argumento do estudo deste trabalho é demonstrar a aplicação equivocada de ambos os princípios na forma em que são trazidos aos planos de recuperação empresarial, tendo em vista ser um falso conflito amplamente difundido. A discussão sobre a qual autoridade recairia a competência de fazer a análise de relativização dos critérios de concentração na recuperação judicial é de suma importância; se seria o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ou se haveria a possibilidade de se excluir a competência da entidade antitruste legalmente constituída, e determinar como competente para analisar as questões, o Poder Judiciário, mais precisamente o juízo da recuperação judicial ou o juízo universal da falência. A partir da mentalidade intervencionista na economia, a qual baseia o atual panorama jurídico do direito concorrencial, é que se pode observar a forte tendência das autoridades governamentais e acadêmicas em aceitar e incentivar os atos concentracionais em situações anômalas de mercado. Sob o argumento de atender aos princípios constitucionais da ordem econômica, em verdade, a aplicação prática das políticas antitruste acaba por gerar impactos totalmente contrários àqueles pretendidos e prometidos

A study on the fluctuations induced by finite thermal baths

Orientador: Marcus Vinicius Segantini BonançaDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Física Gleb WataghinResumo: A análise das flutuações geradas por um reservatório térmico produziu inúmeros resultados ao longo da história da Física que vão desde a própria verificação da hipótese atômica, passam pelos fenômenos críticos, até os mais recentes avanços na descrição dos processos termodinâmicos fora do equilíbrio. Em todos esses resultados, assume-se ou verifica-se que o reservatório térmico é um sistema que, para todos os fins, possui um número infinito de graus de liberdade. Por outro lado, pouco se sabe sobre as flutuações induzidas por banhos térmicos finitos. Motivados por trabalhos teóricos e experimentais recentes, analisamos as flutuações de equilíbrio e de não-equilíbrio causadas por um banho finito de dinâmica determinística e caótica quando acoplado fracamente a um sistema de interesse, cujo sistema total é aproximadamente ergódico. Com respeito às flutuações de equilíbrio, caracterizamos a distribuição do sistema de interesse e invocamos o teorema do calor, originalmente proposto por Clausius e formulado por Boltzmann em termos de valores médios de quantidades físicas, na descrição da entropia desse \textit{ensemble}. Definida a entropia, testamos o teorema para um determinado modelo clássico. Em um segundo momento, estudamos as flutuações características do estado de não-equilíbrio do sistema. Buscamos verificar se o Teorema Flutuação para banhos finitos é capaz de descrever propriedades da distribuição de trabalho de um modelo apenas efetivamente ergódico. Em ambos os casos, utilizamos uma abordagem fenomenológica no tratamento dos resultados, preocupando-nos em verificar a concordância entre resultados numéricos e estimativas analíticasAbstract: The analysis of fluctuations generated by a thermal reservoir has produced many results throughout the history of physics, ranging from the verification of the atomic hypothesis, running through critical phenomena to the most recent advances in the description of nonequilibrium thermodynamic processes. In all these results, one assumes or verifies that the thermal reservoir is a system that, for all intents and purposes, has an infinite number of degrees of freedom. On the other hand, little is known about the fluctuations induced by finite thermal baths. Motivated by recent theoretical and experimental works, we analyze the equilibrium and non-equilibrium fluctuations caused by a finite bath of deterministic and chaotic dynamics when weakly coupled with a system of interest whose total system is approximately ergodic. Regarding the equilibrium fluctuations, we characterize the distribution of the system of interest and invoke the heat theorem, originally proposed by Clausius and formulated by Boltzmann in terms of average values of physical quantities, in describing the entropy of this ensemble. Once we define the entropy, we test the theorem for a given classical model. In a second moment, we study the characteristic fluctuations of the non-equilibrium state of the system. We tried to verify if the fluctuation theorem for finite baths is able to describe properties of the distribution of work of a model only effectively ergodic. In both cases, we use a phenomenological approach in the treatment of the results, being concerned to verify the agreement between numerical results and analytical estimatesMestradoFísicaMestre em Física134590/2016-3CNP

Uma proposta de avaliação integrada do uso energético dos resíduos sólidos urbanos por meio da teoria de utilidade multiatributo (MAUT)

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. Engenharia Elétrica.Este trabalho se propõe a avaliar alternativas do uso de resíduos sólidos urbanos para geração de energia elétrica. Parte-se de uma revisão bibliográfica sobre Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Geração Distribuída, Diretrizes e Instrumentos das Políticas Nacionais voltadas a este fim. Em seguida, a partir do entendimento da problemática intrínseca nesta ideia, busca-se estratégias para construção de um modelo capaz de avaliar alternativas de geração de energia elétrica aliada ao manejo e tratamento adequado dos resíduos. Para tanto, adota-se, dentro do campo das metodologias multicriteriais de apoio à decisão,a Teoria da Utilidade Multiatributo. Com a estruturação e equacionamento da metodologia, aplica-se o modelo em estudos de caso através de softwares computacionais que terão como resposta a melhor alternativa, dentro dos critérios estabelecidos previamente

A importância ambiental da propaganda eleitoral

O artigo trata das iniciativas recentes visando a restringir ainda mais os meios de propaganda eleitoral, atualmente permitidos pela legislação eleitoral brasileira, a pretexto de proteger o meio ambiente. Situa a propaganda eleitoral enquanto bem ambiental essencial à sadia qualidade de vida e ressalta sua importância constitucional. Conclui no sentido de que a amplitude da propaganda eleitoral é essencial à dignidade humana, porque garante diretamente a democracia e, indiretamente, os demais direitos fundamentais. A propaganda eleitoral é fundamental para que todos tenham acesso ao poder, nos termos da Constituição Federal

Stents absorvíveis na angioplastia: aplicabilidade e benefícios

A introdução de stents absorvíveis na angioplastia representa um avanço significativo na área da cardiologia intervencionista, oferecendo uma abordagem inovadora para o tratamento de doenças coronárias. Explorar a aplicabilidade e os benefícios dos stents absorvíveis na angioplastia. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura. Adotou-se como pergunta norteadora: "Quais são as vantagens e desafios da utilização de stents absorvíveis na angioplastia, e como sua aplicabilidade impacta o tratamento de pacientes com doenças cardiovasculares?" Para construção da pesquisa, a coleta e análise de dados foi realizada através do Medical Literature Analysis and Retrieval System Online, Biblioteca Virtual da Saúde (BVS) e Google Acadêmico através dos seguintes Descritores em Ciências da Saúde (DeCS): “Implantes Absorvíveis”, “Stents Farmacológicos” e “Angioplastia” combinados entre si pelo operador booleano AND com seus respectivos correspondentes no Mesh Terms. Após o cumprimento dos procedimentos metodológicos, 13 artigos disponíveis no Portal da BVS, na base de dados PubMed e no Google Acadêmico foram selecionados, os quais retratam que uma das principais vantagens dos stents absorvíveis reside na sua capacidade de serem reabsorvidos pelo organismo ao longo do tempo. Isso elimina a necessidade de manter um dispositivo metálico permanente dentro do vaso sanguíneo, reduzindo assim o risco de complicações a longo prazo, como trombose tardia e restenose. Apesar dos obstáculos, o potencial dos stents absorvíveis em melhorar os resultados e a segurança dos pacientes na angioplastia coronária é promissor. É esperado que esses dispositivos desempenhem um papel cada vez mais importante no tratamento de doenças cardiovasculares

Transforming education for the just transition

Society faces many challenges in promoting a just transition to a low-carbon economy, a transition that does not create or exacerbate injustices. Notably, the just transition can only be attained with new educational approaches which revolve around social, climate and environmental justice. This paper advances that for a just transition, the shift to a greener economy cannot be driven by the traditional neoliberal engine, which has captured educational practices. Rather, the necessary educational transformation needs the principles of critical pedagogy and the dimensions of justice provided by the JUST Framework. We bring these two important schools together and draw on the experience of the global periphery and Latin America in particular, to develop a unique theoretical framework that contributes to the literature on education for sustainable development. Therefore, this conceptual research provides a theoretical framework that should guide education for a just transition. This paper establishes what is referred to as CCR Education Framework which involves: Critical thinking about climate, environmental and social costs of fossil fuels; Coexistence with nature and the other; and Resistance against neoliberalism and other forces that jeopardise the just transition. The CCR Education Framework is a response to the question of what education needs to include to achieve a just transition. The paper also opens the discussion about the implications of the Framework in terms of teacher training and education and appropriate pedagogical approaches. The key theoretical advancements here is that education for the just transition must affirm the importance of teachers and students as agents of transformation, and promote critical educational practices and approaches which support the transition to a low-carbon economy, and which value the characteristics of justice (which include equity, equality, fairness, and inclusiveness) to build a curriculum that advocates sustainable growth and a societal just transition.<br/

Total Haskell is Reasonable Coq

We would like to use the Coq proof assistant to mechanically verify properties of Haskell programs. To that end, we present a tool, named hs-to-coq, that translates total Haskell programs into Coq programs via a shallow embedding. We apply our tool in three case studies -- a lawful Monad instance, "Hutton's razor", and an existing data structure library -- and prove their correctness. These examples show that this approach is viable: both that hs-to-coq applies to existing Haskell code, and that the output it produces is amenable to verification.Comment: 13 pages plus references. Published at CPP'18, In Proceedings of 7th ACM SIGPLAN International Conference on Certified Programs and Proofs (CPP'18). ACM, New York, NY, USA, 201

SERVIÇOS DE STREAMING: HISTÓRICO, CONSUMO E PERSPECTIVAS

Os serviços de streaming modificaram a maneira como as pessoas passaram a consumir filmes, séries e conteúdo audiovisual, gerando um grande impacto na indústria, originalmente dominada pelo cinema e pela televisão. É apresentado o histórico dos serviços de streaming e como este tipo de serviço vem crescendo na atualidade, impulsionado pelo período da Pandemia Covid-19, onde as pessoas tiveram de se isolar em seus domicílios, utilizando estes serviços como acesso ao conteúdo audiovisual dadas as imposições de isolamento. Apresentam-se os fatores que levam ao consumo deste tipo de serviço e os dados do cenário atual nas diferentes plataformas, sendo para isso desenvolvido um estudo bibliográfico acerca de como os brasileiros preferem consumir os serviços de streaming, quais plataformas são mais relevantes e quais as perspectivas do serviço. Vislumbrou-se que 43% dos brasileiros atualmente possuem o hábito diário de consumo de serviços de streamings e que com a crescente concorrência dos serviços disponíveis, as empresas devem buscar novas estratégias para manterem seus serviços atrativos, priorizando serviços de qualidade com um custo acessível.  Streaming services have changed the way people consume films, series, and audiovisual content, generating a major impact on the industry, originally dominated by cinema and television. The history of streaming services is presented and how this type of service is growing nowadays, driven by the period of the Covid-19 Pandemic, where people had to isolate themselves in their homes, using these services as access to audiovisual content given the impositions of isolation. The factors that lead to the consumption of this type of service and data on the current scenario on different platforms are presented, for this purpose a bibliographic study was developed on how Brazilians prefer to consume streaming services, which platforms are most relevant, and which are the service perspectives. It was seen that 43% of Brazilians currently have a daily habit of consuming streaming services and that with the growing competition in available services, companies must seek new strategies to keep their services attractive, prioritizing quality services at an affordable cost.Los servicios de streaming han cambiado la forma en que las personas consumen películas, series y contenidos audiovisuales, generando un gran impacto en la industria, originalmente dominada por el cine y la televisión. Se presenta la historia de los servicios de streaming y cómo este tipo de servicios está creciendo en la actualidad, impulsado por el periodo de la Pandemia Covid-19, donde las personas debieron aislarse en sus hogares, utilizando estos servicios como acceso a contenidos audiovisuales ante las imposiciones de aislamiento. Se presentan los factores que conducen al consumo de este tipo de servicio y datos sobre el escenario actual en diferentes plataformas, para ello se desarrolló un estudio bibliográfico sobre cómo los brasileños prefieren consumir servicios de streaming, qué plataformas son más relevantes y cuáles son las perspectivas de servicio. Se vio que el 43% de los brasileños actualmente tiene el hábito diario de consumir servicios de streaming y que con la creciente competencia en los servicios disponibles, las empresas deben buscar nuevas estrategias para mantener atractivos sus servicios, priorizando servicios de calidad a un costo asequible.Os serviços de streaming modificaram a maneira como as pessoas passaram a consumir filmes, séries e conteúdo audiovisual, gerando um grande impacto na indústria, originalmente dominada pelo cinema e pela televisão. É apresentado o histórico dos serviços de streaming e como este tipo de serviço vem crescendo na atualidade, impulsionado pelo período da Pandemia Covid-19, onde as pessoas tiveram de se isolar em seus domicílios, utilizando estes serviços como acesso ao conteúdo audiovisual dadas as imposições de isolamento. Apresentam-se os fatores que levam ao consumo deste tipo de serviço e os dados do cenário atual nas diferentes plataformas, sendo para isso desenvolvido um estudo bibliográfico acerca de como os brasileiros preferem consumir os serviços de streaming, quais plataformas são mais relevantes e quais as perspectivas do serviço. Vislumbrou-se que 43% dos brasileiros atualmente possuem o hábito diário de consumo de serviços de streamings e que com a crescente concorrência dos serviços disponíveis, as empresas devem buscar novas estratégias para manterem seus serviços atrativos, priorizando serviços de qualidade com um custo acessível.