OS DESAFIOS DO DIREITO EM RELAÇÃO AO TRÁFICO INFANTIL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NO BRASIL

OBJETIVOS DO TRABALHO É o objetivo geral do trabalho de pesquisa, analisar às políticas públicas, as legislações e como as ONG’S ajudam a promover os direitos das crianças em situação de vulnerabilidade, em principal, a questão do tráfico infantil. São os objetivos específicos: a) analisar como o direito brasileiro zela pela vida das crianças em situação de vulnerabilidade social; b) constatar as principais causas que contribuem com o aumento do tráfico de crianças para exploração sexual; c) investigar as melhores e mais eficazes maneiras para o combate ao tráfico infantil para exploração sexual; d) analisar os impactos causados na vida das crianças afetadas e os impactos econômicos e sociais para o Brasil. Apesar do Tráfico Humano não ser uma questão recente, o fenômeno tem ganhado notória visibilidade nos últimos anos, devido a sua expansão, mas apesar da sociedade e das autoridades terem o conhecimento do fato, as informações sobre a violência sexual muitas vezes são negligenciadas e tratadas como tabu por muitos, pelo fato de vivermos em uma sociedade conservadora, o que dificulta e torna moroso o processo de resgate e apoio às vítimas.  Essa espécie de tráfico, a citar o para fins de exploração sexual, é uma das mais graves violações dos direitos humanos, uma vez que “coisifica” o sujeito, privando-os de seus direitos como, a liberdade, a igualdade, o direito à vida, retirando desses, suas características humanas, transformando a criança em objeto nas mãos do outro. Assim, percebe-se que, o tráfico de crianças independente dos fins, resulta em danos irreparáveis as vítimas, sejam eles de natureza física, psicológica, econômica, moral ou social. Segundo as autoras do artigo tráfico de pessoas e violência sexual, o comércio do sexo, põe em perigo a saúde mental e física das crianças e mina todos os aspectos de seu desenvolvimento (LIBÓRIO; LEAL; LEAL, 2007)

EDUCAÇÃO INCLUSIVA:

Resumo: Este artigo busca refletir sobre a inclusão na educação, promovendo um debate e uma compreensão do estado atual desse processo por meio de pesquisa bibliográfica, análise de leis, diretrizes, artigos e outros documentos relevantes. Compreender a dinâmica da educação inclusiva é fundamental atualmente para o entendimento do cenário da educação especial. A pesquisa baseou-se em diversos autores, incluindo Foucault (2008), Hermes (2012, 2017), Klaus (2009), Lunardi (2011), Marquezan (2009) e Siluk (2012). Buscou-se descrever e refletir sobre as políticas públicas no âmbito nacional e estadual, examinando documentos-chave, como as Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica (2001), as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (2009) e as Diretrizes Operacionais da Rede Pública Estadual de Educação de Goiás (2023). Observou-se que, embora existam políticas públicas eficazes, a sua implementação não tem alcançado níveis satisfatórios. Portanto, é necessário um avanço significativo para efetivar a educação inclusiva de forma plena. &nbsp

A vigilância e o adestramento no “CONTO DE ESCOLA” de Machado de Assis

O presente artigo pretende apreender como se expressa vigilância e o adestramento na escola, mais especificamente sua representação na literatura machadiana, por meio do Conto de Escola, publicado, originalmente, por Laemmert & C. Editores, Rio de Janeiro, em 1896. Busca-se compreender como se dá o disciplinamento na escola, vigilância e adestramento, e de que forma se pode encontrar traços dessas sanções no texto em análise. Para tal será realizado um estudo bibliográfico e análise de conteúdo acerca das teorias de Michel Foucault sobre disciplina, vigilância e adestramento, bem como um breve estudo sobre o autor, para que se possa situá-lo e compreender a relação com a educação. Serão utilizados ainda textos de alguns estudiosos de sua obra, tais como Veiga-Neto (2017), Roberto Machado (2019), Silvio Gallo (2015), entre outros não menos importantes. Far-se-á também um movimento de estudos com Machado de Assis, e, a fim de compreender a relação da literatura e sociedade, buscou-se Candido (2004), Schwarz (2000), Abel Baptista (2003), Vasconcelos (2015)

Da “Campanha” para a Cidade: as feiras da agricultura familiar em Santana do Livramento (RS)

The commercialization in fairs is an important strategy of family farming’s reproduction and regional development promoter. In Santana do Livramento (RS), the lack of political support contributes to the consolidation of short marketing channels. In this sense, the study aims to analyze the dynamics of production and marketing of marketers in Santana do Livramento (RS). Methodologically, the research is characterized as qualitative, carried out from literature review, interviews, and non-participant observation. The data were obtained during the second half of 2019 through semi-structured interviews to ten marketers and observations in four fairs of the municipality. As results, it has that the fairs analyzed can be divided into two groups, the fairs linked to the Santanense Association of Horticultural Producers (ASPH) and the fairs linked to the Landless Movement (MST). Each fair has different dates, places, as well as different organization and planning strategies for the commercialization. Despite the precarious infrastructure conditions, the fairs are maintained by the relationships of trust and reciprocity between market traders and consumers. Finally, one can note the significant resilience of family farmers in the face of local socio-economic adversities.La comercialización en ferias es una importante estrategia de reproducción de la agricultura familiar y de desarrollo regional. En Santana do Livramento (RS), la falta de apoyo político contribuye a la consolidación de los canales cortos de comercialización. En este sentido, el estudio tiene como objetivo analizar la dinámica de producción y comercialización de los comercializadores en Santana do Livramento (RS). Metodológicamente, la investigación se caracteriza por ser cualitativa, realizada a partir de la revisión bibliográfica, entrevistas y observación no participante. Los datos se obtuvieron durante el segundo semestre de 2019 mediante entrevistas semiestructuradas a diez comercializadores y observaciones en cuatro ferias del municipio. Como resultados, tiene que las ferias analizadas se pueden dividir en dos grupos, las ferias vinculadas a la Asociación Santanense de Productores Hortícolas (ASPH) y las ferias vinculadas al Movimiento Sin Tierra (MST). Cada feria tiene diferentes fechas, lugares, así como diferentes estrategias de organización y planificación de la comercialización. A pesar de las precarias condiciones de la infraestructura, las ferias se mantienen gracias a las relaciones de confianza y reciprocidad entre comerciantes y consumidores. Por último, cabe destacar la importante capacidad de resistencia de los agricultores familiares frente a las adversidades socioeconómicas locales.A comercialização em feiras é uma importante estratégia de reprodução da agricultura familiar e promotora do desenvolvimento regional. Em Santana do Livramento (RS), a falta de apoio político contribui(u) para a consolidação dos canais curtos de comercialização. Nesse sentido, o estudo visa analisar a dinâmica da produção e comercialização dos feirantes de Santana do Livramento (RS). Metodologicamente a pesquisa caracteriza-se como qualitativa, realizada a partir de revisão bibliográfica, entrevistas e observação não participante. Os dados foram obtidos durante o segundo semestre de 2019 através de entrevistas semiestruturadas a dez feirantes e observações em quatro feiras do município. Como resultados, tem-se que as feiras analisadas podem ser divididas em dois grupos, a dos feirantes ligados à Associação Santanense de Produtores Hortigranjeiros (ASPH) e dos feirantes vinculados ao Movimento dos Sem Terra (MST). Cada feira possui data, local, bem como estratégia de organização e planejamento distintos para a comercialização. Apesar das precárias condições de infraestrutura, as feiras se mantêm pelas relações de confiança e a reciprocidade existente entre feirantes e consumidores. Por fim, nota-se a expressiva capacidade de resiliência dos agricultores familiares frente às adversidades socioeconômicas locais

Estudo comparativo do nível de lactato no fluido peritoneal de equinos com cólica, com o tratamento abordado e a taxa de sobrevivência

A avaliação do líquido peritoneal é considerada o exame que mais auxilia no diagnóstico, prognóstico e tratamento de pacientes acometidos pela cólica equina. Sua obtenção é feita por meio de uma técnica fácil, segura e de baixo custo. E por meio deste, é possível observar as condições apresentadas pela superfície mesotelial da cavidade abdominal, e ao associá-las ao histórico, exames clínicos e complementares do animal, pode-se detectar rupturas intestinais, peritonite e ruptura de bexiga em potros. E ainda instaurar tratamentos e definir prognósticos não só para a cólica equina, mas também para diarreia, ascite e entre outras afecções. O lactato é o produto da glicólise anaeróbica, produzido na falta de oxigênio nos tecidos, e é um dos parâmetros que tem recebido mais atenção. A sua concentração sanguínea e no fluído peritoneal, é relacionada a lesões isquêmicas em alças intestinais e a taxa de sobrevivência de equinos com cólica. Dessa forma, o presente estudo visou comparar os níveis de lactato no fluido peritoneal de equinos com cólica, admitidos no Hospital de Equinos Clinilab, Salvador – BA, com o tipo de tratamento escolhido, clínico ou cirúrgico, e a taxa de sobrevivência. E verificar a correlação entre as variáveis. Para isso essas informações foram coletadas do prontuário de 120 equinos, atendidos no período de abril de 2015 a junho de 2020. Dos 120 animais pode-se observar média de concentração do lactato de 6,74 ± 5,24 mmol/L, onde o valor mínimo foi 0,8mmol/L e o máximo 21,2mmol/L. Foi visto que 13,3% dos pacientes apresentaram valores a baixo de 2mmol/L, e 83,6% variaram entre 2mmol/L e 21,2mmol/L. Em relação ao tratamento 64,17% (77) responderam de forma positiva, com média de lactato 5,22mmol/L, 39,16% (43) vieram a óbito apresentando 9,45mmol/L. Na análise estatística de coeficiente de correlação Pearson (r), o resultado da correlação entre a concentração de lactato com a taxa de sobrevivência foi de r= 0,36 e o do lactato com o tratamento, cirúrgico ou clínico r=0,1. Foi possível observar no estudo em questão, uma grande variação de valores da concentração de lactato no fluido peritoneal, no ato da admissão hospitalar de equinos com síndrome do abdômen agudo. Quando relacionado o valor de lactato com variáveis como, taxa de sobrevivência e o tipo de tratamento abordado, cirúrgico ou clínico, no amostral estudado essa relação foi considerada fraca. Desta forma, faz-se necessário realizar mais estudos no que diz respeito a utilização da concentração de lactato no fluido peritoneal de equinos, de forma isolada, como fator decisório para tratamento, diagnóstico e prognóstico

AS SOCIEDADES ORIGINÁRIAS E O DIREITO AO TERRITÓRIO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: UMA COMPARAÇÃO COM AS CONSTITUIÇÕES DA BOLÍVIA E DO EQUADOR

O trabalho em questão ressalta o problema na falha da inclusão das sociedades originárias na Constituição brasileira. Abordando o enfoque na valorização do homem branco, tratando-o como pilar da sociedade e o escanteamento de parte de parte da população devido a essa herança histórica colonialista, não trazendo o tratamento adequado de garantias reservadas para esses povos durante o contexto histórico de evolução constitucional, até a vigente Constituição brasileira de 1988. Diante dessa perspectiva, ressalta a diminuição atual de direitos através da supressão de direitos indisponíveis, os quais são tratados no texto constitucional brasileiro, através da criação da PEC 215/2000 e a PEC 187/2016, além da retirada de recursos destinados a órgãos que cuidam da fiscalização das terras indígenas. Através da utilização do método hipotético dedutivo, valendo-se da pesquisa descritiva, qualitativa e quantitativa nos capítulos de estudo, objetiva-se, diante de um estudo comparativo, com as Constituições da Bolívia (2009) e do Equador (2008) a superação de conceitos retrógrados, através da adoção de um Estado Plurinacional

Pensando o paradigma americanista na política externa brasileira de 1917 a 1922: a atuação de Epitácio Pessoa.

This study aims to analyze within a temporal cut from 1917 to 1922 how did the approach between Brazil and the United States of America happened based on the performance of Epitácio Pessoa as head of the Brazilian delegation at the 1919 Peace Conference - held shortly after World War I - and, later, as president of the Republic. In order to do so, it is intend to answer the question "how did the performance of Epitacio Pessoa (1917-1922) contributed to the americanist paradigm in the Brazilian Foreign Policy?". The achievement of this answer is based on five complementary hypotheses: a) the appointment of Epitácio Pessoa as head of delegation was the fruit of the construction of his name during his political trajectory in Paraíba and Rio de Janeiro before the war; b) being a partner of the Allies in World War I was important for a closer relationship with the Americanist paradigm; c) the performance of the figure of Epitacio Pessoa through his participation in the brazilian delegation in the Peace Conference was relevant to the instrumentalization of the Americanist paradigm in the Brazilian Foreign Policy; d) during the Epitacio’s administration, the approach with the US, previously seen as a way to raise national prestige, also became an instrument to develop the country's industry and economy; and, lastly, e) Epitácio Pessoa's personal profile and preferences contributed to the consolidation of an Foreign Policy closer to the americanist paradigm. The justification of this work is given to understand a complex historical part and little discussed in the Brazilian Foreign Policy literature. The method, for the accomplishment of this monograph, is the historical methodology and the systematic literature review that has as conductive thread the own americanism. It is also invoked the Foreign Policy Analysis, which divides each chapter into an external, internal and individual panoramas and focuses on the importance of the leader for the decision-making process; and the use of biography as a methodology capable of providing an understanding of a theme in a given contextEste estudo analisa o recorte temporal de 1917 a 1922 sobre como ocorreu a aproximação entre o Brasil e os Estados Unidos da América, a partir da atuação de Epitácio Pessoa enquanto chefe da delegação brasileira na Conferência de Paz de 1919 e, posteriormente, como presidente da República. Para isso, uma pergunta determina esse trabalho: “como a atuação de Epitácio Pessoa (1917-1922) contribuiu para o paradigma americanista na Política Externa Brasileira?”. A obtenção da resposta se dá a partir de cinco hipóteses complementares: a) a nomeação de Epitácio Pessoa para chefe de delegação foi fruto da construção de seu nome durante sua trajetória política na Paraíba e Rio de Janeiro anterior à guerra; b) ser parceiro dos Aliados na Primeira Guerra Mundial teve importância para uma maior aproximação com o paradigma americanista; c) a atuação da figura de Epitácio Pessoa através da sua participação na delegação brasileira da Conferência de Paz foi relevante para a instrumentalização do paradigma americanista na Política Externa Brasileira; d) durante o governo de Epitácio, a aproximação com os EUA, antes vista como uma maneira de angariar prestígio nacional, passou também a significar um instrumento para desenvolver a indústria e a economia do país; e) o perfil e preferências pessoais de Epitácio Pessoa contribuíram para a consolidação de uma política externa mais próxima do paradigma americanista. A justificativa do trabalho se dá por compreender que esta é uma parcela histórica complexa e pouco abordada na literatura de Política Externa Brasileira. Para a realização deste trabalho, utiliza-se a metodologia histórica e revisão sistemática de literatura que tem como fio condutor o próprio americanismo. Invoca-se também a Análise de Política Externa, a qual divide cada capítulo em um panorama externo, interno e individual de análise e se atenta para a importância do líder para o processo de tomada de decisão; e a utilização da biografia como metodologia capaz de fornecer entendimento do tema nesse contexto

ZIKV Diagnostics: Current Scenario and Future Directions

Since the discovery of the Zika virus in Uganda in 1947, diagnostic challenges remain, especially when we take into account the epidemiological context of the surveyed population. Genetic similarities with other flavivirus are responsible for cross-reactivity during serological evaluation that would often be the only resources to confirm the infection in asymptomatic cases or samples collected after the short window of viral RNA detection. The importance of Zika virus infection diagnosis is undoubtedly useful for pregnant women. This statement became evident after 2015 Brazil’s Zika outbreak when a significant increase in cases of newborn with microcephaly was observed. Reverse transcriptase real-time PCR is the most reliable tool for Zika virus infection diagnosis. It detects viral RNA in both biological fluids and tissues and contributes to clinical case classification for initial description of developmental changes observed in neonates exposed congenitally to Zika virus. In conclusion, advances in serological diagnostic are urgent. The safest pathway for these studies requires laborious, subjective, and low throughput PRNT evaluations. Consequently, critical public health questions remain unanswered: how serum prevalent is the general population and pregnant women; can we define risk for congenital Zika syndrome (CZS) and Guillain-Barré syndrome; and how to assess vaccine efficacy and long-term protection

Oliver Sacks e o seu legado para a ciência da visão e a oftalmologia

Sem informação791VV